O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proposta do Presidente Antonio Carlos Magalhães de combate à pobreza e a conseqüente criação de uma comissão mista do Congresso Nacional para exame de proposições voltadas à luta para reduzi-la abrem novas perspectivas a todos os que objetivam enfrentar as gravíssimas desigualdades que marcam este País. A iniciativa adquire extrema importância porque não traduz apenas a meritória intenção de combater a miséria, a exclusão social, a marginalização de populações inteiras, mas, principalmente, por conter em si a determinação de viabilizar medidas nesse sentido.  

O povo costuma dizer que de boas intenções está cheio o inferno. A rispidez desse ditado poderia muito bem aplicar-se ao que ocorre no sistema político brasileiro em relação a determinadas áreas. Contamos às dezenas, provavelmente às centenas, as iniciativas que visam combater a pobreza ou, ao menos, amenizar seus efeitos. Poucas chegam a produzir resultados, o que vale também para as proposições com esse objetivo apresentadas ao Congresso Nacional.  

Esses projetos terminam, quase sempre, nos arquivos. Não são fulminados por derrotas em plenário, por votações emocionantes, por debates acalorados. Não. Desaparecem em gavetas, empoeiram à espera de inclusão em pautas de votação, envelhecem sob pedidos de vista, descaracterizam-se em pareceres hostis. Por uma razão. Pela falta de vontade política para examiná-los com seriedade e para colocá-los em prática.  

Esse será, certamente, o maior papel da proposta em tramitação, bem como da nova comissão, em boa hora criada por iniciativa da Senadora Marina Silva e já instalada. Caberá a esta catalisar essa vontade política que, se não existe entre as elites, entre os que vivem bem, entre os que habitam regiões ricas, podemos identificar na grande maioria dos brasileiros. Com seu aval - e, se for o caso, com a sistematização que vier a impor às proposições -, provavelmente medidas que dificilmente prosperariam chegarão a bom termo.  

O projeto do Presidente Antonio Carlos Magalhães despertou forte polêmica. Mesmo os seus mais ácidos críticos reconhecerão, no entanto, que teve o grande mérito de trazer à tona um tema que, embora vital para o Brasil, vinha sendo indesculpavelmente deixado de lado. O próprio Senador Antonio Carlos Magalhães colocou-o como uma proposta básica, não acabada, um ponto importante para discussão. Muitos de seus opositores argumentaram que já existem mecanismos para enfrentar a pobreza, faltando aplicá-los. Verdadeira essa alegação, resulta na admissão de que o problema existe, levando-se à indispensável cobrança das razões pelas quais tais mecanismos não são devidamente utilizados. O debate suscitado por ele e a constituição da comissão mista mostram que um importante passo foi dado.  

Tomarei a iniciativa de encaminhar à comissão projeto de lei que, preparado em sua versão original pelo eminente Senador Beni Veras, hoje Vice-Governador do Ceará, foi arquivado ao final da legislatura passada. O ilustre Senador Jefferson Péres, sempre interessado nas causas que mais diretamente dizem respeito a nosso povo, tomou a iniciativa de reapresentá-lo. Fui designado seu relator e apresentarei nos próximos dias meu parecer.  

O projeto, agora sob o número 9/99, estabelece regras de financiamento para o BNDES e suas empresas controladas, Finame e BNDESPAR, fixando prioridade para a promoção do desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste. Nos termos do projeto, em 2000 o Sistema BNDES aplicará nessas duas regiões 30% do montante total de recursos financeiros sob sua administração. Essa proporção elevar-se-á a 35% em 2001 e a 40% a partir de 2002. Eventuais frustrações no esforço de obtenção desses limites mínimos implicarão, compulsoriamente, no repasse dos recursos não aplicados, sob forma de financiamento, aos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste. Determinam-se ainda outras medidas, relativas ao financiamento de investimentos públicos e privados, em especial na infra-estrutura das duas regiões.  

Na justificação do projeto, o Senador Jefferson Péres refere-se ao problema da pobreza, apresentando números pungentes. Com base em projeções do Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil, composto por dados do PNUD, mostra que o número de pobres no País deverá, no próximo ano, chegar a 35 milhões e 800 mil. Desse total, nada menos do que 20 milhões e 900 mil estarão no Nordeste, enquanto outros 2 milhões e 300 mil estarão na região Norte.  

Em números relativos, percebe-se, com crueza, a gravidade que atingiu o problema da desigualdade regional. Tomando-se o conjunto da população, 21% dos brasileiros poderão ser considerados pobres. No Sudeste, porém, só se poderá qualificar como pobre o correspondente a 10% dos habitantes. No Nordeste serão 43%; no Norte, 18%.  

Pior do que isso, trata-se de índices crescentes. Mostra muito bem o Senador Jefferson Péres que, em 1990, a Amazônia e o Nordeste abrigavam 50% do contingente brasileiro vivendo em situação de pobreza. Já no ano 2000, nesta virada de milênio que se aproxima, neles estarão 65% dos pobres brasileiros. Pelas projeções do PNUD, órgão das Nações Unidas, essa proporção chegará a 66,4% em 2010.  

São dados que comprovam a tese pela qual, com tantos companheiros, temos nos batido no Congresso Nacional: sem instrumentos eficazes para reduzi-lo, o abismo que separa ricos e pobres no Brasil se aprofundará cada vez mais, a ponto de, em determinado momento, tornar-se intransponível. A Constituição exige que se adotem instrumentos para redução dessas desigualdades. Entretanto, há muito tempo, inexiste definição de uma efetiva política pública que tenha esse objetivo.  

Lamentavelmente, sempre que um parlamentar do Norte ou do Nordeste aborda esse tema, encontra, perante segmentos importantes da opinião pública brasileira, a mais absoluta indiferença, para não dizer impaciência. As bancadas das regiões Norte e Nordeste são freqüentemente apontadas como profissionais da lamentação, das queixas e do amargor — tudo isso sem apresentar soluções.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, projetos como o dos Senadores Beni Veras e Jefferson Péres, assim como outros que vários de nós temos apresentado, constituem o desmentido cabal desse tipo distorcido de visão. Ao contrário, podemos enumerar dezenas, centenas, milhares, talvez, de propostas construtivas e eficazes no sentido de reduzir as desigualdades regionais. Algumas delas foram implementadas no passado, e várias deram resultados significativos. Todas, porém, esbarraram na má vontade dos mesmos segmentos que se impacientam com nosso clamor - que é, na verdade, o clamor dos famintos, dos miseráveis, dos excluídos do Nordeste, do Norte e de todo o País.  

Os argumentos não variam. Mesmo não tendo sido discutida a proposta em questão, posso listar as alegações que contra ela se fariam. Diriam que é irreal, pois a esmagadora maioria dos projetos que chegam ao Sistema BNDES provém das regiões mais ricas do País. Diriam também que seria tolice enterrar dinheiro vivo em áreas como o Norte ou o Nordeste, uma vez que o retorno proporcionado pelo mesmo investimento em outras regiões seria maior e viria mais rapidamente. Diriam que a falta de infra-estrutura tornaria punitivo o investimento em nossas regiões.  

O problema está em que esse tipo de sofisma freqüentemente termina - outra vez por uma questão de vontade política - por prevalecer sobre a lógica e também sobre a determinação constitucional de se procurar reduzir as desigualdades regionais. Foi por essa razão que decidi encaminhar cópias do projeto do nobre Senador Jefferson Péres para a Comissão Mista Especial, encarregada de examinar e sistematizar propostas que tenham em vista combater a pobreza.  

Meu parecer será encaminhado concomitantemente à Comissão Mista e à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, dando continuidade à tramitação da proposta, que, a meu ver, enquadra-se perfeitamente nos objetivos de combate à pobreza, repartindo, de maneira mais justa, recursos de um banco que tem ou, pelo menos, deveria ter como finalidade desenvolver o País harmonicamente.  

Muito obrigado.  

adS ¹