O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos brasileiros anistiados que estão neste plenário e que representam centenas, milhares de outros que sofreram as agruras da repressão e que podem comemorar, como todos brasileiros, os vinte anos de uma data que representou mais do que anistia, representou, de fato, o início do processo de redemocratização do Brasil.  

Em primeiro lugar, quero fazer um registro não em meu nome pessoal, mas em nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso; ele próprio um anistiado. O Presidente considera que a anistia não é uma decisão pontual; anistia é um processo que, de fato, teve início em 79, mas pode ainda estar sendo processada em decisões que merecem, portanto, e terão, a atenção do Governo.  

Considero, Srs. Senadores, que é importante fazer esse registro. Ter um País que tem na Presidência da República um homem com a biografia do Presidente Fernando Henrique, ele próprio um exilado, um anistiado, é um compromisso da continuidade da anistia como processo, e não apenas como data a ser comemorada. Mais do que isso, disse-me hoje o Presidente Fernando Henrique, há poucos minutos, que ele tem orgulho do fato de o seu Governo já ter conseguido reparar uma das graves injustiças desse processo, que era reconhecer, entre outros, a família de Marighela, a de Lamarca e as famílias de tantos outros que lutaram pela redemocratização do País como famílias que deveriam estar contidas no processo de anistia e em suas conseqüências. Essa foi uma decisão deste Governo.  

Disse-me ainda o Presidente que se lembra muito bem de que, na primeira visita do Senador Teotônio Vilela a São Paulo, naquela verdadeira cuzada pela anistia, pela liberdade e pela redemocratização do País - ele então professor e Senador Fernando Henrique -, foi ao presídio de Barro Branco, em São Paulo, onde, junto com o Senador Teotônio Vilela, encontrou ainda preso o hoje Deputado e Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Haroldo Lima. Aquela foi a primeira visita de uma série que culminou com a lei da anistia.  

O Presidente Fernando Henrique, daqui a trinta minutos, estará recebendo, no Palácio do Planalto, uma comissão de anistiados, uma comissão ainda do processo de anistia, que continua lutando - e o Senador Roberto Freire, o Senador Eduardo Suplicy apresentaram claramente reivindicações que são feitas - e não tenho dúvidas, porque ouvi do próprio Presidente, sobre o seu interesse de que, se há injustiças, que sejam reparadas e, se há processos que têm que ter continuidade, que eles tenham, para que todos, sem exceção, estejam amparados por essa decisão histórica, democrática, que foi a anistia de 1979.  

Desejo também, Sr. Presidente, fazer três registros em meu nome pessoal. O primeiro deles e o mais importante é que todos os brasileiros que têm hoje menos de vinte e cinco, de trinta anos, provavelmente, não sentem a importância da data que comemoramos, porque não viveram tudo o que os que têm mais experiência podem ter vivido. Mas um povo que não conhece a sua história tende a repeti-la no que há de pior. Esta comemoração, portanto, esta homenagem que se faz ao início do processo de anistia é extremamente importante para que, reverenciando os pontos importantes da nossa história, o País, tendo linha de ré, tenha ponto futuro.  

Assim como os demais, quero também fazer um registro nominal. Ainda na época da política estudantil, muito jovem, éramos liderados, na Faculdade de Engenharia de Itajubá, por um grande líder, Jaime Petit, que mais tarde desapareceu. E agora, seu nome, ao lado do de seu irmão, Lúcio Petit, consta da lista dos 136 que o Governo reconheceu como desaparecidos naquele processo. Tenho o privilégio de lembrar aqui o nome desse contemporâneo de faculdade, líder do movimento de que eu fazia parte e que, infelizmente, não está presente para comemorar conosco esta data.  

Um outro registro que faço: em Brasília, no Distrito Federal, unidade da Federação que orgulhosamente represento nesta Casa, muitas pessoas foram atingidas pelo processo de anistia, porque tinham sofrido antes as agruras da repressão. E uma dessas pessoas está aqui presente, foi Deputado Federal Constituinte, e vou citar o seu nome como forma de homenagear a todos os que viveram esse processo. É a liderança mais expressiva do nosso pensamento político em Brasília, o Deputado Geraldo Campos. (Palmas)  

Para cumprir a orientação da Mesa, encerro aqui as minhas palavras, cumprimentando a todos os presentes, aos que sabem a dimensão exata deste ato para a vida brasileira, e na certeza de que na audiência que teremos logo mais com o Presidente da República os reclamos dessa comissão serão ouvidos e o Governo como um todo se lembrará do orgulho que este País tem de ter um Presidente da República ele mesmo alcançado por esse processo.  

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)  

0Õ