O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos estão cientes de que, há poucos dias, houve um grave impasse envolvendo a figura do Governador do Acre, Jorge Viana, por uma interpretação dada pelo então Deputado Severino Cavalcanti.  

Passados os dias, buscados os esclarecimentos, tenho em mão um pronunciamento do Deputado, que está sendo lido hoje na Câmara dos Deputados, assinado por S. Exª, e, ainda, uma manifestação minha de esclarecimento, com os quais esperamos encerrar este assunto delicado que pôs em dúvida a honradez e a integridade do Governador do Acre, Jorge Viana.  

Passo a ler, na íntegra, o pronunciamento do Deputado Severino Cavalcanti, para, em seguida, fazer o pronunciamento que almejo na tarde de hoje neste plenário:  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados:  

Venho, agora, de tomar conhecimento de duas medidas administrativas que acaba de tomar a digna Secretária de Justiça e Segurança Pública do Acre, Drª Maria de Salete da Costa Maia.  

As providências administrativas a que me quero referir e por cuja adoção me sinto feliz demonstram, neste momento, a meu entender, a vontade nítida do Governador Jorge Viana de apurar, em órbita administrativa, ao objetivo da sanção disciplinar que se indicar pertinente, o envolvimento do Delegado Carlos Alberto da Costa Bayma com o narcotráfico, além de outros comportamentos que ao mesmo têm sido imputados e que são inadmissíveis por parte de um servidor público, notadamente dos que, como ele, tenham sob sua responsabilidade a segurança pública.  

Essas medidas vêm de ser tomadas mediante a adoção de duas portarias. Pela primeira delas, a de n.º 1.113, de 17 de agosto corrente, é determinada a instauração de processo administrativo disciplinar contra o Delegado Carlos Alberto da Costa Bayma. Vejo na mesma, ainda, o sincero objetivo de assegurar a inteira lisura dos procedimentos investigatórios, quando inclui o ato de nomeação, como presidente do respectivo processo administrativo, da Corregedora-Geral da Polícia Civil. A outra medida foi tomada mediante a Portaria nº 1.114, também de 17 de agosto corrente, e mediante a qual é determinado o afastamento do "servidor CARLOS ALBERTO DA COSTA BAYMA da Delegacia Geral do Município de Feijó", "como medida cautelar e a fim de que o mesmo não venha a influir na apuração dos fatos".  

O conhecimento dessas providências por parte do Governo do Estado do Acre mostram, agora, sem razão as suspeitas que, justificadas no pouco conhecimento que temos do Estado e nas circunstâncias anteriormente ocorrentes, levaram-me a levantar.  

Chegou igualmente ao meu conhecimento que, com relação a outros policiais denunciados perante a CPI-Narcotráfico como envolvidos em ações criminosas, nomeadamente relacionadas com o narcotráfico ou com o que se denominou esquadrão da morte, o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretária de Justiça e Segurança Pública, Drª Maria de Salete da Costa Maia, realiza, há algum tempo, investigações ao mesmo tempo em que aguarda a conclusão dos trabalhos dessa CPI, para requisitar os elementos que possam servir de base de sustentação dos procedimentos direcionados para a responsabilização dos denunciados.  

Fazendo desta tribuna veículo de registro das providências administrativas adotadas pelo Governo do Estado do Acre e da sua firme disposição de dar continuidade ao propósito de fazer uma devassa no sistema de segurança do Estado, conforme deduzo da informação a que por último me referi, valho-me desta oportunidade para congratular-me com o Governador Jorge Viana e com a Secretária de Justiça e Segurança Pública do Acre, não apenas relativamente à adoção das medidas já referidas, mas do inescondido propósito de implementá-las, antevendo, por esses precedentes, que será sem trégua a luta que, sob o comando de ambos, travará a Administração do Estado contra tantos quantos estavam e estejam pretendendo fazer, do brioso povo acreano, o permanente refém de organizações criminosas atreladas a esse flagelo que é o narcotráfico.  

Não posso dar por encerrado o presente pronunciamento sem colocar as seguintes razões justificadoras da minha posição ligada ao assunto ora abordado.  

Vendo, no Poder Legislativo Federal, a caixa de ressonância de toda a Nação, entendo que os problemas de ordem pública que assumam a gravidade que tomaram os ocorrentes no Estado do Acre devem ser enfocados no Parlamento brasileiro, não importa a unidade federativa que diretamente os afete, quando, como no caso, deixam uma margem terrivelmente negativa do País no exterior.  

Essa razão, somada à circunstância de havermos tomado conhecimento desses fatos por força do exercício da função corregedora de nossa responsabilidade na Câmara dos Deputados, levaram-nos a adotar posicionamentos que hoje verifico não correspondiam exatamente à verdade dos fatos.  

Acentuo, aliás, que jamais foi minha intenção atingir a honra de quem quer que seja, mormente a do ilustre Governador do Estado do Acre e da Secretária de Justiça e Segurança Pública desse Estado.  

A ocorrência do episódio — devo, ao fim, ponderar — não implica diminuir o valor da contribuição que a função corregedora nas Casas do Congresso Nacional e a atuação das comissões parlamentares de inquérito podem dar, de apoio aos Estados que, como é o caso do Acre, busquem o enfrentamento e o combate às organizações criminosas."  

É uma carta assinada pelo ilustre Deputado Severino Cavalcanti, Corregedor da Câmara dos Deputados, cujo teor, a meu ver, repara absolutamente, de maneira integral, a idoneidade, a lisura e a responsabilidade do Governador Jorge Viana em estabelecer no Acre o estado de Direito, que há tanto tempo faltava e para cuja consolidação não tem descansado, um só segundo, inclusive correndo todos os riscos de vida que abalam e põem em risco a sua integridade.  

Diante dos fatos, Sr. Presidente, e diante de ter feito duras e severas críticas à atitude do então Deputado Severino Cavalcanti, passo a ler agora a minha manifestação, também da tribuna desta Casa, colocando as questões no devido lugar, já sem o envolvimento de fortes emoções, como se deu na vez anterior. Antes de fazer a leitura, passo a palavra ao ilustre Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Gostaria de ressaltar a importância do gesto de V. Exª. O Senado pôde acompanhar o sentimento de indignação de que fomos tomados V. Exª, a Senadora Marina Silva, todos nós companheiros do Governador Jorge Viana, no Partido dos Trabalhadores, que sabemos de sua extraordinária seriedade, da maneira tão inovadora com que tem levado à frente as propostas. Essas características já haviam marcado a sua administração como Prefeito da Capital do Acre, Rio Branco, e têm agora sido uma constante numa administração que vem ganhando projeção nacional. Assustou-nos a todos a denúncia, que todos sabíamos infundada, feita pelo Deputado Severino Cavalcanti. Entretanto, as palavras de retratação e o reconhecimento, da parte do Deputado Severino Cavalcanti, da seriedade de ação do Governador Jorge Viana constituem um gesto muito positivo. Congratulo-me com V. Exª por estar assinalando-o, na íntegra, no Senado Federal.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço ao nobre Senador Eduardo Suplicy pelas palavras, sempre verdadeiras e éticas, que profere no dia-a-dia de sua luta, que só fazem engrandecer a honra e a dignidade do Governador Jorge Viana.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo um aparte à Senadora Heloisa Helena, que também foi prontamente solidária ao Governador do Acre, quando daquele episódio.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador, quero saudá-lo pelo seu pronunciamento e também ao Deputado Severino Cavalcanti. Sei que o Deputado tomou conhecimento dos fortes pronunciamentos feitos nesta Casa e da indignação que nos motivou a fazê-los. Não foi fácil, para a Bancada do Partido dos Trabalhadores, escutar as acusações falsas - feitas contra um companheiro nosso cuja honra e dignidade conhecemos - de omissão e, mais grave, de cumplicidade no narcotráfico, algo que todos abominamos. Mas, certamente, não existe gesto mais nobre de um ser humano que o reconhecimento de um erro, especialmente por intermédio de um instrumento público, como o fez o Deputado Severino Cavalcanti. Quero dizer da nossa alegria em vê-lo reconhecendo o erro e retirar as palavras que dissemos no dia. Com certeza, não poderíamos aceitar que o nosso companheiro Governador Jorge Viana fosse acusado de omisso e de cúmplice do narcotráfico. Defendê-lo foi, para nós, foi uma questão de princípios e de honra. O gesto de reconhecimento do Deputado nos faz respeitá-lo, com certeza. Portanto, como disse, saúdo o pronunciamento de V. Exª e o discurso proferido pelo Deputado Severino Cavalcanti.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço à eminente Senadora Heloísa Helena, que, desde o primeiro momento, prestou-nos a mais absoluta solidariedade, porque conhece a trajetória do nosso Partido e de seus membros, que temos lutado e enfrentado tantas adversidades ao longo da história e sabe da honradez e dignidade do Governador Jorge Viana. Só posso dizer muito obrigado pelo reparo que faz ao que dissemos num momento de emoção que nos levou a defender com toda força que tínhamos a honra do Governo do Estado do Acre.  

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo um aparte a V. Exª, que tem estado muito atento à evolução desse episódio e feito ponderações profundamente justas.  

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Senador Tião Viana, tomei conhecimento desse episódio lamentável pelo Programa "Cadeia" - transmitido pela televisão do Paraná - cujo apresentar é um Deputado Estadual, Luiz Carlos Borghetti, nosso amigo. No momento em que ele comentou o procedimento do Deputado Severino Cavalcanti, eu estava assistindo ao programa com vários amigos. Imediatamente eu disse que o "Cadeia" não estava correto como não o estava o Deputado Severino Cavalcanti. O "Cadeia", evidentemente, retransmitiu informações que a Rádio CBN havia divulgado. Ele não cometeria uma injustiça dessa! Eu disse a todos que não conhecia o Governador Jorge Viana pessoalmente mas que conhecia o Tião Viana, irmão dele. Sendo filhos da mesma mãe, as informações não poderiam ser verdadeiras. Conheço Tião Viana, sua honra, sua dignidade, sua seriedade. E não é preciso muito tempo para que conheçamos o procedimento, o comportamento e a origem das pessoas. Conheci V. Exª mais profundamente durante os trabalhos da Comissão de Assuntos Sociais, durante os quais a preocupação de V. Exª foi sempre exatamente no sentido oposto das acusações, agora retiradas. Por isso, não tive nenhuma dúvida, desde o princípio, em dizer publicamente que era uma grande injustiça cometida com o Governador Jorge Viana, independentemente de Partido. No programa, foi citado o Partido dos Trabalhadores como exemplo. O Deputado dizia: "Estão vendo, o Partido dos Trabalhadores prega a moralidade e de repente, um dos seus Governadores...". Nada disso. Não podemos misturar a questão política com uma questão tão grave como essa, sobretudo quando falamos de pessoas dignas e que merecem todo o nosso respeito. Comprometo-me, Senador Tião Viana, a levar pessoalmente a carta do Deputado Severino Cavalcanti e a fita do discurso que S. Exª proferirá na Câmara dos Deputados, para que o Deputado Luiz Carlos Borghetti também corrija as informações divulgadas no seu programa. Farei isso a bem da verdade e da dignidade de V. Exª e, com certeza, a de seu irmão.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Só posso agradecer ao nobre Senador Osmar Dias, que, pela sua retidão, presta sua solidariedade por algo extremamente doído para uma família que tem a honra como princípio.  

Peço permissão da Mesa para ler a minha carta. Se eu não o fizer, cometerei um ato de injustiça contra o Deputado que fez seu reparo. Não demorarei mais de dois minutos.  

Sr. Presidente,  

Srªs e Srs. Senadores, colho, com satisfação, a oportunidade que me foi dada para, neste momento, registrar as declarações que acaba de fazer o ilustre Deputado Severino Cavalcanti da tribuna da Câmara a propósito não só de recentes medidas tomadas pela Drª Maria de Salete da Costa Maia, ilustre Secretária de Justiça e de Segurança do Estado do Acre, por determinação do Governador Jorge Viana, além do reconhecimento que deixou induvidoso, em seu pronunciamento, do incontestável envolvimento do Governo do Acre no combate ao crime organizado e ao narcotráfico.  

Com essa manifestação, o Sr. Deputado Severino Cavalcanti deixa ver que os elementos de informação que anteriormente tinha, relacionados com o posicionamento do governo, em face da atuação do crime organizado no Estado do Acre, não correspondiam à verdade dos fatos, pois o que se afigurava como aparente omissão do Governo do Estado, diante do crime organizado ou da ação nefasta de narcotraficantes, ou constituía estratégia destinada a enredar os principais responsáveis por essas ilicitudes, ou decorriam da impossibilidade material de colher a prova necessária à responsabilização dos respectivos delinqüentes, por todos aqueles motivos reconhecidos irremovíveis pela CPI do Narcotráfico.  

O reconhecimento da existência dessas situações de fato, pelo nobre Deputado Severino Cavalcanti, deflui do registro que faz em seu pronunciamento da séria intenção do Governo Jorge Viana de prosseguir na sua luta contra os que têm afrontado o brio do valoroso povo acreano, que vinha sendo colocado, anteriormente a 1999, para repetir as palavras do Corregedor da Câmara dos Deputados, "como refém de organizações criminosas atreladas a esse flagelo que é o narcotráfico".  

Reconheço, como certamente o reconhece o ilustre Deputado Severino Cavalcanti, que, muitas vezes, somos movidos pela emoção, que não é a companheira ideal quando o posicionamento isento é o que deveremos sempre ter os que assumimos, com o mandato representativo, o munus de uma conduta ética irreprovável. Esse ideal de conduta nem sempre prevalece, como ocorreu relativamente às passageiras divergências que tivemos eu e Sua Excelência, sucumbidos que fomos pelo nosso lado emotivo. Daí os excessos cometidos e somente reconhecidos, por nós ambos, bem depois.  

Assim como desejo riscar da memória as expressões com que me referi ao Deputado Severino Cavalcanti, em face do episódio já relatado, vejo que esse é também o seu propósito, que vejo, aliás, caracterizado no pronunciamento desse ilustre Deputado, a que me venho referindo, no qual vem reconhecida a utilização impertinente, que anteriormente fez, de conceitos ligados à ação do Governador Jorge Viana.  

Afirmo, diante dos fatos, que minhas declarações recentes, envolvendo o Deputado Severino Cavalcanti, foram movidas por fortes emoções na defesa da honra de meu irmão, Governador do Acre, Governador Jorge Viana, o qual conheço em profundidade e sei o quanto professa o apreço pela verdade e pela justiça.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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