O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, se há uma coisa líqüida e certa é a dívida da União com o Estado do Tocantins, contraída não pela vontade deste ou aquele governante, mas por imperativo constitucional.}  

^{O débito, consoante cálculos atualizados promovidos pelo Governo do Estado do Tocantins, já atinge a cifra de um bilhão de reais.}  

^{É que, sem embargo de suas imensas potencialidades, o Tocantins vem sendo tratado de forma que reputamos injusta pelo Governo Federal, a despeito do apoio que vem recebendo por parte tanto da administração estadual quanto da bancada federal tocantinense.}  

^{Assim, causou a todos nós estupefação a declaração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em recente entrevista a periódico, no sentido de que a União não reconhece a dívida com nosso Estado.}  

^{Mas, como isso é possível? Como uma dívida constitucional não pode ser reconhecida e quitada? É justa essa forma de tratamento do povo do Tocantins e de um Governo aliado?}  

^{Temos convicção, Sr. Presidente, que o Chefe do Executivo haverá de rever essa posição absurda, pois a Justiça clama pelo pagamento dessa dívida, pagamento esse que não mais pode ser procrastinado.}  

^{É o que esperamos de um governo democrático e justo, que temos apoiado incondicionalmente.}  

^{Essa dívida, é preciso ressaltar, vem sendo cobrada desde os idos de 1988, quando o Estado foi criado, há, portanto, onze anos.}  

^{No entanto, até hoje não foi quitada, o que tem condenado nosso Estado a uma situação de penúria, sem embargo dos esforços empreendidos pela administração estadual no sentido de promover o desenvolvimento socioeconômico dessa unidade federada.}  

^{É de conhecimento de todo o País que, com uma política inteligente e criativa de incentivos, o Tocantins vem atraindo investimentos nacionais e estrangeiros, carreados principalmente para o setor agropecuário e de ecoturismo.}  

^{Mas os recursos financeiros do Estado são limitados, sua arrecadação ainda é insuficiente, precisamente devido à pobreza de parcela significativa de sua população, que não tem como consumir.}  

^{Por isso, é fundamental que a União pague sua dívida, que não é apenas constitucional e legal, é também moral.}  

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