A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dar conhecimento a esta Casa e, em particular, ao povo de Roraima de uma informação altamente relevante, na verdade, uma notícia tranqüilizadora. Recentemente, informações truncadas, publicadas na imprensa de Roraima, deram conta de que o Governo Central iria terceirizar o serviço de atendimento à saúde dos povos indígenas, que seria entregue, via convênio, a organizações não-governamentais estrangeiras. Inclusive foi citada a vultosa cifra de R$6 milhões anuais para esse trabalho.  

Essa notícia, Sr. Presidente, causou profundo mal-estar em diversos segmentos da sociedade. Em Roraima mais especificamente, provocou acirramento dos ânimos entre comunidades indígenas e produtores rurais, a ponto de o Poder Legislativo local reunir-se para tratar especificamente desse assunto. Aliás, em meu pronunciamento sexta-feira passada mencionei correspondência que recebi da presidência daquela Casa legislativa, em que, inclusive, está registrada a preocupação com possível conflito armado entre índios e posseiros.  

Aproveitando esta oportunidade, Sr. Presidente, quero tranqüilizar a sociedade, em particular a roraimense, pelo menos no que diz respeito a essa notícia. O Ministro da Justiça, José Carlos Dias, com quem estive terça-feira em audiência, não apenas desmentiu essa notícia como esclareceu-me o assunto. O que houve, na verdade, foi a assinatura de um convênio com o Ministério da Saúde, colocando a Funasa como a principal responsável pelo atendimento à saúde dos silvícolas em âmbito nacional e em parceria com os órgãos ligados à causa, dando especial atenção onde existem focos de tensão, que é o nosso caso em Roraima.  

Fiquei também bastante satisfeita, Sr. Presidente, meus nobres Pares, com outra notícia alvissareira. Garantiu-me S. Exª que muito em breve visitará o Estado de Roraima para, in loco, verificar os problemas e reunir-se com segmentos interessados na questão. Falta apenas encontrar data oportuna dessa visita.  

Creio eu, Sr. Presidente, que a ida do Sr. Ministro da Justiça ao nosso Estado irá resolver em parte os problemas de demarcação das terras indígenas.Há muitos anos estamos batalhando para que venha a acontecer essa demarcação, a fim de ficar definido realmente o direito de uso das terras indígenas para os silvícolas e o direito daqueles que estão no Estado há muito tempo e cujos ancestrais já tinham o título daquelas terras há mais de 100 anos, quando Roraima ainda pertencia ao Estado do Amazonas.  

Devo dizer que fazendo isso será atendido todo o clamor da nossa sociedade e o apelo desta Senadora. Afinal não é de hoje que desta tribuna venho alardeando os problemas que afetam nossa sociedade e as muitas tribos indígenas em solo roraimense. Só neste ano, para ser mais exata, nos meses de março, abril, junho. e dia 13 de agosto recém-passado, subi a esta tribuna e falei sobre esses temas para chamar a atenção de nossas autoridades sobre os gravíssimos problemas envolvendo índios e não-índios lá no Estado, principalmente os que dizem respeito aos Ianomâmi e os existentes nas regiões Raposa Serra do Sol, na Reserva São Marcos e na Vicinal 29, do Município de São João do Baliza.  

Em boa hora, portanto, trago aos roraimenses essas notícias que, se ainda não representam a solução de nossos problemas, pelo menos mostram a boa intenção e a vontade política existentes para o sanar das questões.  

Quero também, Sr. Presidente, aproveitar esta oportunidade para fazer um registro desta tribuna.  

Hoje, em Roraima, o Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de Roraima comemora 10 anos de sua criação e que, merece ser dito, são 10 anos de lutas e conquistas para toda a classe e também para a sociedade em geral.  

Mas não é o aniversário da entidade a causa inadiável desta comunicação. Quero, nesta data, ressaltar o extraordinário trabalho desenvolvido por essa entidade para o Estado de Roraima. Dentre os muitos benefícios conquistados, destaco que, não fosse a garra e a obstinação dessa classe de trabalhadores, Roraima talvez não tivesse hoje o curso universitário de Secretariado Bilíngüe na Universidade Federal do Estado. Pela mesma causa, talvez também não tivéssemos funcionando o curso de Técnico em Secretariado na Escola Técnica Federal de Roraima, que, somente este ano, mais precisamente neste mês de agosto e no mês de setembro próximo estará formando mais três turmas de profissionais aptos ao mercado de trabalho.  

Outro destaque, fruto da luta do Sinserr, foi a consolidação do seu clube social, um exemplo de boa convivência, onde o lazer, com o esporte e a cultura, contribui para o crescimento humano e social de seus membros e familiares.  

Os quadros dos sindicatos somam hoje quase 700 associados, todos com direito a usufruir de benefícios junto a convênios médico-odontológicos, laboratórios e ao comércio em geral, que, no mínimo, garantem até 50% de descontos para os bolsos dos associados em consultas e aquisição de bens de consumo. Só este fato, diante do quadro de pobreza que vivemos e dos parcos salários recebidos pela classe, já seria motivo suficiente para essa minha intervenção.  

Portanto, quero registrar meus aplausos, meus parabéns e deixar meu voto de eterno sucesso a essa entidade, hoje tão bem administrada pela Srª Maria Aurilena de Lima Fagundes, que, com a mesma garra e obstinação dos seus antecessores, continua a dar o brilho que merece o Sindicato das Secretárias e Secretários no Estado de Roraima.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.