O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu observei com atenção a evolução dos juros reais pagos pelo Governo brasileiro, por meio do Banco Central, conforme a divulgação feita pelo último Boletim do Banco Central do Brasil. Aliás, quero assinalar como muito importante a disposição do Banco Central em colocar para o Senado Federal todas as informações relativas ao comportamento da economia brasileira, do setor externo, inclusive para que possamos estar examinando, a cada passo, a evolução das nossas contas.  

Contudo, a evolução dos juros, em termos reais, pagos pelo Governo brasileiro, pelo Banco Central, impressionou-me de tal forma que resolvi apresentar um requerimento de informações ao Ministro Pedro Malan, antes de fazer uma análise ainda mais aprofundada.  

Apresento, pois, este requerimento para que o Ministro da Fazenda possa apresentar ao Senado as seguintes informações:  

1 - Que razões levaram o Governo Federal e o Banco Central do Brasil a comprometerem uma proporção tão significativa e crescente de suas receitas com o pagamento dos juros reais, no período entre 1995 e 1999, conforme se pode observar nos dados publicados pelo Boletim do Banco Central do Brasil de julho de 1999?  

2 - Explicar detalhadamente quais os fatores que levaram a União a elevar os juros reais pagos – note-se, Sr. Presidente – de R$14,6 bilhões, em 1995; R$15,6 bilhões, em 1996; R$13 bilhões, em 1997; e um grande pulo para R$51,9 bilhões, em 1998; e, considerados os fluxos em 12 meses da tabela anexa, R$96,9, R$81,3 e R$77,5 bilhões em fevereiro, março e abril de 1999, os quais representam uma proporção dos juros reais sobre a receita corrente da União de 7,39% em 1995; 9,67%, em 1996; 7,19%, em 1997; 25,20%, em 1998; e, segundo previsto na Lei Orçamentária, 23,70%, em 1999; e uma evolução de juros reais pagos sobre o Produto Interno Bruto de 2,3%, em 1995; 2,6%, em 1996 e 1997; 5,5%, em 1998; e 11,1%, 9,6% e 9,1%, respectivamente, em fevereiro, março e abril de 1999.  

3 - Dentre os fatores a serem esclarecidos, informar a distribuição desse pagamento de juros entre a dívida externa pública e a dívida interna pública. Como estão sendo contabilizados os efeitos das variações cambiais sobre os pagamentos de juros?  

Quero fazer uma análise sobre este assunto, mas avalio que se fazem necessários esclarecimentos e informações para melhor exame.  

4 - Segundo o melhor levantamento que o Banco Central pode efetuar, quais são os beneficiários do volume de juros pagos pelo Governo Federal e como essa evolução afeta o quadro de distribuição da renda no Brasil? Que parcela da população, segundo estimativas do Banco Central e do Ministério da Fazenda, é beneficiária do pagamento desses juros?  

5 - Quais são as medidas efetivas que o Governo brasileiro está tomando para reverter essa situação caracterizada pelo comprometimento cada vez maior dos recursos arrecadados junto à sociedade brasileira com o pagamento de juros?  

6 - Ainda segundo análise do Ministério da Fazenda, quais têm sido as conseqüências desse aumento dos juros pagos sobre o crescimento da economia, o nível de emprego e a distribuição de renda no Brasil?  

Como justificativa, assinalo que o pagamento de juros em relação aos recursos arrecadados pelo Governo Federal deu um salto tão significativo, a partir de 1997 (conforme os dados do Quadro III.15 do Boletim do Banco Central, de julho de 1999, em anexo), que constitui um dever do Senado Federal procurar saber em profundidade as razões que explicam essa evolução, bem como demandar das autoridades econômicas quais são os passos que estão sendo dados para reverter o comprometimento desses recursos com o pagamento de juros. Cabe assinalar que, normalmente, os detentores de títulos que recebem remuneração na forma de juros são pessoas jurídicas - cujos proprietários são pessoas nos mais altos estratos de renda - ou pessoas físicas nesses mesmos estratos. Dessa maneira, dada a grande desigualdade que caracteriza a sociedade brasileira, o aumento significativo de pagamento de juros, além de contribuir para diminuir a taxa de crescimento da economia e das oportunidades de emprego, acaba resultando em maior concentração de renda no País.  

Espero que o Sr. Ministro Pedro Malan providencie uma resposta que nos permita fazer uma análise melhor elaborada desse problema tão sério.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.