O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar a minha indignação diante do resultado do primeiro julgamento da chacina de Eldorado dos Carajás, concluído na madrugada de ontem.  

Foram inocentados três oficiais que comandavam a operação.  

Quero dizer, Sr. Presidente, que, no meu entendimento, o processo do julgamento já iniciou errado. Primeiro, porque a Justiça do nosso País, mais especificamente o Tribunal Superior de Justiça, deixou fora do banco dos réus os principais culpados pela chacina: aqueles que deram a ordem que resultou no confronto, aqueles que não tiveram a capacidade de prever as conseqüências de uma ordem fechada, dura, de desobstruir a rodovia a qualquer custo, sem levar em conta a possibilidade de negociação e o interesse legítimo daqueles trabalhadores, que aguardavam uma solução para os seus problemas há mais de dois anos.  

Julgar apenas os soldados, julgar apenas aqueles que efetuaram a operação e deixar de fora do banco dos réus aqueles que colocaram os soldados na missão de desobstruir a estrada, para mim, é um erro que não tem justificativa. Pior ainda é deslocar todo o julgamento — aliás, acho que é uma correção que o Congresso Nacional precisa fazer, pois é um verdadeiro absurdo e um privilégio. Um julgamento de júri popular permite a participação de outras pessoas. Mas ontem, no Pará, o juiz, os jurados, os advogados e os promotores foram humilhantemente deslocados do local do julgamento para a residência oficial do Governador do Estado, para que fosse ouvido o seu testemunho, um testemunho de defesa dos soldados.  

Vejam só que incoerência: o Governador, o Secretário de Segurança Pública e o Comandante da Polícia Militar, que ordenaram o confronto, tiveram que ser ouvidos na residência oficial do Governador. Entendo isso como uma humilhação ao juiz do tribunal, aos jurados, aos promotores, aos advogados de defesa, enfim, a todo mundo, porque eles tiveram de se deslocar para ouvir os depoimentos na casa do Governador do Estado.  

Agora, se os comandantes são inocentados, o que se pode esperar do resto? A cada final de semana, serão julgadas cinco ou seis pessoas. Qual a expectativa que se pode ter se os comandantes que deram a ordem do confronto não foram ao banco dos réus e os principais comandantes da operação já foram absolvidos? O que se pode esperar do restante desse julgamento?  

Como disse a Senadora Heloisa Helena, será que dezenove pessoas morreram do nada? Foi suicídio? Será que o Brasil vai assistir à impunidade mais uma vez? Vai estimular a impunidade? Essa é a nossa indagação, Sr. Presidente.  

Não concluí ainda porque desejo fazer mais um registro, Sr. Presidente. Peço um minuto a V. Exª.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª dispõe de um minuto.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Quero também registrar que hoje, pela manhã, tive uma audiência com o Ministro Francisco Dornelles para tratar de um problema grave no nosso Estado, relacionado aos pescadores.  

No Pará, há o defeso, um período de três meses em que os pescadores são proibidos de pescar. A burocracia do Governo, do Ministério do Trabalho e do próprio Ibama estava fazendo com que o seguro-desemprego desses trabalhadores chegasse após o período do defeso. Ou seja, o Governo está desperdiçando dinheiro num momento de tamanha dificuldade, porque, se o dinheiro não chega no momento em que o pescador tem de parar de trabalhar, é evidente que ele vai pescar para sobreviver. Quer dizer, no período do defeso, que era para ele ficar sem pescar, ele está pescando, pois o dinheiro só está chegando três meses depois de passado o período do defeso. Essa questão foi trazida ao Ministério em junho, mas não foi resolvido o problema, que continua o mesmo no Pará.  

Sr. Presidente, hoje, estive com o Ministro Francisco Dornelles, que chamou toda a sua assessoria e determinou a resolução imediata dessa situação, porque é inadmissível o Governo pagar aos pescadores no período em que eles já estão de volta efetivando a pesca. É muito ruim para o meio ambiente, para a própria reprodução dos peixes e para os pescadores, pois eles eram obrigados a pescar para se manter no período em que a pesca era proibida.  

Quero registrar, nos Anais do Senado, o ofício que entreguei em mão para o Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.  

Muito obrigado.  

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