Discurso no Senado Federal

EXPECTATIVA ANTE A MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO, AMANHÃ, EM BRASILIA, CONTRA A POLITICA ECONOMICA DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. ELOGIOS A INICIATIVA DE PREMIAÇÃO, PATROCINADA PELA FUNDAÇÃO ABRINQ, AOS MUNICIPIOS BRASILEIROS QUE SE DESTACARAM NOS PROGRAMAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO TRABALHISTA. POLITICA SOCIAL.:
  • EXPECTATIVA ANTE A MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO, AMANHÃ, EM BRASILIA, CONTRA A POLITICA ECONOMICA DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO. ELOGIOS A INICIATIVA DE PREMIAÇÃO, PATROCINADA PELA FUNDAÇÃO ABRINQ, AOS MUNICIPIOS BRASILEIROS QUE SE DESTACARAM NOS PROGRAMAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Aparteantes
Ramez Tebet.
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/1999 - Página 22095
Assunto
Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA. POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • EXPECTATIVA, ORADOR, CHEGADA, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), MARCHA, OPOSIÇÃO, PROTESTO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, AUSENCIA, DISPOSIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIALOGO, OPOSIÇÃO, DISCUSSÃO, PROJETO, APRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VIABILIDADE, COMBATE, DESEMPREGO, MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, ACELERAÇÃO, REFORMA AGRARIA.
  • ELOGIO, INICIATIVA, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO, PREMIO, MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, CRIANÇA, REGIÃO.
  • CUMPRIMENTO, PREFEITO, MUNICIPIOS, PAIS, RECEBIMENTO, PREMIO, FUNDAÇÃO, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, dezenas de milhares de pessoas chegarão, amanhã, a Brasília para a Marcha dos Cem Mil, a marcha das oposições. Muitas são as vozes de crítica ao Governo, e razões há fundamentadas, para que haja esse grito de protesto.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu que, tendo sido o presidente que conseguiu estabilizar os preços e combater a inflação com grande resultado, no seu segundo mandato iria conseguir acabar com o desemprego.  

Eis que, entretanto, os oito primeiros meses de governo nesse seu segundo mandato têm sido caracterizados por altas taxas de desemprego. O crescimento da economia está a desejar. Está muito aquém das possibilidades potenciais da economia brasileira, que tantas vezes demonstrou ser capaz de crescer mais do que 7% ao ano, pelo menos, muitas vezes chegando a mais de 10% ao ano, como, por exemplo, no início dos anos 70.  

Estamos muito aquém das possibilidades e das realizações prometidas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Há um sentimento de que deveria o Presidente até encerrar mais cedo o seu mandato. Há também o sentimento de que o Congresso Nacional, cumprindo o dever de fiscalizar os atos do Executivo, deveria estar realizando uma comissão parlamentar de inquérito para apurar a privatização do Sistema Telebrás, caracterizada pela quebra dos princípios da imparcialidade e da impessoalidade, que devem nortear a administração pública, segundo o que diz o art. 37 da Constituição.  

Aquilo que foi revelado pela imprensa e o conteúdo das gravações telefônicas realizadas no ano passado por ocasião do processo de leilão das empresas do Sistema Telebrás - foram gravadas as palavras proferidas nos diálogos entre o Ministro das Comunicações, o Presidente do BNDES, dirigentes do Banco do Brasil e da Previ, com o conhecimento do Presidente da República - estão a indicar que pode ter havido a quebra dos princípios da imparcialidade e da impessoalidade. Por esse motivo, estamos conclamando senadores e deputados federais a assinarem um requerimento para a abertura dessa CPI.  

Ontem, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, rememorando os 150 anos de nascimento de Joaquim Nabuco, mencionou a necessidade de diálogo. Disse que nada conflita mais com o legado de Joaquim Nabuco do que deixar que a intransigência prevaleça sobre o diálogo, do que aceitar que as paixões abafem o respeito à diferença. Disse também que devemos saber fazer do congraçamento democrático a melhor arma contra a pobreza.  

Ora, Sr. Presidente, Joaquim Nabuco foi uma pessoa que demonstrou seu senso de urgência com respeito à necessidade de se abolir a escravatura; entendia ele que não mais deveria haver demora nesse processo. Por que o Presidente Fernando Henrique Cardoso acha que podemos andar a passos tão lentos para a realização, por exemplo, da reforma agrária ou para tomar medidas efetivas que venham de fato a contribuir mais rapidamente para a erradicação da pobreza e da fome em nosso País?  

Algumas das lideranças governamentais aqui no Congresso Nacional e também junto ao Executivo têm se queixado de que a Oposição estaria chegando a Brasília sem propostas concretas. É claro que temos propostas concretas. É claro que temos tido disposição para dialogar. Entretanto, não percebemos da parte do Presidente Fernando Henrique Cardoso disposição de dialogar em profundidade com a Oposição, de discutir os projetos da Oposição apresentados no Congresso Nacional.  

Em dezembro último, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, certo dia, convidou Luiz Inácio Lula da Silva para um diálogo no Palácio da Alvorada. Viu-se na ocasião que a sua iniciativa foi mais a de ouvir um pouco o sentimento de Lula e não a de iniciar um diálogo concreto para dizer quais as proposições que o Governo estaria disposto a efetivamente aceitar para acabar com o desemprego, para melhorar a distribuição de renda e para acelerar a reforma agrária.  

É claro que a Oposição tem projetos e tem práticas. A maior demonstração disso foi dada ontem: a Abrinq, o Unicef, a Fundação Ford e a Fundação David e Lucile Packard - mas sobretudo a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança -, em cerimônia extremamente concorrida, resolveram premiar os vinte municípios que melhores projetos haviam implementado para melhorar as condições de vida e dar dignidade às crianças de suas respectivas áreas. Foram escolhidos vinte municípios: Alto Longá, do Piauí; Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul; Araxá, de Minas Gerais; Barra Mansa, do Rio de Janeiro; Belém, do Pará; Betim, de Minas Gerais; Bonito, do Mato Grosso do Sul; Camaragibe, de Pernambuco; Florianópolis, de Santa Catarina; João Pessoa, da Paraíba; Paranavaí, do Paraná; Paraopebas, do Pará; Porto Alegre, do Rio Grande do Sul; Presidente Prudente, de São Paulo; Santo André, de São Paulo; São Gabriel da Cachoeira, do Amazonas; Teresina, do Piauí; Três Passos, do Rio Grande do Sul; Umuarama, do Paraná e Vitória da Conquista, da Bahia.  

Essa premiação ressalta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Partido dos Trabalhadores e os partidos da Oposição têm, sim, prática a demonstrar, que suas proposições têm dado certo. Basta assinalar que, dos vinte municípios, nove - ou 45% - são administrados pelo Partido dos Trabalhadores. Além disso, o Município de Presidente Prudente, do Prefeito Mauro Bragato do PSDB, está em coligação com o Partido dos Trabalhadores e aplica algumas das principais proposições e marcas do Partido dos Trabalhadores, como o Programa de Garantia de Renda Mínima, o Orçamento Participativo e o Banco do Povo.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ouço V. Exª com muito honra, Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Nesse trecho do seu brilhante pronunciamento, quando V. Exª cita os vinte municípios premiados e elogia alguns municípios administrados pelo seu Partido, o Partido dos Trabalhadores, sinto dentro do peito, meu caro Senador Eduardo Suplicy, como sul-mato-grossense, um orgulho muito grande. Se nove desses vinte municípios são do Partido dos Trabalhadores e esse fato muito o alegra, quero registrar, também com alegria, como representante de Mato Grosso do Sul aqui no Senado da República, que, desses vinte municípios, 10% pertencem ao Estado do Mato Grosso do Sul. Dois desses municípios estão situados em meu Estado, um deles, inclusive, na minha região: Aparecida do Taboado, cidade próspera que está tendo um surto de desenvolvimento extraordinário com a construção da ponte rodoferroviária que permitirá a incorporação de milhões de hectares ao sistema produtivo do País. Essa ponte ligará Rubinéia, no Estado de São Paulo, que V. Exª tão bem representa, a Aparecida do Taboado, que pertence ao bolsão sul-mato-grossense que não é administrada por um prefeito do meu partido, mas que merece ser consignada. Se V. Exª permitir, gostaria que este meu aparte figurasse em seu pronunciamento, para destacar que, ao lado de Aparecida do Taboado, na minha região, também se encontra o Município de Bonito, abençoado pela natureza, abençoado por Deus, um dos municípios mais formosos deste País, decantado em verso e prosa pelas suas belezas naturais que ornamentam aquela cidade de um povo bom, de um povo generoso. Ali está a cidade de Bonito, no meu Estado, relacionada entre os 20 premiados pela Unicef. Assim, agradeço a oportunidade que V. Exª me dá para, em nome de Mato Grosso do Sul, registrar a minha alegria por ver que dois Municípios do meu Estado estão sendo premiados. O Prefeito de Bonito se encontra hoje nesta cidade, como ontem se encontrava o de Aparecida do Taboado, para receber o prêmio a que seu município fez jus. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar os prefeitos de cada uma dessas cidades.  

Cumprimento o Prefeito de Aparecida do Taboado, Geovaine Marques de Oliveira, que apresentou programas como o Escola da Vida/Casa Abrigo, que evita a permanência de crianças em situação de rua, com acompanhamento continuado. Também realizou o Prêmio de Acompanhamento Integral dos Alunos da Região das Olarias, que é uma modalidade de Bolsa-Escola, de Renda Mínima, que visa combater o trabalho infantil na zona rural, concedendo R$50 por mês para os alunos da 1ª à 4ª série com 100% de freqüência e aproveitamento acima de 60%, além de outros projetos.  

Também o Prefeito de Bonito, Nercy Soares dos Santos, instituiu inúmeros programas de saneamento básico, de melhorias sanitárias domiciliares e de saúde mental e o programa Toda Criança na Escola, que aumentou em 25% o contingente escolar, condicionando a concessão de qualquer benefício municipal à apresentação de comprovante de matrícula. Implantou também projetos de erradicação de trabalho infantil, como o projeto Criança Feliz, no qual ingressaram 32 crianças que trabalhavam e estavam fora da escola, cujos pais estão recebendo R$50 mensalmente.  

Cumprimento a Abrinq por essa extraordinária iniciativa de procurar mostrar a importância de programas que, efetivamente, deram certo, melhorando a qualidade de vida das crianças.  

Vou citar alguns dos principais projetos, para que estes venham a ser melhor conhecidos e divulgados, a fim de que outros municípios venham a seguir seus exemplos. Cito o projeto de Alto Longá, no Piauí, administrado pelo Prefeito José Geraldo Vieira de Alencar. Essa é uma pequena cidade, com 12.421 habitantes, e 67,9% da população vivem na zona rural. Ali se tem conseguido registrar avanço na implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e a promoção de capacitação dos conselheiros. Entre as realizações da gestão municipal, está o Programa de Saúde da Família, a manutenção da rede de Saúde, a campanha de vacinação, em que foram vacinadas 100% das crianças em 1997 e 99,6% em 1998.

 

Também quero cumprimentar o Prefeito de Araxá-MG, Olavo Drummond, que implementou projetos como o Cidadão em Ação, que visa fortalecer a educação pública com a mobilização da comunidade e a parceria com 41 empresas que participam do pacto educacional. Ali foi criada a Fundação Monteiro Lobato de Educação e Cultura. Houve a ampliação e melhoria da Biblioteca Pública Municipal. Foi implantado o projeto Ler, Uma Paixão, Um Prazer, bem como programas para crianças e adolescentes, o que tem melhorado significativamente a qualidade de vida das crianças.  

Cumprimento também a Prefeita Maria Inês Pandeló Cerqueira, do Partido dos Trabalhadores, que, no Município de Barra Mansa, distinguiu-se pela implantação do Orçamento Participativo Mirim, que estimula a participação civil e política de crianças e adolescentes de 9 a 15 anos no desenvolvimento local, num processo de formação de lideranças democráticas. Também foram implantados os programas Cidadania Não Tem Tamanho/ Secretariado Mirim; Cidadania Não Tem Tamanho/Enconest; Eu Nasci para Brilhar/Projeto Mãos Dadas; Eu Nasci para Brilhar/Arte e Cultura; Eu Nasci para Brilhar/Projeto Bem-Me-Quer; e Barra Mansa - Quem Ama Cuida!, que realizou campanha de preservação ambiental e promoveu limpeza de córregos. Outras realizações da gestão municipal são: a integração das escolas rurais e o Programa Bolsa-Escola para Educação, que, em 1999, está destinando R$450 mil para o atendimento de crianças de 6 a 14 anos de famílias de baixa renda, visando estimular o acesso, a freqüência e o aproveitamento escolar.  

Também gostaria de cumprimentar o Prefeito de Belém do Pará, Edmilson Brito Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores, pelo seu extraordinário esforço. Nessa cidade de 1.150.000 habitantes, instituiu-se um programa de garantia de renda mínima, com o nome Bolsa-Escola, que hoje destina um complemento de renda na forma de um salário-mínimo a cinco mil famílias, beneficiando 20 mil crianças e adolescentes em situação de risco, visando ao acesso e à garantia de permanência na escola. Há inúmeros projetos que estão relacionados a esse, como o projeto político-pedagógico Escola Cabana, o projeto Moleque Pandeiro, a construção e reforma de escolas, o projeto Educação de Rua e muitos outros.  

Na segunda-feira, visitei a cidade de Belém do Pará e pude conhecer um projeto de educação continuada para as famílias de um distrito perto do centro daquela cidade. Mães que participaram do programa Bolsa-Escola por dois anos e que seriam agora desligadas resolveram continuar participando do programa, ao mesmo tempo tendo acesso a cursos de capacitação profissional durante sete meses. Pude ser testemunha do entusiasmo com que essas mães estão formando pequenas empresas, cooperativas ou empresas associadas, com três, quatro, cinco e até seis mães, podendo se capacitar para receber pequenos empréstimos do Banco do Povo.  

Cumprimento o Prefeito Jésus Mário de Almeida Lima, do Partido dos Trabalhadores, que, em Betim-MG, está instituindo uma forma de promover a freqüência das crianças nas escolas, a exemplo dos programas de renda mínima.  

Também gostaria de assinalar que o Prefeito Paulo Roberto de Santana, de Camaragibe-PE, distinguiu-se por suas realizações, tais como o Programa Saúde da Comunidade, a ampliação do combate à desnutrição e a administração participativa. Foi criado um Conselho de Administração, com 120 delegados eleitos pela população; tudo isso foi feito num município de 112 mil habitantes. Houve o desenvolvimento de ações de Educação e Saúde, e foi implementado um programa de Educação Ambiental. Tudo isso fez com que Camaragibe merecesse também o prêmio.  

O prêmio Prefeito Criança também foi concedido a Florianópolis, em Santa Catarina, onde a Prefeita Ângela Amin se distinguiu por inúmeros projetos de aceleração de aprendizagem; por projetos como o Acorda Brasil/Dinheiro na Escola; pela capacitação e qualificação de profissionais da Educação; por caravanas culturais em diversos sentidos; pela eleição de diretores de escolas; pelo Encontro Nacional do Folclore, além de outras iniciativas, inclusive na área esportiva, como os projetos Tênis para Crianças Carentes, Esporte e Lazer, Futuro Criança, Guias Mirins, Escolinha de Surfe, que atende 40 crianças da rede municipal, incentivando a prática daquele importante esporte em Santa Catarina.  

Cumprimento o Prefeito de João Pessoa-PB, Cícero de Lucena Filho, que instituiu os programas É Pra Crescer/Centro Livre Meninada I e II; É pra Crescer/ Granja Morada do Betinho; É pra nascer; É para Estudar/Programa Bolsa-Escola. Mais uma vez, o Prefeito Cícero Lucena Filho foi um dos que abraçaram a proposta de uma garantia de renda mínima ou o Programa Bolsa-Escola, direcionado a 106 famílias que viviam no Lixão do Róger, com 184 filhos em idade escolar.  

Em Paranavaí, no Paraná, o Prefeito Antônio Teruo Kato também se distinguiu pelos projetos Educação Infantil; Formando Cidadão; Evasão e Repetência Escolar; Prefeito Mirim; Estação do Ofício; Sapeca (Serviço de Atendimento Psicopedagógico Específico com Adolescentes) e por inúmeros projetos que fizeram com que houvesse uma significativa diminuição da mortalidade infantil naquele município.  

Em Parauapebas, no Pará, a Prefeita Ana Isabel Mesquita Hussain distinguiu-se por realizações tais como a Fundação de Educação do Município de Parauapebas - Fumep, a Educação Pré-Escolar e tantas outras.  

Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o Prefeito Raul Pont, do Partido dos Trabalhadores, está em sua terceira gestão e tem se distinguido com o Projeto Escola Cidadã, com o Orçamento Participativo, com a campanha Porto Alegre Respira Aliviada, com o projeto Em Cada Campo Uma Escolinha, com o programa Pra-Nenê, com o programa de acesso à Internet e com tantos outros programas, inclusive na área de saúde.  

Entre os premiados, também estão o já citado Prefeito Mauro Bragato, de Presidente Prudente, e o Prefeito Celso Daniel, de Santo André, do Partido dos Trabalhadores, que está instituindo o Programa de Renda Mínima, o Orçamento Participativo e o Programa de Saúde da Família e está promovendo a Democratização da Gestão da Saúde.  

São Gabriel da Cachoeira, cujo Prefeito é o Sr. Amilton Bezerra Gadelha, é uma das cinco cidades distinguidas. Sr. Presidente, ainda foram premiados os seguintes Municípios: Teresina, no Piauí, com o Prefeito Firmino da Silveira Soares Filho; Três Passos, no Rio Grande do Sul, com a Prefeita Zilá Breitenbach; Umuarama, no Paraná, com o Prefeito Antônio Fernando Scanavaca; Vitória da Conquista, na Bahia, com o Prefeito Guilherme Menezes de Andrade.  

Esses são os 20 municípios, com seus respectivos prefeitos, que mereceram o Prêmio Prefeito Criança. E, desses 20 prefeitos, foram premiados como os melhores os Prefeitos de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas; de Teresina, no Piauí; de Vitória da Conquista, na Bahia; de Paranavaí, no Paraná; e de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.  

Os nossos cumprimentos à Fundação Abrinq!  

E, mais uma vez, faço o convite para que todas as Srªs e os Srs. Senadores participem, amanhã, da marcha que se realizará em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, oportunidade em que estaremos emitindo o nosso grito, no sentido de que, o quanto antes, sejam tomadas medidas efetivas para que o Brasil seja uma nação justa e democrática.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/1999 - Página 22095