Discurso no Senado Federal

IMPORTANCIA DA SOCIAL-DEMOCRACIA NA TRANSFORMAÇÃO DA VIDA POLITICA BRASILEIRA.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA.:
  • IMPORTANCIA DA SOCIAL-DEMOCRACIA NA TRANSFORMAÇÃO DA VIDA POLITICA BRASILEIRA.
Aparteantes
José Eduardo Dutra.
Publicação
Publicação no DSF de 25/08/1999 - Página 21999
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • ANALISE, CRIAÇÃO, ATUAÇÃO, PROGRAMA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), IMPORTANCIA, PARTICIPAÇÃO, HISTORIA, BRASIL, PROJETO, DEMOCRACIA, JUSTIÇA SOCIAL.
  • ANALISE, GESTÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REELEIÇÃO, PRESIDENTE, PRESERVAÇÃO, COMPROMISSO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
  • REGISTRO, POSIÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), ESTADO DE RORAIMA (RR), CONTRIBUIÇÃO, DIVERGENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, surgiu da vontade de transformar a vida política do País, tornando-a mais coerente com as aspirações da sociedade. Nasceu, como afirma o Manifesto ao Povo Brasileiro , "longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas".  

Tratava-se já, então, de um projeto de sociedade alternativo frente às velhas práticas políticas. Enraizava-se numa concepção de mundo possível e imprescindível. Era uma utopia capaz de ser viabilizada e de imprimir um rumo e uma feição moderna, democrática e solidária ao país que emergia para a plenitude democrática.  

O nosso programa partidário, depois de assumir a democracia como seu valor fundamental, deixa claro que a meta de todo o desenvolvimento deve ser a justiça social, lastreada num "crescimento econômico rápido e sustentado", "condição necessária para a erradicação da miséria e a diminuição das desigualdades sociais e regionais".  

Quando um partido se constitui, mais do que uma sigla, o que se define é a sua concepção da sociedade. Nas suas teses em formação, nos documentos que retraçam sua trajetória e justificam sua existência, está não apenas uma promessa para capturar votos, mas a convicção básica do que se deseja edificar. E quando esse partido merece a confiança dos cidadãos, que lhe delegam autoridade e legitimidade política, mais que uma vitória, o que se estabelece é um compromisso de responsabilidade.  

Em 1994, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não foi eleito apenas por causa do real. É preciso entender que o real tornou-se símbolo de todo o projeto da socialdemocracia. Mais que um programa de estabilização da moeda, o real encerrava em si todas as promessas de um governo voltado prioritariamente para as transformações apontadas no programa do PSDB e destinadas a tornar o Estado brasileiro efetivamente subordinado aos interesses do cidadão.  

As conquistas obtidas na etapa 1994–1998 foram reconhecidas pelos brasileiros. A estabilidade econômica criou uma onda de esperança nas possibilidades do País. Sem dúvida, o Brasil mudou. Deu-se início à reforma do Estado. Cerca de 13 milhões de brasileiros, que antes viviam na pobreza absoluta, foram incluídos no rol da população capaz de consumir. Tudo apontava para uma segunda etapa, que seria a da consolidação das conquistas feitas e de avanço nas questões programáticas superiores da socialdemocracia, especialmente no tocante às ações na área social.  

No solo fértil da esperança, cresceu a confiança no programa da socialdemocracia, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pela segunda vez, conquistou a delegação popular para os avanços prometidos.  

E quais seriam esses avanços? Alcançada a estabilidade econômica, o PSDB centrou toda a pregação da campanha na justiça social. Os sacrifícios da primeira fase encontrariam seu sentido e orientação na concretização de medidas positivas para as camadas mais extensas da sociedade, ou seja, a retomada do crescimento, a reversão dos índices de desemprego, a atenção prioritária para a área social – especialmente saúde, educação e habitação –, a construção de um Estado verdadeiramente moderno, voltado para a consolidação da cidadania.  

O voto de confiança da população à socialdemocracia foi para combater o conservadorismo e os privilégios, liqüidar o atraso político e socioeconômico, varrer do cenário nacional a prática aventureira dos que pregam mudanças pontuais, sem planos ou perspectivas, ou postulam grandes reformas descoladas da realidade.  

Quando nos vinculamos ao PSDB, como grande partido da socialdemocracia, nós o fizemos para assumir publicamente o compromisso de lutar contra a exclusão social que corrói a dignidade da pessoa humana, contra a marginalização, a violência, os preconceitos e as injustiças, enfim contra a manutenção de um sistema que reproduza ou favoreça tais condições de degradação da vida.  

Ao mesmo tempo, assumimos o compromisso de atuar em favor do desenvolvimento em seu sentido pleno, em favor da solidariedade, da democracia, da ética na ação pública e da justiça.  

Não seria extemporâneo relembrar, neste momento, que o saudoso Sérgio Motta afirmava, nos idos de 1989, referindo-se ao futuro do PSDB, que a sua viabilização implicaria na adoção "de um programa e uma prática partidária que proponham uma modernização radical da estrutura econômica vigente no País, com a promoção de um amplo programa de reformas sociais". E, convictamente, pregava que "neste País é necessário que o ajuste econômico e financeiro caminhe junto com o ajuste social, sob pena de inviabilizá-lo como nação".  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto da socialdemocracia é a consolidação das estruturas de uma sociedade democrática. É a superação das práticas antigas, das promessas irrealizáveis e demagógicas, do clientelismo, das espertezas que fazem da política a arte da matreirice e da ambigüidade. É a busca de, voltando ainda a Sérgio Motta, um discurso consistente, progressista e moderno.  

Tudo quanto não respeite aos mais sólidos interesses populares, tudo quanto desqualifique a dignidade da pessoa humana, é incompatível com esse projeto.  

A orientação da prática política socialdemocrata exclui toda a atitude que possa abrigar interesses menores, pactos que não possam ser revelados, bastidores mantidos longe da luz. Quando isso acontece, o projeto da socialdemocracia é renegado e, em seu lugar, surge uma figura de muitas caras, um organismo de pensamentos contraditórios e divorciados dos compromissos originais, uma direção desprovida de rumos claros e incoerente, capaz apenas de trafegar pelos subterrâneos da política.  

A tradição socialdemocrata, cujas origens remontam aos idos de 1875, inspira-se na crença de que cabe ao Estado a garantia do desenvolvimento com justiça social. Tal ação de coordenação da economia tem seu suporte numa política tributária eficaz, capaz de contrapor-se à concentração de renda e de gerar os empregos necessários à dignidade da cidadania.  

Não pode, portanto, um governo que se diz socialdemocrata patrocinar uma política econômica que se alicerça na elevação da carga tributária e que, fazendo-se acompanhar de altas taxas de juros, desestimula os setores produtivos e reduz os recursos disponíveis para investimento e consumo. Nesse quadro, a acumulação empresarial não mais consegue se desenvolver num ritmo adequado às necessidades do País, apresentando redução na formação bruta de capital fixo, visível na queda dos índices de crescimento da economia. Agindo dessa forma, o Governo adota uma política econômica que atua discricionariamente, beneficiando determinados setores econômicos em detrimento da maioria, e que subordina o desenvolvimento à política monetária.  

Mais ainda, não pode um governo que se diz socialdemocrata postular soluções meramente paliativas onde deveria, por força de suas próprias convicções de origem, patrocinar soluções estruturais.  

As políticas de emprego, por exemplo, ao invés de constituírem um verdadeiro programa social, impondo-se como autêntico objetivo da política econômica e em decorrência do desenvolvimento das forças produtivas, reduzem-se a mero artifício para o resgate da popularidade dos dirigentes.  

Quando isso começa a acontecer, quando essa seqüência de fatos passa a constituir a orientação da política do governo, a tradição está sendo rompida, os compromissos esquecidos, os programas abandonados e a história menosprezada.  

Não podemos, Srªs e Srs. Senadores, ignorar que atravessamos uma crise profunda, que não é exclusividade do nosso País, mas atinge o mundo todo. Mas não podemos ignorar também que cabe à socialdemocracia uma responsabilidade grave para com a Nação. Cabe-lhe descobrir novas modalidades de gestão da economia, de intervenção do Estado, de participação dos trabalhadores nos resultados econômicos e nas decisões políticas. Essa é a condição de desenvolvimento social que diferencia a socialdemocracia de outras alternativas políticas.  

Relatórios recentes do IPEA e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD - mostram que:  

cerca de 45 milhões de brasileiros possuem renda inferior a um salário mínimo;

os 40% mais pobres da população possuem uma renda 30 vezes inferior aos 10% mais ricos, ao passo que, na Holanda, por exemplo, essa relação é de apenas quatro vezes;

30% da população não têm acesso à água tratada e a sistemas de esgoto;

26 milhões de brasileiros não chegam a atingir 40 anos de idade;

25 milhões de brasileiros são analfabetos.

Tais fatos constituem a herança de toda uma história de injustiça e marginalização, de políticas autoritárias e excludentes. Mas não podem deixar-nos insensíveis. A criminalidade e a violência estão se entranhando a tal ponto em nosso quotidiano que já estão sendo considerados fenômenos "normais".  

Apesar de o nosso sistema público de saúde estar estruturado em torno de uma concepção extremamente moderna, é vexatória e indigna a situação a que se submetem milhões de brasileiros que o procuram. Faltam recursos para investimentos, a remuneração dos serviços não é compatível com os custos, o sistema de quotas acaba punindo os hospitais públicos, e a população não vê garantido o seu direito à saúde, elemento capital no projeto da socialdemocracia.  

No campo da educação, Sr. Presidente, apesar dos incontestáveis progressos na educação básica e na estruturação de um sistema nacional de avaliação, ainda estamos longe de havermos implantado uma autêntica proposta socialdemocrata.  

Avançamos rapidamente na direção do sucateamento das instituições públicas de ensino, especialmente no ensino superior, com ameaça de desmonte do sistema federal. No âmbito da educação básica, é flagrante a ausência de um projeto pedagógico de corte mais progressista e de um processo permanente de qualificação docente. Vivemos hoje a ameaça de um severo impacto negativo sobre o desenvolvimento científico e tecnológico, cujas conseqüências poderão ser dramáticas. Um governo socialdemocrata reconhece que o ensino e o avanço científico e tecnológico não podem ser abandonados à ação mistificadora do mercado e da competição mercantil, pois estariam sendo relegados ao desmonte e à desqualificação.

 

Um governo socialdemocrata não pode permanecer impassível a esses desafios. Dele se exigem não apenas declarações de intenções, mas gestos concretos, ações politicamente responsáveis.  

O cerne da experiência socialdemocrata, o instrumento-chave com o qual a socialdemocracia conquistou a confiança na maioria dos países desenvolvidos, foi - e ainda é - a defesa de um Estado de bem-estar. A socialdemocracia sempre atuou eficazmente na defesa da cidadania e dos direitos básicos das pessoas, ao postular políticas capazes de universalizar o acesso à saúde e à educação, de gerar empregos, de manter o padrão de vida dos trabalhadores aposentados.  

Enfim, a socialdemocracia deve atuar como um eficiente escudo protetor para os direitos dos cidadãos. Mais ainda, deve buscar transformar direitos em atitudes políticas. Momentos de crise jamais impediram os governos sociaisdemocratas, em vários países, de eliminar gastos públicos inúteis, mas sempre conservando a preocupação na manutenção e mesmo na ampliação dos benefícios sociais para a população.  

Quando nos referimos à socialdemocracia, estamos também nos referindo à criação de ordenamentos jurídicos, administrativos e políticos coerentes com uma sociedade fundada na justiça solidária, na qual os grupos organizados interagem com o Estado, criando consensos em torno das mais relevantes opções econômicas e sociais. Dessa forma, o governo decide, a partir dos interesses da sociedade organizada, que é permanentemente informada sobre os rumos da política, sobre as dificuldades e alternativas de ação, de forma que Governo e sociedade se coloquem juntos no mesmo campo, compartilhando obrigações e responsabilidades.  

Compromissos assumidos a partir dessa dinâmica conferem visibilidade, credibilidade, coerência e coesão.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Álvaro Dias?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Concederei. Peço apenas a gentileza de aguardar mais alguns segundos para que eu possa concluir esta etapa do pronunciamento.  

Não podem ser vistas como socialdemocratas decisões políticas que privilegiam grupos de interesse, que negociam recursos públicos para beneficiar quem deles não necessita ou para atender a demandas originadas de acordos opacos; que beneficiam instituições financeiras com os recursos sonegados à área social; que destina o patrimônio advindo das privatizações à satisfação da especulação; o favorecimento permanente às grandes empresas multinacionais enquanto deixa desprotegida a base produtiva nacional, especialmente os médios, pequenos e microempresários. Não é, portanto, socialdemocrata um governo que se descola dos interesses da sociedade e passa a atuar como intérprete de interesses minoritários dominantes. Não é, finalmente, socialdemocrata um governo quando aceita submeter-se a determinações externas em detrimento do desenvolvimento da Nação e que lhe negam autonomia e soberania.  

Aqueles que abraçam com autenticidade a socialdemocracia como projeto político de uma sociedade, que postulam o desenvolvimento sem exclusão social, que acreditam na capacidade humana de agir com criatividade e discernimento, mesmo em momentos de crise, e que não se deixam levar pelas facilidades do personalismo e do autoritarismo não podem compactuar com semelhante estado de coisas. Quando isso ocorre, é preciso denunciar.  

Concedo o aparte, com satisfação, ao Senador José Eduardo Dutra.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Álvaro Dias, parabenizo V. Exª pelo discurso, que ouço com muita satisfação, porque, na Legislatura passada, em uma série de projetos de iniciativa do Governo que passava por esta Casa, eu sempre utilizava como meu livro de cabeceira Mãos à Obra , o livro onde estava o programa de governo com o qual o candidato Fernando Henrique Cardoso foi às urnas em 1994. Eu procurava demonstrar que aquilo que estava sendo proposto, executado, encaminhado pelo Governo chocava-se frontalmente com o que estava no programa de campanha. Por diversas vezes, Parlamentares da base governista - inclusive do Partido de V. Exª - contestavam essas minhas comparações. Ao ouvir o pronunciamento de V. Exª, com muita satisfação, vejo que ele vai ao encontro de uma série de pontos que nós já levantávamos naquela ocasião. E, neste momento, em que diversos Parlamentares com a autoridade de V. Exª, socialdemocratas e membros do PSDB, expõem essas questões publicamente, saúdo essa iniciativa, que poderá talvez esclarecer que aqueles que levantam questionamentos sobre a condução da política econômica do Governo não o fazem apenas por estarem recalcados, por terem perdido as eleições ou coisa do gênero. V. Exª prova que aqueles que levantam questionamentos dessa natureza não podem ser enquadrados nessa categoria. Parabenizo V. Exª.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Agradeço o aparte de V. Exª, que tem atuado com maturidade política em todas as questões.  

É evidente que esse não é um Governo exclusivamente da socialdemocracia, é um Governo que, além do PSDB, tem a integrá-lo o PMDB, o PPB, o PTB e o PFL; mas, de qualquer forma, o Presidente da República pertence ao PSDB e assumiu compromissos na campanha eleitoral com o programa da socialdemocracia. E é com base nesses compromissos que estamos adotando esta postura de discordância, esta postura crítica em relação ao Governo Federal.  

Denunciar é o procedimento mais importante para marcar a posição política em prol dos valores socialdemocratas e para não pecar pela omissão.  

Mas toda denúncia tem outro aspecto igualmente fundamental: é o anúncio. O anúncio de uma tomada de posição, de uma opção, de uma atitude concreta de comprometimento político.  

Nós, do PSDB do Paraná, temos consciência do dever de lealdade para com os compromissos assumidos pelo nosso Partido. Acima do compromisso ou da lealdade a pessoas, estão os compromissos com a Nação e, mais concretamente, com os milhões de brasileiros que em nós depositaram sua confiança ao votar no Presidente Fernando Henrique Cardoso para um segundo mandato.  

O Presidente é uma figura emblemática do nosso Partido. Intelectual brilhante, político hábil, percorreu tanto os caminhos da vida acadêmica quanto os da vida pública com brilho ímpar, sem deixar de haver experimentado os caminhos duros da perseguição, da cassação e do exílio. Por isso, exatamente, não pode negar sua biografia, fazendo-se refém de compromissos com setores mais atrasados e retrógrados da vida nacional. Não pode comprometer uma história de coerência e transparência, atrelando seu Governo às injunções externas de organismos internacionais comprometidos unicamente com o enriquecimento cada vez maior das nações mais ricas e, internamente, aos interesses insaciáveis de setores minoritários que pretendem se fazer de únicos senhores do Estado.  

Nosso anúncio é de alerta. Nossa posição não é confortável. O PSDB do Paraná não compactua com políticas públicas incompatíveis com a história e os compromissos da socialdemocracia. Não queremos ser contra o Governo, mas temos a obrigação de ser a favor do Brasil.  

Entendemos que só há uma forma de colaborarmos com o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É estabelecermos um diálogo público, franco e transparente, apoiando iniciativas corretas e apontando os erros quando ocorrerem. A crítica e a denúncia são formas de colaboração que se pode prestar quando ocorre um curto-circuito entre a vida do povo e a atuação do Governo.  

A discordância quer ser, neste momento, a contribuição do PSDB do Paraná ao resgate dos verdadeiros projetos da socialdemocracia, que constituíram a base da eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Nessa postura está, sem dúvida, a manifestação antecipada de apoio a todas as medidas que o Governo adotar para tornar realidade esse resgate.  

A biografia do Presidente faz-nos esperar que o seu Governo coloque em prática as suas próprias palavras: "É chegado o tempo de tentarmos reintroduzir a ética da solidariedade nas formas de atuação do Estado e, através delas, no conjunto da sociedade (...) dentro de uma nova perspectiva que possa combater a indiferença em relação à marginalização, à exclusão, à fome e à doença."  

Sr. Presidente, apenas no sentido de contribuição, já que outros farão uso da palavra desta tribuna, parece-me que o som está um tanto quanto limitado nesta tarde. Eu ouço o som dos telefones celulares um ponto acima do som da minha voz neste microfone. Por isso, gostaria que o som fosse equalizado para que, pelo menos, superasse o som dos que conversam nos aparelhos celulares.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senador Álvaro Dias, V. Exª tem toda razão.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Um governo, antes de ser liberal, popular ou socialdemocrata, precisa ser justo. E a justiça, segundo a tradição bíblica, consiste sobretudo na proteção do fraco. É por isso que o governante, nas palavras do Salmista, é caracterizado como aquele que "liberta o pobre que o invoca e o indigente sem ajuda. Tem compaixão do humilde e do pobre e salva a vida dos necessitados".  

Precisamos admitir: nossos melhores sonhos têm sido sistematicamente frustrados por uma incapacidade de torná-los realidade. Por isso, somos uma das sociedades mais desiguais e injustas do globo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de tudo, apesar dos obstáculos e das dificuldades, somos animados pela esperança.  

Apesar da crise dos paradigmas que têm guiado os povos na sua busca por justiça e liberdade, existem sinais de que é possível manter animada a busca por um espaço aberto no qual a vida humana possa atingir sua plenitude.  

Acreditamos na enorme potencialidade do projeto político proposto pela socialdemocracia. Acreditamos que o PSDB seja capaz de enfrentar e responder aos desafios da construção de um Brasil mais justo, mais igual e mais humano. Desejamos que o Presidente Fernando Henrique Cardoso possa, desvencilhando-se dos laços que o impedem de caminhar rumo ao futuro, voltar a apontar a estrada de uma modernidade efetivamente solidária e cidadã.

 

Mas não abrimos mão de nossa lucidez crítica, que nos permite apontar erros e equívocos, como ato maior de coerência partidária. Esse é o nosso compromisso público. É isso que o Brasil exige de nós nesta hora de decisão e ousadia.  

Não cremos nas lealdades submissas dos que se acostumaram ao "sim" fácil. Ao contrário, acreditamos que tem fôlego de bom caminheiro aquele que entende e vive este pensamento: "se discordas de mim, tu me enriqueces".  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/08/1999 - Página 21999