O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse cenário das insatisfações inteligentemente refletidas no discurso do Senador Lúcio Alcântara, quero registrar um importante documento, dirigido ao Presidente da República, que serve também como subsídio e alerta a esta Casa. Documento elaborado pela Associação Comercial do Paraná, com assinatura do seu Presidente, Jonel Chede, que pede reformas urgentes ao País.  

Solicito desde já a V. Exª, em função da premência do tempo, que autorize a publicação na íntegra deste documento nos Anais desta Casa, porque farei referência a apenas alguns tópicos relevantes.  

Começo por destacar a importância que confere à reforma política a Associação Comercial do Paraná, refletindo sobre as aspirações de toda a sociedade.  

Diz o documento:  

(...) a plataforma fundamental para dar conseqüência às ações públicas definidas como diretriz de determinado período de governo ainda está para ser erigida. Trata-se da necessária e impostergável reforma política.  

A Associação Comercial do Paraná defende as reformas em debate nesta Casa, como, por exemplo, a fidelidade partidária, a cláusula de desempenho, o voto distrital misto, o voto facultativo, enfim, temas que fazem parte do dia-a-dia dos debates na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, agora, no plenário do Senado Federal.  

Esse documento também reclama do Governo ações urgentes para evitar aquilo que se chama de tragédia da economia do País.  

(...) dificuldades ainda contaminam e retiram o vigor das empresas privadas nacionais, porque o desequilíbrio financeiro do setor público impõe recorrentes elevações de tributos, aumentos de tarifas de bens e serviços essenciais e a prática de juros reais que não mais cabem em suas matrizes de custos.  

Os episódios recentes das alterações de alíquotas, da Contribuição (sobre o faturamento) para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - de 2% para 3%, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - de 8% para 12%; da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Financeira (CPMF) - de 0,20% para 0,38%; do aumento dos combustíveis, dão bem a medida de que o ajuste das contas públicas continua recaindo sobre o lado do orçamento que produz os efeitos econômicos mais perversos: o do incremento das receitas governamentais.  

Nesse contexto, a Associação Comercial do Paraná:  

(...) requer ações restauradoras do ânimo empreendedor e tonificantes do espírito do desafio de produzir - para as quais, desde logo, manifesta o seu apoio - e que delas emane uma profunda reforma política a sustentar e consolidar todas as demais reformas estruturais em curso na vida dos cidadãos e das instituições brasileiras.  

Assinam o documento o Presidente, Jonel Chede, e o Vice-Presidente e Coordenador do Conselho Político, Marcos Domakoski.  

Esse alerta, essa advertência da Associação Comercial do Paraná chega em boa hora, quando o IBGE revela que a renda per capita do Brasil caiu pela primeira vez, desde 1992, quando o País enfrentava a recessão provocada pelo Plano Collor. Dados do IBGE, publicados pela Folha de S. Paulo de hoje, mostram que o valor passou de R$5,413, em 1997, para R$5,334; um recuo de 1,45%.  

Sr. Presidente, essa é, portanto, mais uma contribuição que a sociedade, por intermédio de uma entidade constituída, encaminha ao Presidente da República, apontando os desvios dos rumos do Governo e sugerindo o reencaminhamento das ações governamentais para que este País possa retomar o desenvolvimento econômico com justiça social.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ÁLVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO  

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