Discurso no Senado Federal

APELO AO GOVERNO PARA REVISÃO NOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOS DOS AGRICULTORES.

Autor
Maria do Carmo Alves (PFL - Partido da Frente Liberal/SE)
Nome completo: Maria do Carmo do Nascimento Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA AGRICOLA.:
  • APELO AO GOVERNO PARA REVISÃO NOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOS DOS AGRICULTORES.
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/1999 - Página 22107
Assunto
Outros > POLITICA AGRICOLA.
Indexação
  • DEFESA, OBJETIVO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, PRODUTOR RURAL, REIVINDICAÇÃO, CORREÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO AGRICOLA.
  • SOLICITAÇÃO, GOVERNO, REALIZAÇÃO, REVISÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, MELHORIA, SITUAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PAIS.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tanto nós, os políticos que integramos esta Casa, como a Nação Brasileira, estamos assistindo a mobilizações preocupantes. Desde a semana passada, estamos presenciando uma das maiores manifestações dos produtores agrícolas brasileiros, envolvendo os pequenos, médios e grandes produtores.  

Lamentavelmente, há uma falha no sistema de comunicação dos agricultores que fizeram a Marcha para Brasília, talvez por ter sido improvisado, à qual se somam informações deturpadas, transmitidas por tecnocratas dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura.  

Passou-se para a sociedade brasileira a versão de que os agricultores estariam em busca de privilégios absurdos, do perdão de suas dívidas. No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de forma alguma se estava querendo um calote coletivo. Reconheço que é preciso separar o joio do trigo, mas o Banco do Brasil, que detém o maior número de financiamentos agrícolas do País, sabe exatamente quem são os caloteiros. E, por conta disso, assistimos a um suposto confronto entre o Governo Federal e o setor agrícola, os quais, na prática, deveriam estar irmanados na procura de uma solução, como acontece nos países do Primeiro Mundo. Na Europa, nos Estados Unidos e no Japão gasta-se, anualmente, a estratosférica quantia de mais de US$200 bilhões para se subsidiarem os agricultores, inviabilizando-se, de certa forma, a tão propalada livre concorrência, que prejudica o Brasil.  

Se examinarmos a questão mais a fundo, constataremos que aqueles que estiveram até às 14h na Praça dos Três Poderes não pleiteavam privilégios, mas, pura e simplesmente, a correção criteriosa dos seus contratos. Isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ficou demonstrado pelos cálculos realizados por uma equipe de técnicos da Fundação Getúlio Vargas, tendo à frente o Professor Antônio Carlos Haider, que examinou cento e dezoito contratos de financiamento de diversos agricultores com o Banco do Brasil, demonstrando que o agente financeiro havia embutido acréscimo ilegais, que variam de 25% a 45%, no bojo dos seus contratos.  

Creio que talvez 1% dos agricultores tenham condições de contratar consultorias especializadas para fazerem uma revisão em seus contratos. Nivelando por baixo, eles acreditam que todos que pleiteiam a revisão dos seus contratos são caloteiros. Evidentemente isso não é verdadeiro. Assim como também não é verdade que todos aqueles que participarão dessa marcha, que não considero como de Oposição, mas de todo o povo brasileiro, que está em busca de soluções, também não o são.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) (Faz soar a campainha)  

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL - SE) - Concluo, Sr. Presidente.  

Venho aqui pleitear ao Governo que ele se some ao setor agrícola, a fim de realizarmos uma revisão criteriosa em cada contrato. Precisamos chegar a um denominador comum. A agricultura não pode ficar fragilizada, como aconteceu durante o Plano Real.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/1999 - Página 22107