O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, vivemos, indubitavelmente, num regime de economia de mercado, onde a livre iniciativa é estimulada como fonte geradora de riquezas e empregos.}  

^{Esse sistema, no entanto, não há que confundir-se com o capitalismo selvagem, num salve-se quem puder onde impera a lei do mais forte.}  

^{Em verdade, o que temos observado é que alguns segmentos da economia, confundindo liberdade com libertinagem, acabam se transformando em autênticos inimigos do povo, que, para eles, existe apenas para ser espoliado e explorado.}  

^{O evidente, o óbvio é que toda empresa, seja ela de que natureza for, tem por objetivo primordial o lucro. Não fosse isso, sequer seria ela cogitada. Mas há que obedecer-se a limites, que existem em todos os países capitalistas.}  

^{Ora, entre nós, a indústria farmacêutica parece considerar-se acima da lei, acima do interesse público, mas não acima de qualquer suspeita.}  

^{Os laboratórios enquadram-se, à perfeição, nos conceitos que de início aqui fizemos, pois, a seu bel-prazer, majoram os preços dos produtos que fabricam, querendo não apenas lucro, mas enriquecimento ilícito às custas da população, que tem sua saúde já precária ainda mais comprometida pela absoluta impossibilidade de comprar os medicamentos de que necessita.}  

^{Ainda que tardiamente, a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, anuncia que está abrindo processos de investigação contra cento e duas empresas fabricantes de remédios, com fundamento na Lei nº 9.021, que obriga os laboratórios farmacêuticos a justificar os aumentos que promovem em seus produtos.}  

^{Mas, o ilustre Secretário de Acompanhamento Econômico, Sr. Cláudio Considera, já avisa, por intermédio da imprensa, que não há indícios de que as empresas estejam atuando cartelizadas, proclamando que: "Os preços dos remédios são livres" , o que significa que o órgão que dirige não pode autorizar aumentos, nem coibi-los, quando promovidos pelos laboratórios.}  

^{É de perguntar-se: para que serve esse órgão então? E já se adivinham as conclusões a que chegarão os processos instaurados contra os laboratórios: não vão dar em nada.}  

^{Nosso digno colega de Casa, o Ministro José Serra tem se manifestado, reiteradamente, contra os aumentos no preço dos medicamentos, mas sua Pasta encontra-se impedida de agir, por questão de competência administrativa.}  

^{Mas o Ministério da Saúde tem o poder de seu prestígio, e o seu titular, tem o poder de sua integridade, de sua competência pessoal, de sua honradez.}  

^{Ora, não podemos assistir passivamente ao festival de abusos, de aumentos exorbitantes e injustificáveis promovidos pela indústria farmacêutica. Afinal, o Brasil não é "terra-de-ninguém". Tem um governo responsável que haverá de agir a respeito. Se não há legislação que proíba os laboratórios de agirem da forma criminosa a que se habitaram, urge instituí-la.}  

^{Por isso, desta tribuna, apelamos ao Ministro José Serra, ao Senhor Presidente da República e ao combativo Ministro da Justiça para que ações urgentes e, o que é principal, eficazes, sejam implementadas a fim de obrigar a indústria farmacêutica a rever os aumentos dos remédios, que devem ser compatíveis com os custos e com lucros civilizados.}  

^{Era o que tínhamos a dizer.}  

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