O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos próximos meses, esta Casa, o Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira manterão, no centro de suas atenções, o debate sobre a pobreza e os meios de aliviá-la. Claro que essa é uma preocupação que nunca deixou de estar conosco. Mas, agora, foi adensado e concentrado o foco sobre o tema, graças à iniciativa do Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães. Iniciativa oportuna, que propõe uma ofensiva enérgica e corajosa contra a presença da miséria em nosso meio.  

Creio, Sr. Presidente, que o Senador Antonio Carlos Magalhães era a pessoa indicada para suscitar essa questão, para que pudéssemos nos colocar ao seu lado nessa luta contra a pobreza do País, que nos envergonha a todos.  

Apresentou o Senador Antonio Carlos Magalhães uma proposta de emenda à Constituição que institui, por dez anos, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Isto é, cria um instrumento para que o Brasil possa intensificar e generalizar os esforços que hoje se fazem para mitigar as causas e os efeitos da pobreza extrema, infelizmente tão presente entre nós.  

A criação desse fundo, Sr. Presidente, vem reconhecer que a simples marcha usual do progresso e do desenvolvimento, em seu ritmo gradual, não satisfaz aquele outro ritmo, mais apressado, exigido pelo imperativo moral de resgatarmos as condições precárias de vida de grande massa de brasileiros. A sensibilidade do Senador Antonio Carlos soube definir que este é o momento, em nossa história, de abrir uma frente de luta especial contra a pobreza, criando novas ações, além de acelerar e de multiplicar o que hoje já se faz de bom para combatê-la.  

A proposta acrescenta à Constituição dispositivos referentes a esse fundo e aos recursos que o integram, assim explicitando o seu objetivo: "(...)viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência(...)". E destinando os recursos a "ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida. Na concepção do Presidente do Congresso, a implementação dessas ações, a utilização do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza deverá se dar por meio da atuação conjunta do setor público com a sociedade civil, com efetiva participação das comunidades atendidas.  

Sr. Presidente, essa proposta de uma guerra concentrada contra a miséria está em perfeita coerência com o que reza o art. 3º da nossa Constituição. Vale a pena aqui relembrá-lo:  

"Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:  

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;  

II - garantir o desenvolvimento nacional;  

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;  

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."  

Sr. Presidente, é isso também o que preconiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.  

É interessante notar, no Texto Constitucional, que, além da menção explícita à erradicação da pobreza, também é pertinente a questão da discriminação. De fato, podemos considerar que existe, no funcionamento da nossa sociedade e da nossa economia, uma discriminação implícita contra o pobre, pois ele, muitas vezes, vai sendo deixado à margem, vai sendo excluído, sem que seja acudido, sem que seja convidado e ajudado a juntar-se ao processo de aperfeiçoamento social e material.  

Na visão do meu Partido, o motor principal do progresso está na livre ação e iniciativa dos indivíduos. Esse mecanismo deve ser orientado, apoiado e suplementado pela atuação responsável do Poder Público. A experiência da nossa História, em décadas de sucessivos ciclos econômicos, e a experiência e a realidade de muitos outros países, nos mais diversos estágios de desenvolvimento, ensina-nos que há bolsões de população, segmentos sociais inteiros que necessitam de um esforço especial para que deixem de ser marginalizados. O mero desenvolvimento econômico não é suficiente para dissolver as situações de pobreza extrema, de exclusão social, ou o faz em ritmo tão lento que é inaceitável para a imagem positiva que toda sociedade quer ter de si.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo o aparte ao eminente Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Carlos Patrocínio, e gostaria apenas de registrar que é extremamente importante o momento que o Congresso vive, especificamente a discussão dessa questão de combate à pobreza. Em alguns casos, no País, chegamos a uma população abaixo da linha mínima de condições de vida, ou da linha mínima de pobreza - se é que pode existir uma definição técnica de linha de pobreza -, e, efetivamente, os poderes público e político têm que tomar uma decisão. Lembro que, no final deste mês, teremos nesta Casa o Orçamento da União, instrumento de aplicação de recursos que autoriza o Poder Executivo a fazer seus gastos. Portanto, quero aproveitar o discurso de V. Exª, tão bem posto, para registrar que é importante que tanto o Senado quanto a Câmara, o Congresso Nacional, e especialmente os membros da Comissão de Orçamento tentem alocar os recursos necessários para os grandes projetos sociais de impacto do País. Não adianta ficarmos somente discutindo na Comissão, se não colocarmos, inclusive em termos orçamentários e financeiros, recursos vultosos para resgatar essa população que, hoje, vive em condições precárias de vida. No ano passado, o Orçamento da União, no tocante às questões sociais, foi muito pequeno e ainda sofreu cortes. Neste ano, com a tomada de posicionamento mais forte do Congresso, espero que o Orçamento da União reflita a decisão política do Congresso de resgatar a população mais pobre do nosso País. Portanto, quero parabenizá-lo e conclamá-lo para que, na Comissão de Orçamento - onde V. Exª é um dos Senadores atuantes -, tenhamos condições de transformar em realidade e em verbas a decisão política que esta Casa vai tomar. Meus parabéns!  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Eminente Senador Romero Jucá, V. Exª lembra bem que temos à nossa disposição, pois está chegando a esta Casa, o Orçamento Geral da União, que seria o instrumento de excelência para que pudéssemos consignar os recursos para o combate à pobreza no País. Todavia, eminente Senador Romero Jucá, V. Exª, que é um membro também atuante daquela Comissão, sabe muito bem que o Congresso Nacional apenas se restringe a autorizar a execução orçamentária pelo Presidente. Trata-se de uma lei meramente autorizativa. O Orçamento Geral da União é apenas uma peça autorizativa ao Poder Executivo, que o executa se assim o quiser. Temos que mudar esse conceito, pois, segundo temos observado, em que pese o esforço de inúmeros membros daquela Comissão para alocar recursos, sobretudo para a área social, eles não têm sido devidamente executados. Infelizmente, sempre, no final do ano, temos problemas na área da saúde, da educação, enfim, nas áreas sociais, mas acredito que podemos somar esforços para que o Orçamento dedique substancial parte dos recursos para também atender a essa solicitação, a essa proposta de emenda constitucional do Senador Antonio Carlos Magalhães, canalizando recursos para combater a pobreza no nosso Brasil.  

No Brasil, temos que nos confrontar com uma dura realidade. É imenso o número de pobres; nossos índices sociais a esse respeito são vergonhosos. As estatísticas variam conforme os critérios e a metodologia de medição. Examinando-as, é preciso não perder de vista que a pobreza de que tratamos aqui é aquela que se perpetua, que não se soergue sem assistência, apoio, estímulo e auxílio.  

Por outro lado, há que se reconhecer que, ao iniciarmos uma luta intensa contra a pobreza, não estamos partindo do zero. Existe um acúmulo de experiências, no passado e no presente, muito valioso e útil, que deve ser levando em conta nessa luta: primeiramente, a experiência, de longa tradição, da verdadeira filantropia privada e das organizações religiosas; em segundo lugar, as crescentes ações antipobreza do Poder Público, principalmente nos últimos vinte anos, dirigidas localmente a comunidades carentes, seja por governos municipais e estaduais, seja pelo Governo Federal.  

Quanto às medições sociais ou econômicas da pobreza no País, é preciso considerar dois aspectos, ambos já suscitados pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, quando apresentou sua proposta: o do número de pobres, ou índices de pobreza, ou de desenvolvimento humano; e o da desigualdade extrema, da má distribuição de renda. Em ambos os casos, os indicadores referentes ao Brasil são muito tristes: temos muitos pobres e apresentamos um panorama chocante de desigualdades.  

E abro um parêntese, Sr. Presidente, para louvar a atuação do Governo do Estado do Tocantins na área social. Temos o programa "Pioneiros Mirins", muito importante para o nosso Estado, que arregimenta trinta mil crianças - número considerável tendo em vista a nossa pequena população -, à semelhança da bolsa-escola instituída no Distrito Federal. Essas crianças, com idade entre 07 e 14 anos, recebem R$30,00 mensais, uma cesta básica, alimentação, laser, esporte e tudo mais. Podemos assegurar que elas estão se ajustando à sociedade brasileira, àquilo que pretendemos. No entanto, embora seja um número expressivo, trinta mil crianças, oxalá pudéssemos colocar todas as crianças pobres do Estado do Tocantins no programa "Pioneiros Mirins".  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Carlos Patrocínio?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Ouço, com atenção, o aparte que concedo ao eminente Vice-Presidente, Senador Geraldo Melo.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Carlos Patrocínio. Estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, feito com a seriedade e a competência habituais. Primeiramente, desejava, de passagem, fazer um breve comentário sobre uma afirmação de V. Exª, em torno da qual V. Exª conhece muito bem o meu pensamento. Trata-se desse caráter de lei autorizativa que se confere ao Orçamento Federal e ao orçamento em geral, no País, o que é, na verdade, uma hipocrisia, uma exegese do estamento burocrático a respeito da natureza da Lei Orçamentária. A Lei Orçamentária não é, jamais foi nem poderia ser uma lei autorizativa. Ela não autoriza despesa, ela fixa despesa e determina, portanto, que aquelas despesas sejam feitas. Se, pelo fato de que estima a receita, eventualmente a receita não se cumpre, existem os procedimentos técnicos para o cancelamento de certas despesas, que são muito diferentes do uso de uma caneta pelo Ministro do Planejamento, que vai lá e contingencia o que deseja contingenciar. Então, o Congresso Nacional precisa debruçar-se sobre esse assunto porque, a meu ver - já disse isso antes e quero repetir -, a verdadeira reforma do Estado brasileiro começa por uma mudança de atitude tanto na elaboração, quanto na aprovação e, depois, na execução do Orçamento do País. Queria fazer também, se V. Exª me permite e com as minhas desculpas pelo tempo que lhe tomo, uma observação com relação à questão da pobreza. A meu ver, o Senado, graças a iniciativas que já corriam aqui e à deflagração do processo de debate, que se deve à iniciativa do Presidente Antonio Carlos Magalhães, desencadeou uma discussão sobre a qual precisamos vencer a tentação da atitude fácil e da conclusão fácil e superficial. Veja bem, Senador: uma coisa é lidarmos com a miséria, digamos assim, a miséria dos miseráveis. Estes são nossos concidadãos! Acredito que o "bolo" econômico, no Brasil, já cresceu o bastante para que o País não admita mais viver e conviver, de forma quase indiferente, com uma multidão de miseráveis que aí estão, sendo necessário, portanto, um programa assistencial, em relação a eles, para que saiam da miséria e tenham uma grande promoção social: passem de miseráveis para pobres. Isso aí pode ser o resultado prático dos esforços imediatos que estamos fazendo para dar a mão aos nossos concidadãos, que estão mergulhados na miséria abjeta e intolerável. No entanto, para vencermos os fenômenos que produzem a miséria na nossa sociedade, pergunto - vamos supor que estivéssemos agora reunidos nesta sala os agentes do Estado, os agentes da sociedade civil, as empresas privadas e dispuséssemos de todo o dinheiro do mundo para enfrentar esse problema e impedir que a miséria continue a ser gerada -: o que vamos fazer? Distribuir cestas? Distribuir esmolas? Qual é, concretamente, a iniciativa que se toma para que a miséria deixe de surgir? Eu não vejo, Senador, nenhuma solução para a pobreza, para a miséria, que não seja a riqueza.

O mundo se dividiu ao meio, porque uns defendiam a propriedade privada dos meios de produção, e outros, a propriedade pública dos meios de produção. Cada um achando um caminho que os levasse à uma sociedade próspera e feliz. O mundo quase que se dissolve num holocausto nuclear. E o que vimos, foi que os esforços feitos para a realização do belíssimo sonho socialista foram caminhos que não levaram a nada! Quais são os caminhos que nos levam à alguma coisa? Para mim, esta é a grande pergunta. Definir um programa de assistência social talvez não seja muito difícil. Definir um programa que impeça, que evite o surgimento da miséria e da pobreza dentro da sociedade como solução permanente, para mim, esse que é o grande desafio, não só do Brasil, mas dos estadistas do nosso tempo; esse é o desafio à Humanidade!  

Obrigado a V. Exª  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Eu quem agradeço a participação de V. Exª, magistral como sempre, eminente Senador Geraldo Melo, que toca em um ponto que nos preocupa.  

Primeiramente, respondendo ao aparte do Senador Romero Jucá, penso que devemos modificar esse conceito de Orçamento meramente autorizativo - repito -, já que em outros países o orçamento significa a presença do Congresso Nacional, qual seja, em sua maior atribuição, votá-lo e executá-lo, juntamente com o Poder Executivo. Isto nós temos que mudar!  

Nobre Senador Geraldo Melo, certamente a opinião balizada de V. Exª, bem como a sua influência, haverá de nos ajudar a desmistificar a questão de um orçamento meramente autorizativo.  

Nobre Senador, comungo com V. Exª no que se refere à sua apreensão e ao rumo a ser seguido para se erradicar, definitivamente, a miséria em nosso País. Apesar de ser uma questão de difícil trato - e V. Exª cita que já seria um grande avanço transformarmos os miseráveis em pobres -, creio que existem meios, a médio e a longo prazo, para minimizarmos a miséria em nosso País. Inicialmente, creio que deveremos continuar com a doação da cesta básica como suporte, mas, concomitantemente, teremos de fazer um programa intenso de geração de empregos em nosso País. Acredito há vários caminhos a seguir: a reforma agrária - citada pelo nobre Senador Amir Lando -, a construção de casas populares, a reciclagem de lixo e o fortalecimento do Proálcool são alguns dos caminhos imediatos, além de outros tantos, a partir dos quais poderíamos gerar empregos para tantos desempregados.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO)- Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Penso que se já tivéssemos implementado políticas dessa natureza, como essa preconizada pelo nosso Presidente Antonio Carlos Magalhães, certamente não teríamos a marcha dos sem-terras, a marcha dos sem-muitas-coisas, dos sem-rumo, como disseram. Talvez possa até ser a marcha dos sem-rumo também, mas eles estão procurando um. Temos que formular políticas capazes de atender essa população.  

Sr. Presidente, antes de conceder um aparte ao eminente Senador Leomar Quintanilha, quero cumprimentar os produtores rurais do País que, durante 14 dias estiveram acampados na Esplanada dos Ministérios e que ontem, atendendo a um pedido do Presidente da CNA, Dr. Antônio Ernesto de Salvo deixaram, tranqüila e pacificamente, a Esplanada dos Ministérios.  

Sr. Presidente, essa gente tem que ter suas reivindicações atendidas! Mesmo porque existe a proposta de geração de 1 milhão e 500 mil empregos, se lhes forem dadas as condições necessárias para o plantio. Então, em atendendo à reivindicação dos produtores rurais, estaríamos formulando também uma política para erradicar a miséria em nosso País.  

Eminente Presidente, além de alguns números que eu gostaria de citar, peço a benevolência de V. Exª para que eu possa conceder um aparte ao Senador Leomar Quintanilha.  

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Leomar Quintanilha, lhe pediria a gentileza de não se estender muito, já que o tempo do orador está esgotado.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Serei breve, Sr. Presidente. Agradeço a deferência da Mesa. Meu caro Senador Carlos Patrocínio, que, de forma brilhante, se desencumbe das suas tarefas e das suas atribuições no Senado, e que, como eu, carrega a responsabilidade de representar o Estado do Tocantins no Senado e no Congresso Nacional, sabe bem V. Exª que o combate à pobreza e à miséria no País não é um fato novo. V. Exª bem lembrou que há ações relativamente isoladas e ainda tímidas em vários Estados da Federação. V. Exª lembrou o mais importante programa social implementado no nosso Estado, o Tocantins, que é o Programa dos Pioneiros Mirins. V. Ex.ª sabe que experimentamos uma brutal concentração de renda, e este, efetivamente, é um dos fatores que marginaliza um sem-número de brasileiros, colocando-os abaixo do nível de pobreza, numa vida que fere a dignidade humana. V. Exª apontou também algumas alternativas, com as quais concordo perfeitamente. Entendo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem procurado dar o rumo certo ao País. E a conquista da estabilidade econômica, efetivamente seria o primeiro passo para que o País pudesse reencontrar o rumo do seu crescimento econômico e, com isso, ter os meios e as condições de combater essas mazelas que ainda afligem a população brasileira. Serei compreensivo com relação ao tempo, já que o tema é candente, é importante, mas reservo-me para discuti-lo com V. Exª e com a Casa em outra oportunidade. Agradeço a oportunidade de permitir aduzir ao seu pronunciamento e ao seu raciocínio as nossas considerações, agora acrescidas das proposituras e dos cumprimentos do nobre Colega Eduardo Siqueira Campos, que se solidariza com o raciocínio e o desenvolvimento de V. Exª.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço aos eminentes Senadores Leomar Quintanilha e Eduardo Siqueira Campos, nós que, juntos, temos procurado minimizar a pobreza em nosso Estado. E, graças a Deus, juntamente com o Governador Siqueira Campos, temos conseguido algo de muito significativo por meio de vários programas na área social, tais como o Programa Pioneiros Mirins e o Pró-Divino, que instituímos em nosso Estado.  

Sr. Presidente, tendo em vista a exigüidade do tempo, vou procurar sintetizar o meu discurso a fim de apresentar alguns números relativos à pobreza.  

Em relação ao número de pobres no Brasil, há indicação de que eles seriam 40 milhões. Um estudo do Banco Mundial, de 1990, computou 26 milhões. Segundo critérios da Organização Mundial de Saúde aplicados ao Brasil, 85 milhões de brasileiros estariam vivendo abaixo da chamada linha de pobreza. Já um estudo da ONU, referente a 1997, que tratou de montar um Índice de Pobreza Humana, estima que 15,8% da população brasileira são pobres, ou seja, não teriam acesso às condições mínimas de saúde, educação e serviços básicos. Isso corresponderia a também 26 milhões de brasileiros vivendo em pobreza extrema.  

Quanto à desigualdade, há maior consenso, e todos os estudos apontam para uma situação que não pode ser mais tolerada. Temos o pior índice de desigualdade da América Latina, junto com o Paraguai. Entre nós, os 20% mais pobres ficam com apenas 2,5% da renda nacional, enquanto que os 20% mais ricos detêm 63,4% dessa renda. Há indícios de que o crescimento do nosso PIB, nos últimos 20 anos, não está conseguindo transformar para melhor, na mesma velocidade, a situação dos mais pobres.  

Um estudo do PNUD, amplamente divulgado, que calculou um Índice de Desenvolvimento Humano para 174 países, coloca o Brasil no 79º lugar, próximo das Filipinas e Peru, o que é muito pouco para um país que tem o 10º PIB do mundo. Esse índice mede a qualidade de vida média da população, com base em renda, acesso à educação e à saúde.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não obstante esse panorama negativo, é importante reconhecer, e estudar, o que tem sido feito de positivo, por meio de inúmeras iniciativas, para combater a pobreza em nosso País. Numerosas prefeituras mantêm programas exemplares de assistência aos mais pobres. Há diversas ações setoriais, por parte da União e dos Estados, no campo da saúde e da educação. O Comunidade Solidária, programa federal, adquiriu valiosa experiência na promoção e coordenação de diferentes programas que atingem muitas centenas de municípios. Há um grande número de instituições e organizações não-governamentais atuando no combate à miséria.  

O Comunidade Solidária, programa federal, e diversos outros programas que atingem centenas de municípios têm vindo em socorro da pobreza.  

Há iniciativas merecedoras de altos elogios, que vêm formando um acervo precioso de experiências. Delas emerge, como principal lição, o princípio de que o excluído não deve receber apenas uma doação — é a preocupação do eminente Senador Geraldo Melo —, mas também um estímulo para que possa vir a se incluir na sociedade. A mera doação apenas perpetua a exclusão. É o velho princípio de que se deve dar o peixe, mas, principalmente, ensinar a pescar.  

Especialmente bem sucedidos são os programas múltiplos, em que se dá ao pobre, no contexto de sua comunidade, treinamento e condições iniciais para exercer uma atividade rentável; complementa-se sua renda, se for o caso, com alguma doação; e faz-se chegar a ele ações promotoras de saúde e de educação. Essa abordagem múltipla, de capacitação, de assistência e de promoção é a que tem dado melhores resultados.  

Sr. Presidente, há outra preocupação que quero deixar patenteada nessa oportunidade. Ensina também a nossa experiência que é preciso tomar extremo cuidado com a indesejável dispersão de verbas pelos canais burocráticos. Há que estar alerta contra os males da pulverização de recursos, da ineficácia das aplicações, para que não se percam as boas intenções definidas no papel e nos discursos.  

Essa é uma grande preocupação, Sr. Presidente, porque o dinheiro destinado a programas sociais em nosso País, ao final de sua atividade fim, chega mais ou menos pela metade por causa dos entraves burocráticos e de outros problemas que temos que erradicar e banir do nosso País, problemas que nos envergonham.

Sr. Presidente, como disse Antônio Carlos Magalhães, felizmente o Brasil, com suas potencialidades, é maior que seus problemas. Há estudos objetivos que indicam poder nosso País erradicar a pobreza extrema em uma década, como pretende a proposta do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Ao criar esse instrumento, a partir de recursos de toda a sociedade, captados de maneira hábil, sem pressionar a carga tributária que sobre ela já recai, a proposta promove uma justa e oportuna transferência de renda, voltada ao favorecimento dos segmentos mais carentes.  

O Senador Antônio Carlos Magalhães introduziu na atualidade palpitante da agenda nacional um tema de suprema importância para o Brasil. Todas as forças políticas foram convidadas a contribuir para o aperfeiçoamento do projeto. Em breve, toda a sociedade haverá de estar empenhada e engajada em sua concretização.  

Sr. Presidente, solicito a V. Exª a publicação, na íntegra, do meu pronunciamento.  

Muito obrigado.  

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