O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de maneira compulsória, venho a esta tribuna para registrar um fato doloroso ocorrido no Estado de Rondônia, assunto aparentemente paroquial. O Vereador Acir Damasceno, do Município de Anari, foi abatido no exato momento em que usava da tribuna na Câmara de Vereadores daquele Município.  

O assunto fatídico causa perplexidade a todos nós, porque sabemos que o vereador é um representante do povo na Casa de Leis do Município, e merece sobretudo o respeito pelo exercício de um mandato.  

O Município do Vale do Anari tem como Prefeito Emes Maia, do PMDB. O Vereador Acir Damasceno também foi eleito pelo PMDB.  

Havia, é certo, discussões normais na Câmara sobre atos de eventual improbidade praticados pelo prefeito. Não faço nenhuma acusação, nem isento ninguém de responsabilidade. Mas o importante é dizer que a ousadia usa da mão assassina para abater a vida de um tribuno do povo.  

Aqui, a solidariedade, em todos os níveis, assenta-se no mesmo princípio da representação popular.  

Quero apresentar desta tribuna, como já o fiz por outros meios, as minhas condolências à família enlutada.  

Mais do que isso, Sr. Presidente, neste momento, apelo ao Exmº Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia para que envide todos os esforços no sentido de esclarecer, com a maior brevidade, a autoria desse delito. Não pode a suspeita ameaçar todos os rondonienses e, sobretudo, as autoridades daquele Município, onde, num primeiro momento, em razão do conflito, a suspeita recai.  

Apelo também ao Sr. Ministro da Justiça para que determine à Polícia Federal auxiliar na investigação desse delito. Se V. Exª me dissesse que se trata de uma questão de competência, diria que é evidente. Mas sabemos que este fato é inequívoco: o aparelho de segurança do Estado de Rondônia, como talvez do País, está literalmente sucateado. Não tem meios, não dispõe de recursos ou equipamentos para sequer desempenhar tarefa tão importante à sociedade: a segurança pública.  

O Estado, no sentido de organização política e social, encontra-se em uma situação de calamidade, de uma crise de autoridade. E a falta de autoridade, junto com a certeza da impunidade, faz com que os assassinos e os delinqüentes não meçam qualquer conseqüência para a execução de seus planos diabólicos e maléficos.  

Sr. Presidente, ocupo a tribuna da Casa para tratar de um assunto local, mas relacionado a um Estado preguiçoso que não presta mais serviço essencial à população na área de segurança púbica, de saúde, de educação, de saneamento básico, de habitação e de tantos outros problemas sociais que infernizam e martirizam a vida do homem comum no Brasil, sobretudo no Estado de Rondônia, em especial no Município de Anari, um pequeno município recém-criado, despido de qualquer infra-estrutura básica.  

Em razão do sentimento de impunidade, dessa crise de autoridade, talvez o crime não pare no ex-Vereador Acir José Damasceno, visto que pode abater pessoas comuns, como acontece com a violência do campo, sob o manto da floresta, onde sequer uma campa denuncia a última morada, como acontece também com a violência urbana que instalou no País um verdadeiro clima de beligerância, de guerra não declarada, como acontece ora em São Paulo, ora no Rio de Janeiro e em outras capitais.  

A violência precisa ter um paradeiro, a ordem tem que ser restabelecida, e a autoridade deve imperar sobre esse caos que ameaça agora abater não apenas as pessoas, mas o País como nação.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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