O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Eduardo Suplicy me deu a oportunidade de antecipar o meu pronunciamento, pois ele já se encontra no local da manifestação, conduzindo, com tranqüilidade, usando o espírito democrático que tem - principalmente o seu partido - para fazer o seu trabalho. Nós, aqui, vamos continuar aguardando o desenrolar da manifestação, mas não podemos perder a oportunidade de, nesta manhã, trazer um assunto que, com certeza, interessa a todos nós, principalmente aos estados e aos municípios que estão no litoral brasileiro.  

O progresso das telecomunicações e da informática tornaram anacrônicos alguns princípios macroeconômicos, sobretudo aqueles formulados a partir do aprendizado extraído da grande crise dos anos 30. A facilidade com que se realizam as operações financeiras internacionais ensejaram uma abertura das economias financeiramente fechadas. Todavia, as teorias macroeconômicas parecem ainda não ter respostas para orientar as decisões tomadas pelos países afetados, face à velocidade dos fluxos financeiros e dos fatos econômicos decorrentes.  

No momento, as economias emergentes se defrontam com dois grandes problemas: a redução da demanda e o desemprego estrutural. Por via de conseqüência, o Brasil, e muito mais a nossa Região Amazônica, sofrem os reflexos dessa crise, o que deixa os economistas responsáveis pelo planejamento governamental atônitos diante da velocidade dos acontecimentos e da falta de pesquisas e de teorias capazes de fornecerem soluções compatíveis com os atuais cenários nacional e regional.  

Tenho dito e reiterado que a Região Norte, ao invés de ser um problema para o Brasil é, sim, uma solução, em face do seu potencial econômico. Basta realizar os investimentos necessários à transformação sustentada de sua exuberante reserva de recursos naturais, como já se iniciou no meu Estado do Pará, transformando Tucuruí em fonte geradora de energia, importante insumo cujo fornecimento já extrapolou as fronteiras do Estado. Hoje, somos exportadores de energia para outras regiões. A exploração de minérios nos colocou como o segundo Estado superavitário em termos de balança comercial. Temos o quarto rebanho bovino do País e, sem desmatar um só metro quadrado de floresta, temos áreas suficientes para produzir alimentos capazes de atender às demandas internas e externas, gerando empregos, renda e mais superávit na balança comercial.  

Assim como tenho mostrado o potencial econômico da Amazônia, hoje gostaria de chamar a atenção dos planejadores governamentais, sobretudo daqueles que se defrontam com a falta de pesquisas e teorias capazes de subsidiar o encaminhamento das soluções dos problemas que o País enfrenta. Trago para o debate nesta Casa um assunto que, acredito, pode contribuir para ajudar nosso País a sair dessa crise e a diminuir o desemprego, a pobreza e a fome.  

Refiro-me à necessidade de pesquisarmos e explorarmos a nossa Zona Econômica Exclusiva, lembrando que o Brasil não começa no litoral, mas sim a 200 milhas náuticas, cerca de 370km da costa, englobando, também, as áreas marítimas em torno de nossas ilhas e arquipélagos oceânicos.  

O Direito Internacional Marítimo vigente, de conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, em vigor a partir de 1994, ratificada por mais de cem países, concede ao Brasil direitos exclusivos de soberania - para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão de recursos naturais vivos, minerais e energéticos - sobre uma área de aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados ao longo da nossa costa, denominada de Zona Econômica Exclusiva.  

No entanto, de nada valem esses direitos se continuarmos a ignorar as áreas marítimas sob jurisdição nacional; se não conhecermos os seus recursos, as suas potencialidades e os seus problemas; se não tomarmos as medidas de gestão, monitoramento e vigilância que esse imenso espaço requer. Ademais, ao lado dos direitos concedidos, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, cujos conceitos foram incorporados à nossa legislação pela Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, também impõe deveres e obrigações aos países costeiros. No caso dos recursos vivos - englobando os estoques pesqueiros e os demais recursos vivos marinhos, incluindo os biotecnológicos -, a Convenção estabelece que deve ser avaliado o potencial sustentável desses recursos, tendo em conta os melhores dados científicos disponíveis, de modo que fique assegurado, por meio de medidas apropriadas de conservação e gestão, que tais recursos não sejam ameaçados por excesso de captura ou coleta. Essas medidas devem ter, também, a finalidade de restabelecer os estoques das espécies ameaçadas por superexploração e promover a otimização do esforço de captura, de modo que se produza o rendimento máximo sustentável dos recursos vivos marinhos, sob o ponto de vista econômico, social e ecológico.  

Para atender a esses dispositivos da Convenção, o Governo Federal vem realizando, desde 1995, o Programa REVIZEE - Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva -, que se destina a gerar dados técnico-científicos consistentes e atualizados, essenciais para o reordenamento do setor pesqueiro nacional. Uma das pesquisas do REVIZEE permitiu um melhor conhecimento da plataforma submarina do norte, trazendo benefícios como a identificação de novas espécies de camarão - algumas já exploradas economicamente por outros países - e a definição de métodos de pesca mais sofisticados, possibilitando o remanejamento da pesca industrial para uma nova área e aumentando a área de pesca artesanal, que é uma das atividades altamente geradoras de emprego na região.  

Também para atender às ações que cada país deve implementar para que seja alcançada a meta comum de uso sustentável do mar - segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a Agenda 21 e a Convenção da ONU sobre a Biodiversidade -, o Brasil desenvolve o Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marítimo, GERCOM. Além do GERCOM e do REVIZEE, temos outras iniciativas, como o Plano de Delimitação da nossa Plataforma Continental Jurídica - LEPLAC - e o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental - REMPLAC. Lamentavelmente, todos esses programas e projetos sofrem da falta crônica de recursos, certamente porque ainda não merecem a devida prioridade dos planejadores governamentais.  

Segundo informa o Professor Melquíades Pinto Paiva, em seu livro "Recursos Pesqueiros, Estuários e Marinho", enquanto as estimativas de potencialidade para os recursos pesqueiros marinhos no Brasil indicam valores da ordem de 1,5 milhões de toneladas/ano, os desembarques efetivos da pesca nacional têm ficado sistematicamente abaixo das 600 mil toneladas anuais, em virtude do caráter, ainda limitado, tanto da abrangência do esforço de pesca, como do próprio conhecimento dos recursos do mar brasileiro, hoje restrito quase que exclusivamente à faixa mais costeira.  

De modo paradoxal, convive com essa situação uma sobrepesca de diversas espécies tradicionais, cuja pressão necessita ser aliviada para que seus estoques possam se recuperar. Além disso, não devemos nos esquecer de que a pesca é uma atividade intensiva em mão-de-obra e geradora de empregos, com uma relevância social significativa, especialmente no seu segmento artesanal, constituindo uma das maiores fontes de proteína animal o consumo da população.  

Vale lembrar o exemplo do Japão, um país com área territorial tão pequena e população tão grande, que tem no peixe o principal alimento, e cuja população não passa fome, enquanto o Brasil, que tem nessas 200 milhas uma plataforma marítima com área de aproximadamente 4,2 milhões de quilômetros quadrados, ou seja, cerca da metade de seu território emerso, não consegue acabar com a fome e a pobreza de cerca de 40 milhões de brasileiros.  

Faço minhas as palavras do nosso ilustre Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, que graças à sua inteligência, sensibilidade social e coragem política, deu um grito de alerta: "Não podemos mais continuar convivendo com a fome em nosso País".  

Em nossa Zona Costeira estão 17 Estados da Federação e aproximadamente 400 Municípios, os quais poderiam ser beneficiados com a exploração sustentadas das nossas 200 Milhas Marítimas, a chamada Zona Econômica de Exclusão. É do mar que extraímos a maior parte da nossa produção de petróleo; em nossa zona costeira são gerados mais de 50% do nosso PIB, e vale ressaltar que é pelos portos que transitam mais de 95% das mercadorias do comércio internacional do Brasil.  

Este é o cenário: temos incomensuráveis recursos a serem explorados de maneira sustentada em nossas 200 Milhas Marítimas. Como justificar, então, que estejamos de costas para a nossa costa?  

Sei que os recursos orçamentários são escassos. Todavia, essa razão nos leva a sugerir a sua melhor utilização em programas e projetos, como o REVIZEE e GERCOM, que resultem em melhor resposta do ponto de vista econômico-social.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na costa, como disse, além dos 17 Estados que formam esse litoral, no que se refere à questão política, temos 51 Senadores e mais de 240 Deputados Federais. Na costa vivem quase de 25% da população nacional, aproximadamente 37 milhões de pessoas, e é do mar que extraímos a maioria absoluta de todo nosso petróleo.  

A nossa costa é o principal atrativo do turismo no Brasil, pois as cidades litorâneas são as mais visitadas por todos os que vêm conhecer o nosso Brasil.  

Por isso, nesta oportunidade, tenho satisfação em dizer que esta luta, que começou há poucos meses, teve impulso numa audiência com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro Martus Tavares, quando pudemos sensibilizá-lo para as necessidades do setor, embora saibamos das dificuldades orçamentárias. Como existem prioridades no PPA 2000, que, na próxima quarta-feira será lançado aqui, em Brasília, não obstante saibamos da grande dificuldade também de atender a todos os eixos, ponto aqui apontado por vários Senadores, sabemos da sensibilidade do Ministro e do Presidente Fernando Henrique no sentido de fazer com que as nossas 200 milhas, o nosso litoral seja também uma prioridade para essa nova política que o Plano Plurianual trará.

Com certeza, os técnicos que visitaram todos os Estados também terão sensibilidade em atender ao reclamo da população da Região Norte, em especial do Pará, pois quando se iniciava a elaboração do PPA, ainda na sua fase de estudos, uma equipe foi lá, com o então Ministro Pedro Parente, à época titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, tendo tomado conhecimento de que o Estado do Pará e a Amazônia não aceitavam e não aceitam ser incluídos nos eixos do extrativismo, até porque já vivemos há décadas e décadas do extrativismo. Chegou a hora da industrialização, da verticalização minerária. Com isso, o Estado do Pará, além de ser o segundo na balança comercial, só perdendo para Minas Gerais, poderá também transformar-se num pólo industrial, principalmente no que se refere ao beneficiamento do minério, passando a gerar emprego e renda.  

Não podemos mais apenas explorar o nosso solo, devemos preservá-lo para nossos descendentes, para nossos netos. É preciso evitar casos como o que aconteceu no Amapá, quando a Icomi, depois de explorar o manganês por 50 anos, abandonou a região, deixando os problemas sociais.  

Por outro lado, tendo em vista o momento que estamos vivendo, tenho certeza de que a equipe econômica terá sensibilidade para dar a resposta necessária a todos nós, brasileiros.  

Aproveito também esta oportunidade, até porque ainda disponho de algum tempo, para fazer uma pausa para reflexão. Os eventos das últimas semanas devem nos levar a uma reflexão. No momento em que ainda estão muito vivas na memória de todos os brasileiros as dificuldades recorrentes enfrentadas pela economia brasileira, na área fiscal, os agentes econômicos tendem a exagerar as reações aos eventos percebidos no campo político, desencadeando pressões sobre as taxas de câmbio e juros.  

Sem uma indicação inequívoca de que esses receios são infundados, o risco que corremos é o de que eles se auto-alimentem e acabem por afetar câmbio e juros. Essa contaminação de todo indesejável poderia reengatar a marcha da inflação e desligar os motores da recuperação econômica já em curso.  

É o caso de perguntar a quem interessa a deterioração de um processo de recuperação que se afigura extremamente favorável. A quem beneficia? Certamente que não ao País e à população. Certamente que não aos partidos que apóiam o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quero crer que tampouco interessa às lideranças responsáveis da oposição.  

Seria o caminho do imponderável, o desvão ao qual parecem querer lançar o País as forças que tomaram a frente da marcha sobre Brasília. Estou seguro, no entanto, de que as motivações insensatas e autoritárias dos que se apoderaram da liderança da tal marcha não encontram acolhida junto ao povo brasileiro.  

Não quero dizer com isso que não exista insatisfação real na sociedade. Ela é palpável e seria estupidez ignorá-la ou menosprezá-la. Embora o País esteja se reerguendo com vigor e velocidade surpreendentes, não devemos nos enganar: a melhora do quadro econômico é insuficiente e, portanto, ainda não chega a ser sentida pela população, aflita com a perda de poder de compra e angustiada pelo fantasma do desemprego.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso está sofrendo na carne as conseqüências dessa insatisfação popular, que se reflete em substancial perda de apoio ao seu governo.  

Equivocam-se, porém, aqueles que supõem que os sentimentos de medo e de angústia sejam superiores à esperança da população de que dias melhores estejam por vir. Erram os que apostam, contra todas as evidências, que o Presidente da República e os partidos que lhe dão sustentação não tenham condições de dar resposta oportuna e consistente a essa legítima aspiração do povo brasileiro.  

Para tanto é essencial fortalecer, de modo ainda mais decidido e inequívoco, a convergência política em favor da aprovação das medidas que representam mudança definitiva do regime fiscal brasileiro. Entre elas, destacam-se a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação complementar à reforma da Previdência, núcleo dos problemas fiscais do Estado brasileiro.  

Quanto maiores e mais velozes os passos nessa direção, mais rápida e consistente será a queda das taxas de juros e, por conseguinte, a aceleração do crescimento econômico e da geração de empregos, que é o que desejam todas as pessoas de boa-fé.  

Agradeço, Sr. Presidente, pela paciência que V. Exª demonstrou neste momento difícil, momento em que temos que ter, além de tudo, o poder de renúncia não da luta pelo poder econômico ou político, mas da vaidade pessoal daqueles que não se conformam com o resultado das urnas, daqueles que querem renunciar a vida do próprio País, daqueles que pensam que vão nos intimidar, nós, que fazemos parte da base do Governo.  

Não temos medo da Oposição. Respeitaremos a Oposição se formos respeitados. Se não formos respeitados, também não respeitaremos a Oposição, porém devemos ter serenidade, porque o Brasil e o povo brasileiro estão acima de todos os interesses pessoais, políticos ou partidários.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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