O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar meu pronunciamento, informo a V. Exª que serei breve, para que outros Colegas possam também se expressar no dia de hoje.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, não há dúvida de que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso está empenhado em vencer as dificuldades econômicas e financeiras, cujo agravamento começou com a crise dos países do sudeste Asiático e com a moratória russa, aprofundando-se após a desvalorização forçada do real, em janeiro deste ano.  

Diante da queda nas reservas cambiais e da crise de confiança na moeda brasileira, o Governo recorreu ao Fundo Monetário Internacional. O duro ajuste fiscal, que deverá se estender até o ano 2001, foi a conseqüência objetiva desse entendimento. Acontece que o esforço feito pelo Governo na execução dessa política de austeridade começa a disseminar um quadro complexo de tensões na sociedade, obrigando-nos a uma séria reflexão a respeito do que podemos fazer para restabelecer um mínimo de tranqüilidade social.  

As Oposições prometem concentrar — como, aliás, está acontecendo neste momento — milhares de pessoas no que se convencionou chamar de "Marcha dos Cem Mil", a fim de protestar contra a situação de dificuldades econômicas e entregar ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, um documento no qual solicitam a instauração de processo contra o Presidente Fernando Henrique Cardoso, sob o pretexto de que Sua Excelência teria perdido a compostura durante o processo de privatização do Sistema Telebrás.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, qualquer pessoa sensata haverá de convir que não existe nenhum elemento de convicção que justifique a instauração de um processo de impeachment contra o Presidente da República. O atual Presidente é reconhecido como um cidadão de honradez inatacável até por alguns dos seus mais ferrenhos adversários.  

No caso do leilão da Telebrás, nas próprias gravações, amplamente divulgadas na imprensa, não há qualquer elemento para que se chegue a tal desiderato, como se pretende, de entregar esse documento ao Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que se instaure um processo de impeachment do Presidente da República. Em 1993, os fatos constatados eram outros.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, não podemos, diante de tudo isso, colocar algodão nos ouvidos para ignorar o clamor que vem das ruas. Entretanto, não há razão para se instaurar um processo de impeachment, porque não há casos configurados. Entendemos dessa forma.  

Recentemente, o País foi surpreendido pela greve dos caminhoneiros, que obstruiu as principais vias de circulação da riqueza nacional, interrompendo abruptamente o processo produtivo e ameaçando de colapso o abastecimento dos nossos grandes centros populacionais.  

Ficou claro, diante do êxito do movimento, que atingiu o caráter de verdadeiro lockout, que o Governo foi surpreendido pelo acontecimento insólito tanto quanto o mais modesto de nossos compatriotas. Aquele fato mostrou que existem deficiências na operação do Governo que clamam por correção. Se a greve foi preparada com seis meses de antecedência, conforme anunciaram os seus líderes, é legítimo supor que os órgãos de informação do Estado tivessem alertado o Governo a tempo para que este pudesse agir em defesa do interesse coletivo, ali claramente ameaçado. Talvez o próprio movimento pudesse ter sido evitado mediante negociação. Isso é fazer política no seu melhor sentido, no seu mais amplo alcance.  

No episódio, ficou evidente que o Governo andou a reboque do movimento, demorando a obter o acordo que permitiu a eliminação dos bloqueios nos principais troncos rodoviários do Sul e do Sudeste. Foi uma explosão de descontentamento, não um movimento político contra o Governo. As reivindicações dos caminhoneiros eram pontuais e se referiam às dificuldades que embaraçam a vida dos que se dedicam a uma atividade indispensável à economia nacional.  

Nesse sentido, Sr. Presidente e nobres Colegas, quero dizer que não se trata apenas da questão do pedágio dos caminhoneiros ou da alta dos preços dos combustíveis, que aconteceu por cinco vezes consecutivas, enquanto nada ocorreu em relação aos fretes. São outros setores da economia que entram nesse contexto geral. Com sua mobilização, os caminhoneiros estavam demonstrando que eles precisavam ser a solução, o caminho, que eles precisavam encontrar a saída. Essa é a questão mais ampla colocada em tudo isso.  

Mas, por que sustento a necessidade de que devemos fazer uma reflexão séria, madura e objetiva? Porque a manifestação dos caminhoneiros não foi um fato isolado. Nesta e na semana que passou, a Esplanada dos Ministérios foi invadida por caminhões e outros veículos de produtores rurais, que vieram a Brasília para reclamar a renegociação de suas dívidas, multiplicadas pela política de juros elevados que prejudicam as atividades produtivas em geral.  

Claro que entre os produtores rurais existe uma minoria de devedores irresponsáveis, alguns justificadamente acusados de desviarem o dinheiro dos financiamentos para outras atividades que não as rurais.  

Como representante de um Estado altamente produtivo, Sr. Presidente, tenho que proclamar que a maioria dos devedores é constituída de gente séria que costuma honrar seus débitos e que pressiona o Governo não para obter benesses exageradas, mas para reduzir o patamar de um endividamento que foi onerado por juros altos que a atividade agrícola não é capaz de remunerar.  

O Governo teve sensibilidade para separar o joio do trigo, revelando compreensão para o drama vivido pela maioria dos agricultores, constituída de gente séria e trabalhadora, que se dedica a uma atividade sabidamente de alto risco e que oferece estreita margem de lucro. Por que não se antecipou a esse movimento de legítima revolta dos produtores rurais, evitando um problema político que acabou criando embaraços ao País e ao próprio Governo?  

Sabemos que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem uma postura séria em face dos graves problemas nacionais. Como também sabemos que seu Governo adotou alguns programas elogiáveis, como o que foi anunciado recentemente e que visa a estimular pequenas e médias empresas, inclusive com financiamentos, para colocá-las a serviço do esforço gigantesco que o Brasil terá de empreender para intensificar o ritmo das exportações e gerar divisas a fim de reduzir a nossa grande dependência dos capitais externos.  

O Programa Nacional de Agricultura Familiar é um projeto que revela, de um certo modo, generosidade e sincera preocupação do Presidente da República em estimular a produção agrícola do núcleo familiar rural. Santa Catarina, meu Estado, gaba-se de possuir uma sólida e eficiente estrutura produtiva, que é comandada por uma laboriosa classe média rural. Mas esses pequenos produtores rurais, interessados nos benefícios do referido programa, enfrentam dificuldades para deles se beneficiar. Enfrentam a toda hora. Para chegar na ponta, Sr. Presidente, nobres Colegas, é uma dificuldade, uma burocracia tremenda.  

O que verificamos, em realidade, é que os atos e programas muito bem formulados pelo Governo perdem-se no cipoal da burocracia, levando longo tempo para chegar na ponta, isto é, para beneficiar aqueles aos quais se destinam. Falta sentido prático na ação governamental, que é notoriamente lenta e tortuosa. É preciso simplificar os processos burocráticos para que estes programas de caráter abrangente, até de um certo modo generoso, alcancem seus objetivos concretos.  

O Governo e nós, que somos, de um certo modo, até da sua base de sustentação, precisamos fazer uma autocrítica amadurecida para descobrirmos as causas reais da insatisfação que lavra em diferentes setores sociais. Tenho a convicção, ao constatar que existem boa-fé e boas intenções da parte do Presidente da República, que será possível aliviar muitas das tensões que hoje o angustiam, a nós e a toda a Nação.  

Vale a pena advertir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que alguns Ministros não procuram ajudar o Presidente quando esse é cercado por tantas dificuldades nesta conjuntura turbulenta que o País atravessa. São Ministros que não parecem se sentir à vontade no trabalho de equipe, tratam mal os aliados do Governo e muitas vezes se omitem quando surgem os problemas. São aqueles que costumam aparecer nos bons momentos para capitalizar os resultados positivos e desaparecem quando é preciso enfrentar os casos em tela.  

"O sucesso tem muitos pais; o fracasso é órfão", disse o Presidente John Kennedy.  

Temos o dever da solidariedade com o Presidente, mas isso inclui sinceridade em apontar eventuais falhas, que são naturais na ação humana, contribuindo para que se encontrem os caminhos mais adequados. Não podemos ignorar a voz rouca das ruas, a que se referiu, com muita propriedade, em um de seus discursos, o próprio Presidente da República. Vamos auscultar a sociedade para corrigir possíveis erros e atender à sociedade naquilo que for possível.  

A Esplanada dos Ministérios não pode ser transformada na Praça da Paz Celestial. Até hoje, ninguém sofreu constrangimentos em sua liberdade de movimentos. Também não é uma casamata e muito menos uma Bastilha que precise ser derrubada para que os galés sejam libertados. O Brasil vive e respira liberdade, de que é prova esta manifestação que as Oposições realizam na Esplanada dos Ministérios.  

Trago essas ponderações, Sr. Presidente, preocupado com o que se ouve, com o que se assiste, com o que estamos a presenciar não só em Brasília mas no País inteiro. Trago isso porque é necessário se enfrentar essas questões, muitas vezes, com uma decisão política mais forte. Trago isso porque a sensibilidade política e social deve estar presente. Trago isso, Sr. Presidente, nobres colegas, no dia de hoje, quando a Esplanada é ocupada por outro movimento, pelo movimento das Oposições do Brasil inteiro. Até porque, nos últimos dias, se constata - é só analisar as áreas econômicas - que os próprios analistas econômicos de hoje se transformaram em analistas políticos. Dizem que a questão não é tão econômica, mas política, social, de sensibilidade pelo que acontece nas bases. E é por isso que temos que fazer com que se aliviem as tensões no seu nascedouro, com ações efetivas, concretas, para que não venham desembocar na Esplanada dos Ministérios, como tem acontecido nos últimos dias, nas últimas semanas, com esses movimentos todos do Brasil afora.

Não podemos ter fins de semana. O Governo, como um todo, precisa sair de Brasília, ir aos quadrantes do Centro-Oeste, do Nordeste, do Norte do País, do Sul, tem que ir lá no interior discutir as questões. Quando elas são levantadas é porque algo está havendo. Por isso, têm que estar lá os representantes do Governo, juntos, discutindo essas questões todas, evitando os levantes nesses momentos, procurando aliviar as tensões, procurando encontrar os caminhos. Essa é a questão básica para que não ocorram fatos como esses, que podem tornar-se perigosos com o tempo.  

Trata-se de alertas, Sr. Presidente. A começar pelos caminhoneiros, os agricultores, com os caminhonaços e com os tratoraços; agora, as Oposições. Amanhã, virão outros setores. Então é preciso ficar alerta, de atalaia, o Governo como um todo. Não pode pensar, ao encerrar o expediente, depois das seis horas - força de expressão -, nos fins de semana. Isso tem que ser uma coisa contínua, no palpitar da Nação inteira.  

Este é o alerta que faço, no bom sentido, Sr. Presidente, para colaborar com a experiência de todos desta Casa, a fim de que se aliviem as tensões no Brasil inteiro.  

Muito obrigado.  

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