O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar hoje sobre uma questão específica da reforma tributária, a que se refere aos fundos de pensão e suas tributações.  

Mas antes disso, gostaria apenas de fazer um comentário sobre o fato político de ontem, que efetivamente repercutiu em todo o País, que foi a Marcha das Oposições. E, como disse no meu discurso de ontem, eu esperava que, pela liberdade que o País vive, a marcha transcorresse em paz, com tranqüilidade e que, sem dúvida nenhuma, representasse segmentos que desejam manifestar suas aspirações a até seus descontentamentos.  

O fato ocorreu como esperávamos. A democracia, mais uma vez, no Brasil, demonstrou que está consolidada; os dirigentes de hoje são democratas. A situação da Venezuela é diferente. Lá o Congresso está cercado por militares .  

Portanto, só tenho a augurar que as lições, as colocações e a experiência colhida com o dia de ontem possam, efetivamente, contribuir para a melhoria do Governo e também para o direcionamento de uma ação construtiva das Oposições.  

Ainda neste tema, Sr. Presidente, solicito a transcrição do artigo do Ministro da Justiça, José Carlos Dias, publicado na Folha de S.Paulo de ontem, sob o título "A Marcha e a Democracia" . 

Outro assunto de que quero tratar versa, especificamente, sobre a reforma tributária que está em andamento. Há necessidade, Sr. Presidente, de se clarificar a situação tributária dos fundos de pensão e fundos previdenciários.  

Em todo o mundo, os fundos de pensão hoje são, efetivamente, o maior segmento de poupança para investimento nas economias capitalistas. Temos o caso da Holanda, por exemplo, em que a poupança dos fundos de pensão representa 120% do PIB. E, aqui no Brasil, infelizmente, os fundos de pensão ainda representam 11% do PIB. Existem incongruências e, inclusive, há um processo tramitando no Supremo Tribunal Federal, exatamente para cobrar uma bitributação da poupança dos fundos de pensão.  

Entendo que vivemos um momento importante com a reforma tributária para clarificar essa questão e definir realmente a imunidade tributária dos fundos de pensão na sua poupança. Os fundos de pensão devem pagar impostos, sim, mas no momento em que o recurso, ao final, é transferido para o usuário da sua conta. Se fizermos isso, vamos agregar à poupança e ao investimento nacional muito mais do que os R$3 bilhões e meio por ano que os fundos de pensão possibilitam de investimento.  

Quero, portanto, fazer esse registro rápido e apelar ao Relator, na Câmara dos Deputados, Deputado Mussa Demes, a quem estou encaminhando correspondência, exatamente para que fique atento a esta necessidade de se trazer um fortalecimento dos fundos de pensão, em se fortalecer o sistema previdenciário por meio dos fundos previdenciários, que estão em votação na Câmara dos Deputados, e buscar um caminho para fortalecermos os investimentos em nosso País.  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Concedo o aparte ao Senador Agnelo Alves, com muito prazer.  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Ilustre Senador Romero Jucá, quanto à reforma tributária, estou aqui há trinta dias, mas estou rés-do-chão, como jornalista. Há muitos anos verifico que estão faltando decisão e vontade políticas para que a reforma tributária se faça. Da parte do Governo, porque está acostumado a gerir o caos que aí está; então, talvez tema que, em estabelecendo regras mais sérias e mais verdadeiras, haja dificuldades de arrecadação. Da parte da Oposição, porque, caos por caos, deixa mais esse rolar. E este Congresso tem uma cultura de só votar matérias consensuais, e, infelizmente, a reforma tributária não tem sido consensual e jamais será. Confesso que, com todo apreço que tenho pelo Deputado Mussa Demes, não consigo entender como simplificar a reforma tributária deste País - uma necessidade gritante de baixar os custos no Brasil, incentivar o desenvolvimento e o que deveria ser uma parte importante no combate à miséria e à pobreza. Então, V. Exª está fazendo aí um pronunciamento que reputo da maior importância, e estou perplexo diante da verdade que está aí: nem o Governo tem interesse, porque já que se acostumou a gerenciar o caos, nem a Oposição, porque um caos a mais, um caos a menos, tanto faz. E nós, Deputados e Senadores, os Congressistas, estamos acostumados, cultuando uma cultura - em que pese a redundância - de só votarmos as matérias consensuais. E a reforma tributária é mais para dissenso do que para consenso.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, que tem razão. Fazer uma reforma tributária da forma como ora se pretende é algo extremamente polêmico, mas que precisa ser encarado pelo Congresso Nacional principalmente.  

Nós temos de simplificar impostos e cobrá-los melhor. Na minha visão, quanto menos impostos declarativos houver, melhor, porque evita-se a sonegação. Efetivamente, esta é uma questão que não pode ser adiada no País. Nós temos de buscar redefinir o serviço público e redefinir o perfil de financiamento desse serviço público.  

Mas, Sr. Presidente, eu dizia que o Presidente da Abrapp, Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada, o Sr. Carlos Eduardo Caldas, publicou artigo na Gazeta Mercantil , no dia 4 de agosto, fazendo uma análise profunda dessa questão da tributação ou bitributação dos fundos previdenciários e, em um item desse artigo, ele diz:  

"Além de ir contra a melhor doutrina tributária, a britributação da poupança previdenciária estaria, nesse caso, penalizando ainda mais as pessoas físicas e jurídicas que já pagam os seus impostos, ou seja, empresas e trabalhadores do mercado formal que hoje, segundo dados da Receita Federal, já contribuem com R$30 bilhões por ano..."  

Portanto, ficam, aqui, o registro e a necessidade de, efetivamente, encarar-se essa reforma tributária de forma mais justa, mais capilarizada e mais democratizada e de forma a cobrar, também, das grandes empresas os impostos necessários, porque, infelizmente, devido à complexidade - e, aí, o nobre Senador Agnelo Alves tem razão -, devido aos meandros tributários nacionais, as grandes empresas, as grandes consultorias fazem escapar os bancos, produtores e grandes empresários e, na verdade, a taxação fica nas costas da classe média, do pequeno e do médio empresário.  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Permite V. Exª um outro aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Pois não. Ouço, novamente, o aparte de V. Exª, nobre Senador Agnelo Alves.  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Nobre Senador Romero Jucá, agradeço a atenção de V. Exª e gostaria de acrescentar, ainda, que no Brasil os impostos são feitos para não serem pagos e em tão grande volume que há um incentivo à sonegação. Caso se fizesse um imposto explícito, e baixo, informando ao contribuinte o que ele está pagando, todos pagariam e saberiam o que estariam pagando. Fazem o imposto embutido, alto, para os mais sabidos não pagarem.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - V. Exª tem razão. Na verdade, o imposto explícito é um modelo consagrado a nível internacional.  

Quero encerrar, Sr. Presidente, solicitando também a transcrição do artigo do Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada - Abrapp, Dr. Carlos Eduardo Caldas, na Gazeta Mercantil do dia 4 de agosto, sob o título Reforma tributária, poupança e desenvolvimento . 

Muito obrigado  

O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio) - V. Exª será atendido nos termos do Regimento Interno do Senado Federal.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO  

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