O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um assunto dominou a cobertura jornalística e os debates parlamentares no mês que chega ao fim: o combate à miséria e à fome, principalmente nos casos em que as crianças são suas principais vítimas. Desde quando o Presidente do Congresso Nacional, Senador Antônio Carlos Magalhães, adiantou as linhas básicas da proposta que iria apresentar, ouviram-se acaloradas discussões sobre sua viabilidade e, até mesmo, sua sinceridade.  

Confesso que me ficou uma incômoda sensação: ninguém é a favor da miséria. Todos são ou deveriam ser contra o estado de penúria que assola milhões de brasileiros. Mas, na hora em que surge uma proposição legislativa concreta e objetiva para atacar frontalmente essas mazelas nacionais, criou-se um clima de quase chacota, um desdém que chega a ser chocante perante os padrões mínimos de civilidade.  

Faço questão de ressalvar posturas como a assumida por nosso eminente Senador de Pernambuco, Roberto Freire, que, com clareza e sinceridade, disse que não acreditava na proposta e apresentou suas razões de fundo político e socialmente enquadradas em suas teses ideológicas para criticá-la. Pode-se discordar de Sua Excelência, como efetivamente discordo, mas somos forçados a avalizar a seriedade com que se manifestou.  

O fato, entretanto, é que a maior parte das críticas se fundou em aspectos secundários e em alegações de duvidosa sinceridade. Isso pareceu mostrar uma descrença no potencial da sociedade para amparar e dar dignidade a seus filhos desgarrados ou empobrecidos, descrença que se travestiu de surpreendente desconfiança contra os mentores da idéia.  

Será que o real motivo das críticas estava na autoria da proposta, na pessoa do nobre Senador da Bahia, que tem presidido esta Casa com tanta dedicação e tão marcante eficiência?  

Li, ontem, no tradicional matutino Diário do Nordeste , de Fortaleza, um artigo intitulado "Idéias - de Betinho a ACM", assinado pelo jornalista Mauro Benevides, que explica o porquê da sensação de estranheza que nos causavam as críticas àquela proposta. E a análise só poderia mesmo ter sido feita por alguém que aliasse ao talento de articulista uma profunda sensibilidade de homem público e vitoriosa experiência de legislador, como é o caso do autor do artigo, ex-Senador e ex-Presidente do Senado Federal.  

Com esse múltiplo respaldo, Mauro Benevides chamou a atenção da nacionalidade para a contradição em que caem muitos dos adversários da campanha deflagrada pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, pessoas que aplaudiram Betinho em sua campanha contra a fome e que hoje torcem o nariz ante o novo projeto, focalizado com destaque pela mídia e pela sociedade.  

Para Mauro Benevides, lutar contra a miséria e a fome vem sendo uma preocupação constante nos 500 anos de História do Brasil, embora os resultados colhidos sempre tenham ficado muito aquém dos anseios gerais. E frisou, logo na abertura de seu importante artigo, publicado no grande órgão da imprensa nordestina:  

"Nesta década, muito mais do que em qualquer outra fase de nossa história, a temática relativa ao combate à pobreza vem sendo enfocada sob os mais variados aspectos e com a utilização de instrumentos de políticas públicas capazes de minorar as dificuldades de ponderável segmento da população brasileira."  

O consagrado homem público, intelectual e jornalista cearense, destacou duas dessas ações: o programa Comunidade Solidária, dirigido pela Primeira-Dama, D. Ruth Cardoso, e a citada Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, liderada pelo saudoso sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, sobre quem foi feita a seguinte ponderação: "Mesmo com a saúde combalida, o artífice daquele meritório movimento conseguiu galvanizar entusiásticas adesões, conforme atestava o IBOPE".  

Esse sucesso, então, "servia de estímulo a fim de que se ampliassem as ajudas e se abrissem perspectivas mais auspiciosas para atender à legião imensa de excluídos".  

Ao enfocar as ações contemporâneas contra a miséria no País, Mauro Benevides deu à proposta de Antônio Carlos Magalhães a devida importância, afirmando que o nosso atual Presidente "encorajou-se a ingressar nessa delicada questão, embora não tenham sido poucos os que subestimaram sua iniciativa, qualificando-a, depreciativamente, como uma tentativa de capitalizar simpatia popular, dentro de um projeto maior, no qual se incluía a provável disputa presidencial em 2002".  

Depreende-se dessa análise a conclusão de que os inimigos da proposta assumem tal postura porque a temem , por nela verem a possibilidade de fortalecer ainda mais o perfil eleitoral de seus formuladores - um preconceito cujo lado mesquinho fica ainda mais evidente se o confrontamos com a grandeza da idéia.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicito, nos termos regimentais, que a íntegra do artigo assinado pelo jornalista e ex-Senador Mauro Benevides seja transcrita nos anais da Casa, mas não posso me furtar à obrigação de, neste momento, ler o ponto principal do comentário, para esclarecimento de V. Exªs e de toda a sociedade brasileira, que acompanha nossas atividades parlamentares através das transmissões ao vivo da TV Senado e da Rádio do Senado Federal . 

"Se Herbert de Souza centralizou um anseio generalizado na árdua batalha que soube empreender, com beneditina abnegação, agora - um lustro depois - é um líder político que desponta, firme e determinado, para conduzir o Brasil a enxergar uma realidade de desprimorosa evidência, que coloca à margem dos benefícios sociais quarenta milhões de pessoas. E o próprio Congresso enfileira-se privilegiadamente entre os que pretendem buscar soluções compatíveis para uma questão até aqui indeslindável, juntando bancadas de todos os matizes ideológicos, numa elogiável concentração de esforços, de forte impacto junto a todas as camadas da comunidade.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senador Nabor Júnior, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Concedo um aparte ao nobre Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senador Nabor Júnior, registro rapidamente, para não tomar o tempo de V. Exª, que o Betinho chamou como ninguém a atenção para a questão da pobreza e da miséria absoluta que reinam ainda em nosso País em algumas camadas da população. E o Presidente Antônio Carlos Magalhães conseguiu mobilizar o Congresso nesse sentido, criando uma comissão especial para debater o assunto - um fato de extrema importância, até inusitado, que merece a reflexão da sociedade -, numa demonstração efetiva de que o Congresso está debruçado sobre a recuperação social que precisa haver no País. Uso esses dois exemplos, extremos até, para demonstrar que a questão social não deve ficar afeta somente a organizações sociais, ao Governo ou à classe política. A luta pela retomada de condições sociais dignas para o povo brasileiro deve ser de toda a sociedade, de empresários, de artistas, dos diversos segmentos públicos: da Justiça, do Governo, do Executivo municipal, estadual e federal, exatamente porque temos que fazer um mutirão para retomar as condições mínimas de vida da população. Existem vários projetos tramitando no Congresso Nacional, existem experiências vencedoras, inovadoras, por esse Brasil afora. Espero que a comissão possa efetivamente catalisar toda essa experiência, todo esse anseio e possa apresentar ao País e ao Governo Federal propostas exeqüíveis, que devem ser formalizadas já na confecção do Orçamento federal para este ano. Dentro de poucos dias, repito, o Congresso estará recebendo a proposta do Executivo para o Orçamento federal do ano 2000. Caberá a nós emendá-la, discuti-la e nela colocar ou não recursos significativos para a recuperação social brasileira. Portanto, é mais uma voz importante, a de V. Exª, que se soma nesse debate, nesse discurso. Tenho certeza de que podemos ter ações mediante as quais se possa recuperar o País, de acordo com o que espera as classes mais oprimidas, a população mais miserável deste País. Parabéns a V. Exª pelo discurso.  

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço o judicioso aparte de V. Exª, que vem exatamente na linha do artigo do nosso ex-colega e jornalista Senador Mauro Benevides, publicado no consagrado matutino cearense Diário do Nordeste . É um estudo comparativo entre as ações desenvolvidas pelo Betinho em favor da erradicação da fome e da miséria e as ações do Programa Comunidade Solidária; da Sra. Ruth Cardoso; da proposta do Senador Antônio Carlos Magalhães, que, como vimos, foi bastante discutida nesta Casa e objeto de comentários por parte da imprensa nacional.  

O certo é que o problema da fome e da miséria no Brasil, principalmente nas regiões mais carentes, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, precisa ser equacionado e efetivamente resolvido. Não adianta continuarmos projetando e discutindo planos, além dos já existentes no papel, mas que não são executados. Podemos citar algumas ações, anteriores aos governos mais recentes, como a aposentadoria para os trabalhadores rurais que não contribuíram para a Previdência e que hoje são mais de 10 milhões de beneficiados com um salário mínimo; como a aposentadoria dos Soldados da Borracha, que foi objeto de uma emenda por mim apresentada durante a Assembléia Nacional Constituinte e que hoje somam cerca de 18 mil beneficiários - no Acre, Amazonas, Rondônia e outros Estados da região - recebendo dois salários mínimos.  

Todas essas ações visam minorar a situação de pobreza de um grande segmento da sociedade brasileira - mas é preciso que se persevere no trabalho de promoção e justiça sociais, porque já estamos próximos do alarmante índice que aponta a existência de 40 milhões de brasileiros praticamente privados do mínimo necessário à sobrevivência: o direito de alimentar-se condignamente, de educar os filhos e de construir sua existência e sua base familiar dentro de uma sociedade moderna e democrática.

Agradeço, portanto, a participação de V. Exª em meu modesto pronunciamento.  

Na conclusão do iluminado artigo cuja leitura faço nesta oportunidade para o Plenário, Mauro Benevides mostra que a combatividade, quando sinceramente construtiva, não é incompatível com a sensibilidade que marca os grandes homens públicos. Diz ele: "com um temperamento habitualmente beligerante, o Senador da Bahia teve a clarividência de conclamar os seus pares para uma jornada de paz social, com menos miséria e fome, e muito mais respeito à dignidade da pessoa humana".  

Toda a minha vida - quer no desempenho de funções públicas, quer nas atividades como cidadão - fundamenta-se na preocupação com as questões sociais, com o amparo aos desprotegidos, com o bem-estar das famílias. Não admito o negativismo, porque quem desiste da luta é um eterno derrotado; mesmo quando as dificuldades se afiguram imensas, devemos enfrentá-las, encarar os desafios, defender cada fiapo de esperança nas mais árduas campanhas.  

É possível, até mesmo, que não alcancemos os elevados objetivos a que nos propomos, nessa atual frente de batalha contra a miséria e a fome.  

Mas, se não lutarmos, aí sim, estaremos prévia e vergonhosamente derrotados. E essa derrota não podemos, jamais, admitir!  

Era o que tinha a dizer Sr. Presidente. Muito obrigado.  

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR NABOR JÚNIOR ORADOR EM SEU PRONUNCIAMENTO  

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