O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, farei o meu pronunciamento em duas partes. Deixarei para o fim meus comentários e minha posição com relação à manifestação de ontem. Iniciarei pela reforma tributária.  

Há cerca de trinta dias, recebi, aqui em Brasília, o ex-Secretário de Fazenda Clovis Mácola, do meu Estado do Pará. O doutor e professor Clovis Mácola trouxe uma proposta para fazer parte da reforma tributária. Estive com o Senador Antonio Carlos Magalhães e levei-lhe essa idéia, essa proposta concreta de que nós poderemos, atendendo à maioria da população do nosso País, rever pontos específicos no que se refere à arrecadação dos Estados e, em especial, da União. E, com certeza, os municípios também serão beneficiados.  

A proposta do professor Clovis Mácola foi acatada pelo Senador Jader Barbalho e, tenho certeza, também o será pela Bancada Federal. Ela irá beneficiar diretamente aqueles Estados que participam na balança comercial com significativo resultado nas exportações. Hoje, Estados como o Pará – segundo Estado da Federação na lista de superávit na balança comercial, com uma participação de mais de US$2 bilhões por ano, perdendo apenas para Minas Gerais –, Minas Gerais e outros, em um total de quinze Estados da Federação, trabalham diuturnamente com a perspectiva de apresentar resultado positivo na balança comercial. Esses Estados têm, com a reforma tributária, condição de ser incentivados cada vez mais, para que o País possa superar dificuldades que vêm de longas datas, quando chega a hora de decidir onde aplicar os recursos para que possam, realmente, retornar – logicamente levando em consideração áreas sociais e de infra-estrutura.  

Agora, pela primeira vez, o Presidente Fernando Henrique e sua equipe econômica irão apresentar o Plano Plurianual 2000/2003, na próxima semana, após um estudo detalhado, em que foram visitados todos os Estados, numa demonstração de uma nova alternativa, uma nova tática ou uma nova forma de conduzir o País. Na criação dos eixos de desenvolvimento, com certeza, a equipe econômica se sensibilizou pelos Estados por onde andou, pelos Estados que apresentam resultado positivo.  

Essa emenda à reforma tributária trazida pelo Estado do Pará, e abraçada por todos os seus Parlamentares, com certeza atingirá os seus objetivos, se não pelo todo, por uma grande parte dos Estados que são beneficiados pela reforma tributária, tendo em vista o incentivo aos Estados exportadores.  

Não é justo que se apliquem os recursos da União, trazidos com tanto sacrifício pela população brasileira, em investimentos apenas em Estados que tenham maior poder político. É necessário e importante trazer recursos para aqueles Estados que, além de cumprirem o seu dever de casa, além de fazerem uma política séria, competitiva e competente, precisam ser incentivados para a criação de novos empregos e geração de novas rendas.  

O Pará e outros que compõem esse grupo de Estados exportadores não podem ficar apenas na condição de extrativista, não podem ficar sem uma alternativa como a agroindústria e o turismo, que podem beneficiar não só Estados e regiões, como a Amazônica, mas o País como um todo, na hora de apresentar um resultado positivo na balança comercial.  

É necessária essa proposta, que vai criar a condição de um fundo constitucional, um fundo que possa trazer, da matéria-prima, do equipamento importado, a condição de se dividir o bolo para os Estados que têm capacidade de exportar mais e, assim, conseguir melhor resultado. Esse bolo deverá ser feito com o controle da própria União, quando os Estados terão capacidade de investir, de reinvestir e de criar novas alternativas, como os Estados da Amazônia e, em especial, o Estado do Pará.  

Hoje fala-se da dificuldade dos agricultores, do produtor rural. Mas se esquecem de falar sobre uma rodovia como a Cuiabá/Santarém, que, dos seus quase três mil quilômetros, tem dois mil pavimentados. Faltam ser feitos mil quilômetros.  

No Estado do Pará, ela tem a função única de levar, por um porto moderno, um porto novo, a cidades hoje atendidas pela tramaoeste, que é a energia elétrica, inclusive com fibra ótica, já tendo sido instalada em todos os Municípios do Estado do Pará. Os gastos pelas distâncias serão economizados. Aí, quem sabe, até essas três mil milhas farão com que a produção agrícola chegue no exterior bem mais barata que qualquer produto feito inclusive nos Estados Unidos.  

Talvez não haja a necessidade de se discutir a possibilidade de diminuir a dívida dos agricultores, até porque concordamos com eles quando se fala dos cálculos astronômicos e estratosféricos realizados por instituições bancárias. Elas querem cobrar cinco, dez vezes mais o preço de um equipamento que foi financiado há três ou quatro anos.  

Talvez não haja a necessidade de se fazer reuniões, passeatas e caminhadas para encontrar a solução. Tenho certeza de que o Presidente Fernando Henrique poderá entender a situação, e a equipe econômica poderá participar desse processo. Em vez de criarmos tantas formas e fórmulas para resolver o grave problema, por que não aumentamos a carência, ao invés de permiti-la por dois anos - todos aqui discutiram que não poderia haver desconto para os grandes financiamentos?  

Nesses próximos quatro anos, poderemos encontrar a fórmula real, que é baratear o custo da produção agrícola com um transporte mais efetivo, com um transporte mais racional e com uma distância menor. Aí, sim, poderemos fazer com que o produto brasileiro tenha um preço melhor para o produtor e para o exportador e, dessa forma, teremos a diferença do preço do produto em relação ao preço do custo do financiamento.  

Com certeza, os grãos e a soja, principalmente, exportados pela Região Norte, serão muito mais baratos. Hoje os cálculos chegam a US$50 por tonelada. Quem sabe até viabilizando a própria produção e também a construção da rodovia Cuiabá/Santarém, para a qual são necessários R$300 milhões. Os portos estão preparados, estão sendo duplicados, estão sendo reformados, ampliados para esse novo momento. A energia está lá. Precisamos apenas, segundo disse o Senador Fogaça ontem, nesta Casa, de que o Presidente Fernando Henrique faça como fez Juscelino na construção de Brasília, na construção da Belém/Brasília, ou seja, pavimentar a Cuiabá/Santarém e se eternizar no poder.  

Sabemos das dificuldades encontradas. Não queremos bancar os donos da verdade nem os salvadores da pátria. Mas, na verdade, trata-se de prioridade, tendo em vista que esses recursos retornarão ao País, retornarão aos produtores, retornarão aos exportadores; e a balança comercial, a nossa receita, com certeza, terão um outro resultado.  

Hoje já estamos festejando o resultado positivo da balança comercial. Já temos quase U$14 bilhões positivos este ano. E aí poderemos alcançar muito mais. Temos certeza de que, hoje, com as medidas econômicas adotadas pela equipe econômica, conseguimos equilibrar o que antes era o desemprego; conseguimos desmistificar o que antes era considerado pelos entendidos em economia, ou seja, que o nosso País caminhava para um déficit também em relação ao crescimento econômico. Ao contrário, já se tem uma perspectiva de crescimento econômico ainda para este ano, na faixa de 2% a 3%. Anteriormente, no início de janeiro, os economistas diziam que teríamos um decréscimo, uma variação negativa em torno de 4% do PIB. Já há uma nova realidade. Para isso, as medidas econômicas precisam também ter o apoio das medidas políticas. O Senado e a Câmara dos Deputados juntos, com certeza, darão apoio ao Presidente Fernando Henrique.  

Como já utilizei a metade do meu tempo, encerro a primeira parte do meu pronunciamento, dizendo que é importante a reforma tributária; que é importante o meu Estado e todos os Estados exportadores participarem dos debates para melhorarmos as condições econômicas do País cada vez mais, em prol da sua eficiência e competitividade.  

Portanto, Sr. Presidente, dou por encerrada a primeira parte do meu pronunciamento.  

Com relação à segunda parte, inicio-o fazendo um comentário a respeito da marcha realizada ontem em Brasília.  

Peço, desta tribuna, de público, ao Presidente Fernando Henrique para que refaça o seu pensamento, manifestado na entrevista do Globo News, do Jornal da Globo e no programa Fantástico, com relação à marcha dos sem-rumo - com certeza, o Presidente não poderia prever o resultado da marcha e a chamou de marcha sem rumo, o que, naquela época, era correto; porém, temos que corrigir o rumo. Na verdade, foi a marcha dos sem-voto, porque ela foi encabeçada pelo Líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva; pelo Ex-Governador Leonel Brizola, do PDT; pelo Sr. Miguel Arraes, ex-Governador de Pernambuco, do PSB. Os três são os sem-voto, e essa marcha deveria ser chamada de "marcha dos sem-voto".  

A marcha, realizada ontem, com certeza foi um espelho dessas três lideranças, que hoje tentam, a qualquer preço e modo, encontrar uma solução radical par ao País. Os três só têm uma saída. Pelo número de participantes - não vou aqui discutir se foram 10, 20, 30 ou 60 mil -, dá para eleger um dos três como deputado federal; o outro, deputado estadual e um vereador. Com certeza, com aquela massa de eleitores que veio ontem a Brasília, trazidos por meio da própria comissão, os três terão oportunidade de se eleger.  

Quando eles tentam, de qualquer forma, por intermédio da mídia, afastar o Presidente por corrupção, digo que até hoje estamos abertos para qualquer tipo de denúncia. Até hoje, nunca houve uma pessoa mais investigada do que o Presidente Fernando Henrique, desde o seu primeiro mandato. Quando Sua Excelência foi candidato à reeleição, foi investigado e questionado e nunca se provou nada, até porque se trata de um homem sério, honrado e competente.  

O Sr. Miguel Arraes ainda não prestou conta dos precatórios do seu Estado de Pernambuco; o Sr. Leonel Brizola é o maior fazendeiro do Uruguai. Ele está muito preocupado com o resultado da marcha, no Uruguai, daqueles que têm terra e não têm como dividi-la. E o nosso querido Líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, continua na marcha a ré da História. Ontem, eu ouvi pela televisão, ninguém pode negar, quando ele dizia: "Vamos à vitória", já se lançando candidato três anos e meio antes, de novo, mais uma vez. Não há problema. É um direito dele ser candidato e participar da vida pública, mas da forma correta.

Quanto à manifestação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho o que criticar, pois ela foi ordeira e democrática, mas temos que reconhecer o trabalho do Governador Joaquim Roriz e das suas polícias militar e civil, que foram disciplinadas, ordeiras, sérias e souberam manter a ordem na Capital do nosso País. Está de parabéns o Governador Joaquim Roriz pela forma como conduziu, estruturou e organizou a segurança durante a manifestação. Espero que outras manifestações também aconteçam da mesma forma: com segurança, tranqüilidade e, logicamente, com a posição contrária daqueles que são contrários.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Luiz Otávio?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Concedo o aparte à eminente Líder do PT e do Bloco de Oposição, Senadora Marina Silva.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Senador Luiz Otávio, faço-lhe este aparte porque sei que V. Exª, estando no Congresso Nacional, com certeza é um democrata, defende a democracia. Também vou considerar a ironia feita por V. Exª, ao qualificar a manifestação como "Marcha dos sem-voto", questionando quantos candidatos poderiam ser eleitos pelas pessoas que aqui vieram, apenas como infeliz, não a relacionando a um posicionamento de V. Exª, porque eu correria o risco, assim o fazendo, de atribuir, talvez, uma pequena falha à sua inteligência política, já que V. Exª caracteriza e desqualifica dessa forma a marcha a partir das figuras do Lula, do ex-governador Brizola e do Governador Miguel Arraes. Para a opinião pública, que está nos assistindo agora, por meio da TV Senado, isso poderia parecer uma tentativa de desqualificar a história política de pessoas que o povo brasileiro sabe que deram uma grande contribuição a este País. Tenho absoluta certeza de que V. Exª é conhecedor da história política dessas figuras que menciona e sabe que a contribuição política das pessoas não se mede pelo voto, pois essa base de referência é falha. Se a contribuição política, a inteligência, a capacidade e a competência se medissem por voto, não teríamos, no Congresso Nacional, tantas pessoas incompetentes, algumas até envolvidas com crime, com bandidagem, com o Esquadrão da Morte, como agora está sendo investigado na Câmara dos Deputados. No entanto, elas foram as mais votadas. Eu não mediria a contribuição política pela quantidade de voto dessas pessoas; meço-a pelo conteúdo da ação dessas pessoas. Ontem, o ex-Governador Brizola, o Lula, o Governador Arraes e o Movimento Social trouxeram a Brasília não apenas a quantificação de votos, mas uma mensagem para o País. Se a base do Governo agir inteligentemente, poderá aprender com a voz rouca das ruas, como muito bem disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque se a voz rouca das ruas, ao lutar pelas eleições diretas, ensinou-nos que é melhor a democracia, se a voz rouca das ruas nos ensinou, com o "Fora Collor", que é melhor termos presidentes que, com transparência, sejam investigados, a voz rouca das ruas também pode nos ensinar que é melhor submeter-se à investigação. Não há problema algum. Para mim, a idéia de impeachment, ou qualquer outra, vem depois das investigações que precisam ser feitas a respeito das privatizações. Eu não tenho medo de submeter a minha vida a uma investigação, porque sei que os resultados, a menos que fossem forjados, seriam exatamente de acordo com a minha trajetória.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Agradeço.  

A Srª Marina da Silva (Bloco/PT - AC) - Eu já estou concluindo.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - O tempo já está esgotado e V. Exª terá oportunidade de falar logo mais. Por mim, aguardaria duas horas aqui. Se o Presidente permitir, V. Exª pode usar a palavra durante duas horas e eu, apenas em dois minutos, responderei às suas colocações.  

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho) - Pediria que a Senadora Marina concluísse, pois é um direito regimental.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - É um direito do orador, mas V. Exª foi por um caminho a respeito do qual considero ser edificante fazer algumas observações. Existe uma diferença muito grande entre quantidade e qualidade. Se podemos unir as duas coisas, é muito bom; se não podemos, fico sempre com a qualidade. E o Governador Arraes, o ex-Governador Brizola e o Lula significam uma qualidade política que qualquer Situação inteligente respeitaria, disso eu não tenho dúvida.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Srª Senadora Marina Silva, gostaria de lhe dizer que, no que tange à ironia, durante a semana que passou e ontem, durante a "Marcha" e os programas políticos apresentados pelos Partidos de Oposição, V. Exªs foram irônicos ao extremo. Irônicos aos extremos. Foram perversos.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - V. Exª não entendeu o que eu falei.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Chegaram ao ponto de agredir pessoalmente o Presidente da República do nosso País. Então, V. Exªs são especialistas nessa área. Eu apenas fiz um breve comentário e, como tenho direito, o fiz da forma que achei conveniente.  

Com relação à democracia, V. Exªs têm a mesma capacidade do poder democrático que nós, até porque a arma do povo é o voto. Assim, o poder de discussão sempre teremos e sempre estaremos aqui, logicamente, defendendo aquilo em que acreditamos.  

No que diz respeito às investigações, V. Exªs e toda a Oposição investigam, em todos os cantos, a vida do Senhor Presidente da República. Eu até diria uma frase que ouvi de alguém, em algum momento: "Depois que foi inventada a máquina de xerox e o PT foi fundado, não existe segredo em lugar algum deste País." Assim, não se têm as provas, não se têm formas de provar alguma coisa contra o Presidente da República por ser Sua Excelência um homem sério e honrado. A competência de Sua Excelência é julgada pelos seus eleitores - assim o foi no ano passado e todos nós, queiramos ou não, temos que aceitar o resultado das urnas e fazer com que o Presidente cumpra o tempo do seu mandato, determinado pela Constituição e pelo resultado das eleições.  

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Senadores.  

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