O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, eminente Senador José Fogaça, Srª. Senadora, Srs. Senadores, este País tem memória curta. Tenho ouvido nos últimos dias, e hoje principalmente, o desfilar de discursos no Senado, o povo vindo às ruas e a facilidade com que um e outro lado se põem na analise dos fatos. Há 30 anos, era difícil que isso existisse.  

Àquela época, as cassações e a suspensão dos direitos políticos atingiram vários brasileiros, que depois fizeram a diáspora para fora do País - e aqui se encontra um dos que sofreram, no primeiro instante, a cassação do seu mandato de deputado federal e, depois, teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, o Senador Gilberto Mestrinho. Anos depois, eu próprio, pelo Ato Institucional º 5, perdi o meu mandato de deputado federal, tive suspensos meus direitos políticos por dez anos e perdi meu lugar na Faculdade de Direito de Brasília.  

Hoje é tão fácil, e as pessoas têm, como bem disse ainda há pouco o Senador Luiz Otávio - sem referir-se a qualquer lado -, o privilégio da democracia, que não pode ser de nenhuma das duas correntes.  

Pois, àquela altura, um órgão, uma instituição, de forma corajosa, combatia a chamada ditadura militar, como já havia antes combatido a ditadura civil que se encerrara no ano de 1945. Essa organização chama-se Ordem dos Advogados do Brasil. Era ela, sem dúvida nenhuma, acima de qualquer outra, a líder inconteste na luta pela volta ao Estado de Direito, pelo retorno do habeas corpus , através das conferências nacionais que fazia país afora.  

Volto hoje à tribuna para falar sobre a Ordem dos Advogados do Brasil, esquecida, esmaecida em todos os pronunciamentos a que tenho assistido - talvez porque nos lábios da Ordem dos Advogados do Brasil não se encontre, como jamais se encontrou, o sorriso rasteiro da bajulação. A OAB tem sido, sobretudo nos momentos de repressão aguda, a única voz que ecoa em todos os lugares.  

Com a queda de Getúlio Vargas, em 1945 - contava-me Sobral Pinto, que viveu aquele instante -, assumia a Presidência da República, seguindo a ordem estabelecida pela Constituição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro José Linhares, e a única instituição convidada para a posse foi exatamente a Ordem dos Advogados do Brasil. A Ordem era a que menos combatia a pessoa, a figura do então Presidente Getúlio Vargas. Combatia tenazmente, no entanto, a forma pela qual aqueles que o cercavam utilizavam o nome do Presidente para não permitir que a democracia surgisse. A despeito disso, logo após a Segunda Guerra Mundial, todos os países sofriam, sobretudo aqueles nos quais a ditadura havia se instalado, o sopro da renovação democrática.  

Naquele instante me dizia Sobral Pinto - depois de ter defendido, com unhas e dentes, ele que era um anticomunista convicto, a figura de Luiz Carlos Prestes, ele que chegou a invocar a Lei de Proteção aos Animais para um cidadão que se encontrava num cubículo de dois metros por dois - o que tinha sido o feito da Ordem dos Advogados do Brasil. É claro, Sr. Presidente, que, àquela altura, eu não podia ter vivido nem convivido com os fatos, porque mal tinha saído dos dez anos de idade.  

Mas depois, se não falo com autoridade, pelo menos posso dar o testemunho de quem foi, em 1966, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no seu Estado; mais tarde, no Rio de Janeiro, conselheiro seccional do Estado da Guanabara; e depois, logo depois, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representando o Amazonas.  

E aqui é que quero trazer o meu testemunho. Ainda não cumprida a ignominiosa punição dos dez anos de direitos políticos suspensos, candidatei-me à Secretaria-Geral da OAB. Todos diziam que o governo militar de então não permitiria a minha candidatura, como não permitia a candidatura de nenhum representante de sindicato que não tivesse seu nome previamente enviado ao Ministério do Trabalho. A OAB jamais se sujeitou, jamais permitiu que a atrelassem ao Ministério do Trabalho, e a minha candidatura, Sr. Presidente, ainda cassado, com os direitos políticos suspensos, foi registrada. Esse registro, Sr. Presidente, foi a forma que os advogados do meu País encontraram para mostrar que essa organização, que essa instituição está acima de quaisquer conotações político-partidárias: eu não formava nenhuma chapa, era um candidato avulso. V. Exª, Sr. Presidente, que é advogado e exerce a profissão, sabe o que foi a minha eleição em 1981 para a Presidência do Conselho Federal da Ordem.  

Pois bem, de 64 até hoje fiz os seguintes acompanhamentos. Primeiro, vi como a OAB, na fase da repressão aguda, cresceu e se agigantou na luta pelo Estado de Direito. Em nenhum momento ela se curva, cede, concede, afasta-se, foge, deserta. Ao contrário, está na primeira linha. E se comportou sempre assim até que, em 79, veio a anistia - não se faz justiça ao Presidente João Figueiredo, mas isso deveria ser feito, porque foi ele quem assinou a anistia. Nessa ocasião, colheram-se os frutos de um trabalho difícil, executado pela OAB.  

Vejam que eu acompanhei isso e depois acompanhei o episódio da bomba - era Secretário-Geral - que vitimou Dª Lyda Monteiro da Silva. Logo depois, um mês depois, quando assumi a presidência, houve o famigerado acontecimento da bomba no Riocentro. A Associação Brasileira de Imprensa e a Academia Brasileira de Educação, pelos seus presidentes, Barbosa Lima Sobrinho e Benjamin Albagli, e eu fazíamos presença, sempre, no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.  

A OAB foi-se agigantando até que houve o retorno ao Estado democrático. Aquela diáspora de antes cedera lugar ao reencontro dos que voltavam, dos que puderam se candidatar, dos que se beneficiaram da anistia. Poucos dela não se beneficiaram. Cito apenas os que estamos presentes, o Senador Gilberto Mestrinho e eu, porque cumprimos, rigorosamente, os dez anos de direitos políticos cassados. Não fosse a anistia, nós teríamos sido banidos da vida pública para todo o sempre, porque não se permitia que aqueles que tivessem sido cassados e punidos tivessem acesso à Justiça. O ato institucional, que excluía da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão cometida - um verdadeiro estupro ao Direito Constitucional! -, impedia que pudéssemos voltar a ser candidatos em eleições. O penúltimo artigo da Lei de Anistia fez com que pudéssemos voltar para exercer o direito não só de votar como também de ser votados. Essa é a Ordem dos Advogados do Brasil na época da repressão aguda.  

Quando o País volta à normalidade democrática – e foi assim que aconteceu ainda há pouco, quando saímos dessa excepcionalidade institucional para um reordenamento constitucional, ocasião em que o trabalho da OAB, inclusive no aprimoramento da anistia, fez-se presente –, a OAB cede lugar, reflui para a sua organização, para cuidar apenas do lado interno da Ordem.  

Tenho em mãos, Sr. Presidente, o convite para a XVII Conferência Nacional dos Advogados. Lembro que, quando aconteceu a IX Conferência, encontrei a oportunidade de, como presidente, dizer que a Nação estava de joelhos e que nós precisávamos levantá-la, porque não se pode abraçar por inteiro alguém que está de joelhos. Hoje isso não ocorre.  

Hoje, precisamos todos saber que na XVII Conferência Nacional dos Advogados, que terá início no dia 30 de agosto, portanto, no final deste mês, às 10 horas, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, com encerramento previsto para 2 de setembro, será tratado o seguinte tema: "Justiça, realidade e utopia".  

O que a OAB tem feito, Sr. Presidente, é mostrar que os ditadores, às vezes, vêem a solução, mas o que eles não vislumbram é o problema. Portanto, quando a OAB não assinou – e fez muito bem em não fazê-lo – o documento da marcha que ontem aconteceu em Brasília, é preciso que se use um termo: cautela.  

Ainda há pouco, quando o eminente Senador Pedro Simon dizia que a OAB tinha recuado, da minha tribuna eu replicava: "Não recuou, foi cautela". Ele corrigiu a palavra, porque, em verdade, foi cautela que teve, e aqui registro o seu nome.  

Se eu tivesse que falar dos que passaram, inclusive dos que hoje são de saudosa memória na Presidência da OAB, vários nomes não poderiam ser registrados, mas cito o atual Presidente. O Presidente Reginaldo Oscar de Castro fez muito bem em não colocar a OAB numa decisão precipitada, porque exercitou uma das coisas que tem feito ao longo de toda a sua existência. Ali convivem colegas que exercitam o munus da política partidária, e tantos há na sua dissensão, na sua discordância, mas quando se trata de uma decisão da Ordem dos Advogados do Brasil há uma unanimidade que sabe apontar caminhos, indicar soluções para que, em primeiro lugar, estejamos vislumbrando o Estado de Direito.  

Por isso, Sr. Presidente, faço essa justiça. O que tenho a dizer, e digo por experiência própria, é que em nenhum instante a OAB tem deixado de atender aos reclamos do Direito, sobretudo do Estado de Direito, e da retomada dos predicados da magistratura. E é incrível, porque quem primeiro defende o Judiciário é exatamente a Ordem dos Advogados do Brasil. Essa XVII Conferência, que ainda há pouco citei, mostra que a OAB jamais fugiu a qualquer desafio que se tenha colocado à sua frente utilizando cortinas da omissão. Isto não. Sempre disse e continuo a dizer que a omissão é o subproduto do nada e do não.  

E, hoje, o País precisa pensar. O que essa passeata, o que essa marcha trouxe foi um indicativo: análise, cautela, reflexão. Ninguém desconhece, País afora, norte a sul, leste a oeste, a insatisfação popular que existe. E cabe a nós, àqueles que aqui estão, que exercitamos exatamente o mandato popular, que somos portadores da vontade e não daquilo que queríamos que fosse, nós, pessoalmente, mas sim do que o povo exige, reclama, pede, impõe, que tenhamos sobretudo cautela. E essa cautela foi manifestada pela Ordem dos Advogados do Brasil.  

O Sr. Gilberto Mestrinho

(PMDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª, ouço os Senadores Gilberto Mestrinho e Luiz Otávio - o Senador Luiz Otávio estava em primeiro lutar, mas sei que cede -, e depois o eminente Senador Amir Lando.  

O SR. PRESIDENTE (José Fogaça) - Só pediria aos Srs. Senadores que fossem breves, porque o encerramento da sessão se dará dentro de 17 minutos. Há dois oradores inscritos e isso viria em prejuízo dos próximos oradores.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Senador Bernardo Cabral, talvez fosse melhor não aparteá-lo, tão belo, tão merecido e tão justo é o discurso que vem fazendo em defesa da OAB. V. Exª já o disse: fui cassado, tive direitos políticos suspensos. Tinha mandato pelo Território de Roraima, quando o território elegia o deputado em votação majoritária, e alcancei 86,4% da votação no território, havendo candidatos adversários. No entanto, nesse período negro, através da Ordem dos Advogados do Brasil, tivemos uma luta incessante pelo direito à cidadania e à liberdade que o homem tem. E mais do que isso: o discurso de V. Exª não é simplesmente um discurso de história da Ordem; é um discurso de vivência da fase difícil do País. Lembro-me que em pleno regime autoritário - V. Exª já o disse - V. Exª foi secretário-geral, como candidato avulso, venceu e, posteriormente, foi presidente da Ordem. Aquela luta bonita e vitoriosa da Ordem dos Advogados do Brasil fez com que todos nós, cassados, perseguidos, que tivemos os escritórios arrebentados - o primeiro escritório deste País que foi arrebentado, por um tal de Coronel Narciso, foi o meu, no Rio de Janeiro, e tive o apartamento, com meus filhos dentro, revirado; em Manaus, a mesma coisa -, o trabalho fantástico da sociedade brasileira, capitaneado pela Ordem dos Advogados do Brasil, fez com que o tempo passasse e viesse a anistia e vencêssemos as eleições. E V. Exª fez uma referência justa ao Presidente Figueiredo, que chegou a declarar que prenderia e arrebentaria quem fosse contra a abertura democrática - isso precisa ser dito. Aqueles que defendem o autoritarismo, o movimento novo de neofascismo estão esquecidos de que o povo tem memória, e foi a memória do povo que nos restituiu não só os direitos políticos mas tantos mandatos que exercitamos após a anistia. Parabéns a V. Exª.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Senador Gilberto Mestrinho, aqueles que, como nós, ficaram no silêncio do anonimato, era como se estivessem à espera do grito que estava represado dentro de cada um, para mostrar que não se confundem os que são sérios, decentes, corretos, com aqueles que se aproveitavam, como se aproveitaram, do Governo de 1964 para incluir os seus inimigos na relação dos cassados.  

Ainda há dias eu falava com um general do Exército que me contava exatamente isso: sempre os políticos que eram adversários é que buscavam nos incluir na lista, pelo medo da concorrência. E V. Exª é um exemplo: voltou pela segunda vez ao Governo, e a terceira, porque dessa vez os adversários não tinham os atos institucionais para afastá-lo do caminho.  

Recolho o aparte de V. Exª - porque também ele faz história - para que, amanhã, os que percorrerem as salas das bibliotecas saibam, tempos depois, que aquilo que carregamos em nossa mente é impossível de ser retirado, mesmo que os inimigos usem e abusem de determinada fase da História para tentar o que não conseguiram, e que eles jamais conseguirão impedir que aqueles que olham para o passado e não têm medo de seguir para o futuro, um dia, Sr. Presidente, representem o povo.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Pediria, Sr. Presidente, Senador José Fogaça, que é um democrata, que prorrogasse a sessão por mais 30 minutos, para eu não me sentir mal em estar atrapalhando dois oradores que vão me suceder. Se V. Exª pudesse atender ao meu requerimento...  

O SR. PRESIDENTE (José Fogaça) - Senador Bernardo Cabral, V. Exª está ultrapassando o tempo em um minuto e vinte segundos. Como vejo que há três aparteantes pedindo a palavra e não tenho como assegurar aos próximos oradores o direito de honrar sua inscrição, proponho a prorrogação da sessão por mais 30 minutos.  

Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por mais 30 minutos, para que o Orador conclua a sua oração. (Pausa)  

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por mais 30 minutos.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Veja, Sr. Presidente, que com seu ato democrático, que com esse gesto...  

O SR. PRESIDENTE (José Fogaça) - Senador Bernardo Cabral, eu pediria a V. Exª e também aos aparteantes que fossem sucintos, uma vez que, mesmo com a prorrogação de 30 minutos, haverá um grave prejuízo para os outros oradores se não for respeitado o tempo.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Sr. Presidente, era exatamente isso que eu ia dizer. Com o gesto democrático de V. Exª, não me vejo privado de ouvir três excelentes Senadores. Devido ao tempo reduzido, responderei aos três Srs. Senadores ao mesmo tempo. Por isso, Sr. Presidente, espero não tropeçar na razão e nem que me falte engenho e arte para fazê-lo.  

Ouço V. Exª, Senador Luiz Otávio, com muito prazer.  

O Sr. Luiz Otávio (PPB - PA) - Senador Bernardo Cabral, V. Exª traz, no início desta tarde, um assunto que realmente interessa a todos nós, brasileiros, pois o respeito pela Ordem dos Advogados do Brasil é nacional. V. Exª representará esta Casa, por delegação do eminente Senador Antonio Carlos Magalhães, como sempre brilhante ao indicá-lo, na XVII Conferência dos Advogados, no Rio de Janeiro, o que faz justiça ao Senado e ao Congresso Nacional. Temos orgulho de ser seus pares nesta Casa, pois sabemos do seu brilhante trabalho à frente de um Ministério tão importante como o Ministério da Justiça. Da mesma forma, quando V. Exª foi Relator da Constituinte, a Amazônia como um todo sentiu-se muito orgulhosa. Também não poderia deixar de registrar - até porque V. Exª estará representando o Senado Federal num encontro da Ordem dos Advogados do Brasil -, a brilhante passagem de V. Exª pela Presidência da OAB nacional, que também representou muito bem o nosso País. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Muito obrigado, Senador Luiz Otávio. Farei o comentário posteriormente  

Ouço o nobre Senador Amir Lando..  

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Bernardo Cabral, V. Exª, com propriedade e com o conhecimento de quem vivenciou os fatos, traça um breve perfil das ações da OAB em defesa do Estado de Direito e da cidadania. Eu poderia ainda dizer que a OAB jamais faltou aos movimentos de interesse e de caráter nacional sempre que estiveram em jogo o Estado de Direito e a cidadania. E digo das ações da OAB no momento das Diretas Já, como também no impeachment do ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Tudo isso demonstra que a OAB jamais fugiu - ou fugirá - dessas questões, que estão além do caráter político e acima das paixões partidárias. É nisso que está a grandeza da OAB. Quando a OAB coloca a sua chancela, é porque uma questão maior se levanta em defesa do País. Entendo que a marcha foi relevante e é relevante. V. Exª disse bem: há um recado implícito e explícito da insatisfação popular por todos os recantos do País. Essa universalidade de representação trouxe a Brasília a nota maior da insatisfação. Mas a OAB não poderia se antecipar aos fatos. Tenho certeza de que, no momento crucial de interesse do Brasil, a OAB estará presente, como esteve no passado, como V. Exª, com a autoridade que tem, deu a conhecer a esta Casa. Portanto, o discurso de V. Exª merece a nossa solidariedade. E nós, da OAB, também estamos, neste momento, tranqüilos, porque sabemos que a nossa entidade não está fugindo aos seus deveres maiores com o País.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Amir Lando, posteriormente darei a resposta a V. Exª.  

Concedo o aparte ao eminente Senador Agnelo Alves, meu velho e estimado amigo.  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Agradeço a gentileza de V. Exª, Sr. Presidente. Gostaria de suscitar questões. A OAB está sentada no banco dos réus um pouco aleatoriamente: ela apenas não participou. O que vejo no movimento de ontem é que se concentrou toda a culpa em um só cidadão, aquele que tem a chefia do Poder Executivo apenas. Será que nós, que participamos do Congresso Nacional, não temos parte da culpa, se culpa há? Veja bem, ontem, em pleno movimento, esta Casa estava vazia. A Câmara dos Deputados também estava vazia. Hoje, dia seguinte ao da manifestação, as duas Casas continuam vazias. Na segunda-feira próxima será a mesma coisa. Será que estamos participando como devemos da busca da solução dos grandes problemas? Será que a manifestação de ontem não ocorreu porque estamos faltando com o nosso dever democrático de funcionar exatamente como o pulmão do povo, das insatisfações e das satisfações? É a questão que levanto. Senador Bernardo Cabral, a sua biografia é por demais conhecida. Quando V. Exª deixou o Ministério da Justiça, o primeiro ou um dos primeiros telegramas de solidariedade que V. Exª recebeu tinha a minha assinatura. Então, V. Exª fique tranqüilo, porque a OAB não está no banco dos réus, como não está a CNBB. Em outras oportunidades, sem a participação das ruas, da maneira que for necessária, a OAB estará presente, como estarão a CNBB e todos os organismos da sociedade organizada. No entanto, o debate deve ser feito aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, um debate democrático, dos prós, dos contras, dos que questionam, dos que suscitam, enfim, dos que procuram os rumos - já que o Presidente da República acusou a multidão de ontem de "uma multidão sem rumo". Devemos ter rumo nesta Casa, devemos estar com a nossa sensibilidade voltada para as necessidades da Nação brasileira, suas satisfações e suas insatisfações. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Agnelo Alves, começo, dentro do tempo diminuto que me resta, a falar nos "três mosqueteiros" que me apartearam: o Senador Luiz Otávio, o Senador Amir Lando e V. Exª. Por certo, V. Exª dirá: "Bom, para formar os três mosqueteiros, falta Dartagnan." Dartagnan já está atrás de V. Exª, na pessoa do Senador José Fogaça, que completa, portanto, a obra do nosso Alexandre Dumas. É que nesta hora somos todos nós mosqueteiros.

Quando eu lembrava, no começo de meu discurso, que o País tem memória curta, era exatamente para dizer que foi a OAB, no passado, quem permitiu que outros - que posam hoje de democratas, que não sentiram na pele as conseqüências de uma ditadura, que não sabem o que é uma perseguição, o que é um escritório arrombado, o que é uma família perseguida, o que é uma prisão, o que é um inquérito altamente desmoralizante para quem está do lado de lá - participassem. Há os que se esqueceram que a premissa vem de lá, que a luta veio de lá. É claro que a OAB não pode sentar no banco dos réus. E jamais sentaria, porque não lhe é dado cometer crimes, até porque - por isso disse há pouco que não sei se vou tropeçar na razão para dar a resposta - a Ordem dos Advogados do Brasil, em nenhum instante, faltou com a verdade ao povo.  

No Poder Legislativo, nem sempre isto acontece. Afora as honrosas exceções - e acho que estamos nelas incluídos -, o Parlamentar é um cidadão muito mais voltado para suas ambições pessoais do que para os interesses da coletividade. E é por isso que se reclama. E é por isso que nossa avaliação está baixa nas pesquisas. A opinião pública restringe-se a apontar aqueles que não comparecem.  

Mas em verdade, Senador Agnelo Alves, aquilo que disse o nobre Senador Amir Lando é uma verdade incontestável. A OAB, pela sua responsabilidade e pelo clamor popular que se ouve no Brasil inteiro, dizendo da sua insatisfação, procedeu com cautela. A frase latina ad cautelam é uma das primeiras que nós, advogados, aprendemos e foi por isso que não ocupei a tribuna, em nenhum instante, nesses dias todos, ouvindo os meus amigos. Saber ouvir ainda é uma qualidade, e sei que V. Exªs dispõem tanto dessa qualidade que me ouviram até agora, razão de eu agradecer à Presidência quando nela estava o eminente Senador José Fogaça prorrogando a sessão para que os meus colegas pudessem ser ouvidos e não ficasse a nossa TV Senado privada de mostrar aos nossos telespectadores.  

Finalizo, Sr. Presidente, requerendo à Mesa que envie ao Conselho Federal da OAB, o pronunciamento que acabo de proferir.  

Sr. Presidente, nobre Senador Luiz Otávio, obrigado.