O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei bastante rápido. Gostaria apenas de fazer o registro da cerimônia a que assistimos hoje, pela manhã, quando o Presidente Fernando Henrique fez uma opção clara por um modelo de desenvolvimento para o País.  

Na cerimônia de hoje, densa porque coerente com o Orçamento enviado ao Congresso Nacional, o qual o Ministro da Gestão e do Orçamento trouxe pessoalmente ao Presidente desta Casa hoje pela manhã, pôde-se, de uma vez por todas, desfazer o dilema da estabilidade versus desenvolvimento. É absolutamente possível conciliar todas as medidas de ajuste fiscal, que são necessárias e fundamentais para a manutenção da estabilidade econômica, com decisões de Governo que promovam o desenvolvimento e o crescimento.  

Gostaria de registrar, Sr. Presidente, que 67% dos recursos destinados a investimentos estão empregados exatamente na área social - isso para o Orçamento do próximo ano - e que, nesse plano trienal, esse percentual chega exatamente a 50%.  

A divisão do Brasil em nove eixos de crescimento e de desenvolvimento, depois das amplas discussões feitas em todos os Estados brasileiros com todos os segmentos organizados da sociedade, dá-nos a visão clara de que Governo e setor produtivo, juntos, poderão alavancar o modelo de desenvolvimento.  

O ponto central que merece ser registrado é a decisão de que toda a economia brasileira terá que marchar na direção de um crescimento mínimo de 4% do PIB para o próximo ano. É claro que algumas das metas nos comovem pessoalmente. Uma delas é a de que, em três anos, não deverá haver nenhuma criança em idade escolar fora da escola pública. Isso não é retórica. Os recursos necessários para que se alcance esse objetivo e os recursos para as escolas de 2° Grau e de ensino técnico, necessários para que 500 mil adolescentes recebam a educação de 2° Grau, estão consignados no Orçamento.  

Por último, Sr. Presidente, quero dizer que hoje foi anunciada a decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso de que todo o trabalho penoso infantil - quer seja o praticado na cultura da cana-de-açúcar, quer seja o praticado na feitura do sisal e na produção de carvão; não importa - terá que ser erradicado por meio do Programa de Complementação de Renda Mínima, que o Governo Federal já leva a efeito ainda que timidamente. Os recursos orçamentários para garantir o cumprimento dessa meta também já estão no Orçamento.  

Faço esse registro, Sr. Presidente, com a humildade de quem reconhece que há uma insatisfação e que o Governo Federal tomou a si a responsabilidade de dar curso a uma expectativa da sociedade.  

Hoje o Presidente entregou ao País e, mais precisamente, à discussão do Congresso Nacional um plano objetivo, denso e consistente, um plano de desenvolvimento sustentado para os três próximos anos. É claro que o Senado e a Câmara dos Deputados vão discutir essa matéria e fazer os aprimoramentos que julgarem adequados, mas o importante é que temos uma meta clara de crescimento superior a 4% do PIB, o que pode e vai diminuir sensivelmente o desemprego no País, vai alavancar o desenvolvimento e chamar o setor privado a investir, junto com o Governo, num modelo sustentado e orientado de desenvolvimento para o Brasil.  

Era esse o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.  

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