O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a grandiosa marcha que aconteceu quinta-feira passada, em Brasília, certamente servirá de marco para um momento importante de transformações no cenário político, administrativo e econômico do nosso Brasil.  

Embora haja, por parte de algumas lideranças governistas, a tentativa de subestimar a importância dessa manifestação, apelidada de "Marcha das Oposições", mas que, na verdade, congregou milhares de pessoas comuns da comunidade, pessoas simples, pessoas trabalhadoras, extrapolando, portanto, essa delimitação quanto a uma manifestação exclusivamente das Oposições, certamente essa presença maciça do povo nas ruas fará com que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe estabeleçam um processo de revisão nos encaminhamentos que estão sendo dados, sobretudo à política econômica. Haja vista que, embora, de fato, não tenha havido um consenso das Oposições sobre os questionamentos centrais da manifestação, sobre as propostas dos vários partidos e dos vários segmentos que coordenaram a manifestação, não há dúvida nenhuma de que a manifestação pôde estabelecer um parâmetro de descontentamento da sociedade brasileira com a política econômica que está sendo levada à frente pela equipe econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Entendo positiva a palavra do Presidente da República no sentido de que refletirá sobre os apelos da população, embora o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, tenha dito que orientará a nossa economia nos caminhos que vem conduzindo até a presente data, o que é lamentável. Mas tenho a convicção de que dentro da equipe de Governo, hoje, há um profundo sentimento de que é necessário modificar os rumos da economia, se o Presidente Fernando Henrique Cardoso quiser continuar governando o nosso País.  

Gostaria de aproveitar para deixar claro algumas posições internas do nosso Partido, o PDT, haja vista que o Presidente Nacional do PDT, ex-Governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, tem defendido com muita ênfase a tese da renúncia presidencial. Contesto qualquer insinuação de que esse pedido de renúncia possa significar alguma tentativa de golpe.  

Esclareço que não há consenso dentro do PDT quanto a essa posição. Aliás, já afirmei desta tribuna que não estou convencido de que o caminho seja, de fato, o da renúncia. Enquanto um segmento liderado pelo ex-Governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, defende a renúncia, outro, defende a proposta dos demais partidos de Oposição, qual seja, a de um encaminhamento via processual, dentro do Congresso Nacional, para o estabelecimento de uma CPI para investigar o processo de privatização da Telebrás. A partir de então, se ficar comprovado qualquer envolvimento do Presidente da República nesse episódio, já bastante conhecido de toda a sociedade, então que se encaminhe um processo de impeachment. 

Embora não haja consenso dentro do PDT quanto à tese da renúncia, entendemos que essa posição não significa de forma alguma desejo de golpismo, ou uma tentativa de pregar o golpismo por parte do Presidente Nacional do PDT. Durante toda sua vida pública, Leonel Brizola jamais defendeu golpe em qualquer circunstância. Defendeu, aliás, a campanha pela legalidade quando da renúncia de Jânio Quadros, defendendo, portanto, a posse do vice, João Goulart.  

Não creio que conste, em qualquer momento, na história da vida de Leonel Brizola — uma história respeitável —, alguma insinuação ou tentativa de golpe. Que isto fique claro diante da Nação: não há por parte do segmento do PDT que defende a renúncia qualquer intenção de estabelecer no País uma situação que conduza ao golpismo. A renúncia está plenamente prevista em nossas normas constitucionais; já ocorreu, por exemplo, com os ex-Presidentes Jânio Quadros e Fernando Collor de Mello, que renunciou antes de sofrer o impeachment. A renúncia, além de tudo, é uma decisão de foro íntimo da autoridade. O que me preocupa neste momento é exatamente o esgarçamento da autoridade presidencial. Se a erosão da autoridade do Presidente da República progredir ou se aprofundar, essa tese da renúncia certamente não poderá ser descartada.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB - MS) - Senador Sebastião Rocha, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Concedo, com prazer, o aparte ao Senador Lúdio Coelho.  

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB - MS) - Senador Sebastião Rocha, sinto que as Oposições brasileiras têm dificuldades para propor algo concreto ao nosso País. Dentro do Partido de V. Exª não há consenso, assim como não há consenso dentro das Oposições. Essa "marcha" importante, no dizer de V. Exª, não propôs absolutamente nada à Nação. Essa suposta CPI irá consertar o quê? Não será uma CPI sobre o Sistema de Comunicações que oferecerá rumos ao País. Seria muito importante que o Líder Brizola se reciclasse e apresentasse alguma proposta concreta à Nação brasileira para sairmos das dificuldades que estamos vivendo. Muito obrigado.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Obrigado pelo aparte, Senador Lúdio Coelho. Permita-me discordar de V. Exª. O PDT é um Partido que tem propostas, assim como o PT e o PSB, que as estão aplicando nos Estados que governam. No momento oportuno, os partidos de oposição apresentarão propostas concretas, sobretudo para uma área que o Governo atual deixa muito a desejar: a área social.  

O Partido Democrático Trabalhista e os demais partidos de oposição apresentarão suas propostas à Nação brasileira, e não ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem, neste momento, a incumbência de estabelecer projetos, como está fazendo agora por meio do PPA e do Orçamento da União. Esse Governo tem os seus aspectos positivos e as suas virtudes, principalmente no que se refere aos projetos de infra-estrutura. Entretanto, deixa a desejar quanto à área social. O grito das Oposições, daqueles que compareceram à "marcha" de quinta-feira, foi no sentido de reivindicar junto ao Governo uma atenção maior para o setor social do nosso País. Reivindicamos que o Presidente da República governe mais para o Brasil e para os brasileiros, em vez de estabelecer um processo de submissão ao capital internacional e à globalização, colocando em risco os destinos do nosso País.  

No momento oportuno, o PDT apresentará nomes para disputar a sucessão presidencial. Vários partidos já começam a mencionar seus possíveis candidatos — assim fez o PMDB e estão fazendo o PSDB e o PFL. E é bom que se diga que o nome do ex-Governador Leonel Brizola não deixará de ser lembrado, embora o PDT tenha hoje em seus quadros um dos grandes governadores deste País, que é o Governador Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, que poderá ser uma alternativa concreta e moderna, com projetos de desenvolvimento a serem apresentados ao eleitorado brasileiro quando da sucessão presidencial. Mas este não é o momento de se antecipar esse debate sobre sucessão presidencial. Quando surgir a oportunidade, certamente o PDT debaterá e apresentará uma possibilidade concreta de disputar as eleições com uma candidatura própria.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Senador Sebastião Rocha, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Concedo aparte ao eminente Senador Eduardo Siqueira Campos.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Senador Sebastião Rocha, ouvi com atenção o pronunciamento de V. Exª. Trata-se, obviamente, de um convite à reflexão e ao debate. Em primeiro lugar, concordo com V. Exª quando fala sobre a responsabilidade, o peso histórico e a legitimidade da "marcha". Comentei a respeito desse assunto, há poucos momentos, em aparte. Entretanto, discordo de V. Exª com relação à parte da renúncia. Não ficou claro para mim a que tendência pertence V. Exª dentro do PDT. Há um segmento do PDT, liderado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro – que V. Exª elogia por defender a modernidade e pela competência –, que é contra o ato da renúncia, com o qual concordo. Não sei se V. Exª integra essa corrente. Quanto ao ex-Governador Leonel Brizola, também merecedor de respeito por sua participação na nossa história política, V. Exª trouxe para essa tribuna uma discordância, já que ele, ao pregar a renúncia em cadeia de televisão, disse que deveria ir junto o Vice-Presidente, Marco Maciel, que, no atual modelo, segue a mesma linha do Presidente da Republica. Imaginei que, tendo ele, o ex-Governador Leonel Brizola, disputado a Vice-Presidência da República na chapa do candidato Lula, estaria, no mínimo, cometendo uma incoerência, porque se candidatou no atual modelo. Então, discordei disso. Discordo da renúncia, discordo da opinião dele sobre o nosso Vice-Presidente da República e da posição de quem, conhecendo a história do País, sabe que a renúncia do Presidente Fernando Henrique Cardoso seria, no mínimo, um grande desserviço a este País. Mas concordo com V. Exª sobre a importância da marcha, concordo com o que foi dito sobre o Governador do Estado do Rio de Janeiro, porque, afinal de contas, nenhum brasileiro deixará de comemorar quando surgir uma nova liderança. E eu assim o identifico, até mesmo pela sua coragem de discordar de Leonel Brizola e de ser contra a renúncia. De qualquer forma, parabenizo V. Exª por trazer esse debate para a tribuna, nesta tarde.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Prezado Senador Eduardo Siqueira Campos, agradeço a V. Exª pelo aparte. Já manifestei, desta tribuna, que não estou convencido de que a tese da renúncia deva ser desenvolvida neste momento, mas poderá ser uma alternativa para o País se se agravar o esgarçamento da autoridade presidencial. E havendo, eventualmente, uma decisão de foro íntimo, como disse, do Presidente da República nesse sentido, logicamente que irá se discutir, então, o processo sucessório ou a manutenção do Vice.  

Mas respeito a tese do Presidente Nacional do PDT, Leonel Brizola. Aliás, o PDT nunca se reuniu para debater, do ponto de vista institucional, a renúncia, mas respeito a defesa da tese feita pelo seu Presidente Nacional, Leonel Brizola, em função de todo o seu cabedal de conhecimento e da luta histórica que travou em defesa deste País, inclusive de sua redemocratização. Então não há, por parte de Brizola, qualquer apelo, certamente, ou qualquer intenção, mesmo subliminar, de que se promova no Brasil uma situação de dificuldade institucional que possa trazer prejuízos à democracia. Por enquanto, estou ainda me somando àqueles que preferem o estilo processual, que a condução seja feita através do Congresso Nacional, por intermédio de uma CPI do Sistema Telebrás, como foi apresentado ao Presidente da Câmara, aliás um documento com mais de um milhão e trezentas mil assinaturas.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de concluir o meu pronunciamento gostaria de, brevemente, abordar um assunto que diz respeito a um acordo ou a um contrato assinado pelo Brasil com o BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Pois não, Senador José Eduardo Dutra.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Sebastião Rocha, peço desculpas por interrompê-lo, mas é que meu aparte se refere à primeira parte do discurso de V. Exª. Portanto, preferi fazê-lo agora. Vimos uma mudança de postura por parte de parlamentares da base governista, de ministros, em relação à marcha da quinta-feira passada. Primeiro, houve uma postura que até me surpreendeu, principalmente tendo partido de quem partiu, uma postura quase que de terrorista, capitaneada pelo Ministro Aloysio Nunes, pelo Deputado Arthur Virgílio, pelo Ministro Pimenta da Veiga e pelo Deputado Aécio Neves, falando em golpe, em violência, que responderiam à violência da manifestação - coisa absurda! Digo que me surpreende mais ainda por ter partido de quem partiu, porque todos eles são figuras que, na década passada, estavam nas ruas lutando pela democracia, lutando pelo direito de a população organizar-se, manifestar-se livremente e de forma pacífica. Depois, como a marcha transcorreu de acordo com as normas democráticas, sem qualquer incidente e com um número expressivo de pessoas, mudaram um pouco o discurso e passaram a dizer que a marcha não apresentou propostas alternativas. Como se isso fosse obrigação de uma manifestação pública. Não existe manifestação pública que apresente proposta alternativa. Foi uma manifestação de protesto contra a política econômica do Governo. Dentro disso, inclusive, essa celeuma sobre palavras de ordem é, ao meu ver, bizantina. Não me agrada a palavra de ordem "Fora FHC"; institucionalmente o PT nunca assumiu essa proposta. Agora, numa manifestação pública, as pessoas vão gritar: "fora", "abaixo", "basta", enfim, "n" palavras de ordem que vão, naturalmente, estabelecer o grau de insatisfação com a situação do País. Com relação a programa, ora, os partidos o apresentam, e a nossa candidatura à Presidência da República, que fez aliança com o PDT, apresentou o seu durante a campanha eleitoral. Inclusive, ao contrário do Governo Federal, fomos os primeiros a falar da gravidade da crise. Alguns até começaram a dizer que aquela seria uma estratégia errada do ponto de vista eleitoral, porque, na medida em que Lula ficava falando em crise, acabava causando medo na população, que tenderia a votar em Fernando Henrique Cardoso por considerá-lo mais capacitado para contornar esses problemas. E o Governo tentou o tempo todo varrer a crise para debaixo do tapete, inclusive, após a eleição, já com a reeleição garantida, encaminhou para o Congresso Nacional medidas impopulares, como a contribuição previdenciária dos aposentados, aumentos de impostos e outras semelhantes. O Governo sempre passou a imagem de que o Brasil era uma ilha de prosperidade em um mundo em crise. A crise, no entanto, chegou e a culpa não foi mais do Governo, mas sim da crise externa. Ou seja, quando vai tudo bem o bônus é do Governo, quando tudo começa a degringolar, decorrência principalmente da falta de preparação antecipada da política econômica para que o Brasil enfrentasse a crise, a culpa é daqueles que vêm de fora. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Agradeço e concordo plenamente com as afirmações de V. Exª, Senador José Eduardo Dutra.  

Para concluir, Sr. Presidente, eu me referi a um acordo assinado, no dia 16 de março de 1994, entre o BIRD e o Governo brasileiro a respeito de repasse de recursos para o controle da Aids e de doenças sexualmente transmissíveis. Em 30 de julho deste ano, o Ministro Pedro Malan recebeu, de um dos diretores do BIRD, uma correspondência instando o Governo brasileiro a devolver recursos da ordem de US$3.342.782,94 em função de irregularidades nos contratos assinados pelo Governo brasileiro com duas empresas, para o fornecimento de kits de teste para carga viral e para Aids. Segundo aquele banco, um dos contratos foi premiado baseado em uma avaliação de fatores técnicos e não do mais baixo licitante avaliado, e os contratos foram emendados para aumentar o volume de compras vários tempos por negociações diretas sem a aprovação anterior do Banco.  

Estou entregando à Mesa um requerimento ao Ministro Pedro Malan pedindo informações sobre os motivos que levaram o Governo brasileiro a proceder a essas alterações contratuais que levaram o BIRD a exigir a devolução desses recursos, significativos para o setor de saúde do nosso País - mais de US$3 milhões -, que seriam utilizados em programas fundamentais para a saúde pública, como os relacionados a doenças sexualmente transmissíveis e Aids. Os contratos foram assinados, como eu disse, em 1994 e pode ser, portanto, que essas irregularidades tenham acontecido no Governo anterior - não estava no poder ainda o Presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, entendo ser fundamental que haja esse esclarecimento por parte do Ministro da Fazenda e por isso estou apresentando à Mesa este requerimento de informações.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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