O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Profere o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje tratar de um assunto que considero extremamente polêmico. Recebi a missão de relatar, na Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei da Câmara nº 91/96, que dispõe sobre a legalização dos jogos de azar e dá outras providências. O projeto já foi aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. Em uma ação bastante extensa, determina a reabertura dos cassinos no Brasil, disciplina como dar-se-á tal abertura e legaliza o jogo de azar denominado "jogo do bicho". Sem dúvida, trata-se de um tema extremamente relevante e polêmico.  

Os que defendem a reabertura dos cassinos e a legalização do "jogo do bicho" apontam três caminhos importantes: a geração de emprego, o fortalecimento de áreas de turismo e o pagamento de impostos. Essa atividade existe clandestinamente no País de forma muito forte, mas não contribui socialmente como deveria. São aspectos que devem ser considerados.  

Por outro lado, os que são contra a abertura dos cassinos apontam uma série de irregularidades que poderão ocorrer: lavagem de dinheiro escuso por meio do tráfico de drogas, de armas e outras formas não menos comprometedoras. Há também a questão do drama familiar e do problema social gerado pela jogatina e pelo gasto descontrolado que o jogo pode provocar. São aspectos relevantes também.  

Como Relator desse projeto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo abrir um amplo debate na Comissão de Assuntos Sociais para tratar dessa questão. Entendo que experiências internacionais são importantes. A mais conhecida no mundo é a da cidade de Las Vegas, que surgiu do nada em conseqüência do atrativo do jogo e de suas ações colaterais. Nos Estados Unidos, há a questão da liberação do jogo em áreas indígenas, o que gerou renda para algumas comunidades indígenas de forma bastante forte. São aspectos que também deverão ser tratados na discussão desse projeto.  

Registro que não tenho ainda opinião formada, definida. Pretendo realizar audiências públicas na Comissão de Assuntos Sociais e discutir essa questão com os diversos segmentos, tanto os que defendem quanto os que rejeitam a abertura dos jogos. Preocupa-me a forma como está proposta a legalização do "jogo do bicho" por meio da atuação dos governos estaduais; é uma questão que também precisa ser discutida.  

Abro, portanto, a partir de hoje, a discussão desse projeto. Levarei a proposta das audiências públicas ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Osmar Dias, por tratar-se de uma questão que deverá ser amplamente discutida, para que o Senado tome um posicionamento e, a partir daí, o Presidente da República possa sancionar ou não esse projeto.  

Essa matéria, aliás, já foi aprovada na Câmara dos Deputados. A sua tramitação agora na Comissão de Assuntos Sociais representa seu último estágio, que resultará na legalização ou não dos jogos de azar no Brasil.  

Peço a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores para esse tema, a fim de que possamos analisá-lo e discuti-lo com profundidade, levantando seus aspectos positivos e negativos, para que tenhamos condição de chegar a uma decisão importante para o País.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Romero Jucá?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Ouço com satisfação a Senadora Marluce Pinto.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Nobre Senador Romero Jucá, V. Exª está agindo corretamente, no sentido de promover audiências públicas na Comissão de Assuntos Sociais, pois trata-se de um assunto realmente muito polêmico. Assim como o jogo beneficia alguns setores, por outro lado, é muito maléfico para outros. Há casos, por exemplo, de pessoas que perdem seus bens – muitas vezes o lar de suas famílias – para resgatar débitos contraídos em jogos de azar. Preocupa-me muito essa situação, pois, com essa liberação, aqueles que têm poder aquisitivo altíssimo sairão dos seus Estados para se estabelecerem nas áreas de fronteiras, atingindo também o nosso Estado, Roraima. Fica uma interrogação: o resultado será benéfico ou maléfico? Dados os acontecimentos, no momento opino pela não-aprovação; a não ser que se apresente um substitutivo que contenha artigos coibindo facilidades que podem prejudicar o País. Nem sempre determinadas rendas servem ao progresso de um país ou de um Estado. Como disse V. Exª, o dinheiro que entrará, muitas vezes para lavagem de dinheiro, para facilitação do tráfico de drogas e tantos outros malefícios, no final, será muito mais prejudicial para nossa Nação do que o que possam render os cassinos, os jogos do bicho, etc. Congratulo-me com V. Exª por trazer esse assunto ao Plenário, colocando-o em discussão. Assim, todos nós, Senadoras e Senadores, poderemos nos inteirar da matéria e realizar um trabalho condigno para que, no futuro, não nos arrependamos por termos aprovado um projeto dessa natureza, se porventura ele vier a ser aprovado. Parabéns a V. Exª!  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Agradeço suas palavras, Senadora Marluce Pìnto. Realmente o assunto é bastante polêmico. V. Exª abordou algumas questões que os defensores do jogo alegam ser o lado positivo da regularização do jogo, como, por exemplo, os grandes gastos nos jogos.  

Os defensores da abertura dos cassinos demonstram o número de pessoas que saem do Brasil para jogar nos países vizinhos ou nos Estados Unidos, bem como a quantidade de divisas que perdemos com isso. Quem quer jogar porque está viciado, apesar de estar perdendo o patrimônio, procura o jogo ilegal, que não paga imposto. Essa ilegalidade gera uma situação de falta de limite para essas pessoas, que, pressionadas, ficam nas mãos dos bandidos e não podem recorrer à Justiça para discutir qualquer ação decorrente do jogo.  

O projeto atual prevê que os Estados de fronteira e com potencial turístico, como Amazonas, Roraima e Acre, são os que eventualmente potencializariam a instalação dos cassinos. Essas questões são relevantes e precisam ser discutidas. Quero, então, abrir a discussão. Convido os Senadores e Senadoras que não são membros da Comissão de Assuntos Sociais a participar das discussões e das audiências. É necessária toda a luz, todo o esclarecimento, todas as idéias, para encontrarmos um modelo que satisfaça ao que se pretende mediante esse projeto que reputo de extrema importância para o País.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Ouço, com muita atenção, o Senador Gerson Camata.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Romero Jucá, é a hora certa para discutir o assunto. V. Exª trouxe, novamente, a debate o problema da reabertura do jogo. Tem-se que legalizar. Todos os países têm seus cassinos, e o Brasil não pode ficar enfurnado em uma legislação de 1930, cujas causas conhecemos. Já passou a hora; temos que espanar esse puritanismo que, de vez em quando, tenta turvar o que acontece no mundo todo. Acrescento à discussão de V. Exª uma sugestão muito interessante, dada pelo ex-Deputado Carlos Massa, que é o nome do apresentador Ratinho. Ele sugeriu, há poucos dias, quando mostrava a situação de miséria e de dificuldade do Polígono das Secas, que fizéssemos como em Las Vegas: abríssemos cassinos naquela região para dar emprego às pessoas. Se plantar não adianta, porque não há água, então, que se dê emprego. Entrarei na discussão, trazendo a idéia do ex-Deputado Carlos Massa, o Ratinho, de que o Polígono das Secas, no Nordeste, é o local ideal para fazermos a Las Vegas da América Latina.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Gerson Camata. Fica aqui o convite, a proposta para a discussão e realização de audiências públicas. O debate será intenso, e as posições, diferentes. Vimos que, em dois apartes, um Senador foi favorável, e outro, contrário à legalização. Sem dúvida, o assunto dividirá o Plenário e a Comissão. Eu, como Relator, peço a colaboração de todos no sentido de discutir essa matéria.  

Sr. Presidente, gostaria também de solicitar a V. Exª que, como parte do meu pronunciamento, fizesse constar a íntegra do Projeto de Lei da Câmara nº 91, de 1996, de que tratei e de que sou Relator.  

Muito obrigado.