O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL - PI) - Agradeço desde já a V. Exª e ao Senador Ramez Tebet.

Serei extremamente rápido, pois apenas lerei a seguinte nota da Comissão Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal

      Resolução n.º 241, de 02 de setembro de 1999.

      A Comissão Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal - PFL, no uso de suas atribuições estatutárias, especialmente as dispostas no art. 54, letra g, do Estatuto do PFL, resolve:

      Art. 1º - Recomendar às Lideranças do Partido e às suas Bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados a aprovação dos requerimentos de urgência sobre as matérias referentes à Reforma Política já aprovadas pelos órgãos de direção do PFL.

      Art. 2º - Recomendar às Lideranças do Partido e às suas Bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados a aprovação das seguintes matérias ora em tramitação nas referidas Casas Legislativas:

      I - Fim das coligações para as eleições proporcionais;

      II - Número de candidatos no triplo das vagas por partido;

      III - Aumento do prazo de filiação partidária para quatro anos;

      IV - Imediata vigência da cláusula de desempenho.

      Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

      Assinado: Senador Jorge Bornhausen, Presidente Nacional do PFL.

Muito obrigado a V. Exª e ao Senador Ramez Tebet.