O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos estamos presenciando, nos últimos dias, a grande discussão que se trava no País entre a classe política, entre os empresários, os trabalhadores, enfim, no seio da sociedade brasileira quanto aos rumos da economia nacional. Que rumos deve tomar a economia nacional? Qual o caminho a ser perseguido, buscado, para atingirmos o objetivo, que é de todos, qual seja, a melhoria da qualidade de vida da população brasileira?  

Ninguém ignora que o maior desafio da nossa sociedade, o grande problema que aflige o Brasil de hoje é, sem dúvida nenhuma, essa estagnação em que a Nação brasileira se encontra, com uma profunda recessão, com os índices de desemprego aumentando gradativamente, levando, portanto, intranqüilidade aos lares brasileiros. Estão intranqüilos aqueles que têm emprego, porque receiam perdê-lo, e aqueles que não o têm batem de porta em porta, meses a fio, às vezes por anos, e não conseguem trabalho.  

A grande questão que se tem apresentado ultimamente é saber se é possível compatibilizar a defesa da moeda, o combate à inflação com o desenvolvimento. Chega-se a firmar que não existe inflação no Brasil, como se os preços dos combustíveis não tivessem sido majorados nos últimos seis meses, como se as tarifas dos serviços públicos como água, luz, telefonia e outros também não tivessem sido majorados nos últimos meses.  

Positivamente, parece que temos o próprio Governo dividido: de um lado, muitos dos quadros governamentais dizendo que há a necessidade de incrementar o desenvolvimento; de outro lado, há a resistência férrea da equipe econômica em manter a atual estratégia de tentativa de combate a uma inflação que, como afirmei, está relativamente controlada.  

O Presidente da República, Srª Presidente e Srs. Senadores, lançou o PPA, um plano de ação para 4 anos do seu governo, anunciado na última terça-feira, prevendo, inclusive, um crescimento de mais de 4% a partir deste ano. Portanto, mais uma vez, o Governo Federal, pela palavra do Presidente da República, propõe-se a promover o crescimento deste País. Contudo, ao mesmo tempo, reunidos com o Sr. Ministro da Fazenda, vimos que S. Exª teima em afirmar que as coisas devem continuar assim pelo menos por mais algum tempo.  

Ora, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a palavra do Presidente da República foi uma palavra de esperança para o País. Esse Plano Plurianual prevê, nada mais, nada menos, que investimentos da ordem de R$1 trilhão para os próximos quatro anos, com a geração de empregos para 8 milhões de brasileiros. Trata-se, portanto, de um programa de esperança, de um programa que anima, desde que tenhamos a plena convicção, a certeza de que, realmente, será um plano para ser executado. Tomara que o seja! Todavia, quando vemos que setores do Governo reagem a isto, reagem à palavra do próprio Presidente da República, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito natural a perplexidade que toma conta de cada um de nós, que queremos e acreditamos ser possível, sim, compatibilizar a estabilidade com o desenvolvimento econômico. Este País, por falar nisso, precisa de um desenvolvimento mais harmônico.  

A grande tristeza que tenho com esse Plano Plurianual, Srª Presidente, Srs. Senadores, é que, mais uma vez, nele se discriminam as regiões mais necessitadas do País – e, agora, falo como Senador do Centro-Oeste, como representante de Mato Grosso do Sul. Quando vejo que a alocação dos recursos no Plano Plurianual, caso realmente seja executado, é de 32,7% da sua previsão para o Sudeste; 24,6%, para o Nordeste; 21%, para o Sul; 12%, para o Norte; e apenas 9,7%, para o nosso Centro-Oeste, sou levado a indagar: como podemos acreditar que há uma luta neste País para se evitar as desigualdades regionais e minimizar as desigualdades sociais existentes no Brasil, se se prevê, no período de quatro anos, para as regiões mais necessitadas, investimentos muito menores do que aqueles que estão previstos para as regiões mais desenvolvidas?  

Quero crer que o Texto Constitucional, que prevê, como objetivo nacional permanente, a busca da eliminação das desigualdades regionais e o combate à pobreza, não está sendo observado pelos técnicos que elaboraram esse Plano Plurianual, porque se. tivessem olhado o retrato, o mapa do Brasil, a distribuição desses recursos, que torço sejam aplicados, teria positivamente sido feita com maior aplicação nas regiões mais necessitadas do País. Vejo, portanto, com tristeza que o meu Centro-Oeste foi assim bastante discriminado nesse plano plurianual.  

Sr. Presidente, é muito pouco o percentual de 9,7% para o Centro-Oeste, como é muito pouco para o Norte cerca de 12%. Como vamos evitar a concentração neste País? Penso que vamos contribuir para que haja mais concentração de renda ainda, e isso assusta. É preciso modificar esse plano plurianual no tocante à distribuição de recursos; é preciso que as regiões mais pobres sejam as mais favorecidas. E o Centro-Oeste - aqui falo pelo Mato Grosso do Sul e pela região - é uma região que pode dar respostas aos anseios deste País, pois se trata de uma fronteira agrícola de mais de 100 milhões de hectares de terras agricultáveis ainda por ser exploradas.  

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Pois não, Excelência.  

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Ramez Tebet, há poucos dias, os Governadores do Centro-Oeste e vários Parlamentares se reuniram em Goiânia, e de lá surgiu a idéia de que o Centro-Oeste formalizasse, no Congresso Nacional, uma frente para defender a região. V. Exª, com esse pronunciamento, baseado no PPA do Governo Federal da União, traz um assunto muito importante, para que se desenvolva aquela idéia de que os Senadores e os Deputados, representantes dos Estados do Centro-Oeste e do Distrito Federal, façam gestão urgentemente para melhorar esse quadro. Senador Ramez Tebet, o produtor americano, em qualquer lugar que produza, gasta apenas 4% do valor do seu produto em transporte. No Centro-Oeste, gastamos 15, 20, 25, 30 até 35% do valor do produto no seu escoamento. Se, durante esses quatro anos, os nossos Estados, bem como o Distrito Federal, na região Centro-Oeste, ficarem limitados a 9% de investimento, com certeza, é exatamente nessa área de infra-estrutura que ficaremos mais prejudicados. Portanto, acredito que todos esses empreendimentos do Governo, como a Hidrovia Araguaia-Tocantins, a Hidrovia Paraná-Paraguai, a Hidrovia Teles Pires-Tapajós e a hidrovia que dá acesso a Porto Velho, são extremamente necessários para a nossa região, principalmente agora com a estrada de ferro, que já passou pelo Estado de V. Exª, já entrou pelo meu Estado, o Mato Grosso, e vai para Cuiabá com destino a Rondônia e ao Pará. Portanto, é muito oportuno o seu pronunciamento exatamente sobre o tema que temos que discutir. Quero associar-me a seu pronunciamento e dizer que estou sob sua Liderança para tratarmos e formalizarmos, na Bancada do Centro-Oeste, nos próximos dias os assuntos que interessam a nossa região. Quero agradecer por este aparte e também, com a condição de ter acesso ao microfone do Senado Federal, anunciar a meus Companheiros Senadores e Senadoras que transcorreram os quatro meses de minha licença e volto em plena condições de saúde e consciente dos compromissos com esta Casa , com o meu Estado, o Mato Grosso, e com o País.  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Jonas Pinheiro, agradeço imensamente o aparte de V. Exª, altamente elucidativo, especialmente no tópico em que lembra muito bem o quanto vai sofrer o nosso Estado se não houver uma injeção de recursos na região, principalmente no setor de transportes, para baratear o escoamento da nossa produção. Ao mesmo tempo, é com júbilo que vejo V. Exª retornar, após quatro meses de licença, a esta Casa. V. Exª, da Bancada do Centro-Oeste, sem dúvida nenhuma, pela sua formação profissional e pela bandeira que desfralda nesta Casa, é o mais categorizado Senador em luta pela produção, em luta pela agricultura e pelos agricultores da região Centro-Oeste, principalmente do seu Estado, Mato Grosso, e do meu, Mato Grosso do Sul.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Ramez Tebet, corroboro com as preocupações que V. Exª tem em torno do lançamento do PPA, haja vista que, escaldados por promessas anteriormente executadas nas praças públicas e nos canais de televisão, o atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, lançou, por ocasião da sua primeira campanha, aquele plano dos cinco dedos, em que ele dava prioridade à agricultura, à educação, à saúde, à segurança e ao emprego. Vimos que tudo isso não passou de uma falácia e o plano realmente caiu no esquecimento. Para substituí-lo, agora o Governo vem com um tal de PPA, que, pelo passado das promessas do Presidente Fernando Henrique Cardoso, eu chego à conclusão de que não passa de um programa também apenas para inglês ver, um programa que a população já está chamando de "promete, promete e adia", porque assim fez por ocasião do seu primeiro mandato. Inicia agora o segundo mandato e afirma peremptoriamente, Sr. Senador. V. Exª tem razão em se preocupar, porque no início da sua fala V. Exª acentuou muito bem: quais os rumos que o Brasil tomará de agora em diante para estabelecer uma política econômica consistente com a resolução dos problemas sociais do Brasil? E o Presidente da República responde a V. Exª, em O Estado de S. Paulo , na primeira página: política econômica não vai mudar. E ainda na entrevista que Sua Excelência concedeu a este jornal, edição de hoje: "FHC garante que correção de rota já foi feita". Não tem mais nada o que corrigir. Ora, se Sua Excelência não deseja corrigir rota nenhuma, mudar nada, nós continuaremos com os lucros escandalosos dos bancos, que neste semestre foram exorbitantes, numa média de 50% de suas aplicações; nós continuaremos, Sr. Presidente, Sr. Senador Ramez Tebet, com a política de arrocho salarial, com a perseguição aos servidores e trabalhadores aposentados, com o aumento dos impostos, 90% da CPMF. Agora já promete, com a execução do novo orçamento, um novo aumento para o Imposto de Renda, porque era provisório e vai se tornar definitivo na base de 27,5%. Enquanto isso, a sonegação continua campeando, segundo denúncia feita pelo próprio Secretário da Receita Federal. De sorte, Senador Ramez Tebet, como o tempo de V. Exª está se esgotando e estou sendo advertido pelo nobre Presidente Antonio Carlos Magalhães, a crítica vai continuar depois que V. Exª terminar seu discurso, com uma inscrição que fiz há poucos instantes, em comunicação inadiável, para mostrar que o PPA não passa de um "promete, porém adia".

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Antonio Carlos Valadares, a minha preocupação é a de V. Exª, mas sou mais otimista um pouco. Sou um homem que quer acreditar, sou um homem que torce para que o plano saia do papel. Está na hora realmente de incrementarmos o desenvolvimento no País, e, nesse sentido a fala do Presidente da República é de esperança. Mas Sua Excelência não pode mais frustrar a Nação.  

Portanto, vamos torcer. O quadro não está bom. E, por não estar bom, merece torcida, merece fé, merece que ocupemos a tribuna, como estamos fazendo, e promovamos reuniões, alertando para a situação em que se encontra a sociedade brasileira.  

Comunico que, dentro do PPA, vou lutar pelos interesses do Centro-Oeste, pelos interesses de Mato Grosso do Sul, pelos interesses das regiões mais pobres. Aceito o aparte do Senador Jonas Pinheiro, concordando em que é preciso a união dos Governadores do Centro-Oeste. É preciso que os Governadores do Centro-Oeste e a Bancada formemos uma frente com o objetivo de revertermos esse quadro, ainda que seja, querida Senadora pelo Estado de Alagoas, uma união das Bancada do Norte e do Nordeste, como aconteceu em 1988, quando foram criados os fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Assim, poderemos obter uma injeção maior de recursos nas nossas regiões e sua descentralização, o que evitaria as desigualdades regionais, aproveitando as potencialidades de cada região. Não temos tido, ao longo das últimas décadas, políticas de desenvolvimento regionais - agora chamadas eixos de desenvolvimento.  

No ano passado, quando elaboramos, na qualidade de Relator, o Orçamento de 1999, íamos à luta. E como ela foi incessante! Como tivemos que lutar para que os recursos da saúde fossem melhor distribuídos pelas regiões do Brasil!. Conquistamos alguns avanços.  

Vamos, agora, no Orçamento para o ano 2000, continuar a nossa luta para cumprirmos o objetivo nacional permanente, que é a minimização da grande desigualdade regional que existe no nosso Brasil.  

Fica aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o protesto por esses poucos recursos destinados no PPA para o Centro-Oeste.  

Muito obrigado.