O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que o Congresso Nacional recebe o Orçamento da União para o ano 2000, propõe que seja uma peça diferenciada das peças orçamentárias que conhecemos nos anos anteriores. Dificilmente a execução orçamentária se identifica com o planejamento exercido, haja vista, no caso particular que pretendo abordar, o gerenciamento da malha rodoviária brasileira que acabou passando por uma precariedade tão acentuada a ponto de se transformar em um trânsito caótico para aqueles que usam as rodovias federais neste País.  

Felizmente, algumas ações foram tomadas e precisamos recorrer a empréstimos externos, uma vez que não conseguimos ajustar nas receitas orçamentárias os recursos necessários ao gerenciamento dessa malha rodoviária.  

Não conseguimos identificar receitas apropriadas para dar o trato adequado e que permitisse que as rodovias brasileiras tivessem uma condição razoável de utilização. Eu destacaria a situação da Rodovia BR-153, mais conhecida como Belém-Brasília, que de há muito vem tendo uma assistência basicamente na sua face relacionada com a pista de rolamento. No que diz respeito à sinalização, ao acostamento e sobretudo àquela faixa de segurança que margeia a rodovia, está totalmente tomada pela vegetação, que cresceu e que, exuberante, acaba se transformando em uma armadilha perigosa quando animais silvestres ou outros veículos adentram inopinadamente a rodovia, colocando em risco a vida de seus usuários.  

Sr. Presidente, seria bom lembrar que a BR-153 é de transcendental importância para várias regiões. As Regiões Centro-Oeste e Norte têm na BR-153 o seu principal eixo por onde são transportados os insumos que a população das cidades, que habita ao longo do seu curso, utiliza. Alimentos, vestuário e medicamentos são transportados por essa rodovia e é por ela que se escoa a produção dessa região. Por aí, pode V. Ex.ª avaliar o significado e a importância da a BR-153.  

Nós, que representamos o Tocantins, identificamos um sentimento forte que já cresce e toma conta de toda a Região Centro-Oeste e da Região Norte, que é a necessidade de mudarmos definitivamente a matriz de transporte deste País, com a implantação das Hidrovias Araguaia-Tocantins e da Ferrovia Norte-Sul, para tirar essa exclusividade da BR-153 de transporte de bens e serviços deste País.  

Eu gostaria de destacar, Sr. Presidente, um trecho dessa rodovia que está a chamar a atenção. Eu faria um apelo ao Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, para que determinasse, urgentemente, ao DNER providências para corrigir uma distorção que ocorre no trecho entre Talismã e Alvorada, no Estado do Tocantins. Esse trecho lembra muito a estrada de terra, aquelas estradas pioneiras no período de chuva, quando os caminhões carregados começavam a passar na terra molhada e criavam bitolas profundas. Por incrível que pareça, isso aconteceu nesse trecho da BR-153, em cima do asfalto. Ou o asfalto não era adequado para suportar o tráfego, ou a carga utilizada pelos caminhões estava excessivamente acima do peso permitido. O fato é que no asfalto estão as bitolas profundas, com 15 ou 20 centímetros de desnível e que se transformam numa verdadeira armadilha para aqueles que utilizam essa estrada. De dia, aqueles que não conhecem a estrada, de repente, saem de um trecho onde a estrada está normal e lisa e adentram no trecho com a bitola, provocando desvios ou quase tomando a direção do motorista e, freqüentemente, provocando acidentes.  

Imagine, Sr. Presidente, à noite, ao cruzar um outro veículo, que o motorista precise baixar o farol e se surpreenda entrando naquela valeta. Normalmente, assusta-se, provoca reações inopinadas e acaba saindo da estrada. O acostamento é baixo, e os acidentes estão-se multiplicando naquele trecho. Os prejuízos materiais são enormes, carros e mercadorias estão se danificando e, pior do que isso, vidas estão sendo ceifadas.  

Então, reitero, de forma veemente, um pedido que já tenho formulado ao Ministro Eliseu Padilha para que encontre uma solução para esse trecho, entre Alvorada e Talismã, no Tocantins, e resolva o problema da BR-153.  

Para completar, Sr. Presidente, quero pedir ao Ministro Eliseu Padilha que desenvolva gestões, determinando a criação de um distrito do DNER no nosso Estado. O DNER que jurisdiciona o Estado do Tocantins é o de Goiás. E, naturalmente, está havendo a multiplicação das rodovias federais no nosso território, que não se limita à Rodovia BR-153 - temos ali a BR-242, a BR-230, a BR-235 e a BR-010. Algumas delas, o Estado de Tocantins, por delegação da União, está construindo ou pavimentando. Então, é preciso que o distrito do DNER seja criado com urgência para exercer um efetivo gerenciamento, mais aproximado e adequado, como está a exigir essa multiplicação da malha rodoviária federal no território tocantinense.  

Por último, Sr. Presidente, na cidade de Gurupi, um dos principais pólos de desenvolvimento do Estado, iniciou-se no ano passado a construção de um viaduto na BR-153, que atravessa a cidade, justamente para mitigar o sacrifício e os acidentes que já estavam sendo provocados na travessia dessa importante rodovia, de setores da cidade, naquele fluxo normal do setor para o centro da cidade ou no sentido inverso. Esse viaduto foi iniciado no ano passado, está interrompendo parte da rodovia e, o que é pior, a sua construção está parada.  

Então, Sr. Presidente, fica aqui um apelo ao Ministro Eliseu Padilha para que adote providências com relação ao viaduto, ao distrito do DNER e ao trecho da rodovia BR-153, entre Talismã e Alvorada do Tocantins.  

B