O SR. AMIR LANDO (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, obriga-me subir à tribuna nesta tarde a onda de violência que assola o Estado de Rondônia. Não é novidade, pois nós, que acompanhamos diuturnamente o noticiário nacional, podemos observar que a cada dia a violência toma conta do País. Os índices estão atingindo níveis intoleráveis. Vivemos um verdadeiro estado de beligerância, de guerra não declarada, onde a inviolabilidade do cidadão corre riscos de toda sorte e a todo momento.  

A Constituição Federal, em seu art. 5º, assegura a todos o direito à segurança; contudo, essa disposição não passa de letra vazia, porque, na prática, o cidadão, sobretudo o mais pobre, está submetido a uma onda brutal de violência, onde a segurança, onde a vida de cada um não merece o menor respeito.  

Alguém poderia dizer que a crise econômica que vivemos é responsável por grande parte da violência, que esta tem uma origem clara na raiz da economia, das condições de vida infra-humanas que vive grande parte dessa população. Não há dúvidas que há uma crise econômica, mas há, sobretudo, uma crise moral, há uma crise de autoridade, que não consegue frear essa violência intrínseca das relações, sobretudo das periferias das grandes cidades.  

E nós, de Rondônia, que tínhamos uma tradição de violência pela disputa da terra, reduzida a uma área específica do convívio social e econômico, vemos, hoje, que a violência se dissemina por todos os métodos e por todas as formas.  

Os jornais denunciam fatos ocorridos em nosso Estado nos últimos meses. Tenho aqui, Sr. Presidente, publicada em uma coluna do Diário da Amazônia , uma relação dos últimos delitos havidos em Rondônia, sem solução, sem qualquer elemento que pudesse definir as responsabilidades e os autores.  

Maio. 

Dia 3 - Robson Lopes Damasceno, funcionário público da Fundação Nacional de Saúde (FNS), de Vale do Anari, é assassinado com tiros de garruncha. O crime aconteceu em sua residência.  

Julho. 

Dia 14 - Cinco homens, fortemente armados com metralhadoras e outras armas pesadas, rendem o policial civil Iolando, na hora do jogo do Brasil, libertam dez presos e ateiam fogo à delegacia de Jaru, destruindo mais de 70% do prédio.  

Dia 15 - Por volta da 1 hora da manhã, viatura da Polícia Militar conseguiu localizar um Chevette roubado, ainda em poder dos assaltantes, ocorrendo troca de tiros. Com a fuga dos bandidos, sempre atirando, os policiais conseguiram recuperar o veículo Chevette e várias armas roubadas.  

Agosto. 

Dia 3 - Delegado de Jaru, José Carlos Dias, é assassinado na frente da sua residência, após mais um dia de trabalho. Assassinos dispararam três tiros. Um tiro atinge sua cabeça e outro, o tórax. Os assassinos fogem em uma motocicleta, sem qualquer possibilidade de identificação.  

Dia 23 - O Vereador Acir José Damasceno (PTB) é assassinado durante sessão na Câmara de Vale do Anari. Os assassinos conseguem fugir sem deixar pista. Não foi definida a autoria.  

Dia 25 - Grupo fortemente armado fere três policiais da Polícia Rodoviária Federal em Alto Paraíso. Há suspeita de que o grupo estaria armando um plano para matar o Arcebispo Dom Moacyr Grechi.  

Vejam V. Exªs, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que a ousadia da delinqüência não encontra barreiras. Não há mais a prestação de um serviço tão essencial à sociedade, que é a segurança pública. O que acontece hoje é que temos um Estado que se nega a prestar um serviço tão importante para a paz e o convívio social. Sabemos que, hoje, todas essas atividades essenciais estão delegadas à esfera privada. Quem quiser segurança que contrate um serviço de segurança particular; quem quiser saúde que busque um plano de saúde particular; quem quiser educação que procure o ensino particular. Vemos o sucateamento do ensino público, da segurança pública, e da saúde pública.  

Poderíamos, aqui, prosseguir discorrendo sobre outras áreas essenciais também ao convívio harmônico e pacífico da sociedade que estão entregues à iniciativa privada. O homem que vive em sociedade tem diante de si um instrumento superado, que é o Estado, hoje inservível, imprestável e indesejável; um Estado que não atende a cidadania.  

Estamos a olhar para essa realidade atroz que hoje ocorre em Rondônia, mas poderíamos desenvolver um rol de massacres cotidianos verificados nas grandes capitais do País. Poderíamos nos voltar para a violência rural, onde ainda em Rondônia faz com que todos choremos, porque dobram os sinos a favor dos mortos de Corumbiara.  

Todavia, de tudo isso, o que nos surpreende é que o Estado não tenha estrutura de combate à violência, contando com um efetivo de 3.598 homens, dos quais vários estão desempenhando atividades administrativas. Assim, não existe policiamento ostensivo.  

O próprio Comando da PM afirma que seriam necessários 8.000 policiais para dar cobertura à sociedade, hoje desamparada, sobretudo nas periferias de Porto Velho, onde a miséria, o desemprego e a fome obrigam e compelem as pessoas à delinqüência.  

Sabemos que há um tipo de criminoso natural, aquele delinqüente nato; mas também temos dados e informações no sentido de que a maioria não é criminosa porque quer; a maioria, isto sim, é levada, pelas circunstâncias da vida, pelas adversidades da vivência, à prática criminosa.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Senador Amir Lando, quando for possível, peço a V. Exª que me permita um aparte.  

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Com prazer vou ouvi-lo, Senador Ernandes Amorim, logo a seguir, para que eu possa concluir ao menos o raciocínio que desenvolvo.  

O que se observa, Sr. Presidente, é que, ainda hoje, os jornais apontam que "Agentes são dopados, e 29 presos são libertados em Vilhena". Os agentes foram servidos com suco de laranja, oferecido pelos presos. Alguém poderia dizer que é um ato de imprevidência absoluta, mas esta é a nossa estrutura: agentes de polícia que recebem uma remuneração absolutamente insuficiente para sua sobrevivência e comem com os presos, comem até aquilo que lhes é oferecido pelos presos em uma circunstância em que deveriam estar cuidando para que ali permanecessem presos os delinqüentes. Assim, depois de dopar os agentes, um grupo fortemente armado abre as prisões e liberam, segundo se diz,. líderes do narcotráfico.  

Esta é a situação que se espalha pelo Brasil inteiro: uma segurança pública sucateada, sem recursos, agentes mal remunerados, que não podem zelar pela segurança das pessoas e que, quando agem, retiram a vida de inocentes, como se vê diariamente em jornais e noticiários.  

Também aqui, a PM não tem as mínimas condições de funcionamento: não tem viaturas nem combustível.  

O Movimento da Sociedade Civil de Jaru, amanhã, estará deslocando-se para a capital do Estado para reclamar contra a situação da segurança pública, sobretudo a PM, que não dispõe de combustível. Há um fundo da sociedade para sanear esse serviço essencial, financiando combustível, viaturas, reparos e até munição. Uma polícia desarmada, uma polícia desestruturada, um órgão de segurança pública inexistente, que deixa grassar a impunidade e a violência de mãos desatadas à prática criminosa de toda sorte a toda hora.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Permite-me V. Ex.ª um aparte, eminente Senador Amir Lando?  

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Com muito prazer, Senador Ernandes Amorim.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Senador Amir Lando, V. Ex.ª aborda um tema que há muito debatemos da tribuna: a segurança no Estado de Rondônia e em todo o território nacional. Hoje o nosso País vive momentos difíceis. A reivindicação correta, para combater a criminalidade, não seria o aumento do número de militares, mas uma injeção de recursos e a geração de empregos para aqueles que estão desempregados e que, de uma forma ou de outra, provocam distúrbio, matança e intranqüilidade no seio da sociedade. Sabe-se, nobre Senador Amir Lando, que o Estado de Rondônia está falido. Atitudes corajosas visando a sanar esse problema já deveriam ter sido tomadas pelo Governo Federal. Infelizmente, porém, isso não aconteceu até agora. Daí a má qualidade da segurança pública que o mencionado Estado oferece ao seu povo. Quero crer que trará bons resultados a intenção do Presidente da República de promover o desenvolvimento do País, gerar emprego e ver com outros olhos a região Norte. Da Região Norte, só se ouvem más notícias. Predominam as péssimas notícias: narcotráfico, criminalidade. Mas essa situação poderá ser mudada, se o Governo Federal entender que a região Norte pertence ao Brasil, tem que ser levada em conta e tem que receber os recursos necessários. Agora há uma reunião para atender aos grandes Estados. Baixa-se o endividamento de 13% para 5%. E para os pequenos Estados que não devem quase nada? Quais serão os benefícios? São Paulo é liberado do pagamento de 3 bilhões da sua dívida. E trata-se de um Estado cuja infra-estrutura está toda pronta. Nessa discussão, esquecem-se Estados como Rondônia, Acre e outros que estão na periferia mas com problemas dos grandes centros. Indivíduos como os V. Exª citou que, com bazuca e metralhadora, furaram um carro da Polícia Federal numa barreira rodoviária federal não são de Rondônia. São de fora. É só o que recebemos no nosso Estado: os dejetos das grandes cidades, que não cuidaram dessa gente e as estão transferindo para nosso Estado. Queremos, sim, no Estado de Rondônia a ajuda do Governo. É obrigação do Governo. E V. Exª tem toda razão quando da tribuna denuncia fatos com esses. Muito obrigado.  

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Quero agradecer o aparte de V. Exª que enriquece sobremodo o nosso pálido pronunciamento em todo o sentido da palavra. Mas quero dizer, sobretudo, que nesta hora temos de analisar o que vai por este Brasil afora, o que vem acontecendo em cada comunidade, no Norte, no Nordeste, no Sul e no Centro-Sul. Há uma insatisfação popular sem precedentes. Há quase uma cólera generalizada, uma cólera que surge da indignação diante das condições adversas de desemprego, miséria e exclusão.

No nosso Estado de Rondônia, agora também estamos sendo vítimas desse processo brutal de violência. O Governo Federal tem em suas mãos o poder de resolver os graves problemas que afligem a nossa região, diminuindo as desigualdades regionais. Mas o que faz o Governo Federal com o Estado de Rondônia? No momento de negociação da dívida, em véspera de eleição — é preciso que se diga —, quando a pressão era possível, a troco de tostões, vendeu o futuro do progresso do Estado de Rondônia. A troco de alguma pequena vantagem, reconheceu dívidas indevidas, dívidas que não podem ser suportadas pela população do nosso Estado, um Estado jovem que começa agora, aos poucos, a caminhar.  

O que se observa, por exemplo, com relação ao Beron? Houve uma intervenção federal no início do Governo Raupp. Entregue o Banco, a auditoria constatava um passivo de R$ 50 milhões. Quatro anos depois, devolve-se a dívida do Banco, sob gestão federal, sob responsabilidade federal, com mais de R$ 560 milhões de débito. Isso significa que o Estado teve que assumir uma dívida que ele não praticou, e o povo tem que pagar aquilo pelo qual não é, de maneira nenhuma, responsável, nem por si nem pelos mais irresponsáveis governantes.  

Essa é a realidade atroz que a mente esmaga e que nós estamos assistindo a cada momento como se tivéssemos perdido a sensibilidade. Morreram delegados de polícia, vereadores, servidores públicos. Está ameaçado um arcebispo da capital, figura ímpar e festejada por suas posições favoráveis sempre aos excluídos, aos mais pobres, cujo sacerdócio foi dedicado aos mais humildes. Refiro-me a D. Moacyr Grechi.  

Onde vamos parar? Será que ninguém consegue deter a mão assassina? Queremos vítimas mais representativas do que os miseráveis sem nome que morrem e são sepultados sem tumba?! Será que queremos mais escândalos para apagar esse mar de violência que inunda a terra inteira?  

Essa é a nossa preocupação, Sr. Presidente. O assunto que escolhi para tratar de Rondônia não é apenas daquele Estado, é nacional. Ou resolvemos deter-nos nas causas sociais e econômicas da violência, solucionando os problemas que estão na base da delinqüência, ou este País vai tornar-se insuportável e as elites precisarão não apenas de serviços de segurança, mas batalhões de segurança, fortalezas de segurança para manter seus privilégios. E de que servirão esses benefícios, se não podem ser desfrutados naturalmente? Que sociedades excludente queremos construir, em que a delinqüência, cada vez mais, faz vítimas? E permanecemos sentados em nossos lugares, insensíveis, distantes, como se essa questão não fosse nacional, não fosse da nossa comunidade. Será que só sentimos a dor das vítimas quando ela atinge um próximo a nós próprios? Será que é preciso que a violência chegue a nossa casa para que tenhamos a coragem de refletir sobre as suas causas e de debelar as raízes mais profundas do que vem acontecendo no País?  

Sr. Presidente, abordo essa questão que me preocupa, quando a impunidade, por falta de qualquer meio de repressão, continua livre, soberana, fagueira, fazendo vítimas, porque penso que algo deve ser feito.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Ouço com muito prazer a nobre Senadora.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador, quero saudar com entusiasmo o pronunciamento de V. Exª, que traz a esta Casa um debate que, como V. Exª bem disse, é nacional. O Estado que tenho a honra de representar é um dos que sempre apareceu nacionalmente como sinônimo ora de corrupção, ora de violência, em função da sua elite fracassada, perversa e cruel, embora - e é por isso que tenho a honra de representar Alagoas - eu conheça profundamente a grande maioria da população alagoana e saiba que realmente represento homens e mulheres de bem e de paz no meu Estado. O quadro que V. Exª traz retrata todos os Estados nacionalmente. É claro que alguns Estados, em função de sua especificidade, quer sejam a miserabilidade crescente, um empobrecimento maior da população, o desemprego, o narcotráfico, a desestruturação do Estado como aparato de segurança, exigem que esta Casa, que representa a Federação, possa ter a sensibilidade de entender e reivindicar uma relação diferenciada do Governo Federal com os vários Estados. V. Exª aborda os dois lados da questão, e um deles está relacionado às condições sociais da população. Não tenho dúvida de que o que mais empurra um pai, uma mãe da família, um jovem para a marginalidade, para o alcoolismo, para as drogas, como um último refúgio, é o desemprego. Ninguém com um mínimo de sensatez pode exigir que uma pessoa, que o seu bom-senso, que a sua religiosidade, muitas vezes, não o empurre, em função da sua miserabilidade, para a marginalidade. Qualquer um de nós que não tenhamos perdido ainda a capacidade de nos indignar e de nos sensibilizar diante da miséria - qualquer um de nós e tenho certeza de que V. Exª também -, quando passamos por um sinal onde há uma criança que fica o dia todo no sol vendendo dropes, perguntamo-nos o que será mais fácil para essa criança: ficar resistindo o dia todo no sol esperando uma moeda como migalha ou ir para a marginalidade, onde num dia certamente poderá receber dez vezes mais do que ganharia num mês no sol quente, num trabalho penoso. Temos de entender que trabalho penoso não é só a criança que tem as mãos decepadas pelo trabalho no canavial ou na carvoaria; o trabalho daquelas crianças que vendem dropes também é penoso. O que é mais fácil para essas crianças? Imaginem as mais diversas formas de violência. As pessoas ficam extremamente indignadas diante da televisão quando uma mãe joga o seu filho recém-nascido em uma lixeira. E todos dizem: "Que perversidade!", porque a nossa sensibilidade em relação àquela estrutura tão pequenina é muito maior. No entanto, o que a sociedade fez para desumanizar tanto aquela mãe, aquela mulher? A sociedade desumanizou e tem desumanizado tanto a população em função das condições sociais, que as pessoas estão fazendo absolutamente tudo. E o Poder Público, como V. Exª disse, não fornece estrutura para que as Secretarias de Segurança, por intermédio da própria modificação da construção do aparato de segurança pública, transformem a polícia em uma polícia cidadã. Sabemos das dificuldades gigantescas de se fazer isso, tanto no Estado de V. Exª como no meu Estado e em todos os outros. A relação de promiscuidade montada entre o poder político, o poder econômico e o aparato de segurança é grave, e é justamente por isso que V. Exª abordou este assunto. Está lá o policial, ganhando uma miséria. O que é melhor para ele? Ganhar uma miséria, enfrentar a estrutura do crime organizado, desincompatibilizar-se com as lideranças políticas ou entrar na marginalidade também e ter uma vida melhor com os seus filhos? Portanto, essa questão da violência é de uma complexidade tão grande, que tínhamos a obrigação de nos debruçar sobre esse tema nesta Casa, para discutir as alternativas, que são muitas. Sempre digo que não há a necessidade de se elaborar um projeto mirabolante, uma proposta faraônica. Quando se diz: "Não há propostas, não há projetos", na verdade, há muitos. São alternativas tão simplórias para se justificar isso, para evitar que a complexidade seja tão maior, tão arraigada no seio da família e da sociedade que não tenhamos mais o que fazer em relação à violência. Portanto, quero saudar com muito entusiasmo seu pronunciamento, a discussão que V. Exª traz a esta Casa. A partir de hoje, a Comissão de Assuntos Econômicos reunir-se-á com os Governadores do Nordeste para discutir a questão dos Estados. Amanhã, o nosso Presidente Osmar Dias estará aqui, o Ministro do Planejamento e Orçamento estará discutindo os empréstimos do Banco Mundial e as questões relacionadas às políticas sociais, para que possamos, nessa belíssima estrutura arquitetônica, discutir a questão da Federação, porque é para isso que estamos aqui. Portanto, quero saudar com entusiasmo o pronunciamento de V. Exª.  

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Agradeço à nobre Senadora Heloisa Helena o brilhante aparte, que enriquece, muito mais do que o meu discurso, este tema tão rico, tão momentoso, estrepitoso, que precisa hoje da nossa reflexão, da nossa boa vontade, do nosso despojamento e, sobretudo, da vontade política do Governo, de toda a sociedade organizada e da sociedade civil para erradicá-lo não, talvez, mas para ordenar essa questão. É preciso saber que hoje estamos vivendo índices de violência insustentáveis; hoje ultrapassamos todos os limites da tolerância. As barreiras daquilo que podemos suportar foram rompidas. É preciso ver que este é um problema complexo, como bem disse V. Exª, que começa exatamente nas condições de vida dessa população, na miséria, na pobreza, na exclusão. Há um jargão popular que diz que a ocasião faz o ladrão. Quer dizer exatamente que o delinqüente, em certas circunstâncias, segue por esse caminho, porque, às vezes, é o caminho da sobrevivência mais fácil, porque a impunidade está aí e vem de cima, exatamente quando estamos investigando o sistema financeiro.  

Vimos que bilhões e bilhões de reais ou de dólares foram esfarinhados, queimados, num curto espaço de tempo, sem nenhum responsável. Quando se verifica que, numa circunstância dessa, não era necessária essa dinheirama toda, numa linguagem coloquial, mas que era necessário recurso imprescindível para atender a um serviço essencial à sociedade, que é a segurança pública, que é o convívio, que é a concórdia.  

E queremos superar esse estado de natureza, de beligerância, de todos contra um e de um contra todos. Precisamos da solidariedade e de valores éticos, capazes de superar este momento que se vive, despido de todas as referências, da moral e das regras de convívio.  

A lei é sempre feita, como diria Martins Fierro: "A lei nunca fere quem a maneja". A lei é feita para que os peixes grandes a rompam, e só os pequenos, os pobres, aprisiona. A lei é feita de maneira a sempre buscar uma saída, de maneira que a igualdade, a isonomia, não exista. Não são todos iguais perante a lei: os ladrões de galinha, numa linguagem também vulgar, vão para a cadeia; os mais abastados encontram os meandros da fuga legal, regular, com pompa e circunstância.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cada dia que passa assistimos a esse estado de descontrole da autoridade, que não preza nem a si mesma nem ao valor maior que solidifica a sociedade - a justiça.  

Sabemos que a justiça é a base da sociedade e que o julgamento é a afirmação do que é justo, mas tudo isso não existe. Os processos estão aí, como vimos recentemente no julgamento de Eldorado do Carajás. Os responsáveis pela ordem de desocupar aquela via não estão sendo julgados, mas deveriam estar, pelo menos para que se apurasse sua responsabilidade ou não, para que fosse declarada sua inocência. Então começaria a apuração do nível de responsabilidade intermediária, dos comandantes da operação, dos soldados, dos integrantes daquela força incumbida de desobstruir a rodovia. Há que se analisar também as conseqüências do crime, para definição dos nexos causais que levem aos autores. Contudo, quando a prova não é feita de maneira isenta, torna-se quase impossível apurar autorias. E mais uma vez vejo a impunidade ganhar corpo e vencer sobretudo a dor e o sofrimento daqueles que tombaram para sempre e daqueles que sobreviveram para testemunhar a morte dos entes queridos.  

Tudo isso acontece porque falta uma estrutura isenta, capaz de apurar responsabilidades e punir os autores dos delitos, os protagonistas da delinqüência, que deve ser punida, do ponto de vista exemplar, partindo-se de cima, dos que têm maior responsabilidade. E não pode haver transigência quanto à parte ética da conduta social e administrativa.  

Sr. Presidente, o tema que hoje trago, embora seja assunto paroquial do meu Estado - um Estado distante, fora do foco das comunicações -, é na verdade a essência do que ocorre no Brasil. Merecem respeito os milhares de colonos que ocuparam aquelas terras, que tornaram brasileiras as terras da Amazônia, transformando-as no jardim florido da produção. Embora num primeiro momento muitos tenham sido sacrificados, perseguidos pela pistolagem dos tierra tenientes , hoje, mais uma vez, há um clima de tensão e de insegurança, quando delinqüentes vindos das periferias de grandes capitais do País, armados com equipamentos de grosso calibre, semeiam o medo, o pavor e a desesperança.  

É hora de reagir! Aqui desta tribuna, é hora de solicitar ao Governo Federal e sobretudo à área econômica que façam uma revisão da dívida do Estado, uma auditoria séria, dizendo o que realmente os rondonienses devem, para livrar o Estado do pagamento de uma dívida injusta, superior à quantificação possível dentro da lei e do regulamento.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Rondônia nesta hora clama por um socorro para atender a serviços essenciais do nosso Estado. Não vamos espantar os rondonienses com uma violência sem precedentes; não vamos fazer com que essas almas singelas, sutis e sobremodo frágeis tenham que abandonar o nosso território, por estarem a cada dia mais encurraladas pela ameaça da integridade da vida.  

Sr. Presidente, é hora de o Governo Federal, revendo as contas, devolver a Rondônia o que é dos rondonienses, para que possamos fazer face a esses serviços essenciais, como a saúde, a educação e a segurança pública. Agora é a hora de o Governo Federal dizer sim a este reclamo justo do povo rondoniense, quando a sociedade civil se rebela e se levanta para pedir proteção àquilo que é essencial: a vida, a integridade dos seus atos de brasileiros e de cidadãos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.