O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda há pouco, desta tribuna, o Senador Amir Lando fez um discurso sobre as condições de segurança do Estado de Rondônia, do qual, a exemplo de todo o País, a criminalidade toma conta. A sociedade está oprimida diante da criminalidade que cresce no País.  

S. Exª deu a entender que o Governador atual é responsável pela falta de policiamento, pela falta de recursos para que a PM aumente seu efetivo. A verdade não é essa, Sr. Presidente. A verdade é que o Brasil está passando por uma crise, e o sistema econômico está levando todos à falência: empresários, pessoas físicas, funcionários. Com esta política econômica, os Estados não têm como cuidar da população. Os jovens não têm a assistência devida e não terão espaço no mercado de trabalho; muitos entram na delinqüência. E os cidadãos tornam-se prisioneiros, porque não podem sair às ruas, porque não podem possuir bens.  

A fome leva o cidadão a matar, a roubar, a envolver-se com o narcotráfico, a usar drogas.  

Baseado em tudo isso, vamos hoje falar dos problemas das prisões, dos cárceres, das cadeias nacionais. Estamos trabalhando para apresentar um projeto que cria o presídio federal, para abrigar os autores de crimes federais, os bandidos de alta periculosidade. Se eu fosse um juiz, no sistema carcerário atual, em que há amontoados de presos, antes de condenar um réu, eu condenaria o Governo pelas condições dos cárceres e pela situação que levou o réu a praticar crimes.  

Ninguém tem olhado para isso. Marginalizam e aumentam essa marginalização pelas condições de vida que impõem aos presidiários.  

Há duas semanas, Sr. Presidente, o médico Dráuzio Varella prestou importante depoimento na Comissão de Assuntos Sociais. Falou sobre seu trabalho na prevenção de AIDS na Casa de Detenção de São Paulo e sobre o funcionamento interno daquele presídio, o Carandiru.  

Um dado ficou claro: quem controla o presídio são os presos. Os presos mandam.  

Diariamente, chegam ao Carandiru entre 20 e 40 internos e são distribuídos, pela administração do presídio, entre os diferentes pavilhões.  

Daí para frente, a administração do presídio não decide mais nada.  

O mesmo acontece na maioria dos presídios brasileiros.  

No Carandiru, os primários vão para o pavilhão 9; os reincidentes, para o pavilhão 8. Nos pavilhões 2, 6 e 7, ficam os que trabalham na Casa de Detenção. No pavilhão 4, no térreo, ficam os presos ameaçados de morte. Para o pavilhão 5 vão os que têm dívidas, os justiceiros, os que delataram, os que têm inimigos em outros pavilhões e os estupradores, criminosos odiados pelos demais presos. E no 5º andar do pavilhão 5, ficam os jurados de morte, em pequenas celas e não saem nem para tomar sol.  

Mas a autoridade da administração do presídio termina na distribuição dos presos entre os pavilhões. Depois, quem manda são os presos que detêm maior poder e que são os mais perigosos. As vagas em cada xadrez são compradas ou alugadas em troca de serviços, como, por exemplo, assumir a culpa quando a revista encontra armas.  

Conforme informou o Dr. Dráuzio, a organização é a seguinte: dentro dos pavilhões, quem decide é o chefe da faxina. O grupo da faxina compreende os presos que lavam, limpam e servem a comida. São 200 pessoas em um pavilhão. Se alguém quiser disputar a autoridade do chefe da faxina, tem que juntar um grupo maior. É o chefe da faxina que decide quem vive e quem morre.  

Cada vez mais os presídios são controlados pelos presos, situação que tem raiz conhecida na corrupção com dinheiro praticada por traficantes e ladrões de bancos.  

Em outros presídios, não é diferente.  

Sr. Presidente, antes de continuar a leitura das informações prestadas pelo Dr. Dráuzio , gostaria de dizer da necessidade de elaborarmos um projeto para criar a prisão federal, onde indivíduos que possuam muito dinheiro, como os narcotraficantes e grandes ladrões de banco, assim como os criminosos perigosos seriam detidos. Não se pode conceber que um Município como o meu, que não possui dinheiro nem para garantir a saúde de velhinhos e crianças, mantenha detidas pessoas de alta periculosidade e que cometeram crime federal.  

Nesse fim de semana, o Jornal do Brasil publicou extensa matéria sobre o controle do tráfico nos presídios do Rio de Janeiro. Diz que o poder do tráfico está sendo enfrentado pelo Governo do Rio de Janeiro nos presídios estaduais.  

Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, cada vez mais fugas são organizadas com a colaboração de funcionários dos presídios, corrompidos por ladrões de bancos e traficantes. Cada vez mais cadeias e presídios são invadidos para dar fugas a ladrões de bancos e traficantes.}  

^{Na semana passada, em Rondônia, uma viatura da Polícia Rodoviária foi destruída por uma granada, acionada por bazuca, em uma barreira na estrada. A Polícia Federal constatou que o grupo pretendia dar fuga a um poderoso traficante internacional, que conseguiu ser processado por tráfico local. Esse traficante, a propósito, há poucos dias, foi indiciado como mandante do assassinato do chefe de segurança do presídio, que recusou propina para deixá-lo comandar o tráfico de dentro do presídio, com telefone celular e as regalias que quisesse.}  

^{O crime contou com a participação de agentes penitenciários, e o inquérito não ficou engavetado porque o Ministro da Justiça interveio. E ele interveio naquele assunto, porque solicitei ao Ministro Renan Calheiros que assim o fizesse; senão morreria por ali e não seria tomada nenhuma providência.}  

^{É o que está acontecendo nos presídios brasileiros. Quando o funcionário não aceita a corrupção, é morto.}  

^{Os presídios estaduais são corrompidos e fugas e invasões são financiadas pelo dinheiro dos ladrões de banco e dos traficantes.}  

^{É verdade que isso não acontece em todos os Estados. A Bahia, por exemplo, parece que é exceção. Lá, bandido não se cria, nem cria fama.}  

^{Há poucos dias, a Rede Globo anunciou a existência de um perigoso pistoleiro denominado Capeta e comparou-o a Lampião. Na semana seguinte, Capeta foi morto pela Polícia numa troca de tiros.}  

^{Mas esta não é a regra geral. Em muitos Estados, os bandidos perigosos evitam trocar tiros com a polícia. Depois de presos, controlam os presídios e organizam as fugas.}  

^{Uma análise inicial mostra que deveria haver presídios especiais para criminosos especiais. Presídios federais, presídios separados para os grandes traficantes, para os chefes de quadrilha, para os ladrões de bancos e outros presos que possam corromper o sistema carcerário. Por que não entrarem nesse rol também os que cometem delitos contra o sistema bancário, os que são responsáveis pela falência de grandes empresas e estão soltos comprando e vendendo o que bem entendem? É necessário isolar presos perigosos de presos comuns, de funcionários comuns, dos demais internos e de seus familiares. Precisamos criar presídios federais especiais, de segurança máxima, com funcionários selecionados, bem preparados e treinados. Assim, não teremos mais ladrões de bancos e grandes traficantes ricos corrompendo funcionários, outros presos e suas famílias, financiando fugas, provocando rebeliões e invasões de delegacias, onde delegadas são espancadas. Nesses presídios federais, os criminosos especiais seriam isolados do convívio no sistema presidiário comum.}  

^{Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também já é hora de pensar no sistema carcerário comum. Por que os presos não são alfabetizados, profissionalizados? Por que não são uniformizados e submetidos a condicionamentos que possibilitem uma transformação do comportamento, da conduta? Por que não trabalham e arcam com a despesa da própria alimentação?}  

^{Já é tempo de o Governo Federal examinar essa questão e propor leis e regulamentação que reforme o sistema presidiário. Legislar sobre esse assunto é uma competência concorrente da União e dos Estados. Cabe à União a norma geral que ainda não foi fixada. Presídios especiais para ladrões de bancos, seqüestradores, grandes traficantes e outros presos que possam corromper o sistema carcerário. E um programa que possibilite a recuperação ao apenado comum, livre da companhia de traficantes que viciam e corrompem os guardas e a administração dos presídios.}  

^{Sr. Presidente, é uma situação que o Governo Federal deve resolver o mais rápido possível. Hoje, encarcera-se um ladrão de galinhas com um criminoso de alta periculosidade. Aquele cidadão, ao ser jogado naquele ambiente, é obrigado a se submeter àqueles criminosos. Com essa prisão federal, vamos resolver o problema dos presídios. Vamos ter o Carandiru com uma administração forte, com autoridade desde a entrada do preso, e fazendo o acompanhamento dentro da cadeia e em todo o Estado. Segundo a Constituição, esse amontoado de seres humanos, presos, esquecidos, desprezados ali estão para serem recuperados. Sabemos que, além de não terem o ambiente necessário para a recuperação, ainda são instruídos, dominados e submetidos a todo tipo de sevícias e de miséria por uma minoria, que se constitui de grandes e perigosos bandidos, para a qual o Governo tem uma solução nas mãos, qual seja, a de criar esses presídios federais, e não a de continuar falando na televisão apenas no combate ao narcotráfico, sem, no entanto, combatê-lo.}  

^{O Governo fala em combate ao narcotráfico, envolvendo os Estados Unidos, um dos países que mais consomem drogas - muito pior do que o nosso - e que nada tem feito, a não ser levantar uma bandeira, na tentativa de entrar no Brasil e tomar conta da Amazônia.}  

^{Se o Governo Federal quiser combater o narcotráfico, tem para isso uma Polícia competente: a Polícia Federal. Outra arma para combater o narcotráfico é a geração de emprego, o investimento na sociedade, dando trabalho aos ociosos, porque quem está ocioso está com a cabeça livre para pensar no mal.}