O SR. BLAIRO MAGGI (Sem Partido - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o sistema tributário brasileiro pode ser considerado um dos mais complexos, anacrônicos e injustos de todos os países do mundo. Por isso, é unanimidade entre a sociedade brasileira o sentimento da necessidade urgente de o País proceder à reforma tributária.  

No Brasil, a voracidade e a irracionalidade do sistema tributário é alarmante. Em muitos casos, os impostos federais, como IPI, Imposto de Renda, PIS, Cofins, INSS, FGTS e a CPMF recaem sobre todas as etapas de produção, fazendo com que se pague imposto sobre imposto, no conhecido efeito chamado cascata. Para engordar os cofres das receitas estaduais, municipais e da União, tributa-se tudo no Brasil, sem distinção, o que constitui inclusive um estímulo à sonegação fiscal e à corrupção.  

O complexo modelo tributário brasileiro baseia-se na aplicação de impostos de natureza cumulativa, que acabam elevando os custos operacionais das empresas. Assim, tributam-se as exportações e os investimentos, causando profundos impactos negativos sobre a produção, o emprego e a própria balança de pagamentos, neste último caso pela própria tendência de tornar as importações mais interessantes.  

Sr. Presidente, enquanto a maioria dos países desenvolvidos procuram aprimorar o seu sistema, centrando a tributação em cinco ou seis tributos baseados na riqueza já criada, o Brasil insiste em cobrar impostos sobre a produção, em vez de sobre o consumo, a renda e o patrimônio. Assim, a União, os Estados e os Municípios brasileiros taxam, de maneira impiedosa, o processo de geração de riquezas, que constitui o verdadeiro pulmão de qualquer economia.  

Além disso, o Brasil, caso raro no mundo, taxa, e de forma cruel, os produtos de alimentação básica. Aqui, os alimentos industrializados são tributados em 34,7% em média, fazendo com que, quanto mais baixa a renda, maior o percentual de tributação sobre a alimentação. Os alimentos são tratados tributariamente como qualquer outro item de consumo. Não se leva em consideração que deles o cidadão não pode prescindir, sob pena de comprometer a sua própria subsistência. O brasileiro, com qualquer nível de renda, ao adquirir um produto alimentício, paga 44 tributos, que incidem sobre a mercadoria que ele está comprando, sobre todos os insumos diretos e indiretos necessários à sua produção e, ainda, sobre as pessoas físicas e jurídicas vinculadas diretas ou indiretamente à empresa que o fabricou. Uma família brasileira que ganha de três a cinco salários mínimos compromete pelo menos a metade de seus ganhos com alimentação e, portanto, gasta uma elevada percentagem de seu salário pagando impostos que recaem sobre a sua comida. E o pior é que essa família paga o mesmo percentual de imposto que um cidadão que ganha, por exemplo, R$ 10.000,00, para o qual as despesas com alimentação representam um percentual abaixo de 5% de sua renda.  

Por outro lado, a análise das alíquotas dos impostos incidentes sobre produtos alimentares de 28 importantes países identifica que 22% deles ou concedem a isenção, com alíquota zero, ou reduzem significativamente os impostos desses produtos. Na América Latina, dez países já adotaram a isenção para os alimentos básicos. Nesse caso, o Brasil, que tanto valoriza os exemplos de outros países e procura até usá-los como referência, quando se trata de tributação, mantém-se hermético.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso entender que reduzir a carga tributária sobre os alimentos representa aumento real de renda, proporciona maior consumo e, por conseqüência, maior demanda por produção agrícola, o que dinamiza a economia brasileira, ainda fortemente dependente da agricultura.  

Estudos realizados pela Associação da Indústrias de Alimentos identificam que, se o Brasil reduzir os tributos que recaem sobre os alimentos, mantendo-os aos níveis médios internacionais de 7%, ele poderá proporcionar a criação de cerca de 330 mil empregos diretos e 70 mil indiretos, além de aumentar a renda da população mais pobre. Trata-se de número extremamente expressivo, sobretudo quando se compara com os empregos que podem ser gerados com a instalação de uma montadora de automóveis, por exemplo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional tem a responsabilidade de proceder a essa necessária reforma tributária. Tenho também acompanhado as negociações feitas e as propostas apresentadas. Entretanto, meu sentimento é de que essas propostas até agora constituem apenas mais um "remédio" ou uma "meia-sola" no modelo atualmente em vigor que uma inovação no sistema tributário brasileiro. Sinto também que a reforma possa avançar mais na direção de conseguir o equilíbrio fiscal entre a União, os Estados e os Municípios em detrimento de criar um mecanismo que assegure a construção de um ambiente econômico que permita às empresas brasileiras competirem com igualdade, tanto no mercado interno quanto no externo.  

Sr. Presidente, o Brasil não suporta mais conviver com esse sistema tributário que aí está. Com coragem, o Congresso Nacional tem a oportunidade de aprimorá-lo e, com isso, contribuir para que o nosso País tenha um sistema tributário mais contemporâneo, mais justo e consentâneo com a nova realidade brasileira e mundial e com nossas aspirações para o Brasil do novo milênio.  

Eu gostaria de acrescentar que o Deputado Germano Rigotto, Presidente da Comissão que trata deste assunto na Câmara dos Deputados, tem andado pelo Brasil afora, fazendo palestras, mostrando a necessidade de se fazer essa reforma tributária. Tive oportunidade de acompanhá-lo em duas ocasiões, em Cuiabá e em Manaus, e percebi que o Deputado está realmente empenhado nesse assunto.  

Nós, Senadores, temos a necessidade de apoiá-lo aqui no Senado, fazendo com que as suas propostas, inclusive da reforma tributária, sejam realmente levadas a sério pelo Congresso Nacional e também pelo Executivo, para que possamos definitivamente endireitar este País.  

Sr. Presidente, muito obrigado.  

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