O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, tem sido contínuo o debate, nesta Casa, em torno da questão da representatividade nacional, e de cada Estado, no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados, face ao princípio da proporcionalidade.}  

^{Menor o debate em relação ao Senado, vez que esta Casa representa as Unidades da Federação, e nesta perspectiva, a Constituição e o próprio conceito federativo, atribui a todos os Estados plena igualdade de representação.}  

^{O debate tomou dimensão maior, sobretudo depois que o nobre Senador Álvaro Dias apresentou projeto de Emenda Constitucional propondo a diminuição do número absoluto de deputados na Câmara Federal.}  

^{As bancadas dos Estados menores, sobretudo da Região Amazônica e do Centro-Oeste, em geral beneficiadas pelo instituto do número mínimo de oito deputados por Estado, independentemente de sua população, rejeitaram de pronto e de forma veemente aquela proposta. Defende-se o autor, secundado por representantes das bancadas majoritárias, argumentando que a diminuição do número total de deputados diminui o número de deputados, para todos, sem diminuir a representatividade.}  

^{Permito-me discordar, não apenas solidário com os representantes dos Estados amazônicos, do Centro-Oeste e de parte do Nordeste, mas porque existem equívocos nessa interpretação, que me permito levar à consideração de meus Pares.}  

^{A primeira consideração, de menor importância, é simplesmente de ordem aritmética. Existem, na Câmara dos Deputados, bancadas como a de São Paulo, com 70 deputados, ou a de Minas Gerais, com 53, ou a do Rio Grande do Sul, com 31, ou do Paraná com 30}  

^{A diminuição linear de 10 deputados por bancada, por exemplo, significaria um corte de apenas 14,29% para a bancada de São Paulo, de 18,87% para a de Minas Gerais, mas representaria 33,33% para a bancada do Paraná, ou ainda 32,26% para a do Rio Grande do Sul.}  

^{Para os Estados de tamanho médio, a diminuição linear de deputados, representaria, por exemplo, 58,82% para os Estados de Goiás e Pará, ou 83,33% para o Estado da Paraíba. Enfim, este critério significaria a eliminação pura e simples das bancadas do Acre, Amazonas, Amapá, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.}  

^{Vê-se, em conseqüência, a inviabilidade da aplicação absoluta do critério da proporcionalidade das bancadas. Vê-se também a necessidade de que praticamente não sejam afetadas as bancadas menores. Na verdade, a eliminação de um só deputado nessas bancadas representaria, Sr. Presidente, uma diminuição percentual da ordem de 13%, portanto, equivalente ao corte de 10 deputados do Estado de São Paulo. Eu diria, que diminuir em 1 deputado a bancada do Tocantins, ou dos outros Estados que tem garantida a representação mínima de 8 deputados, significaria cortar 10 da bancada de São Paulo, ou 4 da bancada do Paraná.}  

^{A questão da diversidade de critérios de representação, Sr. Presidente, é, pois, em primeiro lugar, uma imposição da aritmética para viabilizar a representatividade.}  

^{Mas esta diversidade, Sr. Presidente, e isto é mais importante, decorre da própria natureza do ato de representar.}  

^{O povo, a sociedade, as pessoas, não são um número, que se possa expressar simplesmente pelo dado demográfico. Definir o número de representantes simplesmente pelo tamanho da população, seria reduzir o povo, a sociedade, as pessoas, a esse simples número.}  

^{O filósofo e sociólogo espanhol Ortega y Gasset dizia que o homem, é ele mesmo e suas circunstâncias.}  

^{Na verdade, a representação das pessoas e, portanto, da sociedade ou do povo, implica em que se represente não só a demografia, mas as circunstâncias em que ele vive, mas as aspirações e seus desejos; o território; os recursos naturais; a cultura; a cidadania, enfim todo um mundo complexo que tem iguais direitos a se fazer presente nas decisões nacionais, porque sem essas circunstâncias o povo, as pessoas não existem.}  

^{A legitimidade da representação, Sr. Presidente, não é pois uma questão demográfica ou simplesmente numérica. Não é adequado, pois, assim considerá-la para conceituar o mínimo de representação, ou uma representação proporcionalmente maior para Estados demograficamente menores. Este não é um favor, ou privilégio, mas sim uma exigência da natureza do fato representativo.}  

^{Na verdade, Sr. Presidente, não é a população, simplesmente, que é representada, e sim a Nação, o povo, as pessoas na sua totalidade.}  

^{A representação meramente demográfica, esta sim, significaria mais um privilégio e mais um fator de concentração de poder, em favor dos estados maiores populacionalmente e, portanto, econômica e socialmente, em detrimento da Nação, de suas regiões demográficas e de seus cidadãos, todos iguais perante a lei.}  

^{É seguramente pelo equívoco da representação ditada simplesmente pela população, considerada como um número, não como um conjunto de pessoas, que os grandes interesses nacionais, a ocupação de seu imenso território, o aproveitamento sustentável de seus inúmeros recursos naturais, a eliminação das gritantes desigualdades regionais, não têm sido consideradas com a importância necessária, ao contrário, nem se agravando.}  

^{Em compensação, as políticas financeiras, os privilégios a grupos e empresas, a concentração de investimentos e benefícios nas áreas mais fortes, só tem crescido.}  

^{É preciso, Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, que esta equação seja revertida, e o debate em torno do projeto do ilustre Senador Álvaro Dias oferece uma boa oportunidade.}  

^{Espero ter trazido uma contribuição para este debate.}  

^{EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS}  

^Senador 

^{NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO}  

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