O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana, com muito estardalhaço e intenso foguetório, o Governo anunciou o lançamento de um programa plurianual, com validade para quatro anos, período no qual pretende, segundo anunciou, fazer nada menos do que R$1 trilhão em investimentos em eixos de desenvolvimento econômico imaginados pelo Governo.  

Sr. Presidente, ainda essa matéria não foi objeto de discussão na Comissão de Orçamento e já ouvimos, não apenas do lado oposicionista, mas principalmente da base de sustentação do Governo, críticas acerbas a ela.  

Considero que os parlamentares, tanto os do Governo como os da Oposição, já estão acostumados com esse tipo de lançamento festivo, porque dias depois, quando a comunidade já estiver inteiramente esquecida e as cobranças não forem mais feitas, novo plano será lançado para conter o ímpeto dos protestos.  

Talvez tenha sido a Marcha dos Cem Mil, realizada em Brasília no último dia 26 de agosto, a desencadear no Governo a preocupação de dar uma resposta efetiva, de promover uma mudança consistente em seu plano de ação, dando prioridade ao social.  

Entretanto, Sr. Presidente, apesar do lançamento do PPA, que poderia abrir perspectivas se realmente fossem verdadeiras as intenções, realistas as propostas e os objetivos, o Presidente da República coloca uma pá de cal no assunto de forma concreta, ao dizer, numa entrevista ao Estado de S. Paulo - conforme afirmei num aparte ao Senador Ramez Tebet -, que a política econômica não vai mudar.  

Ora, Sr. Presidente, se a política econômica não vai mudar, as taxas de juros no Brasil continuarão a ser as mais elevadas do mundo. Já temos taxas anuais que atingem patamares inimagináveis de 280% nos bancos privados e de 195% nos bancos oficiais. Na realidade, com uma política econômica que se preocupa, acima de tudo, com o pagamento da dívida, enquanto se elevam os juros e, conseqüentemente, o montante dessa mesma dívida, o que teremos para o Orçamento do próximo ano? Cerca de R$69 bilhões para serem utilizados na amortização da dívida do nosso País, enquanto apenas R$33 bilhões destinam-se a programas sociais.  

De modo que eu estaria aqui louvando o Governo Fernando Henrique Cardoso se a sua proposta realmente fosse para valer, porque passamos quatro anos esperando que o programa do seu primeiro Governo, simbolizado pelos cinco dedos, fosse realizado: agricultura, educação, saúde, segurança e emprego. O tempo é pequeno para avaliarmos cada um desses itens. Basta que consideremos que o índice de desemprego é o maior da história do Brasil. São mais de dois milhões de brasileiros que batem às portas das fábricas, das casas comerciais e não encontram emprego. A agricultura vive um período de desmantelo, há um caos completo na saúde.  

Enfim, Sr. Presidente, esse programa não deu certo e agora - quem sabe! -, numa tentativa de escamotear a luta dos mais diversos segmentos sociais do Brasil, não só dos partidos de oposição, mas dos sindicatos, dos trabalhadores, vem o Presidente da República, utilizando-se do poder que tem perante os meios de comunicação, dizer que o Brasil vai mudar com o seu plano, com o PPA, que eu apelido neste instante "promete porém adia", lembrando outros planos que já foram lançados pelo Governo e que não chegaram ao seu desiderato, ao cumprimento do ideal prometido por Sua Excelência.  

De modo que, Sr. Presidente, ao terminar esta minha fala, gostaria de recomendar ao Governo Federal que, se ele quiser lançar um plano inexeqüível, que o lance para os seus Ministros e para seus amigos; que não o lance para toda a Nação, que está sequiosa de que surja algo novo neste País, para melhorar as condições de vida da população.  

Que pelo menos o Senhor Presidente da República respeite o Congresso Nacional, porque, no instante em que divulga esse plano inexeqüível e no instante em que chega ao Congresso Nacional a proposta orçamentária do ano 2000, o Governo Federal anuncia, para humilhar os parlamentares, que, visando a aprovação do ajuste fiscal e de suas medidas, inclusive o PPA, deverá liberar R$300 milhões das verbas parlamentares que são consignadas no orçamentos todos os anos.  

A sociedade sabe que os parlamentares temos direito a uma dotação no valor de R$1,5 milhão, que podemos destinar a nossos Estados, a nossos municípios, a entidades filantrópicas e a hospitais. E isso não é uma caridade do Governo, é algo aprovado pelo Congresso Nacional. Estamos no mês de setembro, essas verbas ainda não foram liberadas e o Governo se aproveita da oportunidade em que aprovar matérias no Congresso e anuncia que, democraticamente, agora, as verbas serão liberadas para os parlamentares.  

Como se só votássemos nesta Casa em troca da liberação de verbas dos seus ministérios. Isso é um acinte, é um desrespeito ao Senado Federal! Basta que leiamos os jornais de hoje para observarmos esse fato. Esse anúncio não foi feito por qualquer um. Foi pelo Líder do Governo, Deputado Arthur Virgílio, do Estado do Amazonas. S. Exª anunciou que agora as verbas, no valor de R$300 milhões, serão liberadas. Isso é uma humilhação! Isso é um desrespeito, uma afronta ao Poder Legislativo! Temos direito a essas verbas. Elas não são liberadas de forma condicionada, mas obrigatoriamente, porque os parlamentares são os autores e as destinam com objetivos sociais e econômicos não condenáveis.  

De modo, Sr. Presidente, que termino a minha fala hoje solicitando que o Governo corrija esse discurso. Se o Governo deseja aprovar suas matérias, por favor, comece no mês de janeiro a liberar as dotações orçamentárias.  

Está entrando nesta Casa o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Michel Temer, o que nos causa imenso prazer, e tenho certeza de que S. Exª não participaria, como também não participa o Senador Antonio Carlos Magalhães, desse conluio: se não votarmos nas propostas do Governo, as verbas não serão liberadas. Essa é uma tentativa de subordinar o Poder Legislativo aos interesses do Governo Federal.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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