O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia em que se aprovou o projeto que reserva 50% das vagas nas universidades públicas para alunos egressos do ensino regular, quero abordar um tema de grande importância para a educação.  

Há algum tempo, a universidade pública vem sendo relegada a um plano secundário mormente os esforços inegáveis que têm sido feitos. Quanto ao ensino fundamental e ao profissionalizante, no que tange às universidades federais, temos percebido que o Governo Federal não tem dado a devida atenção.  

Refiro-me à Universidade Federal de Roraima, situada no longínquo Estado que tenho a honra de representar nesta Casa, criada, em 1990, graças a um projeto de lei de minha autoria, que apresentei quando Deputado Federal, que autorizava o Poder Executivo a criar uma universidade federal naquele então território federal. Esse projeto, posteriormente, foi sancionado pelo então Presidente José Sarney.  

De lá para cá, a Universidade vinha se consolidando. Implantou cerca de 19 cursos superiores, entre eles o de Medicina — o 4º nessa área a ser criado em toda a Amazônia. Aquela instituição de ensino experimentou um momento de crescimento e de consolidação, ganhando destaque entre as universidades da Amazônia.  

Em um determinado momento, após a fase inicial de instalação, a Universidade sofreu uma intervenção do MEC, baseada em denúncias e indícios de irregularidades administrativas. Consideramos tal medida extrema, porém válida e necessária, a fim de evitar que ações administrativas colocassem em risco a ação acadêmica da universidade. Entretanto essa intervenção vem se prolongando além do que poderia ser admissível. O reitor nomeado pelo Ministério da Educação como interventor, talvez pelas dificuldades de não pertencer à instituição e de não estar afeito e comprometido com o que significa a Universidade Federal de Roraima para aquele Estado extremo do Brasil, burocratiza a sua administração dando ênfase aos pormenores, esquecendo a visão macro, o principal. Com isso, a Universidade vem retrocedendo. Inicialmente, fechando as extensões que existiam em quase todos os municípios do Estado. Atitude lamentável, pois era importantíssimo esse processo de interiorização dos seus cursos, que propiciava, principalmente, a formação de professores em diversas licenciaturas. Esse processo de interiorização foi uma das mais importantes realizações da Universidade.  

Hoje, lamento dizer da tribuna do Senado que, praticamente, não existe mais nenhum camping universitário funcionando no interior do Estado de Roraima. Da mesma forma, foi desativada a Escola Agrotécnica Federal, que pertencia, inicialmente, ao Governo do Estado. Posteriormente, essa escola foi repassada para a Universidade, juntamente com uma gleba imensa, com construções e equipamentos, para promover o funcionamento do curso de Agronomia. Esse curso foi implantado e, posteriormente, houve a desativação do curso técnico. Apesar disso, em vez de avançar, nossa Universidade está retrocedendo.  

Sempre defendi, desde o momento em que propus a criação da Universidade Federal de Roraima, a descentralização do ensino. Deveria haver convênios entre as inúmeras universidades dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, a fim de levar professores para lecionarem, mesmo que temporariamente e por revezamento, nas universidades da Amazônia, promovendo um intercâmbio entre as universidades.  

Percorri alguns municípios do interior na semana passada e vi a revolta de inúmeros alunos — alguns que estão para concluir seus cursos de licenciatura — ameaçados de serem jubilados porque — pasmem! — a Universidade não oferece mais as disciplinas naqueles locais.  

Portanto, ao mesmo tempo em que faço esta denúncia, apelo ao Dr. Paulo Renato, que se tem revelado um excelente Ministro à frente da Pasta da Educação, que, primeiro, determine o cessar dessa intervenção na Universidade Federal de Roraima, com a realização de eleição para reitor e vice-reitor, uma vez que o mandato do reitor que sofreu a intervenção expira agora no mês de outubro. Então, temos o mês de setembro para providenciar as medidas necessárias para a realização das eleições para reitor e vice-reitor da Universidade de Roraima; e, segundo, que volte os olhos para aquela universidade. O Presidente Sarney teve a visão de estadista ao implantar uma universidade no Estado de Roraima e outra no Estado do Amapá, dando oportunidade a que os jovens fizessem seus cursos naquele Estado, evitando com isso uma evasão desses universitários para o Rio ou São Paulo. Assim mesmo, deve o Presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do Ministro Paulo Renato, fornecer os mecanismos para que essas universidades, mormente a Universidade Federal de Roraima, se consolidem, evitando-se que continue, pelo viés da Educação, o sentido migratório dos jovens que precisam e querem freqüentar um curso superior.  

Hoje, a Universidade Federal de Roraima, para uma população, segundo o IBGE, de 247 mil habitantes, tem mais de cinco mil alunos nos cursos superiores. Talvez seja a maior proporção universitário/habitante que há no Brasil. Não é possível que o Ministro Paulo Renato deixe essa universidade acabar, por falta de atenção.  

Muito obrigado.  

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