O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, as políticas de desenvolvimento regional ocupam lugar de destaque nas prioridades dos países desenvolvidos, preocupados em diminuir as disparidades existentes entre suas regiões. Lamentável que o mesmo não ocorra nos países em desenvolvimento, como o nosso, onde as desigualdades regionais são tão intensas que acabam transformando-se numa injustiça profunda e cruel para com as populações mais pobres.  

Os preconceitos existentes impedem o desenvolvimento global do País, contribuindo para agravar os problemas sociais, sem que se atinja, apesar de promessas incontáveis, um desenvolvimento sustentado.  

Desde a Primeira República, quando São Paulo era o grande exportador cafeeiro e o Rio Grande do Sul, o produtor de bens para o mercado interno, as diferenças regionais começaram a se manifestar nas demais localidades brasileiras, especialmente no Nordeste, periodicamente castigado pela seca, e no Norte, ignorado pelas autoridades governamentais.  

Do "milagre brasileiro", acontecido no início da década de 70, para cá, o Brasil passou por processos diversos, desde a desaceleração da atividade produtiva até as crises que atingiram os últimos governos. Essa situação provocou um retrocesso nas políticas sociais e de desenvolvimento regional, deixando algumas regiões do Brasil mais pobres do que já eram. Mesmo na época em que a economia brasileira cresceu a taxas aceleradas, a minha região, o Norte, ficou fora desse crescimento e não foi por ele beneficiada.  

Alguns poucos resultados foram obtidos nos últimos anos em favor do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Assim, houve um aumento da localização de grandes empresas de 1970 a 1990 no Norte de 0,9 para 3%; no Nordeste, de 6,3% para 10,5% e no Centro-Oeste de 1,6% para 2,9%. Muito pouco se considerarmos que mais de 80% dessas empresas ainda se concentram nas regiões Sul e Sudeste. A desconcentração espacial não prejudicou os grandes conglomerados, que mantiveram o centro de decisão no local de origem.  

O crescimento agropecuário aumentou consideravelmente de 1970 para cá: a produção de soja, milho, cana-de-açúcar, trigo, outros produtos e o efetivo bovino expandiram-se muito, o que não trouxe reflexos positivos para a região Norte, que continua estagnada nesses setores. Nessa região houve um aumento na participação do grupo de bens de consumo duráveis e de bens de capital no valor total da transformação industrial, devido, principalmente, às empresas ligadas à Zona Franca de Manaus. Alguns incentivos fiscais e financeiros concedidos por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, Sudam, possibilitaram o desenvolvimento de empreendimentos industriais em algumas localidades amazônicas.  

Cabe dizer que, em 1970, que a região Norte estava fora da pauta de exportações brasileiras e, em 1990, negociou R$1,7 bilhão, em minérios e produtos metalúrgicos, praticamente pelo Estado do Pará. Não é nada vantajoso se levarmos em conta as exportações feitas pelas outras regiões brasileiras.  

Alguns pequenos esforços têm sido feito no sentido de melhorar a situação dessas regiões, como o desenvolvido pelo Banco do Nordeste que, no ano passado, aplicou recursos da ordem de R$3.265 milhões na economia nordestina. Foram beneficiados mini e pequenos produtores e micro e pequenas empresas. Os principais financiamentos foram concedidos à agropecuária, seguida dos setores industrial, comércio e serviços de infra-estrutura. Os financiamentos a pequenos e microempreendedores beneficiaram contingentes populacionais que vivem à margem do sistema econômico. Dessa forma, populações do semi-árido e da periferia das cidades tiveram alguma ajuda.  

O Norte, apesar de registrar um pequeno aumento na participação relativa da população relativamente ativa (PEA), de 3,6 para 4,2%, entre os censos de 70/80, ainda continua sendo a região com mais baixa participação, o que demonstra a miséria de sua população. Não é de admirar, uma vez que as estruturas do emprego são profundamente desiguais, conforme a região do País, acusando diferenças marcantes de uma para a outra.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo dados fornecidos por Cadernos do Terceiro Mundo, do ano passado, cada município brasileiro recebe R$10,00 per capita para tratar da saúde dos seus munícipes. É natural, então, que as localidades mais carentes tenham maiores dificuldades para enfrentar o problema, pois são nessas localidades que se encontram os maiores bolsões de pobreza e onde é maior a incidência de endemias. A dengue, a tuberculose, a malária (o maior contingente do mundo), o cólera, a leischmaniose e a hanseníase (o Brasil, nesse caso, perde apenas para a Índia) aparecem hoje em muito maior número do que há alguns anos.  

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988 foi uma grande conquista de nossa sociedade. Considerado o sistema mais democrático de atendimento em saúde, não conseguiu até hoje ser implantado, exatamente em virtude das desigualdades regionais. Pelo SUS, a saúde é universal e deveria ser administrada pelo Município, mas apenas 144 cidades brasileiras, de um total de 5 mil, gerenciam, hoje, a saúde de seus habitantes. A taxa de defasagem na tabela do SUS é em torno de 80%. A sobrecarga atinge com mais vigor os Municípios pobres.  

Em Porto Alegre, a taxa de mortalidade infantil é de 10 para cada mil crianças nascidas, enquanto no Nordeste essa taxa cresce para 40 no primeiro ano de vida. Em Alagoas e na Paraíba, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa taxa chega a 70 mortes por mil crianças. É uma desigualdade absurda.  

Por outro lado, os brasileiros estão sendo obrigados a participar de planos de saúde privados, se quiserem qualquer tipo de atendimento no setor. Há cinco anos, quatro milhões de brasileiros pagavam planos de saúde. Hoje são 44 milhões que se utilizam do setor privado. A saúde pública atingiu o ponto mínimo. Temos 75% dos leitos hospitalares privados, percentagem igual a dos Estados Unidos, enquanto a Argentina, país vizinho, tem 40%. Investimos apenas 4,1% do Produto Interno Bruto em saúde, contra 13,6% dos Estados Unidos e 4,7% da Argentina.  

Apesar dos clamores da sociedade, o Governo vem atendendo de forma deficiente a saúde do brasileiro. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - que de provisória já virou quase permanente - parecia ser a solução do problema, mas não beneficiou a saúde e foi causa para a saída de dois bons Ministros da Saúde: Adib Jatene e Carlos Albuquerque. A assunção do Senador José Serra ao Ministério da Saúde trouxe novas esperanças, mas há muito contra o que lutar: fraude, desperdício e, sem dúvida, as desigualdades regionais, que provocam a proliferação de doenças graves em locais totalmente desprotegidos.  

Dos recursos despendidos pelo SUS, no período de janeiro a junho do corrente ano, incluindo pagamentos federais, transferência de alta e média complexidade e transferências de atenção básica, a região Norte foi a menos favorecida. Recebeu em torno de R$275 milhões, enquanto a região Sudeste recebeu cerca de R$ 2,39 bilhões.  

A rede hospitalar do SUS conta atualmente com 507 unidades na região Norte, a mais extensa do País; 739 na Centro Oeste; 1.142 na Sul; 1.907 na Sudeste e 2.132 na Nordeste. O atendimento público no setor odontológico também reflete de forma intensa as desigualdades regionais. O Ministério da Saúde diz que cerca de 60% dos procedimentos odontológicos realizados no País são feitos no Sudeste.  

A região Norte conta com o menor número de instituições de ensino superior: apenas 40. Quanto aos estabelecimentos de educação básica, a região com o menor número é a Centro-Oeste, com 11.134 instituições. O problema institucional agrava-se quanto mais distante dos grandes centros estiver o Município. A Amazônia, com sua vasta extensão, tem sido duramente castigada no setor.  

De acordo com o Boletim das Finanças Estaduais e Municipais do Banco Central, de maio do corrente ano, as maiores dívidas fundadas pertencem aos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e as menores, ao Amapá e Roraima. O mesmo se repete nas capitais: São Paulo e Rio de Janeiro são os maiores devedores, e os menores, Boa Vista e Palmas, sendo que Macapá nada deve.  

O problema de desigualdades regionais evidencia-se com clareza e tristeza no programa Financiamento e Empreendimentos (Finem), do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Para aquisição e leasing de equipamentos importados são disponibilizados R$7 milhões para todo o Brasil, exceto para os empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, quando o valor fica reduzido a R$1 milhão.  

Sr. Presidente, a grita do Rio Grande do Sul e de São Paulo quanto à instalação da Ford na Bahia demonstra bem o preconceito do resto do País contra o Nordeste. A abertura da montadora trará empregos diretos e indiretos para uma região esquecida dos governantes e contribuirá para diminuir as desigualdades regionais.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª permite-me um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Pois não, Excelência.  

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª fala sobre as desigualdades, que tanto atormentam as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Os números trazidos por V. Exª são freqüentemente aqui manejados pelos Srs. Senadores, mas poucas vezes de maneira tão concatenada, tão ordenada como V. Exª o faz agora. Em verdade, tudo tem sido feito em benefício do desenvolvimento do Sul e do Centro-Sul do País, e com resultados positivos - temos de admitir -, mas não se pode esquecer das outras regiões brasileiras, que, até territorialmente, são infinitamente superiores. O que se faz em matéria de desenvolvimento do Amazonas, por exemplo, com a Zona Franca, ainda hoje é motivo de críticas no Sul do País, como se aquele Estado não devesse ser desenvolvido, até para o efeito da integração nacional. O Amazonas teve sua oportunidade com a Zona Franca. Os nordestinos queixam-se de que essa aplicação de R$3 bilhões do Banco do Nordeste, a que V. Exª se refere, é muito pequena, quase insignificante, e há uma Sudene desorientada, desorganizada, o que significa que não existe uma política efetiva de desenvolvimento da região. O fato é: ou tomamos uma decisão politicamente clara, que beneficie essas regiões desfavorecidas - Norte e Nordeste do Brasil -, ou continuaremos, para o resto da vida, nessa situação de profunda e injusta desigualdade. Quero, portanto, cumprimentar V. Exª pelo tese que levanta nesta tarde - fundamentada pelos números que apresenta - de que ao Governo cabe realmente gerir uma política efetiva de compensação para as regiões pobres do nosso País.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, que foi Governador do Maranhão - Estado importante da região Nordeste que também faz parte da Amazônia brasileira -, tem uma experiência longa na vida pública e conhece há muito tempo a questão sofrida da desigualdade regional.  

Srs. Senadores, o que é importante quando fazemos este discurso é que nossos companheiros do Sul e do Sudeste entendam que a concentração de desenvolvimento em suas regiões também lhes é prejudicial, na medida em que enseja a migração dos nortistas, nordestinos e até da população do Centro-Oeste para o Sul ou Sudeste. Essas pessoas vão em busca de melhores condições de vida, seja emprego, estudo ou até aperfeiçoamento após a formação numa universidade em Belém ou no Amazonas, por exemplo.  

Como falei há poucos dias sobre a questão da educação, o Governo Federal deveria desconcentrar até mesmo esse setor, levando, por exemplo, professores das importantes universidades do Sul e Sudeste para irem colaborar com as do Amazonas, Roraima, Amapá, enfim, com toda a região Norte e Nordeste, de forma periódica, não permanente, mas estimulando, por meio da educação, a desconcentração do desenvolvimento.  

Sr. Presidente, no momento em que o Governo cria um Ministério do Desenvolvimento e da Integração Nacional, precisamos efetivamente buscar os mecanismos para fazermos um desenvolvimento mais harmônico, para que o Brasil deixe de olhar somente o litoral e veja os fatos graves que estão ocorrendo na Colômbia, no Peru, na Bolívia, na Venezuela, sem ficar alheio ao que ocorre na nossa Amazônia.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, o seu pronunciamento é da maior importância, assim como o aparte do Senador Edison Lobão. V. Exª começou referindo-se à Primeira República. Salientou que, durante muito tempo, o Brasil tinha São Paulo produzindo café para exportação e o Rio Grande do Sul produzindo produtos primários para a alimentação interna. Na verdade, durante muito tempo, o Rio Grande do Sul foi considerado o celeiro do Brasil. Em 1930, quando o Rio Grande do Sul fez a Revolução de 30, terminou com a dupla "café-com-leite" – Minas e São Paulo –, que governava o Brasil e Getúlio Vargas foi para o poder. Nessa época, São Paulo significava 16% do Produto Interno Bruto do Brasil; e o Rio Grande do Sul representava 12%, estando em segundo lugar. Terminada a revolução, Getúlio Vargas foi para o poder. De 1930 a 1945, o Dr. Getúlio deu força ao desenvolvimento de São Paulo. Em sua carta-testamento, de 1964, Dr. Getúlio Vargas fala da sua luta pela valorização do café, nosso principal produto de exportação, e contra as forças estrangeiras que queriam desmoralizar seu preço. Durante todo esse período em que os gaúchos estiveram no poder – e também metade dos Ministros eram gaúchos –, São Paulo transformou-se na potência do Brasil, e o Rio Grande do Sul ficou estacionado. Depois, veio o movimento de 1964 e o governo de praticamente quatro gaúchos – Costa e Silva, Geisel, Médici e Figueiredo, que não era gaúcho, mas filho de militar que fez toda a carreira no Rio Grande do Sul. Ele, quando jovem, estudou durante toda a vida militar no Rio Grande do Sul e, formado militar, o General Figueiredo passou a vida inteira no Rio Grande do Sul. Por isso, ele era mais gaúcho até que os outros. Em todo esse período, São Paulo ascendeu, e o Rio Grande do Sul continuou estacionado. Não se pode confundir São Paulo com todo o Brasil. Hoje, há um superaquecimento de São Paulo. O Paraná e Minas estão-se desenvolvendo. Mas nós, do Rio Grande do Sul, estamos vivendo horas difíceis. O que produzimos, ao longo da vida, nunca foi valorizado, sempre foi taxado. Os Planos Cruzado e Real taxaram a alimentação. Agora, com o Mercosul, a importação de carnes e trigos argentinos acontece à vontade. Chegamos a produzir seis milhões de toneladas de trigo no Brasil e importar uma. Hoje, produzimos uma tonelada e importamos sete. Concordo com V. Exª quando diz que o Estado de São Paulo é o que deve mais, o que aplicou mais. A Prefeitura de São Paulo é a que aplicou mais, que gastou mais e que deve mais, e as Prefeituras da Região de V. Exª e das capitais pequenas praticamente não aplicaram nada. Algo deve ser feito! Perdoem-me o que vou dizer, mas a classe política do Norte e do Nordeste deve reunir-se e estabelecer uma fórmula diferente de buscar esse desenvolvimento. Não sinto que há busca de uma fórmula para ser apresentada ao Governo Federal. Os políticos do Norte e do Nordeste têm grandes famílias, grandes lideranças, grandes chefias e defendem interesses, mas não defendem uma política distributiva de justiça social. São grandes famílias, com grandes proprietários de terra, mas, na verdade, seus Estados não participam do crescimento com justiça social. Poucas verbas vão para o Nordeste, embora deveriam ser infinitamente maiores, mas nenhum ilustre Deputado Federal do PFL assume que construiu poços de irrigação artificial, artesianos, com dinheiro público, nas suas fazendas. Ele disse: "As obras têm de ser feitas, e as fazendas são de alguém. Não se pode fazer poços nas ruas ou nas estradas". Naquela região, não há pequeno, somente grande proprietário. Nós, do Sul – Rio Grande do Sul –, e os políticos do Norte e do Nordeste deveríamos analisar essa questão.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª e, com muito prazer, incorporo-o ao meu pronunciamento, principalmente considerando a situação atual de V. Exª como pré-candidato a Presidente da República, um homem que já governou o Rio Grande do Sul e que tem uma visão muito estratégica deste País.  

Sr. Presidente, na verdade, ações equivocadas ou mesmo alguma corrupção praticada por alguém, algum político do Nordeste, não é privilégio da Região Nordeste. Há tantos exemplos. Agora mesmo a Câmara Municipal de São Paulo demonstra para o Brasil o que não se deve fazer em política. Nós, brasileiros, devemos nos unir numa visão estratégica melhor, mais moderna, mais atual, no sentido de beneficiar aqueles mais pobres e evitar não apenas o êxodo rural para as capitais mas também a migração das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para principalmente o eixo Rio-São Paulo. A Bancada da Amazônia, aliás, está muito articulada, pretendendo consolidar uma frente parlamentar no Senado Federal que servirá para que possamos não apenas cobrar, mas apresentar ao Governo Federal idéias que sabemos e sentimos de nossas Regiões.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil sente falta de uma política de desenvolvimento que considere as diferenças regionais, pois só assim atingiremos a redução da pobreza e das desigualdades. Infelizmente, temos de lembrar que os Governos militares, que tantos males dizem ter causado ao País, foram mais sensíveis a essas diferenças. Durante a sua vigência, instalou-se o Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, em 1978, e o Governador Rondon Pacheco conseguiu, no início da década de 70, atrair para Betim, em Minas Gerais, a fábrica da Fiat, quebrando o tabu de que tais indústrias só prosperavam em São Paulo.  

Por essas razões, espero maior sensibilidade de nossos governantes no estabelecimento de uma política de desenvolvimento regional que venha reparar as injustiças até hoje praticadas contra brasileiros que vivem em regiões abandonadas, garantindo inclusive a sobrevivência daquelas fronteiras até hoje.  

Muito obrigado.  

adoo Ç