O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR – completou sua primeira fase em 1998. Logo no início do primeiro governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foram lançadas as bases de um projeto tendo como foco a qualificação e requalificação do trabalhador brasileiro. Implantado em meados de 1996, o PLANFOR completou três anos de existência, com um saldo de cinco milhões e 700 mil trabalhadores qualificados, com investimento total de um bilhão de reais do FAT, repassados a Estados e demais parceiros.}  

^{Entre os trabalhadores que receberam a assistência do Plano, estão " desempregados, trabalhadores do mercado formal e informal, micro e pequenos empresários e produtores, do mercado urbano e rural, jovens à procura de emprego, jovens em risco social, mulheres chefes de família, portadores de deficiência, em suma, populações dos mais diversos perfis, mas com uma demanda comum: competência para se estabelecer e trabalhar. "} 

^{A avaliação desses três anos de funcionamento está sintetizada num documento da Secretaria Nacional de Formação e Desenvolvimento Profissional, que merece receber a atenção desta Casa. Desse documento, passo a destacar alguns aspectos que me parecem merecedores de nosso conhecimento e apreciação.}  

^{Concebido no bojo do projeto maior de Governo de consolidação da estabilidade econômica do País, retomada do desenvolvimento, construção da democracia e da justiça social, o PLANFOR teve como objetivo construir significativa oferta de Educação Profissional – EP – permanente para qualificar ou requalificar, a cada ano, pelo menos 20% da População Economicamente Ativa – PEA – do País.}  

^{A PEA brasileira tem cerca de 71 milhões de trabalhadores maiores de 14 anos, ocupados e desocupados, no mercado formal e informal. Em números de hoje, a metal global do PLANFOR se traduz na oferta de Educação Profissional para quase 15 milhões de trabalhadores ao ano. É uma meta ambiciosa, Senhor Presidente, principalmente se considerarmos que o PLANFOR não é um simples programa de treinamento em massa. Seu alcance maior foi pensado como uma estratégia de articulação de uma política nacional de Educação Profissional, integrada ao sistema público de trabalho e geração de renda do País.}  

^{Desse modo, dois mecanismos foram acionados para implementar as ações do PLANFOR: os Planos Estaduais de Qualificação e as Parcerias Nacionais e Regionais.}  

^{Os Planos Estaduais de Qualificação englobam os projetos e ações de Educação Profissional no âmbito de cada Estado. As demandas definidas em nível municipal são aprovadas e homologadas pela Comissão Estadual de Trabalho/Emprego e executadas sob gestão da Secretaria Estadual de Trabalho.}  

^{Na outra vertente, são feitas parcerias com ONGs, sindicatos de trabalhadores, fundações, universidades, outros Ministérios e entidades intergovernamentais e internacionais.}  

^{Na primeira fase do Plano, que abrange o período 1995-1998, houve superação das metas previstas nas duas modalidades de implementação do PLANFOR. No âmbito da ação estadual, receberam treinamento 5.244 trabalhadores, para uma meta preestabelecida em 5 mil treinandos. Nas parcerias, que só começaram a atuar efetivamente apenas em 1997, foram treinados 430 trabalhadores, para uma meta original fixada em 200.}  

^{Ocorreu, na verdade, um aumento gradativo da oferta global de Educação Profissional, a partir de 1995. Nesse ano, a oferta era suficiente para atender 5% da PEA. Em 1998, o atendimento foi equivalente a 10% da PEA. Em quatro anos, portanto, chegou-se a atingir metade do patamar que se pretende alcançar nos próximos anos, que é oferecer treinamento a 20% da PEA. Essa ampliação foi viabilizada pelo crescente investimento do FAT na área de qualificação profissional. Os valores saltaram de 28 milhões de reais, em 1995, para 409 milhões, em 1998.}  

^{Segundo consta do documento, a oferta de Educação Profissional do PLANFOR visa garantir:}  

^{a) formação e atualização profissional em contextos de mudança e modernização tecnológica;}  

^{b) aumento da probabilidade de obtenção de trabalho e de geração ou elevação de renda, buscando reduzir os níveis de desemprego e subemprego;}  

^{c) aumento da probabilidade de permanência no mercado de trabalho, reduzindo os riscos de demissão e as taxas de rotatividade;}  

^{d) elevação da produtividade, da competitividade e da renda.}  

^{Nesse período de funcionamento, todas as regiões brasileiras foram contempladas com ações do PLANFOR. Pela análise dos dados, pode-se perceber que houve tendência geral de equilíbrio ou superávit (com exceção do Sudeste) quanto à distribuição regional de treinandos e de investimentos, comparada à distribuição da PEA. No Nordeste, por exemplo, nota-se equilíbrio entre os números da PEA e investimentos, mas superávit de treinandos em relação à PEA.}  

^{Em virtude de concentrarem índices elevados de desemprego e exclusão social, as regiões metropolitanas e demais municípios de capitais receberam benefícios que superam sua participação média na população e na PEA. Em 1997-1998, as 11 regiões metropolitanas e capitais receberam, em média, 45% dos recursos, com atendimento a 40% dos treinandos, números superiores à participação média dessas regiões na população e na PEA, que é de 35%. Esses dados revelam a coerência das ações do Plano com a definição das políticas sociais do Governo, nas quais as regiões metropolitanas e capitais estão colocadas em posição de prioridade.}  

^{Mas não se pode pensar que tenha havido uma focalização privilegiada dos principais centros urbanos, em detrimento dos pequenos e médios Municípios. Foi garantida elevada cobertura a pequenas localidades e a áreas rurais, tendo o PLANFOR atingido, nos anos de 1996, 1997 e 1998, respectivamente, dois mil e 600 municípios, três mil e 800 municípios e quatro mil e 600 municípios. Note-se que, nesse último ano, foram atingidos 78% dos 5.507 municípios existentes.}  

^{O documento expressa com essas palavras a municipalização das ações de qualificação profissional do trabalhador brasileiro:}  

^{O universo atendido inclui municípios que integram o Programa Comunidade Solidária, nos seguintes números: 629, em 1996; 925, em 1997; e 1.068, em 1998, garantindo cobertura média de mais de 70% dos focos de maior pobreza e exclusão social do País. Nesses municípios foram investidos, em média, 41% dos recursos e qualificados 43% dos treinandos do PLANFOR, em 1997-1998. Em grande parte desses, a chegada do PLANFOR representou não apenas a realização de atividades de qualificação em escala mais significativa, como também o primeiro contato com alguma ação do Sistema Público de Trabalho e Renda e mesmo com algum benefício da política social do Governo Federal.}  

^{É preciso destacar ainda que a prioridade de atendimento do PLANFOR, seguindo diretrizes do CODEFAT, " está voltada para grupos de trabalhadores com maior dificuldade de acesso a outras alternativas de qualificação e ao mercado de trabalho, em função de fatores como idade, sexo, raça/cor, baixa escolaridade e outros aspectos que geram discriminação ."} 

^{Buscou-se, dessa maneira, atingir os grupos de trabalhadores sujeitos a fatores de discriminação e exclusão, em proporção semelhante à sua participação na PEA. Apenas os trabalhadores com escolaridade inferior ao primeiro grau ainda não puderam ser incorporados às ofertas de treinamento, em escala compatível com sua participação no universo da PEA. Esse é um dos desafios que o PLANFOR terá de enfrentar daqui para a frente.}  

^{Outro desafio que a avaliação apontou como meta para as próximas ações do PLANFOR diz respeito à qualificação profissional da mulher. A participação feminina foi acima do esperado, o que implica maior desenvolvimento metodológico em programas orientados pela perspectiva de gênero.}  

^{O PLANFOR inicia agora uma nova etapa, para o quadriênio 1999-2002. Amparado por indicadores de avaliação bastante amplos, seus desafios futuros devem ser vistos como um esforço para elevar o nível de educação básica e de competência profissional dos trabalhadores. O Brasil necessita do PLANFOR para garantir competitividade ao setor produtivo e desenvolvimento com justiça social. Sabe-se que escolaridade e educação profissional, por si sós, não criam empregos, mas são pontos fundamentais para agregar valor à produção e potencializar a criação e aproveitamento de oportunidades de trabalho.}  

^{Ademais, todas as iniciativas que reforcem a busca da justiça social num País reconhecidamente tão desigual devem merecer nosso aplauso e nosso reconhecimento. Mais: são merecedoras de votos de sucesso futuro e de todo o apoio que as forças organizadas da sociedade puderem lhes conferir.}  

^{Era o que tinha a dizer.}  

^{Muito obrigado!}  

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