O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, abordarei, embora em breve tempo, uma questão que considero importante: a pesca no Brasil. Apesar da imensa costa atlântica e da fartura de água doce, estamos muito aquém na produção do pescado para consumo nacional e para exportação.  

Todo estrangeiro, de olhar atento, que visite o Brasil não deixa de se surpreender com a abundância dos recursos naturais de nosso País em contraposição com o pouco aproveitamento que deles fazemos. Assim acontece com as imensas jazidas já detectadas de minerais de valor comercial; assim ocorre com a longuíssima extensão de terra que, mesmo ao lado das rodovias, permanece ociosa, sem nenhum cultivo. O estrangeiro, em especial aquele proveniente de país desenvolvido, ao tomar contato com nossa terra, pergunta-se: como um país tão rico pode ter uma população tão pobre, sem as condições mínimas para uma vida digna?  

Em poucos setores, essa discrepância entre potencial produtivo e produção efetiva é tão patente quanto na pesca.  

O Brasil é um dos maiores países do mundo em extensão de litoral. Tem 8,4 mil quilômetros em linha de costa e uma enorme área marítima a ser explorada. Tal extensão tem seu fundamento jurídico na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada, em 1982, por 150 países, inclusive o nosso. A chamada zona econômica exclusiva brasileira atinge mais de três milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde, grosso modo, a um terço do território brasileiro.  

Todavia, a produção de pescado não se dá somente no mar. Há também a modalidade da aqüicultura continental, que é a criação de peixes em reservatórios e açudes de água doce, que, juntamente com a aqüicultura marítima, responde por cerca de 20% da produção mundial de pescado. Da mesma forma, a vantagem brasileira nessa modalidade é considerável, uma vez que possuímos quase 15% da água potável do Planeta. Dado esse potencial, a produção nacional de pescado é desprezível.  

Na pesca marítima, produzimos, anualmente, 450 mil toneladas de pescado, significando apenas 0,5% da produção mundial. Ainda assim, 95% dessa produção provêm da captura em áreas costeiras e concentra-se em espécies de menor valor, sendo quase inexistente, por exemplo, a pesca brasileira de atum, de alto valor e muito abundante nas águas profundas do Oceano Atlântico. Quanto à aqüicultura, produzimos 45 mil toneladas anuais de pescado — não mais do que isso —, o que equivale a menos de 0,2% da produção mundial. Vejam o potencial que detemos e não utilizamos. Esses dados não foram levantados por mim, mas por técnicos.  

Para mudar esse quadro e impulsionar a pesca no País, algumas medidas foram tomadas recentemente. Da maior importância foi uma mudança institucional, referente ao órgão estatal responsável pela atividade pesqueira. Antes, fazia parte do Ministério do Meio Ambiente; atualmente, passou ao âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, assumindo o nome de Departamento de Pesca e Aqüicultura.  

Mais vocacionado para a produção e menos para a simples preservação de espécimes e ecossistema — mas sem se despreocupar dessas questões —, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento abriu novas perspectivas ao setor pesqueiro. Pelo que pude perceber dos estudos que me chegaram às mãos, a cargo do novo departamento, temos, agora, uma equipe interessada, para tratar os assuntos do setor. É certo que temos de ser cautelosos ao fazer estas observações, pois nós, brasileiros, somos excelentes em produzir papel, estudos e traçar metas, sendo muito falhos em implementar o que foi concebido. Minha expectativa, porém, com a implantação efetiva do Departamento de Pesca e Aqüicultura – devo dizê-lo –, é a melhor possível. Tenho fé, e esta é a última que morre.  

O Departamento de Pesca e Aqüicultura (DPA) privilegiou dois setores – a pesca oceânica e a aqüicultura, tanto continental quanto marinha –, com o objetivo de impulsionar a atividade pesqueira em nosso País.  

No que se refere à aqüicultura, o DPA pretende apoiar o desenvolvimento de pólos aqüícolas, centrados na criação de quatro espécies: camarão, tilápia, mexilhão e surubim.  

Quanto à pesca oceânica, a meta maior a ser atingida – e não poderia ser outra — é a ocupação efetiva da zona econômica exclusiva brasileira, já mencionada por mim. Para isso, quer-se formar mão-de-obra especializada, transferir tecnologia para o País e constituir uma frota pesqueira de alto mar. É o que, praticamente, ainda não há no Brasil.  

A transferência de tecnologia e a constituição de frota pesqueira de alto mar serão viabilizadas, de acordo com a estratégia do DPA, mediante parceria com empresários e empresas de países detentores dessa tecnologia. Tal estratégia será facilitada por legislação aprovada nos últimos anos para o setor, mais moderna e menos discriminatória contra o capital estrangeiro, e assumirá duas formas: estabelecimento de empreendimentos conjuntos, as chamadas joint-ventures, e o arrendamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras. Espera-se grande interesse das empresas pesqueiras estrangeiras nessas associações, já que a costa brasileira está a poucos quilômetros de áreas imensas, ricas em pescado.  

Sr. Presidente, finalizo este pronunciamento com uma palavra acerca da pesca de atum e espécies afins, de alto valor econômico e, por isso mesmo, muito disputada pelos países pesqueiros tradicionais.  

O Brasil, com interesse em participar desse lucrativo mercado, tem assumido uma posição corretíssima no foro internacional competente que trata dessa atividade, a chamada Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico.  

Em razão do risco de diminuição sensível dos cardumes de atum, ocasionada pela grande atividade pesqueira existente, a Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico estabeleceu quotas para a captura desse peixe, a serem obedecidas pelas nações que se dedicam à sua pesca. Ocorre, porém, que, na definição dessas quotas, prevaleceram os interesses das grandes nações pesqueiras, como Japão, Estados Unidos, Formosa, Coréia do Sul e Espanha.  

Pelo sistema de quotas acordado, cada nação tem o direito de pescar uma quantidade de atum equivalente ao que historicamente tem pescado. Isso significa que as grandes nações pesqueiras, embora não possam aumentar sua produção de atum, podem continuar capturando a mesma quantidade de antes. Ora, o critério exclusivo da captura histórica impede o Brasil, cuja produção tem sido irrisória, de desenvolver-se nesse lucrativo comércio. Por esse motivo, sob inspiração do DPA e com o auxílio do Itamaraty, nosso País defende, no âmbito da Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico, a adoção de outros critérios para a distribuição de quotas entre nações, critérios que permitam o crescimento da captura do atum por parte de países em desenvolvimento.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, congratulo-me com o Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura e Abastecimento pelos estudos que realizou nesse sentido.  

Sei que não é fácil, são estudos que estão sendo realizados para enfrentar essa demanda, são estratégias eleitas por esse Departamento, traçando essas metas para o Brasil.  

Faço votos de que todo esse esforço não acabe sendo relegado, como muitas vezes acontece, aos arquivos empoeirados da burocracia estatal. Que ele dê frutos e apresente resultados concretos!  

Não podemos admitir que a pesca continue sendo uma atividade subexplorada no Brasil, apesar de o País possuir evidentes vantagens comparativas. É mister, por exemplo, que ocupemos nossa imensa Zona Econômica Exclusiva. Temos, igualmente, de constituir uma frota pesqueira de alto mar, para que possamos participar da lucrativa pesca oceânica. Não é admissível que a nossa indústria pesqueira, como é o caso de Itajaí (SC), tenha de importar sardinha da Mauritânia e do Marrocos, para enlatar em Santa Catarina. Só no ano passado, importamos mais de 170 milhões de quilos de bacalhau e, este ano, aumentamos a compra de pescados do Chile e do Uruguai.  

Hoje, o nível de emprego direto no setor pesqueiro é de apenas cinco mil trabalhadores. Caso o Departamento de Pesca e Aqüicultura consiga realizar as metas traçadas, pode-se chegar a 20 mil trabalhadores empregados diretamente no setor, no ano 2002, ou seja, quadruplicar, em três anos, a mão-de-obra empregada. Com iniciativas viáveis assim, em setores em que temos vantagens comparativas, lograremos combater o desemprego.  

Não tenho dúvidas de que esse quadro será revertido e o Brasil, em razão de sua imensa costa e do desenvolvimento econômico já atingido, será também uma grande potência na atividade da pesca. Cumpre ao Governo Federal apoiar e incrementar ações concretas para o desenvolvimento do setor.  

Sr. Presidente, não poderia deixar de trazer essas considerações. São três milhões de quilômetros quadrados de área oceânica, área exclusiva, firmada com 150 países. Detemos 8,4 mil quilômetros de costa. Só por essa extensão, esse potencial, equivale a um terço do território nacional. O Brasil é um país continente.  

Além disso, no Brasil estão 15% da água doce do Planeta, e a aqüicultura de água doce não atinge 0,2% da produção mundial. Quer dizer, temos potenciais extraordinários que estão por ser despertados.  

Geralmente sou muito crítico, mas torço para que as idéias do Departamento de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Agricultura sejam colocadas em prática - isso é fundamental, a Nação aplaudirá.  

São essas as análises que não poderia deixar de fazer, Sr. Presidente e nobres Colegas.  

Muito obrigado.