O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, Srªs e Srs. Senadores, antes de me pronunciar, como já o fizeram os Senadores Tião Viana e Emilia Fernandes, sobre a grave situação por que passa o Timor Leste, gostaria de apresentar um requerimento já assinado pelos Senadores Jefferson Péres, Marina Silva, Tião Viana, Pedro Simon, Roberto Requião, Maguito Vilela, José Eduardo Dutra, Lauro Campos, Emilia Fernandes, eu próprio - outros Senadores poderão ainda assiná-lo.  

Diz o requerimento:  

"Requeremos, nos termos do caput do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 397, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Ministro de Estado do Esporte e Turismo, Sr. Rafael Greca, para prestar, perante o plenário desta Casa, esclarecimentos referentes aos fatos relatados em matéria da revista Veja, edição de 8 do corrente, referentes a denúncias de envolvimento do Ministério com a utilização de recursos relacionados com a abertura de salões de bingo no País, supostamente desviados para caixa de campanha política".  

Reportagem nesse sentido já foi feita pelo eminente jornalista Juca Kfouri, em sua coluna no Caderno de Esportes da Folha de S. Paulo. O Ministro Rafael Greca respondeu, mas, conforme me lembrou há pouco o Senador José Eduardo Dutra, o próprio Juca Kfouri novamente confirmou as informações.  

A revista Veja noticiou que um órgão do Ministério do Esporte e Turismo, o Instituto Nacional do Desenvolvimento do Esporte - o Indesp, está sendo investigado sob a suspeita de que, encarregado de autorizar a abertura de salões de bingo pelo País, estaria "mordendo" o bolso dos interessados em obter uma permissão de funcionamento e o dinheiro estaria escorrendo para o caixa de campanha do Ministro do Esporte e Turismo.  

Na reportagem, o Sr. Rafael Greca disse: "Não estou fazendo caixa de campanha coisa nenhuma. Não preciso disso". Mas, segundo a Veja, o problema é que essa denúncia, ao contrário do que ocorre com denúncias levianas, estaria sendo acompanhada de muitos detalhes que a Procuradoria da República resolveu mergulhar no caso.  

A portaria que disciplina a abertura dos bingos, publicada em junho passado, andou trilhando caminhos estranhíssimos. Em vez de ser feita exclusivamente por gente do Ministério do Esporte, como seria o convencional, o papel circulou pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, órgão do Ministério da Agricultura que cuida dos estoques de alimentos, e nada tem a ver com bingos ou máquinas de jogos. Da Conab, conforme fax a que Veja teve acesso, eram enviadas cópias da minuta da portaria aos donos de bingos, que retornavam dos bingueiros para a Conab com alterações.  

Há, portanto, uma exótica presença da Conab. O Procurador do órgão, a essa altura, era o advogado Paulo Araújo que, em seguida, esteve no Ministério dos Esportes cuidando justamente, numa coincidência curiosa, da área de bingos. Então, a presença de dois alienígenas, a Conab e Paulo Araújo, e a troca de fax com bingueiros mostram que donos de bingo, na surdina, estariam sendo consultados e modificaram o conteúdo da portaria que o Ministério estava elaborando. Pelo resultado da troca de fax , percebe-se que um dos principais interesses dos bingueiros era manter somente três laboratórios - dois de São Paulo e um do Rio de Janeiro - autorizados a emitir laudos atestando se as máquinas de bingo eletrônico estavam regulares ou não. Até agora, ninguém sabe por que essas restrições aos outros laboratórios do País.  

O Ministro Greca informou que teria pedido ao Ministro da Justiça que colocasse a Polícia Federal para investigar o caso.  

Ora, dada a gravidade da informação revelada por Juca Kfouri e também pela revista Veja - esse assunto já era objeto, na semana passada, de preocupação da Senadora Heloisa Helena, na Comissão de Educação -, consideramos oportuno que o Ministro de Esporte e Turismo compareça ao plenário do Senado para esclarecer inteiramente esse episódio. Obviamente, será de seu interesse pessoal tornar transparentes esses fatos. Tenho a convicção de que essa também será a vontade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ou seja, de não deixar qualquer problema sobre esse assunto sem o devido esclarecimento.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra, Senador Roberto Requião.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Quero apenas trazer ao conhecimento do Plenário do Senado que, como paranaense, tenho condições de confirmar as informações da revista Veja quanto à existência do tesoureiro de campanha eleitoral citado na matéria. No entanto, o comportamento do nosso Ministro é heterodoxo, para dizer o mínimo, ao longo de sua vida. Quando Deputado Estadual, lembro-me de um grande escândalo no seu gabinete devido a apropriação de parte dos salários dos funcionários, também a título de economia de caixa de campanha. Então, para nós, do Paraná, o seu comportamento realmente não surpreende. Surpreende-nos que, depois das denúncias de iniciativa do Ministério Público, nem sequer aquele famoso porta-voz do Presidente da República tenha-se manifestado a respeito do fato. Parece-me que a venda de licença de bingo é algo mais sério do que uma viagem do Clóvis Carvalho a Fernando de Noronha, mas o Governo finge que nada tem a ver com isso.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Roberto Requião, a própria revista Veja informa que o Ministro Rafael Greca teria sido pego em flagrante:  

Primeiro, numa carta para espantar as insinuações de irregularidades, disse que, em sua gestão, só foram liberados três pedidos de bingo. Negou que houvesse uma auditoria em seu Ministério e, por fim, afirmou que o cacique do Indesp, Luis Antonio Buffara, jamais fora seu tesoureiro de campanha no Paraná.  

A verdade é que, em sua gestão, foram liberados 98 pedidos de autorização de bingo, sete permanentes e 91 eventuais — e não apenas três, como ele disse. A auditoria que o Ministro nega existe, sim, só que não é formal. Há quinze dias, Mauro Barbosa da Silva, delegado da Secretaria Federal de Controle, junto com outros quatro funcionários, faz uma auditoria informal. E, por fim, Buffara não foi seu tesoureiro de campanha — no plano oficial. Mas qualquer político do Paraná sabe que a tesoureira oficial, Nádia Abadie Aleixo, apenas cuida de assuntos da família Greca, e não tem nada de tesoureira. Quem punha a mão na massa era mesmo Buffara. E o problema é que esse mesmo Buffara é o homem do Indesp que fez aquela portaria que caiu como uma luva para os bingueiros.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Suplicy, acorre-me à memória uma outra denúncia da época da campanha a prefeito do nosso Ministro: não era bem na massa que o tesoureiro punha a mão, mas na banheira. Eles tinham uma casa alugada, sede do comitê eleitoral, e o dinheiro era mantido dentro de uma banheira. O tesoureiro sacava diretamente da banheira para a distribuição entre os cabos eleitorais e o esquema. Era uma abundância digna de uma figura de Botero, não há sombra de dúvida, e não tenho hesitação em achar que essa questão deva ser investigada.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres, co-autor deste requerimento, com muita honra.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Senador Eduardo Suplicy, hoje pela manhã, quando V. Exª me falou sobre o assunto, eu lhe disse, imediatamente, que o Ministro Rafael Greca deveria ser convocado pelo Congresso. Um episódio como esse, com acusações dessa gravidade, não pode ficar num simples desmentido. A Nação não pode conviver com isso, Senador Suplicy. Por ser membro do primeiro escalão de um Governo que se pretende ético, não se pode admitir que um Ministro silencie ou responda com evasivas contestadas frontalmente pela revista, que o acusa e o chama de mentiroso. De forma que subscrevi o requerimento de convocação do Ministro. Se a maioria quiser rejeitá-lo, que o faça e assuma a responsabilidade por isso. O mínimo que o Congresso Nacional pode e deve fazer é exigir que esse Ministro venha dar explicações não apenas a nós, mas à sociedade brasileira.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Está com plena razão V. Exª. Tenho a certeza de que será importante, inclusive para o próprio Partido do Ministro Rafael Greca, o PFL, ter-se esse assunto inteiramente desvendado, no interesse até do Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Sr. Presidente, gostaria de passar à análise da questão do Timor Leste.  

Em 30 de agosto último, após vinte e quatro anos de ocupação pela Indonésia, os timorenses do leste votaram para escolher entre a autonomia dentro da Indonésia e a independência. O pleito transcorreu sob um clima de medo, intimidação e violência patrocinado pelas milícias armadas pró-Indonésia. Essas milícias, conforme relato da imprensa internacional, tem sido apoiadas e financiadas pelos militares indonésios, inclusive por grupos econômicos que, durante esse tempo de ocupação, dela tiraram excepcional proveito. Esses episódios trazem à lembrança a triste memória do verdadeiro genocídio praticado contra o povo do Timor Leste pela Indonésia, nos anos 70.  

Demostrando coragem, e apesar de todo o terror implantado no país, nos últimos dias, os timorenses do leste compareceram às urnas e mais de 78% votaram a favor da independência. O resultado da votação demonstrou o apoio maciço da população à liberdade e à independência.  

Desde o término da votação, as milícias pró-Indonésia, com a conivência da polícia, intensificaram sua campanha de intimidação e violência. As milícias vão de casa em casa assassinando as pessoas e queimando as construções, não poupando crianças. Notícias de chacinas e desaparecimentos de inúmeros timorenses tornaram-se uma constante nos noticiários internacionais. Não apenas a população local está sendo barbaramente trucidada, mas também a delegação da ONU, a imprensa internacional e até a igreja estão sendo alvos de ataque. A residência do bispo Carlos Belo foi incendiada, o religioso foi obrigado a fugir para a Austrália e centenas de pessoas que ali estavam refugiadas foram coagidas, sob a mira de armas, a embarcar em caminhões para um destino desconhecido.

O governo da Indonésia tem de assegurar as condições de vida do povo do Timor Leste e o respeito ao resultado da votação. O Brasil, por sua vez, não pode ficar indiferente a sorte de um povo irmão, de Língua Portuguesa como nós. Desde os massacres dos anos 70, o Governo brasileiro tem sido relativamente omisso, tem sido tímido. Quero dizer que, como Senador, vou acompanhar de perto essa questão e cobrar de nosso Governo um posicionamento mais firme em defesa do Timor Leste.  

Sr. Presidente, acompanhei as palavras do Ministro Luiz Felipe Lampreia, quando aqui esteve, há duas semanas, expressando seu apoio ao referendo, e também as notas do Governo brasileiro, inclusive as divulgadas hoje pelo Ministro Luiz Felipe Lampreia, dizendo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem procurado dialogar com outros Chefes de Estado e com autoridades de outros países, tendo em vista a preocupação de Sua Excelência sobre o destino do povo do Timor Leste.  

É preciso mais energia, é preciso também que ouçamos os apelos do Líder Pró-Independência do Timor Leste, José Alexandre Xanana Gusmão, libertado ontem pela Indonésia, tendo se abrigado na Embaixada Britânica, em Jacarta, de onde pediu ajuda da Comunidade Internacional para solucionar a crise na região - Xanana Gusmão estava preso desde 1992, condenado a 20 anos de prisão por liderar o Movimento Pró-Independência.  

Disse ele:  

"Faço um chamado para que os países amigos adotem imediatamente as medidas oportunas para nos salvar, salvar nossas vidas e auxiliar o meu povo ".  

Xanana Gusmão acusou o Exército indonésio de atacar a população do Timor Leste. É muito provável que Xanana Gusmão venha a ser eleito Presidente de seu país, uma vez assegurado o direito de independência do povo da Indonésia, à semelhança do que ocorreu com Nelson Mandela, que, depois de 27 anos preso, deixou a prisão para liderar seu povo e construir a democracia na África do Sul.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para assegurar que haja paz, autodeterminação e independência do povo do Timor Leste, é fundamental o apoio das comunidades dos países em todo o mundo, sobretudo daqueles que, como nós, brasileiros, falamos a Língua Portuguesa.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDURDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com prazer, ouço V. Exª.  

O Sr. Geraldo Melo (PSDB - RN) - Senador Eduardo Suplicy, associo-me à solidariedade que V. Exª expressa ao povo do Timor Leste. Há algumas semanas, por designação do Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, tive a honra de representar o Congresso Nacional em uma reunião de Presidentes de Parlamento dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da CPLP que se realizou em Maputo, Moçambique. Já que não existia um país em Timor, e, portanto, a inexistência de um parlamento, tivemos a oportunidade de receber, como participante convidado, um representante das forças que desejam a libertação e a independência do Timor Leste. Os episódios que estão ocorrendo ali, nesses dias, e que comovem, indignam, revoltam, e repugnam a Humanidade, eram antevistos pelo representante do Timor que lá esteve. Por estar acompanhando de perto o assunto, informo-lhes inclusive dos esforços que o Governo brasileiro está fazendo neste momento. Acredito ser importante a Casa saber, por exemplo, que agora, em Nova Iorque, autoridades do Itamaraty participaram de amplas discussões em torno desta questão, e que é a Embaixada do Brasil, em Jacarta, que está servindo de base, de ponto de apoio material à Comissão que, na última semana, decidiu-se, fosse mandada de países interessados no encerramento daquela crise e daquela situação dramática. Esta Comissão, que foi decidida em Nova Iorque, está servindo-se do apoio material da Embaixada do Brasil. Pessoalmente, Senador Eduardo Suplicy, além de expressar a minha solidariedade irrestrita à posição que V. Exª está exprimindo, desejo dizer que tenho a convicção pessoal de que é urgente, é imperativo, que as nações do mundo façam chegar àquela região, o mais urgentemente possível, uma força de paz devidamente equipada, suficientemente forte, passando por cima até de algumas formalidades, como a espera do convite que a Indonésia precisa fazer para que essa força de paz possa chegar, porquanto muitas formalidades das relações internacionais a Indonésia se esqueceu de resguardar, de proteger e cumprir neste episódio. Acredito até que seria justo que as nações do mundo dirigissem um apelo ao Governo da China, que é talvez, pensando em Taiwan, um dos únicos países que está se opondo, dentro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, neste momento, ao envio de tropas para pacificar a região do Timor. Assim, ao congratular-me com V. Exª, quero dizer da minha adesão emocional, pessoal, intelectual, humana à posição que V. Exª manifesta e, por intermédio de V. Exª, ao povo do Timor Leste.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senador Eduardo Suplicy, advirto V. Exª que faltam 3 minutos para o término de sua fala.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Geraldo Melo, a voz de V. Exª soma-se à de inúmeros Senadores, como a do Senador Tião Viana, a da Senadora Emilia Fernandes e a minha própria.  

Considero bastante significativo que hoje, o Senado Federal, por meio de tantas vozes, tenha expressado a sua solidariedade ao povo do Timor Leste, inclusive afirmando ao próprio Governo brasileiro a importância dessas afirmações perante à ONU e à própria Indonésia. Informo também que eu próprio liguei para o Embaixador da Indonésia expressando palavras como às que aqui disse. E, como ele estava em São Paulo, disse para a encarregada, a Primeira Secretária da Embaixada da Indonésia, que, como brasileiro e Senador, estou extremamente preocupado com o fato de o Governo da Indonésia ter permitido a violência das milícias contra o povo timorense.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me, V. Exª, um aparte?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Eduardo Suplicy, gostaria que V. Exª incluísse meu nome na relação dos Senadores que estão solidários, não só ao Timor Leste, como também ao discurso de V. EXª.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna. Agradeço também a todos que expressaram sua solidariedade ao Timor Leste.  

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Documento a que se refere o Senador Eduardo Suplicy em seu pronunciamento  

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