A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, também, neste momento, retomar um assunto que, inclusive, já foi abordado nesta tarde. Mas quero fazê-lo tendo em vista que trouxemos esse debate para o Plenário do Senado, a partir de uma discussão que estabelecemos na Comissão de Relações Exteriores, por ocasião de uma análise de um acordo internacional e comercial firmado entre o Brasil e a Indonésia.  

À época, quando o assunto chegou ao Plenário, cerca de quatro ou cinco meses atrás, sem nenhum sentimento de retaliação, nós alertamos o Brasil e o Congresso Nacional para a situação que a Indonésia e, conseqüentemente, o Timor Leste viveriam nesses últimos tempos. E nós estamos vendo o que está acontecendo naquele país. Repito, mais uma vez, não com o sentimento de retaliar, que até pedimos o sobrestamento de um acordo internacional entre o Brasil e a Indonésia, no sentido de se buscar dar uma maior transparência para o assunto, principalmente no encaminhamento da questão, tendo em vista que nós defendemos a democracia, a liberdade e, principalmente, a solidariedade entre os povos.  

Manifestamos a nossa preocupação porque sentíamos que precisávamos ter um pouco de cautela em relação ao desenrolar das ações políticas, e eu diria até diplomáticas, que envolveriam aquele país. Em agosto último, no dia 30, mais precisamente, o Timor Leste realizou o seu plebiscito, resultando que o povo, num percentual de 78,5% dos eleitores, optou pela independência daquele país em relação à Indonésia; a ex-colônia portuguesa que foi anexada à Indonésia em 1976. O clima, que já era tenso naquela época, quando trouxemos o assunto ao Plenário desta Casa, inclusive com a morte de algumas pessoas, o assassinato de um deputado, acentuou-se mais ainda nos últimos dias com uma explosão de violência, que realmente precisa de uma atenção não apenas da ONU, mas, eu diria, de todos os países que lutam pela liberdade e principalmente pelo respeito e independência dos povos.  

Os dados estão aí, inclusive afirmando as imprensas internacional e nacional que as milícias estão, de certa forma, atacando o povo daquele país, mas com a aquiescência do próprio Exército daquele país e, portanto, até mesmo, diríamos, do próprio governo daquele país.  

Estamos num período entre o resultado do plebiscito e o período oficial da proclamação do resultado, e portanto, da liberdade daquele país. É impossível que se admita, que se esteja estabelecendo naquele país uma atitude de limpeza política, como alguns órgãos de imprensa estão afirmando. Dir-se-ia até que a Indonésia estaria dando continuidade a um plano B, o que também nos surpreende, por não admitirem o resultado que as urnas mostraram.  

Por outro lado, temos também a presença de quem significa a verdadeira luta da resistência e da liberdade, que é o líder Xanana Gusmão, hoje considerado um homem livre e que, desde maio de 93, havia sido condenado e, inclusive, estava preso. Hoje, com 53 anos, no seu currículo de luta e de resistência em defesa do seu país, ele acrescenta esse espaço e esse momento que está registrando como de profunda preocupação e sofrimento em relação a seu povo.  

A reação dos partidos políticos da Indonésia quanto a essa decisão do governo de somente agora, num momento de conflito, ter oferecido e oportunizado a liberdade, resultou numa série de manifestações de lideranças político-partidárias, que também demostram a preocupação. Se, por um lado, é uma boa notícia, por outro lado, afirmaram os políticos da Indonésia que aquele homem já deveria estar livre há mais tempo. E que essa atitude não significa, pelo o que estão sentindo e vendo, que a Indonésia está abrandando a sua política. Outros foram até mais radicais nas suas afirmações, disseram que a liberdade de Xanana, nesse momento, é um ato de supremo cinismo e de hipocrisia por parte da Indonésia.  

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que trazemos é a necessidade de ação e precaução sobre o que está acontecendo. Não podemos silenciar em relação a qualquer foco de violência, de morte, de desrespeito aos direitos humanos, de agressão às pessoas que vão às ruas expressar o que desejam para seu país. O Brasil, seus governantes e os Congressistas não podem ficar silenciosos e ausentes.  

Xanana é um líder que deu a sua vida, trocou sua família pela luta em favor do seu país e está pregando a moderação, a reconciliação, a transição pacífica em direção à independência e à coabitação com a gigante Indonésia.  

Devem ser tomadas atitudes rápidas e urgentes porque mais pessoas não podem perder suas vidas em um país que quer progredir como nação. Aumentam as pressões internacionais. Há um desconforto, em termos de cidadania mundial, em relação ao que está acontecendo. Providências devem ser tomadas. A lei marcial decretada naquele país parece-nos que, de certa forma, não adiantou. Encontra-se na Indonésia uma missão diplomática da ONU, tentando conversar com o governo, já que a situação é grave e, segundo informações internacionais, ninguém mais está controlando a situação no Timor Leste.  

Não é possível que se continue agredindo os direitos humanos. Em Dili, milícias mataram mais de 200 pessoas, atacaram a ONU, a Cruz Vermelha, o Bispo e o Cônsul. Tudo isso chama a nossa atenção. Não é possível que aqueles que vêm defendendo a paz, como o Bispo Ximenes Belo, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1996, sejam alvo de violências, tenham as suas residências incendiadas, saqueadas por paramilitares pró-Indonésia, como aconteceu com o Bispo. Belo foi retirado da Cidade de Dili, está refugiado na Austrália. A sede da Cruz Vermelha, que fica próxima à Casa do Bispo, também foi invadida e centenas de pessoas foram retiradas à força.  

A data vai ser lembrada na história daquele país e na história mundial daqueles que pregam a paz, a liberdade e a independência, como um dia em que foi quebrado o desejo soberano do povo, revelado nas urnas, em que 78,5% dos eleitores disseram que queriam a independência do Timor Leste.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, queremos ressaltar, da mesma forma como o fizemos há quatro ou cinco meses, que esta Casa deveria estar atenta ao desenrolar dessas ações. Não precisamos repetir o que os jornais dizem, V. Exªs certamente leram e estão acompanhando as notícias internacionais. É um absurdo que um país que se manifesta pela independência encontre a morte. As pessoas estão sofrendo. É preciso urgentemente frear esse derramamento de sangue. É preciso que haja uma manifestação consistente, prática e objetiva de solidariedade e pela paz.  

O Brasil, que também tem a sua bandeira da defesa da ordem, da independência e da solidariedade entre os povos, não deve ficar apenas nessas pequenas manifestações. Conclamamos todos os países do mundo a se manifestarem pela volta do respeito aos seres humanos do Timor Leste.  

Era o registro que queríamos fazer.  

Muito obrigada, Sr. Presidente.  

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