O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de dar as boas-vindas à Delegação de Senadores da República Francesa, que nos visita, Senadores Jacques Oudin, Jöel Bourdin, Luc Dejoie e Marc Massion. Mais tarde, terão uma audiência com o Vice-Presidente Geraldo Melo.  

Em visita ao Senado, esses Senadores franceses convidam uma delegação do Senado brasileiro para a reunião que se realizará em abril próximo na França, ocasião em que estarão sendo convidados os Senados dos diversos países onde há a bicameralidade, ou seja, onde há o Congresso Nacional composto da Câmara de Deputados e o Senado Federal, para que se estude quais são as funções do Senado em cada uma das Nações. Assim, poderá haver a troca de idéias em torno do aperfeiçoamento das instituições, o que trará proveito para todos os países.  

Dando as boas-vindas ao Senado francês, ressalto hoje a importância das manifestações do último dia 7 de Setembro, quando a Igreja Católica, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, convidou o povo para estar nas principais cidades, sobretudo na capital da Padroeira do Brasil, em Aparecida do Norte, no Estado de São Paulo. Aproximadamente 80 mil pessoas lotaram a Catedral de Nossa Senhora Aparecida, na maior manifestação já realizada naquele local. Também em praticamente todas as capitais brasileiras houve o encontro do Grito dos Excluídos. É muito importante que estejamos atentos às reivindicações expostas naquelas manifestações.  

Por essa razão, passo a ler, Sr. Presidente, as principais reivindicações das entidades que organizaram o Grito dos Excluídos:  

- Criação de política econômica que acabe com o desemprego e garanta trabalho para todos e distribuição de renda.  

- Implementação de políticas públicas que ampliem e melhorem a rede pública de saúde; acesso à educação de qualidade e gratuita, em todos os níveis, e construção de moradias populares.  

- Criação de fundos para a pequena e média empresa.  

- Reforma agrária e implantação de política agrícola que apóie pequenos agricultores.  

- Restrição à edição de medidas provisórias e proibição de que sejam reeditadas.  

- Manutenção de normas de proteção ao trabalho.  

- Revisão do acordo com o FMI.  

- Suspensão do Programa Nacional de Desestatização.  

- Redução dos juros.  

- Controle das remessas de lucro e juros para o exterior.  

- Renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União.  

- Ressarcimento aos cofres públicos dos ganhos exorbitantes dos bancos com a desvalorização do real e com a especulação financeira e empréstimos (Proer).  

- Revisão das dívidas e acordos de incentivos fiscais lesivos ao patrimônio público.  

- Garantia de renda mínima à população.  

- Demarcação das terras indígenas.  

- Execução imediata de um programa de desenvolvimento da Amazônia, com respeito absoluto às populações locais e à biodiversidade da região, sem qualquer ingerência externa.  

- Reforma descentralizadora que torne o Judiciário acessível, eficiente e independente dos demais Poderes, incorporando um Conselho de Controle Administrativo.  

Gostaria de mencionar, Sr. Presidente, a importância dessas proposições, inclusive daquela anunciada em Aparecida, ou seja, que seria importante o Governo brasileiro pensar na realização de um plebiscito a respeito do pagamento ou não da dívida externa brasileira. Ontem, o Presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu às manifestações do Grito dos Excluídos. Ponderou que deixar de pagar a dívida seria retroceder 30 anos.  

É preciso pensar bem sobre aquilo que vem sendo proposto não apenas por aqueles que participaram do Grito dos Excluídos, mas também pelo próprio Papa João Paulo II, que lançou a idéia de que no ano 2.000 devem as nações desenvolvidas pensar na idéia do jubileu. Considerou que é tradição dos povos antigos e dos povos cristãos, tradição expressa na Bíblia, rever-se a cada 50 anos a questão da dívida das pessoas, sobretudo daquelas que estão vivendo em dificuldades. Dessa maneira, o apelo de João Paulo II é para que as nações desenvolvidas possam olhar com maior atenção a oportunidade de os países em desenvolvimento apagarem, perdoarem e anistiarem a dívida dos povos mais pobres, em desenvolvimento.  

Mas, a propósito desse ato e da preocupação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, temos que refletir sobre as mudanças que estão ocorrendo no âmbito do Governo. Será que revelam que o Governo está um pouco mais atento ao grito dos excluídos? Será que o Governo está percebendo o grau de violência crescente que estamos a assistir, como parte da explosão social advinda da não-resolução dos graves problemas de desemprego e de pobreza que em muitos lugares se agravam?  

Sr. Presidente, ainda hoje de manhã, no exercício matinal que costumo fazer perto da Quadra 309, caminhando em direção à Quadra 304, onde por vezes encontro, perto da Capela de Nossa. Senhora de Fátima, outros Senadores, como o Senador Pedro Simon, hoje encontrei o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga e o Secretário Edward Amadeo, que hoje está no Palácio do Governo. Eles estavam conversando e, quando passei, transmiti-lhes a mensagem de que esperava que, desta vez, a queda nas taxas de juros e o aumento do nível de emprego fossem algo persistente e duradouro. Do contrário, veremos o aumento do Grito dos Excluídos e o aumento de manifestações como aquela que ocorreu neste dia 7 de setembro, quando um número extraordinariamente grande de jovens adolescentes desceu dos morros e das favelas do Rio de Janeiro e começou a ocupar ônibus, quebrar lojas e assaltar pessoas, e não se sabe por onde isso iria parar. Quando eu os alertei para esse fato, o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse-me: "É claro que eu estou preocupado com isso, até porque a minha família mora no Rio de Janeiro e, no Rio de Janeiro, as favelas e os mais pobres não estão tão distantes dos que moram na Zona Sul, em Ipanema ou em Copacabana, vivendo em melhores condições de vida. Mas, de repente, esses jovens vieram para as ruas, para as principais avenidas, como a Atlântica e Nossa Senhora de Copacabana, e para as praias, mostrando o seu descontentamento".  

O Governo precisa ter um senso de urgência muito maior, mais preocupação e sensibilidade para a questão da distribuição da renda. Não basta apenas a preocupação com o crescimento.  

O Sr. Alcides Tápias distinguiu-se à frente do Bradesco, antes como diretor da área de incentivos fiscais e depois como vice-presidente, tendo sido um de seus principais executivos; foi ainda sido guindado ao posto de presidente da maior construtora brasileira, a Camargo Corrêa. Qual é o significado da ida do Sr. Alcides Tápias para o Ministério do Desenvolvimento? Qual será a sua proposição? Será que ele virá com a visão de que o desenvolvimento e o crescimento têm de ser acelerados, sobretudo por meio dos incentivos fiscais e creditícios, encaminhados em primeiro lugar para as mãos de empresários que já detêm grande patrimônio e até para as grandes empresas multinacionais no Brasil, a exemplo do que ocorreu recentemente para a segunda empresa que mais fatura no mundo, a Ford? Será que a compreensão de desenvolvimento do Sr. Alcides Tápias será a continuidade de uma política econômica que, por vezes, até gera renda e emprego, mas que, ao mesmo tempo, desloca tantas pessoas de suas oportunidades de trabalho, com um resultado pífio, às vezes até negativo, garantindo a concentração de renda e de poder nas mãos daqueles que já detêm tanta riqueza neste País?  

Será que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não se deu conta ainda, considerando os benefícios advindos da queda da inflação, de que os instrumentos de política econômica que vem adotando tendem a criar mais e mais concentração de renda e de riqueza? Será que não percebe que é exatamente isso que demonstrou o IPEA, durante a exposição que aqui fizeram o seu Presidente, Roberto Martins, e o Sr. Ricardo Paes de Barros na semana passada, discorrendo sobre a tendência inarredável do Brasil em manter a péssima distribuição da renda e da riqueza, permanecendo como campeão mundial da desigualdade econômica e social? Por que razão o Governo tem sido tão pouco sensível à proclamação, cada vez mais intensa, de que se deveria garantir a todas as pessoas um mínimo de renda como um direito à cidadania?  

Aqui estão presentes quatro senadores franceses. Em 1988, por ocasião da segunda vez em que François Mitterrand foi eleito presidente, houve o compromisso de garantia de renda mínima a todos os franceses. E, logo que assumiu o seu segundo mandato, enviou para a Assembléia Nacional Francesa a lei que instituiu o Revenu Minimum d’Insertion, a Renda Mínima de Inserção, aprovada por consenso e sancionada em dezembro de 1988. Todo cidadão francês, se a sua renda não alcança determinado patamar – dois mil e quinhentos francos aproximadamente, ou um pouco mais –, passa a ter o direito de receber um complemento de renda, como um direito à cidadania. Podemos, inclusive, hoje, a partir dos estudos que a comunidade francesa tem sobre a experiência de dez anos de aplicação do revenu minimum d’insertion, saber quais as falhas, os aspetos positivos da lei e do seu desenho, para compará-la com outras experiências.  

Gostaria aqui de sublinhar que, no documento divulgado pelo Grito dos Excluídos, está ali como um dos pontos fundamentais a garantia de renda mínima à população. Além disso, causa-me também grande satisfação ver que mais e mais Senadores desta Casa, dos mais diversos partidos, têm apoiado a idéia. Ainda ontem, o Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Geraldo Melo, transmitiu-me que, em debate na TV Senado com um economista do IPEA, ele próprio tomou a iniciativa de se dizer convencido da importância de instituirmos uma renda mínima nacionalmente.  

Chamo a atenção ainda para um artigo sobre a renda mínima, de autoria do Deputado Federal pelo PMDB de Pernambuco, Salatiel de Carvalho, publicado ontem no

Jornal do Commercio, um dos principais órgãos de imprensa de Pernambuco. Nesse artigo, S. Exª diz o seguinte:  

A História tem confirmado que, no Brasil, o livre jogo das forças de mercado perpetua a concentração da renda e a pobreza. A sucessão de planos econômicos e de discursos bem-intencionados não foi suficiente para evitar a estagnação ou mesmo diminuição da parcela da riqueza destinada à população menos favorecida.  

Diante disso, diante do fracasso indiscutível das tentativas de distribuição da riqueza através do crescimento econômico, não resta dúvida de que é necessária uma intervenção consciente e objetiva por parte do poder público para erradicar a pobreza no País.  

Mas precisamos de uma ação eficaz, que consiga escapar às armadilhas dos mecanismos burocráticos, que sistematicamente desviam os recursos destinados à população carente. Todos sabemos que o dinheiro que sai de Brasília para beneficiar os cidadãos mais pobres acaba se dissipando, antes de atingir seus objetivos. Por isso não adianta simplesmente querer acabar com a miséria, ou fazer discursos reiterando esse compromisso.  

Como aliás, ontem ainda, mais uma vez, fez o Presidente Fernando Henrique.  

Nesse sentido, o simples aumento de impostos não garante o êxito das ações, pois os recursos arrecadados não chegam às mãos de seus supostos beneficiários.  

Além de ter recursos disponíveis, é preciso encontrar mecanismos de transferi-los, efetivamente, aos cidadãos que deles necessitam.  

A nosso ver, a melhor forma de caminhar no sentido de erradicar a pobreza no Brasil é o programa de redistribuição da renda via imposto negativo e complementação do salário mínimo.  

A comprovação de que o cidadão não dispõe, para si e para sua família, de um nível de renda considerado mínimo para a sobrevivência é o motivo e o foco da ação reguladora do Estado.  

A partir da decisão política, os procedimentos administrativos são relativamente simples, muito mais simples do que os complexos programas de desenvolvimento que nunca saem do papel e acabam engordando os bolsos de atravessadores e lideranças inescrupulosas.  

Os efeitos de um programa como esse serão muito maiores do que se imagina. Basta percorrer o País e verificar quantas e quantas pessoas sustentam suas famílias apenas com os rendimentos de uma magra aposentadoria. Em certos lugares, quem ganha um salário mínimo por mês salva da fome muitas crianças.  

Se todos os chefes de família brasileiros puderem dispor de uma renda mínima mensal, teremos dado um salto decisivo para erradicar a pobreza que tanto nos envergonha, nós que temos alguns dos piores indicadores sociais do Planeta.  

Para os que duvidam da justiça e da oportunidade do projeto, basta lembrar dos últimos programas de ajuste lançados pelo Governo, que propiciaram subsídios bilionários às instituições financeiras.  

E por aí prossegue, Sr. Presidente, concluindo em favor do projeto de renda mínima e dizendo que, apesar do boicote sistemático que a proposta de renda mínima tem sofrido por parte dos donos do poder econômico, a luta pelo direito à renda mínima não tem sido ignorada pela sociedade, que, aliás, tem retribuído o trabalho dos que a defendem com votações expressivas.  

Requeiro, Sr. Presidente, a transcrição, na íntegra, do artigo do Deputado Salatiel Carvalho, do PMDB, salientando a importância de mais e mais pessoas estarem nessa batalha.  

A propósito, Sr. Presidente, a própria Federação do Comércio, assim como tantas outras entidades, sobretudo nas áreas periféricas do Brasil, têm solicitado a minha presença para expor o projeto de renda mínima.  

Amanhã mesmo, pela manhã, estarei na Federação do Comércio de São Paulo, que resolveu convidar-me para falar sobre o assunto como forma de lhes possibilitar uma melhor compreensão acerca de qual é o melhor desenho para o projeto de renda mínima - projeto que há muito já deveríamos ter instituído universalmente.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte, Senador?  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco - PT/SP) - Para concluir, já que meu tempo está se esgotando, com muita honra, concedo um aparte ao Senador Maguito Vilela.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Gostaria de cumprimentá-lo por seu brilhante pronunciamento e, ao mesmo tempo, apresentar também, em meu nome e, quero crer, no do povo goiano, as boas-vindas aos senadores franceses que nos visitam e que dignificam com a sua presença este Parlamento. V. Exª aborda o tema que está sendo discutido em todo o Brasil. Estive há poucos dias no Rio de Janeiro, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, falando sobre o problema da pobreza, da miséria no nosso País. Tenho notícias de que o Presidente Antonio Carlos Magalhães estará no Rio falando sobre o mesmo assunto num simpósio promovido pelo BNDES. E tenho sabido de reuniões, de congressos e de simpósios que estão acontecendo em todo o Brasil, em todos os Estados brasileiros, para discutir o mesmo tema. Isto é sinal de que a sociedade, de que o mundo político e o mundo empresarial despertaram para a necessidade de encontrarmos uma solução para esse problema que, como V. Exª afirmou, nos envergonha a todos. De forma que estou muito confiante que vamos encontrar a solução adequada para resolver esse grave problema que vem nos desafiando e desafiando o Brasil há tantos e tantos anos. Muito obrigado.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª e aproveito a oportunidade para informar que, ainda na última sexta-feira, o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, transmitiu-me que havia convidado, da mesma forma que a instituição do Rio de Janeiro que V. Exª mencionou, o Presidente Antonio Carlos Magalhães para participar de um simpósio que o Instituto de Cidadania, por ele presidido, e a Trevisan Consultores Associados promovem. O objetivo do simpósio é debater formas de erradicar a pobreza em nosso País.  

Eu disse a Lula que julgo essa iniciativa positiva, pois desde o primeiro dia em que aqui chegamos, desde que foi fundado o Partido dos Trabalhadores, temos o objetivo da erradicação da pobreza e da melhoria da distribuição da renda como nossa primeira prioridade. Todos aqueles que resolverem dar a isso prioridade total serão bem-vindos.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.  

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