O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Minha cara Senadora Marluce Pinto, que preside a sessão do Senado neste momento, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer uma comunicação breve. Na condição de Senador pelo Estado do Acre, ao lado da Senadora Marina Silva e de outros companheiros da Bancada Federal do Acre, quero reconhecer, exaltar agradecer o gesto de profunda responsabilidade e grandeza dos membros da CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados, que foram ao Estado do Acre, nos últimos dias, fortalecer a defesa do Estado de Direito, defender a sociedade acreana, defender que a justiça se faça presente no dia-a-dia da sociedade.  

Dez parlamentares, membros dos principais partidos representados no Congresso Nacional, como o Presidente da CPI do Narcotráfico, Deputado Magno Malta, do PTB do Espírito Santo, os Deputados Moroni Torgan, do PSDB do Ceará, Lino Rossi, do PSDB do Mato Grosso, Eber Silva, do PDT do Rio de Janeiro, Reginaldo Germano, do PFL da Bahia; Fernando Ferro, do PT de Pernambuco; Paulo Baltazar, do PSB do Rio de Janeiro; Milton Bahiano, do PPB do Espírito Santo; Wanderley Martins, do PDT do Rio de Janeiro e a Deputada Laura Carneiro, do PFL do Rio de Janeiro, saíram dos seus afazeres do dia-a-dia, da sua atividade parlamentar no Congresso Nacional e foram cumprir uma missão histórica para a vida do povo acreano, qual seja, a de fazer uma observação direta no local, para contribuir para a elucidação de crimes que se sucedem naquele Estado ao longo dos anos. Foram contribuir para o combate ao narcotráfico ao lado de homens públicos e de pessoas da sociedade civil, de membros, por exemplo, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que não podiam enfrentar sozinhos esse problema que se agravava e se acumulava todos os dias.  

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estávamos na iminência de ver as crianças sem liberdade para brincar nas ruas, porque os traficantes, os usuários de drogas, as pessoas que praticavam violência contra a integridade da vida tranqüila que fez parte da recente história do Acre, já tomavam conta das ruas de muitos bairros. O clima era, de fato, insustentável, até dezembro do ano passado.  

Felizmente, o Governo Jorge Viana deu um basta a essa situação e determinou, claramente, que não acobertaria qualquer ato ilícito, que não estaria a favor de corrupto algum na vida pública, e que jamais aceitaria pressões de traficantes ou de grupos do crime organizado naquele Estado.  

Houve um encontro dos que lutam hoje dentro do Poder Público estadual com os membros da CPI do Narcotráfico, que foram ao Acre para um encontro direto e local com aquela luta corajosa e extremamente perigosa. Esperamos voltar a viver um clima de paz e harmonia; esperamos voltar a ver as crianças brincando nas ruas, sem medo de traficantes, sem medo de viciados em droga, sem medo da violência, para a qual não havia controle ou qualquer freio por parte dos órgãos públicos do Estado.  

Na qualidade de Senador da República, sou profundamente grato à CPI do Narcotráfico, que foi ao Acre tentar contribuir com a luta pelo restabelecimento da paz e do Estado de Direito, que estavam ausentes.  

O Governo estava basicamente privatizado. Grupos da corrupção pública se apoderavam dos interesses e dos recursos destinados às áreas sociais; o crime organizado já se fazia presente no poder que reinava no Estado do Acre.  

A ação do Governo do Estado, desde o mês de janeiro, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, que tenta se renovar, por intermédio da Secretária Maria de Salete da Costa Maia; com a Polícia Militar; com a Polícia Federal, e com as Forças Armadas, por meio do Exército Brasileiro, que exerce uma observação cuidadosa e responsável, preocupando-se também com a situação do narcotráfico na região, permitiu o fortalecimento da luta, que vai demorar algum tempo ainda para ser vitoriosa, pelo restabelecimento pleno do Estado de Direito e pela pacificação da sociedade acreana.  

A ação da CPI do Narcotráfico nos encoraja a enfrentar os riscos que temos visto serem enfrentados por algumas figuras públicas do Acre e também a estender o agradecimento sincero e verdadeiro ao Ministério Público Federal. Eu não poderia, em nenhum momento, deixar de combater, com toda a coragem, a postura equivocada e infeliz, e que não merece o menor respeito, daqueles que dizem que no Acre não há tráfico de drogas, que no Acre não é um problema o crime organizado. Essas pessoas foram profundamente infelizes em declarações recentes, e para elas eu acho que só o ostracismo, a escuridão da História, porque quem nega a realidade, quem nega a necessidade de proteger uma sociedade como a acreana, que estava tão vulnerável, está na contramão da história – e o tempo será implacável em fazer um julgamento correto.  

Encerro perguntando à Presidente Marluce Pinto se posso permitir um breve aparte à Senadora Marina Silva.  

A SRª PRESIDENTE (Marluce Pinto) - Lamento muito, Senador, mas quando se trata de comunicação inadiável o nosso Regimento proíbe apartes.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Entendo, nobre Senadora.  

Encerro então fazendo uma homenagem à sociedade acreana, que tem sido vítima por todos estes meses, na figura da criança Jessica, que, aos sete anos de idade, foi envolvida por dois traficantes, que a convidaram, nas ruas de um bairro pobre de Rio Branco, para ir comprar um picolé, e foi estuprada e violentada - fruto da droga.  

A ação da CPI do Narcotráfico e do Governo do Estado a favor do Estado de Direito e da pacificação do Acre merece um elogio do qual não podemos nos esquecer, como parte da guerra que travamos hoje contra os poderosos e aqueles que quiseram privatizar o Estado.  

Muito obrigado.  

M_|