O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna no horário reservado ao Partido da Frente Liberal para pedir a transcrição nos Anais desta Casa da carta enviada pelo Ministro Rafael Greca ao editor da revista Veja, em função da matéria publicada naquela revista e também dos pronunciamentos feitos na tarde de ontem nesta Casa.  

Digo, antes de iniciar a leitura, Sr. Presidente, que conta o Ministro Rafael Greca, não apenas com a solidariedade irrestrita do Partido da Frente Liberal, mas - tenho certeza - com a admiração e o respeito da opinião pública nacional, pelo trabalho sério que está realizando à frente do seu Ministério.  

"Sr. Editor, a revista Veja, na matéria Bingo, Bingo!, publicada na edição de 08 de setembro de 1999, promove o meu linchamento moral sem a apresentação de fatos concretos contra a minha pessoa.  

A matéria sustenta que "ex-servidores denunciam fraude no Ministério do Esporte", mas não diz quem são os acusadores.  

Nada temo, a não ser o mal sem rosto.  

O curioso é que a insidiosa campanha de desmoralização e difamação veiculada pela mídia - na qual a revista Veja está sendo vítima de informantes de má-fé - estranhamente ocorre no exato momento em que este Ministério inicia um processo de aprovação de medidas saneadoras, moralizadoras e de transparência para o setor de bingos. Em favor do esporte brasileiro auto-sustentável, as medidas propõem o aperfeiçoamento da Lei Pelé e do decreto que a regulamenta.  

Já enfrentei situação semelhante quando, na Prefeitura de Curitiba, liquidei com quadrilhas de sonegadores, aumentando a arrecadação do município de R$17 milhões, em janeiro de 1993, para R$57 milhões, em 1996.  

Desde janeiro, quando assumi o Ministério do Esporte e Turismo, tenho feito tudo o está a meu alcance para enfrentar o problema e dar transparência ao processo dos bingos. Por isso, determinei estudos para aperfeiçoar a legislação, especialmente no que diz respeito ao setor de bingos.  

As regras atuais - tenho dito reiteradamente - impedem um controle eficaz do setor, não havendo condições de este Ministério saber quantos bingos funcionam no País e muito menos identificar as entidades desportivas beneficiadas e saber se os repasses legais de arrecadação estão sendo feitos devidamente.  

No dia 12 de agosto de 1999, finalmente conheci o inteiro teor da proposta de alteração da Lei Pelé, trazida pela Consultoria Jurídica deste Ministério, na presença de minha assessoria. No dia 20 de agosto, a proposta foi encaminhada, para análise, ao Palácio do Planalto junto com uma exposição de motivos.  

A proposta trata de dois assuntos básicos:  

a) impedir a formação de cartel na compra de times de futebol, adequando a legislação brasileira às regras da FIFA;  

b) regulamentação mais clara de funcionamento dos bingos (eventuais, permanentes e máquinas eletrônicas programadas).  

No que diz respeito aos bingos, a proposta cria uma série de mecanismos de controle, objetivando sempre a destinação dos recursos devidos para o desenvolvimento do desporto. Por isso, este Ministério sugere a centralização da fiscalização e do controle da arrecadação na Caixa Econômica Federal. Dentre as propostas sugeridas, está a adoção de cartelas com código de barras; o automático recolhimento dos 7% da renda do bingo à entidade desportiva beneficiada, em conta na Caixa Econômica Federal; recolhimento automático dos impostos. Sugere-se ainda a obrigação de os bingos ostentarem nas suas fachadas, salões, cartelas e máquinas eletrônicas o nome da(s) entidade(s) desportiva(s) a que serve(m). E mais: a empresa que realiza o sorteio e a entidade desportiva terá que apresentar não apenas o CGC, mas o CPF de cada um dos sócios, dando à Receita Federal maior controle. A habilitação de um bingo dependerá ainda de declaração dos Procons de cada Estado. Esses instrumentos moralizadores, segundo a exposição de motivos, entram em vigor assim que as alterações da Lei Pelé forem efetivadas.  

A onda de denúncias surgiu, por uma estranha coincidência, no dia 13 de agosto de 1999, horas depois de eu ter decidido enviar as propostas moralizadoras para o Palácio do Planalto.  

Desde o primeiro momento, este Ministério adotou as medidas cabíveis. Em 16 de agosto, por solicitação da Secretaria Executiva, os representantes da Secretaria Federal de Controle, do Ministério da Fazenda, junto a este Ministério iniciaram um trabalho mais detalhado de acompanhamento dos processos no Indesp. No dia 3 de setembro, tomei outras duas providências. Solicitei, por telefone, ao Ministro da Justiça, José Carlos Dias, que a Polícia Federal acompanhasse o trabalho do Indesp. Em seguida, determinei a instauração de sindicância, pela presidência do Indesp, para a apuração de todos os fatos.  

Reafirmo, com ênfase, que o engenheiro Luís Antônio Buffara não foi tesoureiro, nem colaborador, de qualquer uma das minhas cinco vitoriosas campanhas eleitorais. Nossa relação profissional vem do seu talento exitoso como gestor do programa BID/Curitiba, conforme demonstra carta do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em anexo. O engenheiro foi mantido no mesmo cargo na prefeitura de Curitiba pelo meu sucessor até janeiro de 1999.  

Reafirmo, com a mesma ênfase, que em toda a minha vida política nunca existiu caixa de campanha criada com expedientes escusos. Isso não condiz com a minha conduta ética.  

Reitero que, ao contrário do que afirma a Veja, estou propondo mudanças nas regras dos bingos para dar seriedade à arrecadação. Por isso, quero que o controle dos recursos arrecadados seja feito pela Caixa Econômica Federal, fato que informei - como tenho feito há meses a toda a imprensa - à reportagem da Veja antes da referida publicação de 8 de setembro.  

Nada tenho a esconder. Há um descontrole a ser dominado e estou determinado nesta missão."  

Sr. Presidente, pedindo a transcrição dessa carta nos Anais da Casa, faria um último esclarecimento que julgo oportuno. A principal acusação que faz a revista, nesta que seria uma artimanha para privilegiar os laboratórios que fazem a aferição das máquinas de exploração do bingo, é de que haveria, supostamente, no Ministério, o intuito de preservar dois laboratórios de São Paulo e um do Rio de Janeiro. Os laboratórios realmente fazem a aferição, mas a revista não diz quais são esses laboratórios. Considero importante tornar público que esses laboratórios são o da PUC, no Rio de Janeiro, da USP, de São Paulo, e da Unicamp.  

Portanto, dizer que se está pretendendo privilegiar três laboratórios em detrimento dos demais, sem dizer que são a PUC, a Unicamp e a USP, é omitir um fato importante, porque duvido que qualquer cidadão venha a levantar suspeitas sobre a seriedade dos técnicos, dos profissionais e dos acadêmicos desses três importantes centros universitários.  

Se a maior denúncia é de que o intuito era privilegiar em favor dos donos de bingo três laboratórios em detrimento dos demais, a explicação de que pertencem a esses três centros universitários faz cair por terra qualquer suspeita sobre essa ação.  

E mais: o Presidente do Indesp, Manoel Tubino, não foi ouvido. Portanto, a proposta enviada ao Palácio do Planalto pelo Ministro Rafael Greca propõe que a Caixa Econômica Federal seja a gestora desse programa, assim como estabelece código de barras nas cartelas e regulamentação para o setor, porque todos sabem que, hoje, a real dúvida refere-se ao destino desse dinheiro.  

O Partido da Frente Liberal reafirma, assim, a sua confiança no Ministro e nas suas propostas e deixa transcrita nos Anais da Casa a carta enviada à Revista Veja. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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