A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exploração de um povo, de uma nação, de uma sociedade pode ocorrer de várias formas: pela violência da guerra, pela dominação, pela contrariedade das decisões democráticas, pelo impedimento da liberdade, da solidariedade e da independência. Ela pode ocorrer também pelo poder econômico, que exclui, que massacra, que concentra, que marginaliza, e que realmente se volta a um espaço e a uma tendência de submissão aos grandes. E ela pode ocorrer também de uma outra forma: por meio do silêncio da voz do conhecimento, pela distância entre a educação e o povo, a distância do conhecimento, a distância da criação, a distância da ciência da pesquisa e da tecnologia sustentável.  

É nesse sentido que queremos trazer aqui um tema que está preocupando a comunidade universitária do Brasil inteiro e que, conseqüentemente, extrapola as fronteiras dos pensadores e, principalmente, daqueles que têm a responsabilidade de administrar a questão da educação. E chega a esta Casa também, por intermédio da manifestação da solidariedade da comunidade acadêmica, pedido de solidariedade e atenção desta Casa.  

Por isso, estamos aqui, fizemos questão de marcar a presença no plenário neste dia, porque entendemos que o que as universidades estão pedindo é que o clamor, a mobilização se estendam além dos espaços democráticos das universidades e atinjam o Congresso Nacional, que tem que estar diretamente atento às políticas governamentais e, principalmente, às destinações de recursos dos Orçamentos do nosso País.  

O anúncio de extinção e corte na verba de R$16 milhões no Programa Especial de Treinamento - PET, marcado para 31 de dezembro, deste ano, pelo Ministério da Educação e Cultura, fez com que professores e universitários de 59 instituições do País formassem a Executiva Nacional em defesa do Programa Especial de Treinamento. Somente no Estado do Rio Grande do Sul, segunda região que mais recebe os incentivos, o corte será de R$1,5 milhão, deixando de atingir 400 bolsistas de sete universidades gaúchas.  

Por isso, reafirmamos, desta tribuna, a importância deste Programa, chamando a atenção para o PET, que é o único Programa de fomento à graduação do CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior -, que integra atividades de ensino, pesquisa e extensão. Criado há mais de 20 anos no Brasil, ficou conhecido pela experiência na formação de jovens cientistas, além de preparar novos empresários que levam seus conhecimentos de pesquisa para cerca de 1,4 milhão de estudantes, através de palestras e trabalhos científicos.  

Por isso, ao registrar eventos ocorridos no País nesses últimos dias, no sentido de dar maior visibilidade para o problema proposto, pedimos a atenção dos Srs. Parlamentares, inclusive alertando o Governo no sentido de que qualquer mudança, para melhor, é salutar, mas que essas mudanças, no mínimo, devem ser discutidas com a comunidade universitária, com o Congresso Nacional, com os órgãos do Governo e da sociedade.  

Portanto, creio ser oportuno registrar dois eventos importantíssimos ocorridos recentemente no País. Um dos eventos, de dimensão nacional, ocorreu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no mês de julho próximo passado, por ocasião da 51ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso de Ciência - SBPC - maior congresso científico realizado no Brasil -, e que neste ano reuniu cerca de 15 mil pessoas ligadas à Ciência no Campus da Pontifícia Universidade Católica do meu Estado, o Rio Grande do Sul.  

O evento anteriormente mencionado, que foi parte integrante da reunião da SBPC, é o IV Enapet - Encontro Nacional de Grupos de Programa Especial de Treinamento, coordenado inclusive por um Professor gaúcho, Dante Augusto Couto Barone, e pelo Professor Celso Maciel da Costa, coordenadores dos Grupos PET na Universidade do Rio Grande do Sul e na Universidade Católica respectivamente.  

O Encontro reuniu cerca de 500 pessoas, entre professores, tutores, responsáveis de grupos PET e alunos bolsistas, representando 68% das 59 instituições de ensino que contam com estes grupos. Vale lembrar que o PET atinge, hoje, diretamente, cerca de 3.500 alunos bolsistas em todo o País, reunidos em 314 grupos que atuam nas diversas áreas do conhecimento, nas diversas regiões do País. Portanto, é um tema de caráter nacional que, certamente, deve preocupar a todos os Srs. Parlamentares.  

É importante também chamar a atenção para o fato de que, naquele evento, foram realizadas várias palestras e discussões, que conduziram a uma Assembléia-Geral, na qual foi definido que o Encontro Nacional de Grupos PET é o órgão deliberativo máximo de alunos bolsistas e de professores, tutores do Programa. Além disso, ficou estabelecida a criação de uma Comissão Executiva Nacional, composta pelos Professores Dante Barone (UFRGS), Celso Maciel da Costa (PUCRS), Zelinda Maria Braga Hirano (Furb), Felipe Müller (UFSM), Marcos Danhoni (Universidade Estadual de Maringá) e Marcelino Pequeno (UFCE).  

Em agosto, foi realizada a I Conferência Nacional de Grupos de PET - Conapet - na cidade de Viçosa, Minas Gerais, que contou com cerca de 300 participantes. Foi incluído o nome da Professora Ana Maria Bonetti, da UFU, na Comissão Executiva Nacional. Neste evento, o representante do Capes, o órgão financiador do PET, Professor Adalberto Vasquez, declarou textualmente que o Programa estará sendo extinto em 31 de dezembro próximo.  

Nesse sentido foram realizados, recentemente, eventos para a discussão desse assunto, ficando evidenciada a preocupação com o futuro do Programa e a necessidade de mobilização política e de manifestações públicas.  

Por isso, alertamos o Brasil e esta Casa, pedindo o bom senso do Governo Federal para que, no mínimo, se estabeleçam, inclusive no Congresso Nacional, debates nesse sentido.  

Sr. Presidente, encaminhamos à Comissão de Educação requerimento no sentido de que se faça uma audiência pública sobre o assunto, porque temos consciência de que, do ponto de vista qualitativo do ensino superior, há um longo caminho a percorrer, como a ampliação do número de mestres e doutores em nossas universidades públicas, principalmente nas mais jovens, situadas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além da qualificação dos docentes, é preciso também investir na recuperação, na manutenção e modernização do patrimônio físico das nossas universidades. Por outro lado, é necessário também promover a atualização de métodos e processos pedagógicos, incentivar a produção didático-científica e a implantação e expansão de projetos e experiências destinados a estimular a melhoria do ensino de graduação, a integração da formação acadêmica com a atividade profissional e a formação de profissionais críticos e atuantes.  

Então, neste sentido, resgatarei, rapidamente, a história do que é realmente esse Programa Especial de Treinamento, o chamado PET, que foi criado em 1979, pelo Professor Cláudio de Moura Castro, então Diretor-Geral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e tinha como objetivo incentivar, nas Instituições de Ensino Superior - IES, o surgimento de grupos de estudo que se dedicassem ao trabalho intelectual em tempo integral, sob a orientação de um professor-tutor, num ambiente que favorecesse o envolvimento, a participação e a troca de idéias e experiências entre alunos e professores.  

Foram definidos, naquela época, três grupos perfazendo um total de 15 bolsistas. A evolução do PET, no período de 1979 a 1994, apresentou uma grande ampliação do número de Instituições de Ensino Superior que implementam Grupos PET (de 3 para 54), embora o crescimento do número de grupos tenha sido significativamente maior (de 3 para 255), como era de se esperar.  

Até 1994, em relação ao status jurídico das universidades, havia predominância da esfera federal (65%), seguida pela esfera estadual (24%). As IES particulares ocupavam a terceira posição (11%), sendo contempladas apenas seis delas.  

É inegável a evolução quantitativa do Programa, especialmente a partir de 1987. Quanto à evolução qualitativa, os especialistas costumam identificar quatro fases: a primeira, experimental (de 1979 a 1985); a segunda, institucionalização do Programa (de 1986 a 1989); a terceira, expansão desordenada (de 1990 a 1992); a quarta, consolidação (de 1993 a 1994). Agora estaríamos entrando na quinta fase, qual seja, a do desmonte desse programa ou alteração de uma proposta, que ainda não conhecemos.  

Atualmente, feitas as necessárias correções de percurso e incorporadas as modificações naturalmente impostas pelo tempo, pode-se afirmar que o PET constitui uma modalidade de investimento acadêmico em cursos de graduação com sérios compromissos epistemológicos, pedagógicos, éticos e sociais. Com uma concepção calcada nos moldes de grupos tutoriais de aprendizagem e orientado pelo objetivo de formar globalmente o aluno, o PET não se resume em proporcionar ao bolsista apenas uma gama nova e diversificada de conhecimento acadêmico, mas procura também contribuir para sua melhor classificação como pessoa humana e como membro da sociedade.  

Hoje, existem em funcionamento, no País, 315 grupos espalhados em 59 Instituições de Ensino Superior, totalizando 3.466 bolsistas.  

Em 1997, foi realizada uma pesquisa ampla para avaliar a influência do PET na graduação, uma vez que o desempenho individual dos grupos já era aferido periodicamente. A pesquisa, coordenada pela Professora E. Galbachevsky, do Núcleo de Pesquisas sobre o Ensino Superior da USP, apontou resultados relevantes, assim sintetizados: "o PET é um programa bem-sucedido no que se refere aos seus alunos e bolsistas. As oportunidades de treinamento oferecidas pelo programa são ímpares, mesmo quando comparadas com outros programas, até certo ponto, similares".  

Em 1998, foi feita uma avaliação geral do Programa Especial de Treinamento, elaborada por uma comissão constituída por três professores-tutores do PET e três professores não envolvidos no programa.

Foram realizadas visitas a 16 Instituições de Ensino Superior, selecionadas aleatoriamente, respeitando-se a regionalidade. Um total de 144 grupos foram avaliados – 45,5% do total do Programa. Cada instituição foi visitada por um membro da Comissão, acompanhado por um consultor ad hoc . 

Em seu relatório, a Comissão afirma:  

"1) Melhoria substancial nos cursos de graduação onde o PET se instalou;  

2) O PET tem contribuído para promover a proximidade dos alunos com a faculdade e para fazer reaparecer o papel da instituição universitária para os estudantes;  

3) O PET é um grupo que otimiza a estrutura curricular nas instituições de ensino superior, refletindo o espírito da Lei de Diretrizes e Bases;  

4) O PET demonstra ser um programa fundamental para implementação de ações dirigidas à comunidade, principalmente aquelas voltadas para o Ensino Fundamental e Médio;  

5) Os "petianos" desenvolvem cidadania como alunos e como jovens brasileiros; aprendem a conduzir eventos acadêmicos, a promover oportunidades para o debate de questões da atualidade e a buscar soluções para demandas da comunidade externa;  

6) Há evidências do desempenho diferenciado dos egressos do PET no mercado de trabalho;  

7) O PET forma profissionais melhor preparados para integrar a comunidade científica ou para integrar as áreas profissionais e empresariais em seus campos de formação."  

Em seu parecer final, a Comissão considera: ¨...o PET é uma das iniciativas mais consistentes e produtivas no sentido de estimular os estudantes e melhorar a qualidade do ensino de graduação no País...¨, ¨...o PET melhora o desempenho global do curso no qual se insere, tanto no que tange à eficiência na formação dos estudantes quanto no que se refere à maior produtividade dos professores...¨, ¨Como uma das prioridades do País, no âmbito educacional, é melhorar a formação superior, um dos mecanismos mais eficazes instalado no momento é, sem dúvida, o Programa Especial de Treinamento¨.  

Considerando todos esses resultados — e esse é o foco do nosso pronunciamento, por entendermos a importância desse programa —, causa profunda estranheza o Ofício Circular nº 030/99/PR/CAPES, notificando aos reitores das IES que o Programa, "com o formato atual, entra em seu último ano de funcionamento, tendo como data limite 31 de dezembro de 1999".  

Chamo a atenção para uma matéria de jornal, a que já me referi no início do meu pronunciamento, que destaca que "o PET recebeu importantes elogios da Academia Nacional dos Estados Unidos e foi eleito o melhor programa de graduação do Brasil, através de pesquisa realizada com 144 grupos".  

É lamentável verificar que as autoridades constituídas tomam suas decisões sem ouvir as Instituições de Ensino Superior e as Pró-Reitorias que trabalham séria e honestamente em prol da educação e da juventude brasileira. O Brasil não tem tradição no ensino superior comparável às universidades do primeiro mundo — a USP, por exemplo, foi criada em 1934. Quando acumulamos experiências positivas, como no caso do PET, não as levamos em conta, mesmo com a avaliação apontando as vantagens do Programa. Então, pergunto: por que gastar tempo e dinheiro com avaliação? Para desmontar? Não há preocupação em reformular e manter a prática, por quê? Afinal, o PET já tem 20 anos, e, em um país de experiências efêmeras, 20 anos já constitui uma tradição.  

É, portanto, incompreensível a decisão do Governo Federal nesse sentido. As razões apresentadas para a criação do PET, em 1979, continuam a justificar a sua manutenção, tendo em vista que, na década de 90, com já expus, a situação das universidades brasileiras agravou-se ainda mais em decorrência, dentre outros fatores, das condições econômicas que o País vem enfrentando. E as universidades convivem, de um modo geral, com sérios problemas, de infra-estrutura física, material, humana, o que vem acarretar, sem dúvida, prejuízos para uma formação acadêmica de alto nível para os estudantes brasileiros. Além disso, as estatísticas dos vestibulares têm demonstrado que os alunos continuam ingressando no 3º Grau sem embasamento suficiente.  

Portanto, mais do que no passado, o PET constitui um mecanismo necessário à formação acadêmica de bom nível. A sua reputação já atravessou as fronteiras do País por meio de comunicações científicas efetuadas pelos tutores de diversas áreas do conhecimento, sendo atualmente conhecido na América Latina, especialmente na Argentina, no Uruguai, no Canadá, na Alemanha e em outros países da Europa inclusive. Tem despertado elogios da comunidade científica internacional, que sempre destaca a iniciativa do Governo brasileiro em apoiar um programa dessa natureza.  

É, no mínimo, suspeita a insistência do Governo em manter o clima de incerteza e insegurança quanto ao sistema de bolsa gerido por órgãos como a Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. É um contra-senso realizar cortes para fugir da crise, quando deveríamos investir em educação e pesquisa, justamente para evitar outra situação como a atual. O Governo revela uma preocupação imediatista, conjuntural, comprometendo, com isso, áreas vitais para o desenvolvimento do País, sem o concurso das quais não enfrentaremos a crise do futuro, mesmo que superemos as dificuldades financeiras do momento.  

Algumas áreas não podem sofrer cortes sob alegação econômica, pois a interrupção dos seus projetos não só compromete as possibilidades de retomada no futuro, como também ocasiona perdas irreparáveis no que já se investiu. É o que acontece com o desenvolvimento de recursos humanos qualificados. É um trabalho que exige continuidade e que acarretará, se interrompido, muito mais prejuízo, inclusive para a própria área econômica. Não se trata somente do destino pessoal de algumas centenas de jovens, mas da possibilidade de o País passar a contar com um quadro de profissionais capazes de alavancar o seu desenvolvimento.  

Portanto, concluo, Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, reiterando a nossa preocupação e alertando esta Casa para a anunciada extinção do Programa Especial de Treinamento. Isso fere a autonomia universitária, compromete a expansão qualitativa do ensino superior e neutraliza os esforços empreendidos para a melhoria da sua qualidade. Atinge, portanto, os três pilares sobre os quais, conforme afirmamos no início deste pronunciamento, assenta-se a demanda da universidade pública brasileira.}  

^{A manutenção das experiências exitosas é uma forma de luta da universidade pública. Dessa forma, é preciso, independentemente de nossas tendências partidárias, tomarmos a defesa do patrimônio técnico, acadêmico e científico deste País, entre o qual o PET se insere, instrumento fundamental na superação do atraso e da subserviência histórica e veículo indispensável na conquista da justiça e do bem-estar social.}  

^{Assim, conclamamos todos os segmentos da sociedade a cerrarem fileiras em defesa das universidades federais e pela manutenção plena de seus instrumentos pedagógicos, atendendo ao anseio de toda a comunidade acadêmica, com os olhos voltados para o futuro da Educação, da Ciência, da Tecnologia e da Cultura nacionais, no melhor interesse da Nação Brasileira.}  

^{O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me concede um aparte?}  

^{A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS) - Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.}  

^{O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senadora Emilia Fernandes, não vou entrar no mérito do seu discurso, tão bem elaborado e orientado, porque, infelizmente, ouvi apenas um trecho dele. Mas não posso deixar de homenageá-la pela forma como se tem conduzido na defesa da educação e da formação dos jovens brasileiros, defendendo, sempre que possível, sempre que usa a tribuna, projetos que indiquem, no seu conceito, a importância da educação na formação da cidadania. V. Exª traz, hoje, um assunto grave, um alerta à sociedade brasileira para a importância dos investimentos em pesquisa e ensino. Acredito que o país que quer um futuro forte, coerente e que possa alcançar o nível das primeiras nações, tem que investir nas suas pesquisas e na educação. Queria prestar essa homenagem a V. Exª e cumprimentá-la pela oportunidade do tema.}  

^{A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Romeu Tuma. Com a mesma sensibilidade com que temos tentado abraçar as questões de educação, V. Exª tem abraçado também diferentes temas nesta Casa.}  

^{Tenho certeza de que este alerta que estamos fazendo diante da iminência de extinção do Programa Especial de Treinamento, que qualifica, que valoriza o conhecimento, a ciência, a tecnologia neste País, que é um País novo, pequeno - grande na sua dimensão, mas pequeno na sua capacidade de produzir, de autodeterminação, de até não necessitar continuamente estar na dependência dos ditames de fora para dentro, em relação ao nosso potencial, ao nosso crescimento, à nossa produção, à nossa mão-de-obra qualificada -, necessita de mais pessoas atentas a esta questão.}  

^{Fiz a denúncia de que, até 31 de dezembro deste ano, este programa seria interrompido, inclusive com o corte de verbas da ordem de R$16 milhões, com prejuízo não apenas para os que já são bolsistas hoje - estamos perguntando como ficarão -, mas também para a continuidade de um programa que é reconhecido internacionalmente como algo positivo no Brasil. Então, que se aperfeiçoe o programa é uma questão, mas a sua extinção é totalmente inviável.}  

^{Nesse sentido, Sr. Presidente, solicito que seja publicada, na íntegra, como continuidade do meu pronunciamento, uma moção do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a instância máxima deliberativa da UFRGS em relação a este programa, assinada pela Reitora, Professora Wrana Panizzi. Nesta moção, alerta-se que, diante do quadro de incertezas sobre a sobrevivência do PET e da ausência de quaisquer informações por parte da Capes, e considerando ainda que a UFRGS mantém grupos PET desde 1988, contando atualmente com seis equipes, o Conselho Universitário da UFRGS reafirma sua posição pela continuidade, aperfeiçoamento e expansão do Programa Especial de Treinamento - PET/Capes. Isso reduz e abrange o sentimento de todos nós.}

^{Sr. Presidente, estaremos enviando um requerimento à Comissão de Educação do Senado, para que se faça uma audiência pública, que se chame o Governo, a fim de se escutar, de viva voz, qual a proposta alternativa que o Governo deseja implementar, e que se discuta, com os interessados e com o Congresso Nacional, que representa a sociedade, a mudança desse programa tão importante para os meios científicos do nosso País.}  

^{Muito obrigada.}  

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^{SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA EMILIA FERNANDES EM SEU PRONUNCIAMENTO}  

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