A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tomo conhecimento neste momento de que, por determinação do Presidente desta Casa, após a manifestação do Senador Maguito Vilela, votaríamos duas matérias que estão na Ordem do Dia e a sessão plenária seria encerrada.

Quero manifestar a minha preocupação, por dois motivos. A justificativa de tal decisão é a realização de reunião nas comissões. Realmente, há uma subcomissão da Comissão de Educação que discute temas relativos à televisão e ao rádio que está reunida desde as 10 horas - inclusive, substituindo o Senador Pedro Simon, que estava em plenário a pedido do Presidente, presidi os trabalhos daquela subcomissão.

Saí da subcomissão porque havia me inscrito ontem, de acordo com o Regimento, para hoje usar da palavra em plenário. No entanto, agora, estou sendo informada de que a todos os demais senadores -- com exceção dos que já usaram da palavra e dos líderes, que têm prerrogativas regimentais que outros parlamentares não têm - não seria garantido o uso da palavra hoje e a sessão seria suspensa.

Quero manifestar a minha contrariedade. Estamos em Brasília, estamos no plenário, não estamos prejudicando os trabalhos da subcomissão que está reunida. Após a Ordem do Dia, tranqüilamente, poderíamos dar continuidade aos nossos trabalhos e poderia ser concedida a palavra àqueles senadores que desejassem manifestar as suas opiniões ou registrar assuntos importantes.

Peço a reconsideração de V. Exª, porque entendo que não há nenhum poder que se sobreponha ao poder do Regimento. Não estamos prejudicando os trabalhos de nenhuma subcomissão; ao contrário, já demos a nossa contribuição, já estivemos lá e, portanto, gostaríamos de ter garantida a nossa participação em plenário.

Quando há Ordem do Dia, é importante virmos ao plenário; quando não há, deliberaram que fôssemos às comissões. Entretanto, como estas já avançaram nos seus trabalhos, não há necessidade de que nos desloquemos para lá; entendo que, portanto, não há necessidade de interrompermos os trabalhos do plenário.

Era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente, porque considero que os meus direitos de Senadora que está no plenário, que deseja fazer uso da palavra e que está regimentalmente inscrita estão sendo atropelados.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - A Mesa esclarece à Senadora Emilia Fernandes que a decisão de suspender a Ordem do Dia das sessões de quarta-feira e quinta-feira para que as comissões pudessem adiantar seus trabalhos baseou-se num acordo entre as lideranças dos diversos partidos com assento na Casa e a Mesa Diretora. Foi argüido que não estavam chegando à Mesa matérias para serem votadas na Ordem do Dia, só requerimentos de apensamento de projetos, de informações, etc.

As matérias mais importantes que estão tramitando na Casa não estavam chegando à Mesa para a sua inclusão na Ordem do Dia. Diante disso, as lideranças se manifestaram e a Mesa entendeu que a solução para essa questão seria suspender a Ordem do Dia nesses dois dias, dedicando-os ao funcionamento das comissões.

Se V. Exª deseja que essa posição seja revista, a Mesa lhe sugere que acione a liderança do grupo a que o seu partido está integrado, o bloco parlamentar da oposição, para que seja encaminhada uma outra solução. A Mesa, juntamente com as demais lideranças, avaliará as sugestões apresentadas. Se houver uma mudança da decisão anterior, a Mesa vai se portar de acordo com ela.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS) - Agradeço o esclarecimento de V. Exª, Sr. Presidente, mas o meu questionamento não foi sobre a Ordem do Dia ou a decisão das lideranças em relação a esses dois dias. Apenas estou pedindo que, após a votação da Ordem do Dia, seja garantida a inscrição dos parlamentares que estão em plenário e a daqueles que desejarem fazer uso da palavra. O meu apelo é para que sejam respeitadas as inscrições dos parlamentares que desejarem fazer uso da palavra após a votação das matérias que serão encaminhadas por V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Se a Mesa fosse atender as ponderações de V. Exª, certamente iria deixar de cumprir aquele acordo que foi celebrado entre as lideranças e a Mesa. Se a intenção é fazer com que as comissões permanentes e temporárias tenham o seu funcionamento regular nesses dois dias, ao atender as reivindicações de V. Exª para que as inscrições sejam respeitadas, as comissões não vão funcionar, não se vai atender o objetivo do acordo que foi sugerido pelas lideranças e acatado pela Mesa.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Concedo a palavra ao Senador José Eduardo Dutra, pela ordem.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Sr. Presidente, participei dessa reunião pela liderança do Bloco e inclusive registrei que gostaria de ver realizada uma experiência com a decisão que havia sido tomada.

Mas temos que usar o bom senso, Sr. Presidente. Não há que se falar em desrespeito ao acordo, pois ele foi no sentido de que se aproveitasse o dia nobre do Senado, quarta-feira, para reuniões nas comissões - isso, em razão da escassez de matérias para que o plenário votasse. Dessa forma, após a Hora do Expediente, em vez de se ter Ordem do Dia, seria suspensa a sessão para que as comissões se reunissem na quarta-feira, às 15 horas e 30 minutos, e produzissem matérias para o plenário votar.

Veja a realidade do momento: são 11 horas e 57 minutos - a sessão começou às 10 horas -, existem senadores inscritos para falar e não há nenhuma comissão reunida. Está prevista reunião da Comissão Mista Especial sobre Erradicação da Pobreza às 14 horas e da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania às 15 horas e 30 minutos. Não vejo sentido em se suspender a sessão em função de reunião de comissão que não está acontecendo. Pode-se conceder a palavra aos senadores inscritos sem que seja ferido o acordo das lideranças.

Volto a insistir que se decidiu fazer uma experiência na quarta-feira, para que se tivesse matéria para votar - por ser esta uma semana atípica, até acho que ela não foi a ideal para se testar esse sistema. O fato é que hoje é uma quinta-feira e não há comissões reunidas; há senadores inscritos e não há o menor sentido em se suspender a sessão. Pretende-se suspender a sessão e não está acontecendo nada no Senado.

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - Concedo a palavra ao Senador José Fogaça.

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB - RS) - Senador Nabor Júnior, quero elogiar a preocupação e o zelo de V. Exª em tentar preservar o acordo das lideranças. V. Exª está tendo uma atitude que é própria de quem exerce a presidência: V. Exª quer fazer valer, quer tornar realidade aquilo que as lideranças se propuseram no acordo que estabeleceram.

No entanto, parece-me que, mesmo em face do acordo, que tem mero sentido indicativo para os liderados de cada bancada, não há como negar aos parlamentares inscritos regularmente o direito de fazer valer a sua inscrição no momento próprio da sessão - mesmo que essa atitude do parlamentar contrarie uma orientação da sua liderança. Regimentalmente ele tem o direito universalmente reconhecido de se inscrever e tem também o direito de ver respeitada essa inscrição.

Tenho a impressão de que nada impediria que V. Exª desse início à Ordem do Dia, que votássemos as matérias que estão em pauta e, logo após, aqueles que estão inscritos regularmente ou que se inscreverem regularmente pudessem exercer esse direito regimental. Se isso desatende a uma orientação de liderança ou se isso desatende a um acordo, infelizmente, não há como, na minha opinião, e é isso que tento fazer ver V. Exª, tento comunicar a V. Exª que não temos como não cumprir essa ordem de inscrições. Portanto, realmente vejo o espírito de opção da posição tomada por V. Exª no sentido de preservar aquele acordo que os Líderes fizeram, mas me parece que, neste momento, se há parlamentares inscritos, não temos como negar-lhes esse direito.

Obrigado a V. Exª.