O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB - RS.) - Senador Nabor Júnior, quero elogiar a preocupação e o zelo de V. Exª em tentar preservar o acordo das lideranças. V. Exª está tendo uma atitude que é própria de quem exerce a presidência: V. Exª quer fazer valer, quer tornar realidade aquilo que as lideranças se propuseram no acordo que estabeleceram.

No entanto, parece-me que, mesmo em face do acordo, que tem mero sentido indicativo para os liderados de cada bancada, não há como negar aos parlamentares inscritos regularmente o direito de fazer valer a sua inscrição no momento próprio da sessão - mesmo que essa atitude do parlamentar contrarie uma orientação da sua liderança. Regimentalmente ele tem o direito universalmente reconhecido de se inscrever e tem também o direito de ver respeitada essa inscrição.

Tenho a impressão de que nada impediria que V. Exª desse início à Ordem do Dia, que votássemos as matérias que estão em pauta e, logo após, aqueles que estão inscritos regularmente ou que se inscreverem regularmente pudessem exercer esse direito regimental. Se isso desatende a uma orientação de liderança ou se isso desatende a um acordo, infelizmente, não há como, na minha opinião, e é isso que tento fazer ver V. Exª, tento comunicar a V. Exª que não temos como não cumprir essa ordem de inscrições. Portanto, realmente vejo o espírito de opção da posição tomada por V. Exª no sentido de preservar aquele acordo que os Líderes fizeram, mas me parece que, neste momento, se há parlamentares inscritos, não temos como negar-lhes esse direito.

Obrigado a V. Exª.