O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Serei breve.  

Como V. Exª se referiu ao Ministro Paulo Renato, gostaria de dizer que temos acompanhado de perto sua luta pela melhora do ensino de 1º, 2º e 3º graus, tentando eliminar uma série de erros e defeitos que se foram acumulando ao longo dos anos. Acredito que as próprias dificuldades financeiras talvez venham retardando um pouco o seu programa, que já apresenta resultados bastante efetivos.  

Após ouvir o discurso da Senadora Emilia Fernandes e a referência de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, quero mencionar fatos que me deixam assustado como paulista, assim como V. Exª, meu Presidente. As notícias diárias que correm pelos jornais, de crimes, homicídios, latrocínios, eliminação pura e simples de pessoas, assassinatos, por encomenda ou não, eliminação de testemunhas vêm num crescendo assustador.  

Ainda ontem, o Secretário de Segurança Pública fez uma reunião, em que elegeu como inimigo nº 1 o crack, que é um mal que vem assolando a sociedade - V. Exª sabe e talvez tenha-se referido a isso no seu programa de campanha. Ouvi alguns de seus pronunciamentos sobre a importância do combate ao tráfico de drogas, principalmente o crack, usado em cada esquina da zona central de São Paulo. Ontem, em boa hora, o Secretário determinou se faça um combate sério, repressivo, sem nos esquecermos da importância da prevenção. Há projetos internacionais, e isso vem avançando, porque só a repressão não tem resultado no combate ao tráfico de drogas.  

Temos três fases: repressão, prevenção e recuperação. A repressão tem de ser eficiente, permanente, principalmente na região de fronteira - trataremos do assunto em outro momento - e ao tráfico urbano, que V. Exª conhece e tem proposto o seu combate. A prevenção é algo importante, com a busca de programas ideais para desviarmos essa juventude, essa mocidade, de buscar na droga uma opção para suas angústias. E há ainda a recuperação. Não se pode investir simplesmente na repressão.  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Com prazer, ouço V. Exª  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Senador Romeu Tuma, quando o Secretário elege o crack como o inimigo nº 1, fico pensando: não será a impunidade? O traficante é preso em um dia e, no dia seguinte, há um habeas corpus , uma medida ou algo assim, liberando-o. Vemos as coisas mais estapafúrdias acontecendo, e a punição é nenhuma. No Brasil, um País que tem uma enorme fronteira, temos todas as nossas Forças Armadas no litoral das grandes cidades. Creio que deveria haver uma reformulação geral no aparelho de segurança e nas leis, a fim de que as pessoas apanhadas no crime da traficância sejam realmente punidas exemplarmente. Ao mesmo tempo, que se invista num apoio às pessoas que são vítimas pelo vício, caminhando no sentido de sua recuperação.  

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Agnelo Alves, V. Exª tem toda razão. Houve uma época, há poucos anos, em que o Ministério do Exército, principalmente, desativou quartéis de fronteira sul do litoral, transferindo essas unidades para regiões da Amazônia.  

Então, surgiu o Projeto Calha Norte com força muito grande durante o Governo do Presidente José Sarney. Hoje, parece-me que há oito ou nove pelotões de fronteira, três batalhões e várias unidades. Infelizmente, na verba orçamentária - participamos da Comissão Especial do Calha Norte -, nada foi projetado nesse sentido para sua melhoria ou continuidade. Há uma forte opção de interligação do Sivam, do Calha Norte, mas sem desativar o Calha Norte, porque se trata de um projeto com várias fases. Ele tem uma presença física e prevê-se também uma presença econômica de ocupação da Região Amazônica, isolando-a, assim, da presença permanente da criminalidade de fronteira.  

Hoje, tive a oportunidade de ver publicado um artigo meu na Folha de S.Paulo sobre o problema das armas. Já fiz um requerimento à Mesa solicitando que o Ministro da Justiça informasse, realmente, os índices das armas assassinas registradas, cadastradas, e aquelas que são realmente clandestinas.  

Tivemos aprovado por esta Casa e pela Câmara projeto criando o Sistema Nacional de Registro de Armas. Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, o índice de recadastramento é de menos de 30%. E as autoridades não vão atrás daqueles que tinham registro antes e deixaram de se recadastrar? Essas armas passaram a ser clandestinas, e é crime o seu porte.}  

^{Então, vem o Governo, talvez com a melhor das intenções, já fazendo um projeto que elimina o porte, a fabricação, a compra, tudo. Não foi feito nem o recadastramento dessas armas que estão aí. Como exigir o cumprimento das obrigações daqueles que deixaram de fazê-lo?}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Permite-me V. Exª novo aparte, nobre Senador Romeu Tuma?}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Com prazer, ouço V. Exª.}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Senador Romeu Tuma, V. Exª sabe por que as pessoas não fazem o registro? Porque sabem que, se não o fizerem, nada acontecerá.}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - É a impunidade de que fala V. Exª. Então, não adianta a sobrecarga de leis se não damos andamento àquelas que já estão vigência e que, às vezes, demoram um ano para entrar em vigor. Imediatamente, já se quer revogar, já se quer transformar. Por quê? Porque não se dá conta daquilo que existe como lei. Então, diz-se: "Ah, se a gente não consegue combater o crime, vamos tirá-lo do Código Penal, porque aí fica mais fácil para controlar". Quer dizer, isso é suicídio da sociedade e da própria cidadania.}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Permita-me, nobre Senador Romeu Tuma, lembrar aquela velha história famosa do sofá. O marido, traído, chega em casa, encontra a mulher com outro cidadão no sofá e diz: "Vamos tirar o sofá da sala".}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - É isso mesmo.}  

^{Mas creio que está na hora, Sr. Presidente - e sei que V. Exª pensa assim também - de fazermos com que as leis sejam cumpridas com o rigor implícito nelas mesmas. Não adianta dizer: aplicar a lei com rigor. Ora, isso está implícito no seu texto legal. Quando o legislador elabora uma lei, ele já explicita como deve ser cumprida. Não se pode relegá-la a segundo plano e querer-se, imediatamente, mudá-la sem saber se o seu resultado vai ser bom ou ruim.}  

^{Não sou favorável a armas. Este é um princípio meu: quem não está preparado e quem não tem necessidade não pode e não deve nem pensar em andar armado. Então, o controle da compra e da venda deve ser rigoroso.}  

^{Não sei se V. Exª estava presente quando discutimos o acordo internacional sobre a fabricação de armamentos e artefatos que podem trazer gravidade à sociedade, minas e outras coisas, com o esplendor de um acordo que tem um rigoroso controle internacional. Mas ficamos na base da flauta, quer dizer, deu, deu; se não deu, deixa para lá, e a impunidade vem crescendo.}  

^{Estou preocupado que, com a proximidade do fim do ano, venha um projeto de indulto. Segundo um informe que recebi, há possibilidade de concessão de indultos até para crimes hediondos com condenação de até de 8 anos; podem entrar até estupradores, violentadores e assaltantes. Não digo que já exista...}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Existe mesmo, Senador.}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Preocupo-me, porque membros da Procuradoria de Execuções Penais estão assustados com a evolução que os indultos estão tendo.}  

^{Por quê? Porque, com as cadeias cheias, é mais fácil botar na rua, evitando-se conflitos, levantes ou repressão forte em que a polícia tenha de intervir. Então, começam a aliviar desse jeito. Temos de tomar cuidado com isso, Sr. Presidente. Temos que começar a discutir o sistema prisional, a legislação penal e tudo aquilo que possa favorecer o criminoso em detrimento da sociedade.}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Ainda tem um aspecto: a desvalorização da Polícia. Procura-se hoje desmoralizar a Polícia nas mínimas coisas, não se sabe quem é mais desvalorizado, se a Polícia ou o bandido.}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Não há dúvida.}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - A sociedade está meio sem saber o que fazer.}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Sou contra qualquer movimentação grevista de policiais, pois acho que a atividade policial é extremamente necessária à sociedade. No entanto, ontem, quando um PM de um Estado do nordeste disse que ganhava R$260, fiquei assustado.}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Está ganhando bem!}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Não conseguem nem sobreviver. Ele vive na zona do criminoso, mora onde mora o assaltante, a quadrilha, e ele não tem nem como proteger a sua família.}  

^{Se não investirmos nessa atividade e se não mudarmos essa visão do sistema de segurança pública, a sociedade vai viver prisioneira do medo, não vai ter como reagir, e amanhã virá o risco de ressurgir a justiça pelas próprias mãos, o que também não podemos admitir.}  

^{O Governo tem que pensar um pouco em investir no sistema de segurança pública, dar qualificação ao trabalhador policial, dar-lhe meios para que possa viver com dignidade e respeitar princípios éticos.}  

^{O Sr. Agnelo Alves (PMDB - RN) - Estou inteiramente de acordo com V. Exª.}  

^{O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.}