O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como o Senador Pedro Simon está inscrito na minha frente para usar da palavra, mas está atendendo ao telefone celular, vou aproveitar a oportunidade nesta manhã...  

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - A Mesa informa que V. Exª está inscrito antes do Senador Pedro Simon, que está na lista nº 2, em virtude de haver falado mais de duas vezes esta semana.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Não há problema. Vamos aguardar o pronunciamento do Senador Pedro Simon.  

Sr. Presidente, venho à tribuna para manifestar minha estranheza em relação a uma notícia vinda do meu Estado, o Pará. A Caixa Econômica Federal, usando o projeto de arrendamento habitacional, depois de fazer uma campanha em nível nacional, conseguiu quase que o impossível: tirou o Estado do Pará da lista dos Estados e Municípios que seriam atendidos por essa linha de crédito e financiamento.  

Aqui faço o meu questionamento à presidência da Caixa Econômica Federal e à sua direção a respeito de tal atitude, porque estive recentemente com o Presidente Fernando Henrique - que depois também se manifestou, em várias oportunidades, através dos meios de comunicação -, quando acertou-se a destinação de um valor de mais de R$3 bilhões existentes na Caixa Econômica Federal para financiamento de habitação, objetivando com isso a gerar empregos e dar oportunidade, principalmente aos mais carentes, de terem onde morar.  

Será que nessa estrutura do nosso Governo existem pessoas que estão lá apenas para atrapalhar, para desfazer aquilo que o Governo consegue fazer com muito sacrifício, com muito empenho, com muito entusiasmo e muita retidão? É inadmissível o Estado do Pará não seja incluído nessa linha de financiamento.  

O Gerente de Negócios do escritório da Caixa Econômica Federal no Estado do Pará teve a cara-de-pau de ir a um programa de televisão da Rede Globo e dizer que resta a esperança. Esperança, não! É obrigação dele e também da Caixa Econômica Federal cumprir a determinação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, alocando recursos para os projetos que são prioridade do Governo Federal.  

Para mim, há alguma coisa errada. Não vou citar nomes porque não tenho ainda as informações precisas, mas em breve as terei. Como pode um programa como esse não atender ao Estado do Pará? A explicação do Gerente de Negócios é que a inadimplência no Estado é muito alta. Para desmascará-lo e desmascarar todos os dirigentes da Caixa Econômica Federal, a caixa-preta foi aberta, ou seja, uma fiscalização do Tribunal de Contas da União levantou dados estarrecedores: o Pará só tem 4% da inadimplência de toda a Caixa Econômica Federal no Brasil. Segundo os dados apresentados, em primeiro lugar está o Rio de Janeiro, com 44% de inadimplência; depois, o Estado de São Paulo, com 18% de inadimplência.  

Os recursos ora discutidos e mostrados somam mais de R$3 bilhões, como disse, R$2,5 bilhões do FAT e R$500 milhões de fundos públicos. Entre várias capitais e cidades estão incluídas algumas com muito menor índice de população, crescimento econômico e viabilidade de projetos. Não tenho nada contra isso, pelo contrário, entendo que deveriam ser beneficiadas todas as cidades, mas aqui apresenta-se um novo paradoxo: o Estado de Alagoas tem R$30 milhões em recursos para investimento em habitação. Parece que a direção da Caixa Econômica Federal é muito sensível àqueles que criticam o nosso Governo.  

Com todo o respeito, falo do Bloco de Oposição. É comum ouvirmos os discursos mais radicais, vindos principalmente de parte dos membros do Estado de Alagoas. Hoje, novamente vejo nos jornais um convite para que o Ministro da Fazenda visite o Estado, que está precisando de recursos. Ora, o meu Estado também precisa de recursos! Temos capacidade de geração de poder econômico, cooperamos, como sempre digo aqui todos os dias, participamos como o segundo Estado na balança comercial. Por essa razão, é inadmissível que os Estados dos aliados, dos governistas não sejam aquinhoados com as obras, com os serviços que o Governo faz nos demais Estados.  

Fica aqui o meu alerta à direção da Caixa Econômica Federal. Voltarei à tribuna para tratar desse assunto. Não vou aceitar desculpas dos tecnocratas, dos burocratas, daqueles que emperram o Governo, daqueles que criam dificuldades para que o Governo mostre sua capacidade de trabalho. Com essa turma que está aí não é preciso ter inimigos, não é preciso ter adversários.  

Tenho aqui dados do Tribunal de Contas da União a respeito do golpe que foi dado sobre a debilitada saúde da construção civil no meu Estado do Pará. O relatório da auditoria produzido pelo TCU sobre o tratamento discriminatório que a Caixa Econômica vem dando ao Estado do Pará demonstra que, desde 1992, não há liberação de recursos nem de financiamento para o Estado. Isso provocou o fechamento de 15 mil postos de trabalhos diretos e 45 mil indiretos, porque aproximadamente 60 empresas paralisaram suas atividades. Os empresários e os trabalhadores da construção civil em meu Estado pedem providências a toda a Bancada do Pará, que, com certeza, se engajará nesta luta. Aliás, eu não diria nem que é luta, mas sim a guerra de que tanto fala o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ontem, o Senador Pedro Simon perguntava: "que guerra é essa de que o Presidente fala"? São os desafios que temos que enfrentar, os obstáculos para a realização de obras, de serviços e de decisões do Presidente, como por exemplo, a de alocar recursos para a habitação. Encontramos, como parte da burocracia do Estado, os tecnocratas, que impedem a ação não só do Governo, não só dos trabalhadores, mas também e principalmente da população, que hoje carece, solicita e pede a oportunidade de ter onde morar.  

O exemplo maior temos aqui em Brasília. O Correio Braziliense , na capa do exemplar de hoje, mostra duas mil casas feitas, em tempo relâmpago, em área de invasão. Por que isso? Porque, lá, eles continuam segurando os recursos para investir nessa área, pensando apenas no resultado financeiro, na comodidade de não precisar emprestar dinheiro para o setor habitacional porque há uma inadimplência de 4%. Vamos resolver a questão da inadimplência. Vamos chamar as empresas - eu nem diria as empresas, mas os proprietários das habitações - e conciliar essa situação. Tenho quase certeza de que a inadimplência se deve, na sua quase totalidade, às altas taxas de juros. São juros inadmissíveis, de mais de 50%, 60%, 70% ao ano. Como se pode, em 10 anos, quintuplicar, sextuplicar o valor do bem financiado? Hoje, para o mercado imobiliário, o valor do imóvel é 1/3 do que valia na época, e as prestações são astronômicas. Essa é a grande discussão. Logicamente, se formos esperar pela adimplência do sistema, nunca vamos encontrar uma solução. Cidades como São Paulo e Rio, hoje, têm 62% de inadimplência do setor habitacional, por exemplo. Então, como encontrar uma fórmula para se resolver isso? A fórmula atual não é a correta, nem a real. E os recursos estão lá e precisam ser investidos e aplicados.  

Tenho certeza de que, até agora, de acordo com a explicação do Gerente de Negócios da Caixa, no Pará, apenas R$20 milhões foram aplicados ao longo desses últimos sete anos, o que levou à paralisação de todas as obras na Região Norte, principalmente, no Pará, na Região Amazônica. Os trabalhadores da construção civil pretendem organizar-se, juntamente com o Governo do Estado, com a Prefeitura Municipal de Belém, que também tem os mesmos interesses, as mesmas dificuldades, com a Bancada Federal para encontrarmos uma solução definitiva para esse caso.  

É inadmissível que um alto funcionário da Caixa Econômica vá à televisão dizer que é assim mesmo, que vamos ter que rezar para ter esperança; é inadmissível tal posicionamento de um representante de uma instituição tão importante para nós, instituição essa que, ao longo de tantos anos, tem nos dado a oportunidade de elogiar o sistema habitacional no momento em que os investimentos são feitos, as realizações são concretizadas e o Governo, de forma bastante firme, resolve investir no setor.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Ouço a nobre Senadora Heloisa Helena, do Estado de Alagoas.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Nobre Senador, compartilho da justa preocupação de V. Exª em relação à moradia popular. Infelizmente, o Governo Federal não tem agido com responsabilidade no que se refere a esse tema. Não se deve discutir a habitação popular à luz do que significa base de sustentação ou base de oposição ao Governo, mas à luz do déficit habitacional que existe no nosso País. Faço um reparo no pronunciamento de V. Exª quando diz que o Governo Federal deve investir em municípios de Parlamentares da sua base de sustentação e não em municípios de Parlamentares do Bloco oposicionista. V. Exª até citou Arapiraca, no meu querido Estado de Alagoas. Esclareço a V. Exª que o Município de Arapiraca é comandado por uma Prefeita do PSDB, aliás amicíssima do Senador Teo Vilela, Presidente Nacional do PSDB. O Vice é do PFL, e talvez...  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Apenas para ajudá-la e para evitar que V. Exª fale mais e que eu responda depois, esclareço que, quando falei em Arapiraca, referi-me ao porte - e fui bem claro nisso - da cidade. V. Exª não pode comparar Arapiraca com Belém, que tem quase dois milhões de habitantes na sua área metropolitana.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Não, mas estou dizendo apenas que o Governo Federal tem que fazer...  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Com relação ao Governo Federal, não o culpo, de maneira nenhuma. Não o culpo não porque sou da base de sustentação do Governo, mas porque sei que uma ordem muitas vezes não é cumprida.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador, V. Exª vai me conceder o aparte ou não? Se V. Exª não quiser me conceder o aparte, não tem problema, é regimental que V. Exª não...

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - V. Exª é quem escolhe. V. Exª pode escolher. Inclusive a lista de oradores está aberta para inscrição. Agora, V. Exª não vai me calar. Posso continuar, Sr. Presidente?  

O SR. PRESIDENTE (Nabor Júnior) - V. Exª continua com a palavra.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Muito obrigado.  

Fica bem claro que, em momento algum, coloco em dúvida a capacidade do Governo Federal. Não o faço só porque sou da base de sustentação do Governo - sou da base desde 1994, e não recentemente, sempre defendendo o Governo Federal e em especial o Presidente Fernando Henrique. No entanto, não posso admitir que o Governo Federal dê uma ordem, tenha uma meta e um tecnocrata, lá na ponta, vá proibir, inibir, bloquear essa ordem, essa vontade e essa determinação do Governo Federal.  

Faço aqui o apelo para que realmente a equipe de Governo observe. Estamos, como o Presidente disse, em guerra. E a Oposição colocou o bloco na rua para campanha. Todos os dias há uma movimentação de campanha. E a nossa equipe de Governo precisa estar alerta aos infiltrados - sabemos que existem - que vão conseguir, lá na ponta, impedir a realização de um projeto tão importante quanto esse.  

Com relação à Arapiraca, volto a dizer, conheço bem aquele Município desde os tempos de Fernando Collor, até porque as ligações de Fernando Collor com Arapiraca eram muito grandes. Não sei como são agora, mas sei que não dá para comparar a cidade de Arapiraca com a cidade de Belém em termos de população e de necessidades. Não se podem alocar R$30 milhões para Arapiraca e nada para Belém. Desculpem-me, mas vou discutir isso até o fim dessa forma.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Luiz Otávio, por gentileza, qual é o partido do Prefeito de Belém?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - O partido do Prefeito de Belém é o PT. Mas qual é o problema? Não há nenhum problema. Financiamento de habitação... A explicação do técnico da Caixa Econômica está negando isso.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Perdão, mas V. Exª está adivinhando o que vou dizer.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Pois não.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quero dizer que o discurso de V. Exª é muito importante. Penso que Belém tem todo o direito, tem toda a obrigação...  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - O Estado do Pará tem esse direito. Todas essas instituições têm obrigação com o Estado do Pará.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Tenho muito carinho por V. Exª, mas, se V. Exª me concede um aparte, eu falo e V. Exª responde.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Se V. Exª quiser que seja assim...  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Quero apenas dizer a V. Exª que estou totalmente solidário com o seu pronunciamento. Falei em Belém do Pará, porque V. Exª falou em Belém do Pará. Concordo com V. Exª, porque não dá para comparar Belém do Pará com outra cidadezinha, porque são diferentes. V. Exª, com toda a razão, fez referência à capa do Correio Braziliense de hoje, que trata de algo fantástico. Não tem explicação o fato de uma cidade de... São quantas casas?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Aqui, em Brasília, hoje há duas mil casas montadas.  

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Duas mil casas em 15 dias! Em 15 dias, em Brasília, em pleno lançamento do plano Brasil em Ação, surge uma cidade de miséria, de barracos. Mas V. Exª tem razão, porque o Governo tem de atender. Também não entendo como a cidade de Belém não está contemplada. Estranho esse fato e, por isso, faço a pergunta: será que isso acontece porque o Prefeito é do PT? Não acredito, mas podemos levantar esta dúvida: por que Belém, que tem esse direito e é uma cidade da maior importância, de repente não é contemplada? Estou solidário com V. Exª, mas apenas faço esta pergunta: será que é porque o prefeito é do PT? Felicito V. Exª, pois considero o seu gesto da maior nobreza. V. Exª poderia até ter sido o responsável por dizer: "Não aloca o recurso aí, porque o prefeito é do PT". Mas, pelo contrário, V. Exª está na tribuna defendendo verba para uma cidade cujo administrador é do PT. Isso é patriotismo. Isso é fazer política. Felicito V. Exª pelo seu importante gesto.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon.  

Queria ressaltar que a matéria de O Liberal é muito clara: desde 1992, não é destinado recurso para lá. E, na época, o prefeito era até do PFL; quer dizer, não há como ligar a questão partidária à liberação de recursos. Não há liberação de recursos desde 1992, e, apenas de 1995 para cá, o prefeito é do PT. Ficamos quatro anos parados! E a explicação de um técnico da Caixa Econômica - vou até dizer o nome do cidadão, para que amanhã não pairem dúvidas -, o Sr. Carlos Roberto Pereira, superintendente de negócios da Caixa Econômica, é que a inadimplência é alta. E o Tribunal de Contas da União desmascarou tudo isso quando mostrou que a famosa inadimplência do Estado do Pará é de 4%. Enquanto isso, no Rio e em São Paulo, a inadimplência está em torno de 62%!  

Precisamos avaliar também que a necessidade imperiosa de atender a essas demandas existe ao longo de muitos e muitos anos. Porém, não se pode aplicar o recurso no momento, como se está fazendo agora, porque Belém tem de ser atendida como todas as outras capitais e cidades. O que continuo a afirmar é que não pode haver discriminação, principalmente em relação a um Estado como o nosso, que não pede favor a ninguém e que todo o ano contribui com dois bilhões no saldo da balança comercial - é o segundo Estado. Então, é um Estado viável, onde pode ser aplicado dinheiro. Mas aí falam que existem 4% de inadimplência no setor habitacional. Mas quanto custa isso? Com quanto cooperamos? Quanto pagamos? E quanto vem de lá? Isso também deve ser avaliado, porque senão será sempre mostrada a realidade de uma forma distorcida. E se descobriu tudo a partir do relatório do Tribunal de Contas da União.  

Sr. Presidente, encerro o meu pronunciamento desta manhã e continuarei no plenário aguardando a orientação da Presidência.  

Muito obrigado.  

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