O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, trago a esta Casa um assunto ligado àquele de que o Presidente da República tratou hoje pela manhã. Tenho aqui uma notícia da Agência Estado em que diz:}  

^{"FHC critica indecisão do Congresso.}  

^{O Presidente Fernando Henrique Cardoso fez duras críticas ao Congresso, hoje, em discurso na Convenção de Associação Brasileira de Supermercados - Abras -, no Rio de Janeiro. FHC afirmou que precisou manter a política de juros altos, porque o Congresso ainda não se convenceu da necessidade das reformas. Cabe pedir ao Congresso Nacional todas as vezes que vote? (Pergunta o Presidente). Cabe levar quatro a cinco anos pedindo que se faça o óbvio?, questionou FHC, para em seguida responder: Não!}  

^{O País não agüenta mais a indecisão de quem não vota", afirmou o Presidente, referindo-se à demora do Congresso em votar as reformas. O Presidente deu como exemplo a situação da Previdência, que acumulará déficit de R$30 bilhões este ano, e reclamou que o País precisa recorrer a recursos externos, pagando por isto juros "muito altos".}  

^{Sr. Presidente, essa é uma posição do Presidente Fernando Henrique Cardoso que merece uma análise por parte desta Casa. Será que o Presidente está criticando o Congresso Nacional de forma injusta e imprópria? Será que é só pelo atraso das votações no Congresso que os juros estão altos no nosso País? Eu mesmo tenho dito, Sr. Presidente, que uma das principais causas das altas taxas de juros no nosso País tem sido a "gastança" desmesurada de Estados e da própria União, bem como a complacência que tem tido o Governo Federal quando da autorização de contratação de empréstimos a Estados que não podem pagá-los. Tenho, inclusive, citado muitos exemplos.}  

^{O crescimento da dívida pública em nosso País tem suplantado, em muito, as previsões e até mesmo as metas que se fizeram constar do primeiro acordo firmado com o FMI. Temos uma dívida pública, hoje, que ultrapassa 50% do PIB, ou seja, de mais de R$450 bilhões.}  

^{Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, penso que isso deve merecer por parte do Presidente da República e deste Senado principalmente, que é a Casa Legislativa que autoriza os novos empréstimos e que autoriza os acordos de rolagem de dívida, uma atenção redobrada. Tenho ouvido, como argumento de que os empréstimos devem continuar sendo autorizados pelo Senado, para que a União conceda o aval, exatamente o seguinte: "Ora, esses empréstimos contratados junto a agentes multilaterais – Banco Mundial, BID – serão aplicados no atendimento das demandas sociais que o País tem". Argumenta-se, por exemplo, que empréstimos como os que atenderão ao Programa de Microbacias Hidrográficas, em São Paulo, ou ao projeto que busca instituir o transporte coletivo para comunidades carentes, no Piauí, devem ser autorizados porque estaremos, com esse dinheiro, que é relativamente barato, proporcionando qualidade de vida a essas famílias carentes.}  

^{Se voltarmos um pouco, verificaremos que os cortes ocorridos no orçamento social, nos programas sociais do Governo, têm uma causa. O Governo brasileiro, ao utilizar recursos orçamentários para cobrir déficits, como o da Previdência, sob o argumento de que atendem às demandas sociais e para pagar serviços da dívida – e li, recentemente, que o Governo teve que despender R$70 bilhões para pagar os serviços e juros da dívida, no primeiro semestre de 1999; dinheiro este que deve ter feito muita falta para atender às demandas sociais do País –, ou ainda, ao autorizarmos esses empréstimos sob o argumento de que eles atendem a demandas sociais, não estamos motivando o corte nos programas sociais do Governo e, por conseqüência direta, também não estamos anulando, no mínimo, os efeitos desses empréstimos que estão sendo autorizados. E, numa análise mais realista, muito mais do que anulando os efeitos, estamos transformando em ônus para as camadas menos favorecidas da população esses empréstimos contratados, que serão depositados, agora e no futuro, na conta do Tesouro da União. Isto se deve ao fato de que os Estados da Federação que se apresentam sem capacidade de pagamento rolarão essas dívidas, obrigando o Governo da União a assumi-las e, posteriormente, pagá-las com recursos orçamentários, para, então, de novo, promover cortes nos programas sociais.}  

^{Um fato é causa; o outro, conseqüência. Parece-me que a causa é a autorização de contratação de empréstimos por parte dos Estados, muitas vezes de forma irresponsável, sem medir conseqüências.}  

^{De outra parte, o Presidente da República diz: "Mas o Congresso Nacional não vota as reformas!" De certa forma, o Presidente tem razão. Estamos, há quatro anos e meio, discutindo quando votaremos a Reforma Tributária, que desonerará o sistema produtivo nacional. Esta Reforma ainda não passou dos debates. O Senado não votou a matéria; a Câmara também não, mas está prestes a votar. É evidente que temos muito pouco tempo no Senado, e talvez recebamos novamente o Projeto da Reforma Tributária com a seguinte admoestação: "Não se pode mexer, senão volta para a Câmara!" Assim, aprovaremos do jeito que vier para que o projeto possa, se aprovado, entrar em vigor no ano 2000.}  

^{Sr. Presidente, particularmente – e não estou sendo pessimista, mas realista –, verificando os prazos regimentais que teremos que cumprir, não acredito que tenhamos a aprovação da Reforma Tributária em condições de aplicá-la no ano 2000. Não haverá tempo, se quisermos, pelo menos, aprofundar o debate e discutir realmente a Reforma Tributária com base no projeto aprovado pela Câmara.}  

^{O Presidente fala de um rombo de R$30 bilhões no caixa da Previdência. Contudo, devo lembrar que fui Relator, no Senado – e paguei um preço alto por isso –, de um projeto que taxou os inativos da Previdência e que aumentou as alíquotas daqueles servidores públicos na ativa. Nenhum Senador ficou satisfeito em estar votando aquela matéria, e muitos votaram contra – V. Exª mesmo, Sr. Presidente, entendeu que aquele projeto era algo muito complicado para se discutir naquele momento na Casa, e que iria impor sacrifícios enormes aos servidores públicos. Todavia, aceitei relatar o projeto porque entendia que, havendo um déficit na Previdência e havendo uma proposta do Governo em exame no Congresso, ainda que os números apresentados naquele momento não fossem reais, tínhamos que votar uma solução que pudesse diminuir o déficit da Previdência.}  

^{Contudo, coloquei uma condição: se vamos, aqui, votar um projeto que irá taxar os servidores civis, que possamos, também, discutir a Previdência dos militares, porque, naquele momento, os dados indicavam um déficit na Previdência dos militares, proporcionalmente, muito maior do que o verificado na dos servidores civis. Eles contribuíam com R$300 milhões ao ano e recebiam, a título de previdência – pensões e aposentadorias –, cerca de R$7 bilhões. Havia, portanto, uma contribuição ínfima diante daquilo que o Estado devolvia na forma de pensões e aposentadorias.}  

^{Diante disso, o próprio Governo assumiu o compromisso, publicamente, por meio da imprensa, de que até maio estaria aqui um projeto de reforma da Previdência dos militares. Já estamos em setembro, e esse projeto não foi encaminhado, Sr. Presidente, ao Congresso Nacional.}  

^{Não sei se votarei a favor ou contra aquilo que vier, mas preciso, pelo menos, dizer que houve um compromisso, assumido publicamente, de que o projeto de reforma da Previdência dos militares aqui estaria até maio, no máximo e que teríamos, portanto, a oportunidade de votar, assim como votamos para os servidores públicos, a reforma da previdência dos militares. Isso, como disse, contribuiria de forma significativa para a solução do déficit de R$30 bilhões aqui apontado.}  

^{Sr. Presidente, se há demora por parte do Congresso Nacional em votar, há demora, também, por parte do Executivo em enviar ao Congresso Nacional as matérias de sua prerrogativa, e que já poderiam ter sido aqui apresentadas. Uma delas é a que apontei.}  

^{Onde está o projeto que reforma a previdência dos militares? Não vi; gostaria de vê-lo, porque, assim, ficaria com a consciência mais tranqüila também. Fui o Relator do projeto que hoje se encontra sub judice porque o Partido dos Trabalhadores ingressou no Ministério Público com uma liminar. Parece-me que até agora nada foi decidido. Aliás, foi esse o argumento oferecido pelo Presidente da República para não apresentar ao Congresso Nacional o projeto de reforma da previdência dos militares. Desculpe-me o Presidente da República, mas poderíamos nos antecipar à decisão da Justiça em relação aos servidores públicos e estarmos aqui praticando a isonomia. Sei que há um argumento segundo o qual os militares não podem pagar pela Previdência porque exercem função de alto interesse para a Nação e de alto risco. Tudo bem, é o que temos que discutir. Se isso não existe, então não poderiam ter assumido um compromisso comigo de que esse projeto seria encaminhado à análise do Congresso Nacional.}  

^{O Sr. Lúdio Coelho (PSDB - MS) -Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Osmar Dias?}  

^{O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Pois não, nobre Senador Lúdio Coelho.}  

^{O Sr. Lúdio Coelho (PSDB - MS) - Senador Osmar Dias, o pronunciamento de V. Exª é muito importante. O Presidente da República talvez tenha alguma razão, pois a falta de reformulação do comportamento da Administração Pública brasileira é de responsabilidade de todos nós - do Congresso Nacional e do Poder Executivo. Chegará o momento em que deixaremos de gastar o que não temos. A Nação brasileira precisa mudar o comportamento da gestão pública de maneira geral, atingindo todos os níveis de Administração e todos os Poderes. Não é só o Judiciário que precisa ser reformulado, mas o Legislativo brasileiro, começando nas Assembléias e no Congresso Nacional. Estamos lutando, lutando, e continuamos gastando permanentemente mais do que recebemos, e aí não dá certo. Chego a pensar, Senador Osmar Dias, que o Poder Público vai oferecer à família brasileira saúde, educação, segurança, justiça e transporte do tamanho dos nossos ganhos. Se não tivermos superávit, não vamos oferecer serviços de qualidade. Não adianta falar em saúde de Primeiro Mundo com renda de Terceiro. V. Exª está abordando um assunto muito importante nesse pronunciamento. A Nação precisa pensar sobre o que está acontecendo, precisa querer encontrar os seus caminhos. Não adianta só o Presidente ou só o Congresso estarem juntos, mas a Nação como um todo. Devemos começar das bases, a partir dos Municípios, em toda parte reformular o trato das coisas públicas. Parece que precisamos aprimorar a qualidade do gasto público cuidando das coisas simples, do dia-a-dia do funcionamento do Orçamento de todas as áreas, de como se cuida do orçamento familiar. Felicito V. Exª pela abordagem desse assunto.}

^{O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Agradeço o aparte a V. Exª, Senador Lúdio Coelho, que tem sempre demonstrado preocupação também com o déficit público deste País.}  

^{Volto a este tema, depois de ter passado pelas reformas, exatamente porque acho que a causa principal dos juros altos apontados pelo Presidente da República não se refere nem à falta de votação de algumas propostas e até de reformas estruturais que estão sendo propostas pelo Governo da União. Talvez seja reflexo da própria política econômica adotada pelo Governo Federal, que não tem tido a ousadia suficiente para apoiar os setores produtivos deste País. Sei que esse assunto já está se transformando num debate estéril, quando as pessoas colocam os desenvolvimentistas contra os monetaristas. Não se trata disso, todavia; trata-se de analisar o que vai gerar empregos em nosso País. É o Estado brasileiro se endividando, atolando-se em dívidas e se inviabilizando naquilo que lhe é atribuição e prerrogativa conferidas pela Constituição. A maior obrigação do Estado brasileiro está, na verdade, sendo postergada, adiada. Ele não está cumprindo suas obrigações principais, exatamente porque está diante de uma monstruosa dívida que cresce e que faz com que as taxas de juros cresçam.}  

^{Será que vamos conseguir renda suficiente para enfrentar esse monstro - que é a dívida, que cresce -, se continuarmos debilitando os setores produtivos nacionais, principalmente aquele que é capaz de gerar renda e emprego, desrespeitando a nossa vocação? A política econômica tem privilegiado, por meio dos seus agentes financeiros principais, especialmente do BNDES, o financiamento de grandes empreendimentos que geram poucos empregos. Não queremos ficar repetindo eternamente, mas o erro tem sido cometido de forma constante.}  

^{Em Estados cuja vocação é a agricultura e a agroindústria, cerca de R$2 bilhões de dólares são despendidos para a implantação de duas, três montadoras de automóveis. Uma gerou 500 empregos, a outra, 400, em meu Estado, arrastando mais de R$1 bilhão do BNDES. Foram empréstimos concedidos por conta de ações de estatais da própria Unidade da Federação como garantia. Ao mesmo tempo em que se vende o patrimônio público, privatizam-se rodovias, empresas de energia elétrica, de água, dilapida-se o patrimônio público a troco de duas ou três fábricas que vão gerar cerca de 500 empregos, a maioria de altíssima especialização, que não se encontram no Estado de origem do investimento. Será que essa política econômica não é a maior responsável pela taxa de juros alta que hoje sacrifica o setor produtivo e inviabiliza a geração de empregos? É preciso rever essa questão.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. OSMAR DIAS (PSDB - PR) - Concedo um aparte ao nobre Senador Ramez Tebet.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Osmar Dias, penso que V. Exª tem plena razão. Creio que só falta a afirmativa, se V. Exª me permite fazê-la, de que a sociedade, o setor produtivo do País precisa saber o rumo que o Governo quer imprimir à nossa economia. Porque, em outras palavras, é muito evidente que o Governo não vai pagar essa dívida, esses juros se não houver produção, mercadoria, riqueza. Não existe clareza por parte do Governo. O agricultor brasileiro, o pequeno e médio empresários, o setor habitacional, a construção civil, ninguém sabe o que faz. É preciso definir rumos para que haja maior produção neste País, não tenho dúvidas. Essa é uma questão gerencial que precisa ser resolvida imediatamente. Por quê? Porque os problemas estão aflorando. Quem viaja pelo interior percebe toda a insatisfação popular, todo esse ponto de interrogação das classes que querem produzir, em suma, do setor produtivo brasileiro. De sorte que acredito que V. Exª tem plena razão.}  

^{O SR. OSMAR DIAS .(PSDB - PR) - Obrigado, Senador Ramez Tebet.}  

^{Sr. Presidente, estou preocupado com uma questão levantada aqui na Casa. O Senado é quem autoriza os empréstimos dos Estados e Municípios, portanto autoriza o crescimento do endividamento público. E temos regras.}  

^{A Resolução nº 78 estabeleceu os critérios e as regras para que esse endividamento não seja feito acima da capacidade de pagamento dos Estados. Essa Resolução nº 78 já foi desobedecida algumas vezes pelo próprio Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos, que também contribuiu dessa forma para que a dívida pública crescesse e o desequilíbrio das contas públicas se tornasse esse mostro que está aí a nos assustar.}  

^{Mas agora está constituída uma subcomissão de três Senadores, Sr. Presidente, para rever a Resolução nº 78. E quero fazer um apelo a essa subcomissão de três Senadores: se ela foi criada depois de muito debate, se estabeleceu regras para o aumento das dívidas dos Estados e para a rolagem, para a negociação dessas dívidas, é preciso tomar muito cuidado para que sejam mantidas as exigências mínimas, quais sejam, aquelas que asseguram que não teremos o crescimento irresponsável das dívidas. Caso contrário, iremos dispensar as atribuições da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, iremos revogar na Constituição o papel do Senado de autorizar ou não o crescimento da dívida pública.}  

^{Há a complacência do Governo da União, ora quando o Ministro da Fazenda encaminha uma carta autorizando empréstimos que não podem ser contratados porque o Estado não cumpre a Resolução do Senado, ora quando o Presidente do Banco Central encaminha uma carta, arrepende-se de tê-lo feito e tenta rever sua posição - como ocorreu agora no caso do Estado de São Paulo.}  

^{Nós Senadores não podemos permitir que só porque há Estados querendo contratar empréstimos, altere-se a Resolução do Senado para atender ao apelo desses Estados. Não! Critérios existem para serem cumpridos. A proposta que entendo admissível ainda é a alteração dos critérios de cálculo da receita líquida. Alterar a Resolução nº 78 para atender ao pleito de estado A ou B é demais. Não combina com o nosso discurso de querermos que a taxa de juros baixe, que empregos sejam gerados e que o Estado brasileiro cumpra com suas funções básicas em vez de se dedicar, quase exclusivamente, ao pagamento de juros e serviços da dívida.}  

^{Sr. Presidente, não estaremos sendo coerentes, se tornarmos a Resolução nº 78 mais maleável e complacente do que a de nº 69. Colocamos a Resolução nº 69 na gaveta porque não servia e criamos a Resolução nº 78 como anteparo, segurança, proteção para que a dívida não crescesse.}  

^{Temos dificuldades em autorizar Estados a contratarem empréstimos? Vejamos o cálculo da receita líquida, mas tomemos cuidado para não aprofundarmos o desequilíbrio das contas públicas em nosso País e condenarmos nossos filhos a pagarem dívidas. Estaremos condenando as gerações futuras a - em vez de terem segurança, emprego, saúde e educação - pagarem a dívida que estamos aqui a autorizar sem medirmos as conseqüências.}  

^{Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.}  

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