O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na noite de ontem, assistindo às reportagens dos jornais, fiquei estarrecido ao tomar conhecimento do posicionamento adotado pelo Presidente da República: S. Exª condenou esta Casa, o Senado, pelas mazelas de que padece o nosso País. Acredito que esse desabafo do Presidente da República seja fruto do desconforto em que se viu S. Exª diante da divulgação do resultado da pesquisa que evidencia a sua péssima administração à frente do Governo Federal.  

O Presidente tentou enlamear esta Casa, esquecendo-se de que tem as suas lideranças nas mãos: a troca de cargos nos ministérios e outras benesses permitem-lhe exercer grande influência sobre os parlamentares do Senado. Pensou ele que, atingindo essas lideranças, atingiria toda esta Casa.  

O Presidente foi muito infeliz; ele não deveria ter se dirigido à Nação daquela forma. Se por outro motivo não fosse, apenas porque nesta Casa a maioria dos Senadores tem aprovado todas as matérias que o Presidente tem enviado - a despeito de ter sido S. Exª, às vezes, até perverso com esta Casa, como quando trouxe para ser aprovado no Senado o Projeto SIVAM, capaz de gerar vinte mil empregos nos Estados Unidos.  

Além disso, o Presidente da República negligenciou as questões nacionais e deu prioridade a sua reeleição. Segundo informes e denúncias, houve cooptação de votos e envolvimento pessoal do Presidente na questão da reeleição, que saiu de imediato. E o Presidente, que não mediu sacrifícios para privatizar e vender as nossas empresas a preço de banana, teve o apoio deste Congresso. Sua Excelência teve o apoio desta Casa também para a rolagem da dívida de Estados e para a aprovação de empréstimo a Estados falidos, contra a vontade de muitos Senadores. Tudo isso fez esta Casa, irregularmente, para ajudar o Presidente da República. Se assim não fosse, o Presidente da República não teria sido reeleito. Se nós não tivéssemos votado favorável à aprovação da rolagem da dívida de São Paulo, por exemplo, o Sr. Mário Covas não teria ganho a eleição em São Paulo. O mesmo ocorreu em vários Estados como, por exemplo, no Estado de Mato Grosso. O Sr. Dante de Oliveira estava para ser expulso do governo e esta Casa, benevolente como sempre, aprovou, ilegal e irregularmente, certos financiamentos para seu Estado e para outros mais. Essas aprovações só beneficiaram o Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Ontem, o Presidente da República foi muito infeliz e, por educação e simpatia, o nosso Presidente, o eminente Senador Antonio Carlos Magalhães, ao ser entrevistado sobre o assunto, afirmou: "Olha, parece que o Presidente não falou nada contra o Congresso". Mas a Rede Globo divulgou as palavras do Presidente. Depois, o Presidente dá um telefonema para o Presidente do Senado, outro para o Presidente da Câmara e fica tudo bem. Parece que ninguém magoou os Senadores. Parece até que todos os Senadores aqui têm cargos em Ministérios, têm cargos públicos, têm benesses, participam de festas, de jantares... Não é isso o que acontece aqui nesta Casa. Há Senadores que não participam dessa conivência com essa podridão que está hoje no poder. Nós, a minoria, os Senadores que não estamos nesse pacote de benefícios, precisamos analisar essa situação, porque palavras como as que Sua Excelência proferiu ontem devem ser economizadas. Quem quer elogiar o Presidente Fernando Henrique que busque alguns setores para fazê-lo.  

Lamentavelmente, o Presidente Fernando Henrique foi infeliz ontem. Poderia chamá-lo, hoje, se Sua Excelência não usasse a faixa presidencial, de inconseqüente, de irresponsável, de incompetente. Mas não vou fazer isso porque Sua Excelência está de posse da faixa presidencial e tem uma responsabilidade muito grande com este povo brasileiro, com esta Casa e, principalmente, deve respeito aos Senadores. Sua Excelência, que passou por esta Casa, sabe que não somos culpados pelos juros altos, não somos culpados pelo Sivam falido, um dinheiro jogado fora, ao invés de ter investido no Projeto Calha Norte e ter cuidado da fronteira, da segurança da Amazônia, jogou não sei quantos milhões de dólares para atender um pedido dos americanos, que era gerar 20 mil empregos nos Estados Unidos. Agora, o Presidente vem aqui despejar a sua raiva em cima do Congresso. Infelizmente, mais uma vez, o Presidente Fernando Henrique mostrou a sua fraqueza diante dos problemas nacionais.  

O Brasil está passando por um problema sério, por uma falência quase que total, pois o seu sistema econômico está falido e, a toda hora, o Presidente Fernando Henrique busca presidentes para o Banco Central nos Estados Unidos, tendo em vista que o atual presidente é um americano. Buscou Malan, que é mais americano do que brasileiro, buscou ministros que, quando não são banqueiros, são defensores dos banqueiros. E pensa que, por intermédio desse grupo, vai salvar a nossa pátria, o nosso Brasil.  

O Presidente Fernando Henrique e a sua equipe estão equivocados. Não é atacando esta Casa que vai resolver os problemas, até porque, se Sua Excelência quisesse, teria que reclamar dos seus Líderes. São os Líderes que vivem com a mão, praticamente, em cima do poder; são os Líderes que são beneficiados pelo poder, recebendo financiamentos em abundância para os seus Estados. São eles que têm a obrigação de resolver esses problemas. Sua Excelência não deve lançar sobre todos os Senadores o ódio, a incompetência e a irresponsabilidade de quem está se esvaindo diante do povo brasileiro.  

Fizeram uma comparação entre Sua Excelência e o ex-Presidente Fernando Collor e, no pior momento, o Governo Collor esteve com 60% de rejeição, enquanto Sua Excelência já ultrapassou os 67%, o que implica dizer que Sua Excelência já deveria ter entregue o poder, porque, por muito menos, o Presidente Fernando Collor foi injustamente cassado nesta Casa, afastado de um mandato dado como líquido e certo pela população brasileira.  

E esta Casa está votando irregularmente para agradar o Presidente e o Sr. Mário Covas. Agora mesmo está-se discutindo um projeto que vai diminuir de 13% para 5% o desconto do ressarcimento da dívida estadual, beneficiando os governos mais ricos, os governos que mais erraram e mais aplicaram recursos de maneira incorreta. Os Estados que estão trabalhando corretamente não recebem nenhum benefício, e ninguém está olhando essa política que está deteriorando a economia do País e levando à marginalidade todo o povo brasileiro.  

E, por falar em povo brasileiro, Srªs e Srs. Senadores, há um sério problema que agora passo, em poucas palavras, a discutir. Cinqüenta e quatro por cento das crianças e adolescentes vivem em famílias cuja renda per capita não ultrapassa meio salário mínimo. O índice de analfabetismo entre crianças de 10 a 14 anos é de 14%, e mais de dois milhões de crianças não freqüentam escolas. Com relação à população de 15 a 18 anos, mais de dezoito milhões de habitantes são analfabetos nessa faixa etária. Este é o Brasil real, o Brasil que está mendigando; o Brasil que assalta nas ruas; o Brasil que salta das FEBEMs para dentro das casas, nas reportagens de televisão e em ondas de violência. São milhares de pessoas em condições subumanas .  

V. Exªs têm acompanhado, ultimamente, o que ocorre em uma unidade da FEBEM, cuja capacidade é para trezentos ou trezentos e cinqüenta menores, entretanto, existem mil e quinhentos jovens adolescentes presos ali dentro. E o Governador Mário Covas deu uma entrevista ontem dizendo que cada criança consome R$1,5 mil/mês para sua manutenção. Qual a condição de vida daquelas crianças ali amontoadas, maltrapilhas, sem condições de escola, de alimentos, levando sopapos, enfim, sem nenhuma opção de vida? São mil e quinhentos seres humanos presos em um estabelecimento daquele porte. Imaginem onde estão os outros adolescentes presos. Imaginem quantos estão soltos nas ruas e cuja maioria será presa porque não houve o cuidado, a obrigação governamental na infância e na juventude com relação à escola, à merenda escolar, ao lazer. A Constituição de 88 deu toda a liberdade aos menores, mas não deu nenhuma obrigação, e tirou toda a autoridade dos pais. E essas crianças estão aí abandonadas nas ruas, roubando, matando, saqueando e, ao serem presas, são levadas para uma tal FEBEM, um amontoado de seres humanos. E, com toda aquela delinqüência, querem recuperar essas crianças, mesmo alegando o Governador que gasta R$ 1,5 mil por adolescente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, no momento, está perdido. Criamos leis e mais leis, entretanto não se cumpre nem as que já existem. O Brasil está desorganizado. A cada hora o Presidente Fernando Henrique vai à televisão para anunciar um plano, um projeto, uma saída, idealizada pelos seus assessores incompetentes, que pegam no ar e levam a público e, depois, não cumprem. Não fazem nada para consertar o Brasil.  

E agora o Presidente Fernando Henrique, diante de tudo isso, partiu para o desespero; Sua Excelência está condenando o Congresso; amanhã vai condenar a Xuxa; depois, vai condenar os setores produtivos, que são os agricultores que reivindicam seus direitos. E, aqui no Senado, nós que não somos líderes do Governo e que somos maioria nesta Casa precisamos sentar, deixar a paixão de lado, deixar essa subserviência ao poder em busca de resultados positivos para "a" ou "b", e analisar direito este País, os projetos, os anseios da sociedade.  

As pesquisas estão indicando qual é a saída para o País. Agricultores, empresários, trabalhadores de um modo geral, funcionalismo público, todos têm um plano de governo na ponta da língua para o País; só a equipe governamental não entra na realidade, não ouve as ruas, e fica o Presidente Fernando Henrique se debatendo, se atropelando com os poderes.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Pois não, nobre Senador Maguito Vilela.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Estou acompanhando o pronunciamento de V. Exª, mesmo antes de chegar ao plenário, pela Rádio Senado. V. Exª faz um pronunciamento interessante, oportuno e brilhante, quando diz que o Brasil tem de ser ajudado. Eu até penso que este País não precisa de muita ajuda; precisa, sim, de quem não o atrapalhe, e está sendo atrapalhado pelos juros altíssimos que continuam sendo praticados. E a conseqüência imediata dessa política é o desemprego, a recessão, famílias nas periferias e crianças sem amparo. O País sacrifica ao máximo os agricultores brasileiros. Enquanto todas as nações do mundo subsidiam a agricultura, ajudam os seus agricultores a serem competitivos, o Brasil atrapalha os seus agricultores, atrapalha a sua agricultura com juros altíssimos. Com relação à questão dos Fundos Constitucionais, o Banco do Brasil agora anuncia que vai parar os financiamentos do FCO, porque é humanamente impossível pagar as taxas de juros. Então, a questão não é que o Brasil não está sendo ajudado; o Brasil está sendo atrapalhado. Além da questão da agricultura, há o problema das estradas, que - volto a repetir - daqui a pouco, com o início do período chuvoso, grande parte estará sem condições de trafegabilidade, atrapalhando também os usuários, os agricultores, os pecuaristas e assim por diante. A má distribuição de renda no País, a criminosa distribuição de renda no País é outro fator fundamental que está atrapalhando. Se ninguém ajudasse o Brasil, mas também não o atrapalhasse, talvez o povo conseguisse fazer este País caminhar sozinho. Cumprimento-o pela oportunidade e pelo brilhantismo do seu pronunciamento.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Agradeço a V. Exª, Senador Maguito Vilela, pelo aparte.  

O Banco da Amazônia em Rondônia recebeu recursos para aplicar na área produtiva da agricultura e apenas 6% foram aplicados. Imagine V. Exª que 94% foram devolvidos porque o banco não aplicou esse dinheiro. Não é desse jeito que se faz agricultura e desenvolvimento. O BNDES na nossa região não investiu um centavo, Senador. Mas investe em empresas falidas, em Estados falidos, na Ford, nas empresas que não geram empregos. O País já está abarrotado de automóveis, mas o Governo continua priorizando esse setor, enquanto os agricultores estão a ver navios.  

Senador Maguito, se o Presidente da República e a sua equipe econômica tivessem um pouco de seriedade, não precisariam ir muito longe, bastava que analisassem o plano de Governo da época em que V. Exª foi Governador de Goiás, quando seu Estado alcançou um ponto alto em termos de desenvolvimento, de assistência social, de apoio à agricultura. Não era de graça que V. Exª, quando Governador, tinha índices de 60% a 70% de aprovação pelas pesquisas.  

Falta ao País seriedade, projetos e uma equipe que esteja em consonância com os objetivos e anseios dos setores produtivos. Não é com um banco da terra, não é com o programa tal, não é com o PPA, não é com essas ilusões que vamos resolver o problema. Vi o Ministro dando uma entrevista na televisão sobre o PPA; olhei dentro dos olhos dele e Sua Excelência quase dava risada dizendo que aquilo não era verdade. Aquilo é feito para enganar a população brasileira.  

O Presidente Fernando Henrique tem que rever esse programa de governo. Quando Sua Excelência quis a reeleição, em 15 ou 20 dias, fez com que aqui se aprovasse tudo. Mas, agora, não se aprova a reforma tributária porque o Presidente da República não tem interesse. Hoje são 58 impostos incidindo sobre a classe produtiva, como a CPMF e outros cujos recursos o Presidente não quer distribuir com os Estados e Municípios. Pouco interessa a essa equipe econômica dividir este bolo.  

Mas nós, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos preocupados com as condições de vida no Brasil e não aceitamos essas reclamações do Presidente Fernando Henrique em cima do Senado. Quem tem vergonha não envergonha os outros. Por isso, espero que o Presidente Fernando Henrique, quando falar do Senado, dê nome aos bois, cite o nome das pessoas que Sua Excelência aluga aqui dentro do Congresso, à sua disposição, e não generalize, pois aqui ninguém foi eleito com os favores do Presidente.  

Sr. Presidente, tendo em vista que o meu tempo está esgotado, pediria a V. Exª que fizesse constar dos Anais desta Casa o meu discurso na íntegra, a respeito dos menores.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O discurso de V. Exª será dado como lido, na forma regimental.  

Agradeço a compreensão de V. Exª.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Os menores que estão abandonados, sem escola, jogados à mercê da sorte...  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O discurso de V. Exª será transcrito.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Se V. Exª me permite, às vezes se vê o Presidente da República dizer: "Vamos dar salário para tirar duas ou três crianças que estão trabalhando".  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Ernandes Amorim, o tempo de V. Exª está esgotado.  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Sr. Presidente, estou concluindo. São milhares de crianças abandonadas, morando em esgoto, sem condição de ter alimentação. Muitas famílias vivem, como disse aqui, com R$60 para cuidar dos filhos, num país onde querem criar programas de renda mínima e salário para quem não está trabalhando.  

Era isso que queria dizer, Sr. Presidente.  

Fico muito agradecido pela sua compreensão.  

SEGUE DISCURSO, NA ÍNTEGRA, DO SR. SENADOR ERNANDES AMORIM  

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no Brasil, 54% das crianças e adolescentes vivem em famílias cuja renda per capta não ultrapassa ½ salário mínimo. E entre as crianças de 10 a 14 anos, o índice de analfabetismo é de 14%.  

Mais de 2 milhões de criança não freqüentam escolas.  

O analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais atinge 18%, ou seja, mais de 18 milhões de pessoas.  

Esse é o Brasil real.  

O Brasil que está mendigando, o Brasil que assalta nas ruas, o Brasil que salta das Febens para dentro das casas nas reportagens de televisão, em ondas de violência.  

SãO MILHARES DE PESSOAS EM CONDIçõES SUBUMANAS.....  

Mas pode ser diferente. Não precisamos condenar nossos jovens ao ócio, pai de todos os vícios, e campo ideal para o desenvolvimento das falhas de caráter.  

As pessoas podem ser educadas para o trabalho.  

Podem ser educadas com o trabalho, e podem ser educadas no trabalho.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no Brasil, em 1871, a lei do ventre livre mantinha a criança até os 8 anos sob o poder e a autoridade dos senhores de suas mães.  

Esses senhores tinham a opção de usar essa mão de obra até que completassem 21 anos.  

E nessa época, os enjeitados recebidos nas Santas Casas eram entregues a famílias adotivas ou encaminhados ao arsenal da marinha, com obrigação de trabalhar durante 7 anos em troca de casa e comida. E depois dos 14 anos podiam empregar-se, recebendo salários.  

Na virada do século a presença de crianças nas fábricas era crescente, em tentativa de equilíbrio do orçamento familiar.  

Então, em 1927 surgiu o primeiro código de menores. E em 1934 surge a legislação trabalhista.  

Em 1940 foi criado o Serviço de Assistência ao Menor.  

Em 64 foi criada a Fundação Nacional do Menor - FUNABEM, e a lei 4.513 introduziu a Política Nacional do Bem-Estar do Menor, invocando a participação das comunidades para encontrar soluções.  

No final da década de 70 surgiu um novo código de menores, e na década de 80 a pastoral do menor, e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.  

Também na década de 70 surge o Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, e o movimento da "Criança e a Constituinte".  

Finalmente, o Estatuto da Criança aderiu à concepção da criança como sujeito de direitos, e detentor de potencialidades a serem desenvolvidas.  

Mas esse Estatuto é contraditório.  

Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, prevendo o trabalho na condição de aprendiz. No entanto, exige ao aprendiz os direitos trabalhistas e previdenciários.  

Que aprendiz é esse, que tem os mesmos direitos que um trabalhador profissional?  

Quem, entre contratar um adolescente, aprendiz, para aprender a trabalhar, e contratar um profissional já qualificado, com os mesmos encargos, vai optar pelo aprendiz?  

Essa é uma das tantas questões que devem merecer atenção desta Casa.  

Temos que olhar a realidade.  

A vida não é um projeto elaborado em sala com ar condicionado, mas uma conquista do dia a dia.  

Uma conquista do trabalho.  

E temos que assegurar o direito ao trabalho, o direito a aprendizagem do trabalho no trabalho, dando condições legais para que isto ocorra.  

Então, nesse sentido, estarei apresentando projeto de lei dispondo sobre o trabalho do adolescente sob fiscalização dos conselhos municipais dos direitos da criança, em programas articulado à educação escolar regular.  

Isso, sem os encargos sociais, e sem os custos da legislação trabalhista.  

E entendo que os benefícios da profissionalização, e da atividade que retira o adolescente do ócio, e das ruas, supre esses encargos, e justifica a redução desses custos.  

Muito obrigado.  

ontPS