O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo dar a notícia de que hoje está se instalando em Fortaleza, no Ceará, a 6ª Semana Nacional de Fruticultura e Agroindústria - Frutal 99 -, que é uma promoção do Sindicato dos Produtores de Frutas do Estado do Ceará com o apoio do Instituto de Desenvolvimento da Fruticultura e Agroindústria, o Instituto Frutal. O principal objetivo dessa 6ª Semana, versão 99, é discutir a tecnologia para o desenvolvimento do agronegócio.  

Ninguém tem dúvida de que o Nordeste brasileiro reúne uma série de condições de clima, de luminosidade e de solo para desenvolver uma indústria promissora, uma agroindústria baseada na fruticultura, inclusive para exportação da fruta in natura - algo que hoje representa um percentual extremamente pequeno da nossa pauta de exportação: atinge cerca de US$ 130 milhões, que é quase nada em comparação com países como o Chile e outros que têm na fruticultura um grande instrumento de desenvolvimento e de captação de recursos no exterior.  

Esse evento tem, portanto, o objetivo de mobilizar os produtores, as agências financiadoras, os técnicos que trabalham nessa área e os governos - tanto governos estaduais como o Governo Federal, que tem dois programas importantes lançados para estimular a fruticultura, sobretudo visando a exportação: o Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada no Nordeste e o Programa de Promoção das Exportações de Frutas.  

Esse evento é de extrema importância quando são consideradas as vantagens comparativas que o Nordeste tem para, mediante uma boa logística e o domínio de uma tecnologia que vá desde o plantio até a colheita, o transporte e a comercialização dessas frutas, colocar a fruta certa no local certo e auferir o lucro certo.  

Esperamos que essa semana alcance os resultados a que se propõe e que venha coroar um esforço que está sendo feito, justamente procurando incrementar a fruticultura no Nordeste.  

Hoje tivemos um dia tomado pelo problema da agricultura, pelo problema da água - eu estava aqui com meu microfone levantado em sinal de que desejava dar um aparte à nobre Senadora Heloisa Helena, mas infelizmente não foi possível. Concordo que se deve discutir amplamente a questão da transferência das águas do São Francisco para os outros Estados do Nordeste. A única ponderação que faço é que não podemos levar essa discussão indefinidamente. Temos que ser objetivos.  

Há regiões no Estado de V. Exª, bem como no Rio Grande do Norte, do Senador Geraldo Melo, em quase todo o Ceará e em grande parte de Pernambuco e da Paraíba que não têm outra alternativa. Não têm de onde tirar a água. Não é uma questão de estudar, de dimensionar se existe ou não água no subsolo, pois já sabemos que não existe. O Estado do Ceará, por exemplo, é montado em cima do cristalino, não tem água no subsolo. O que podemos fazer com o nosso próprio esforço estamos fazendo, inclusive com o apoio do Governo Federal: uma barragem como o Castanhão, que permitirá um sistema de bombeamento que ligue as bacias dos diversos rios entre si. Mas esse esforço não será suficiente para enfrentar o problema. A cidade do Recife está sendo abastecida por carro-pipa. Caminhões-pipa não se limitam hoje mais ao interior dos nossos Estados do Nordeste, estão dentro da cidade do Recife.  

Portanto, o problema é de uma gravidade que nos leva a estudar a questão patrioticamente, levando em conta o fato de que o rio São Francisco é conhecido como o rio da integração nacional. Não é razoável que se queira fazer disso uma aventura, que se deseje sacrificar ainda mais um rio que já tem sofrido bastante ao longo do tempo. Os estudos estão sendo feitos, estão sendo realizados, e estão em fase de conclusão. O próprio número citado pela Senadora Heloisa Helena já fala por si só: 3% de uma água que está se perdendo no mar. Portanto, temos que examinar essa questão com um senso de responsabilidade, dentro inclusive de um projeto que considere a interligação de outras bacias, como a do Tocantins com a do rio São Francisco, e assim por diante, mas é matéria que requer um exame rápido, imediato, em profundidade, com o sentido de responsabilidade e de solidariedade entre as pessoas e entre os Estados, que é a razão de ser da própria União.  

Considero que os pronunciamentos que foram feitos aqui foram todos nessa direção, nessa linha. Nós devemos conhecer os estudos que estão sendo concluídos, por iniciativa do Governo Federal, agora sob a coordenação do Ministro Fernando Bezerra - e se levarmos em conta os estudos que foram iniciados à época do Ministro Aluísio Alves, já estamos estudando esse assunto, do ponto de vista técnico, há mais ou menos sete anos -, com reuniões feitas em diversos Estados, ouvindo diferentes instâncias, e examinar qual é o produto desses estudos a fim de encontrarmos aí, realmente, elementos que possam respaldar uma decisão que venha a ser tomada.  

Entendo mesmo que essa discussão pode trazer um grande benefício ao rio São Francisco, que é justamente possibilitar que, concomitantemente com esses estudos e com a execução dessa possível transferência, se atenda a esse SOS para ajudar a salvar o rio. Mas nós não podemos, liminarmente, deixar de considerar a possibilidade de executar isso a que a nobre Senadora Heloisa Helena se referiu com grande propriedade, ao dizer que é algo que se faz há milênios em todo o mundo: a transferência de águas e transferência de bacias.  

Portanto, vamos estudar, debater, participar e verificarmos se podemos encontrar uma solução que seja justa, razoável e viável para todos os Estados e, sobretudo, para todas as populações, algumas delas sem outra alternativa de abastecimento de água, e que, portanto, venha ao encontro do interesse geral do Nordeste brasileiro.  

za