Discurso durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES SOBRE A FALTA DE DEMOCRACIA NOS PARTIDOS POLITICOS.

Autor
Artur da Tavola (S/PARTIDO - Sem Partido/RJ)
Nome completo: Paulo Alberto Artur da Tavola Moretzsonh Monteiro de Barros
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA.:
  • CONSIDERAÇÕES SOBRE A FALTA DE DEMOCRACIA NOS PARTIDOS POLITICOS.
Publicação
Publicação no DSF de 15/09/1999 - Página 24367
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • CRITICA, INEFICACIA, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO, PAIS, MOTIVO, REDUÇÃO, EXERCICIO, DEMOCRACIA, MEMBROS.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, NECESSIDADE, REAPARELHAMENTO, PARTIDO POLITICO, PAIS, REVIGORAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DEMOCRACIA.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os partidos políticos brasileiros funcionam mal ou mal funcionam por não exercitarem a democracia interna. São de cúpula, carentes de debates internos e dominados por oligarquias, cartórios e/ou "caciques".  

Por lei, quem manda nos partidos é o diretório. Como o nome o diz, diretório é o órgão dirigente: escolhe a comissão executiva. Esta, é um colegiado delegado, composto por cerca de onze membros encarregados de executar os desígnios do diretório, representá-lo e agir administrativamente. O diretório é o parlamento do partido. Na prática, porém, tal não ocorre. A comissão executiva hipertrofia-se e o diretório atrofia-se.  

Ser governo federal, estadual ou municipal acaba por prejudicar o partido do governante. Via de regra os governos acabam por dominar a comissão executiva, nela estrategicamente colocando parlamentares deles dependentes ou quadros não parlamentares pertencentes ao "grupo" do governante.  

O "aparelhamento" do partido pelo Poder Executivo leva o titular deste a ganhar qualquer convenção pelo menos até dois anos depois de sair do poder e a afastar dos órgãos decisórios os que à sua corrente não pertençam. Em síntese: governadores e prefeitos "mandam" nos partidos pois escolhem os delegados à convenção. O uso autoritário deste enorme poder interno torna-se causa direta da maioria dos conflitos e injustiças intra partidária. E acaba por incentivar o grande troca-troca partidário da política brasileira.  

Essa prática excludente, comuníssima e anti democrática esvazia e empobrece o partido de quem está no poder. O governante ocupa e herda o partido, afasta discordantes e debilita a luta interna. Resultado: herda um espólio falido... Vale reparar a quantidade de partidos que regional, municipal ou no plano federal esvaziaram-se exatamente por serem o partido do eventual governante que o "vampirizou". Esta e não outra é a causa principal de saída dos partidos de inúmeros quadros qualificados, os que não estão na política apenas para chegar ao poder mas para defender idéias etc.  

Nos partidos que não estão no governo, a luta interna é mais aberta mas nem por isso menos cruenta pois eles acabam por ser dominados por quem tem mais recursos, por quem faz o jogo dos governos federal, estadual ou municipal ou por quem, não importa por quais manobras, "coloca" mais gente na executiva dos partidos ou na condição de delegados às convenções.  

E assim se amesquinha a vida política no Brasil, pois onde não há partidos organizados e livres (interna e externamente) não há democracia que se sustente.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/09/1999 - Página 24367