O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, nesse plenário, assistimos importante debate sobre a transposição das águas do Rio São Francisco para os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará.  

Na oportunidade, também foi abordada a ligação das bacias do Tocantins e do São Francisco.  

A questão da água, sua preservação e seu controle, está cada vez mais presente nessa Casa.  

Ainda hoje, no Congresso Nacional, apreciamos vetos ao Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.  

Água é um recurso natural que está ficando escasso.  

Há poucos dias, em São Paulo, a seca era notícia nos jornais. E lá não havia esse tipo de problema.  

Ontem, ouvimos que os rios estão secando, também, no Mato Grosso e em Goiás, com o assoreamento da mecanização agrícola.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, exceto onde sempre foi seco pela própria natureza, o que está acontecendo é que rios secaram, e estão secando.  

E isso acontece porque não há preservação das nascentes.  

Não há preservação das margens dos cursos de água.  

Não há preservação das encostas íngremes.  

Não há preservação dessas áreas, de preservação permanente, na legislação.  

Nessas áreas é proibido o desmatamento, e é também proibido impedir a revegetação natural.  

Mas o Poder Público não tem coragem de fazer cumprir essa lei, no Sul, Centro - Oeste, Nordeste, e Sudeste.  

Nem fiscaliza, nem aplica a lei em quem impede a revegetação natural nas margens dos cursos de água, no sul, no centro - oeste, no sudeste, e no nordeste;  

O que estamos assistindo é a mais completa omissão.  

Não há prevenção para impedir a transformação dessas regiões em deserto.  

Não há prevenção para impedir a contaminação e poluição dos lençóis subterrâneos nas regiões industrializadas.  

No sul, sudeste, centro - oeste e nordeste, se faz o que se quer em relação ao meio ambiente.  

E não se adota nenhuma providência séria, eficaz.  

O que se vê, é demagogia.  

Um exemplo, é essa Portaria recente do Ministro José Sarney Filho.  

Uma Portaria, de 6 de setembro, que suspendeu a emissão de autorização de queimadas. E também suspendeu as autorizações já concedidas.  

Quer dizer, o cidadão foi lá no Ibama, cumpriu o que a lei exige, recebeu a autorização, gastou dinheiro mandando desmatar, e na hora de queimar não pode.  

Isso só funciona na televisão, na propaganda.  

O Ministro é notícia durante alguns instantes, mas não resolve nada.  

Porque aquele cidadão que foi lá, obter a autorização, e procurou cumprir o que a lei manda, da próxima vez vai ignorar tudo. Fingir que a queimada foi acidental.  

Porque a lei não é confiável.  

Então, senhor Presidente, em um País onde já se fala em fazer transposição de bacias hidrográficas do porte da bacia do Tocantins e da bacia do São Francisco, atitudes demagógicas desse tipo não podem existir.  

São dispensadas.  

E também já é hora de parar com essa covardia anual com as populações excluídas que migram para a Amazônia, chamada operação Macuã, ou qualquer coisa assim.  

Covardia regiamente paga por organismos internacionais, que liberam recursos para diárias da fiscalização do IBAMA.  

Vai gente de todo o Brasil, ganhar diária na Amazônia.  

Agora também o Exército está indo.  

Ficam lá uns dois meses, em verdadeira produção cinematográfica.  

Helicópteros, metralhadoras, verdadeira operação de guerra nas selvas.  

Tudo televisionado, para mostrar aos organismos internacionais que estão trabalhando "direitinho" com o dinheiro que receberam.  

Não interessa resolver o problema. Interessa manter o problema, e divulgar falsas soluções, para continuar entrando dinheiro.  

Não bastou a indústria da seca.  

Agora é a indústria do meio ambiente.  

O que interessa é a demagogia.  

Não interessam programas sérios, de educação ambiental, de financiamento para a recomposição das reservas florestais legais, de pesquisa e divulgação das alternativas da biodiversidade.  

Por que há 5 anos a Universidade Federal de Rondônia reclama recursos para instalar uma faculdade de engenharia florestal, e não consegue?  

Será que não notaram ainda que esse é o caminho para mudar o perfil do aproveitamento econômico dos recursos florestais na região?  

Por que a Embrapa não pesquisa novas alternativas da biodiversidade, e a Extensão Rural não divulga as que já existem?  

Por que insistem em um modelo agrícola de subsistência, predatório, ao invés da inserção no mercado, com tecnologia e manejo sustentado?  

Porque insistem em proibir a reposição florestal obrigatória em áreas de reserva florestal legal degradadas, resolvendo também o problema da recomposição dessas reservas, e conseqüente legalização das propriedades, para obtenção de financiamentos em agências oficiais?  

Então, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, acho que já é hora de sair da poesia e do amadorismo nesta questão de meio ambiente, e ter uma atitude mais profissional, mais séria, mais responsável.  

Muito Obrigado